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A ética rothbardiana

O problema da ordem social

Robinson Crusoé, sozinho em sua ilha, pode fazer o que ele quiser.  Para ele, problemas relativos a regras de conduta humana pacífica — cooperação social — simplesmente não existem.  Evidentemente, esses problemas só podem surgir no momento que uma segunda pessoa, Sexta-feira, chegar na ilha.  Mas mesmo assim os problemas permanecem irrelevantes enquanto não houver nenhuma escassez.  Suponha que a ilha seja o Jardim do Éden.  Todos os bens externos estão disponíveis em superabundância.  Eles são "bens livres", do modo que o ar que respiramos normalmente é um bem "livre".  Qualquer coisa que Crusoé fizer com estes bens não terá nenhuma repercussão sobre seu próprio estoque futuro destes bens, nem sobre o estoque presente ou futuro dos mesmos bens para Sexta-feira (e vice-versa).  Consequentemente, é impossível que ocorra um conflito entre Crusoé e Sexta-feira relativo ao uso destes bens.  A possibilidade de um conflito passa a existir somente quando os bens são escassos, e apenas assim pode surgir um problema de formular regras que tornem possível uma cooperação social pacífica — sem conflitos.

No Jardim do Éden só existem dois bens escassos: o corpo de uma pessoa e o local que ela está.  Crusoé e Sexta-feira possuem apenas um corpo cada um e podem ocupar apenas um lugar ao mesmo tempo.  Logo, mesmo no Jardim do Éden podem surgir conflitos entre Crusoé e Sexta-feira: eles não podem querer ocupar simultaneamente o mesmo local sem se envolverem em um conflito físico.  Assim sendo, até mesmo no Jardim do Éden devem existir regras de conduta social pacífica — regras relativas ao posicionamento e movimento apropriados dos corpos humanos.  E fora do Jardim do Éden, no mundo da escassez, deve haver regras que regulem não apenas o uso dos corpos das pessoas, mas de tudo que seja escasso, de modo que todos os conflitos possíveis possam ser eliminados.  Este é o problema da ordem social.

A solução do problema: a ideia da apropriação original e da propriedade privada

Na história do pensamento político e social muitas propostas foram oferecidas como supostas soluções para o problema da ordem social, e esta variedade de propostas mutuamente inconsistentes contribuiu para o fato de que hoje em dia a busca por uma única resposta "correta" para o problema seja frequentemente considerada ilusória.  Ainda assim, como tentarei demonstrar, existe uma solução correta; e portanto, não há motivos para sucumbir ao relativismo moral.  Não fui eu quem descobriu esta solução, nem, a propósito, Murray Rothbard.  Na verdade, a solução já é essencialmente conhecida há centenas de anos, se não forem milhares.  A fama dada a Murray Rothbard é "meramente" porque ele redescobriu esta antiga e também simples solução e a formulou de maneira mais clara e convincente do que qualquer um antes dele.

Deixe-me começar a formular a solução — primeiramente para o caso especial representado pelo Jardim do Éden e subsequentemente para o caso geral representado pelo mundo "real" de escassez generalizada — e então proceder para a explicação de como esta solução, e nenhuma outra, é correta.

No Jardim do Éden, a solução é fornecida pela simples regra que estipula que todos podem colocar ou mover seu próprio corpo onde quiser, contanto que nenhum outro esteja ali ocupando o mesmo lugar.  E fora do Jardim do Éden, no mundo da escassez generalizada, a solução é fornecida pela seguinte regra: Todos são os devidos donos de seus próprios corpos e também de todos os lugares e bens dados pela natureza que ocupem e coloquem em uso por meio de seus corpos, contanto apenas que nenhum outro tenha ocupado ou colocado em uso os mesmos lugares e bens antes dele.  Esta propriedade de lugares e bens "originalmente apropriados" por uma pessoa implica em seu direito de usar e transformar estes lugares e bens da maneira que eles acharem apropriada, contanto que com isso ela não altere sem permissão a integridade física de lugares ou bens originalmente apropriados por outra pessoa.  Particularmente, uma vez que um lugar ou bem tenha sido primeiramente apropriado através da, nas palavras de John Locke, "mistura do próprio trabalho" com eles, a propriedade sobre estes lugares e bens pode ser adquirida somente através de uma transferência voluntária — contratual — de seu título de propriedade de um dono anterior para um posterior.

Considerando o predominante relativismo moral, vale a pena ressaltar que esta ideia de apropriação original e propriedade privada como uma solução ao problema da ordem social está em pleno acordo com nossa "intuição" moral.  Seria por acaso um absurdo afirmar que uma pessoa não deveria ser a devida dona de seu corpo e dos lugares e bens que ela originalmente, i.e., antes de qualquer outra pessoa, se apropria, usa e/ou produz por meio de seu corpo?  Pois quem mais, se não ela, deveria ser sua dona?  E não é também óbvio que a esmagadora maioria das pessoas — incluindo crianças e homens primitivos — de fato age conforme estas regras, e o fazem sem questionar e de forma natural?

No entanto, uma intuição moral, por mais importante que seja, não é uma prova.  Porém, também existe prova de que nossa intuição moral está correta.

A prova pode ser apresentada em duas etapas.  Por um lado, explicando claramente as consequências que se seguem caso alguém fosse negar a validade da instituição da apropriação original e da propriedade privada: Se uma pessoa, A, não fosse a dona de seu próprio corpo e dos lugares e bens originalmente apropriados e/ou produzidos com este corpo como também dos bens adquiridos voluntariamente (contratualmente) de outro dono anterior, então apenas duas alternativas existem.  Ou outra pessoa, B, deve ser reconhecida como a dona do corpo de A, bem como dos lugares e bens apropriados, produzidos ou adquiridos por A.  Ou todas as pessoas, A e B, devem ser consideradas coproprietárias iguais  de todos os corpos, lugares e bens.

No primeiro caso, A seria reduzido ao posto de escravo de B e seria seu objeto de exploração.  B é o dono do corpo de A e dos lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por A, mas A por sua vez não é o dono do corpo de B e dos lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por B.  Consequentemente, sob esta regra duas classes categoricamente distintas de pessoas são constituídas — Untermenschen assim como A e Übermenschen assim como B — para as quais diferentes "leis" se aplicam.  Assim sendo, tal regra deve ser descartada por não ser uma ética humana igualmente aplicável a todos qua seres humanos (animal racional).  Logo de cara, pode-se perceber que qualquer regra deste tipo não é universalmente aceitável e, portanto não pode reivindicar representar  a lei.  Porque para uma regra ser considerada uma lei — uma regra justa — é necessário que esta regra se aplique igual e universalmente a todos.

Alternativamente, no segundo caso de copropriedade igual e universal o requerimento de lei igual para todos é preenchido.  No entanto, esta alternativa sofre de outra deficiência ainda mais severa, porque se ela fosse aplicada, toda a raça humana iria perecer instantaneamente.  (E uma vez que toda ética humana deve permitir a sobrevivência da raça humana, esta alternativa, então, deve ser rejeitada também.)  Pois se todos os bens fossem copropriedade de todos, então ninguém, em momento ou lugar algum, teria permissão de fazer qualquer coisa a menos que ele tenha obtido previamente o consentimento de todos os outros coproprietários; e ainda, como alguém poderia dar tal consentimento se ele não fosse o dono exclusivo de seu próprio corpo (incluindo suas cordas vocais) através do qual seu consentimento deve ser expressado?  Na verdade, ele iria precisar primeiro do consentimento dos outros para poder expressar seu próprio, mas esses outros não podem dar seus consentimentos sem ter o dele primeiro etc.

Este insight sobre a impossibilidade praxeológica do "comunismo universal", como Rothbard se referiu a esta proposta, me leva imediatamente a uma segunda maneira alternativa de demonstrar a ideia de apropriação original e de propriedade privada como a única solução correta para o problema da ordem social.  Se as pessoas possuem ou não direitos e, se possuem, quais são eles, só pode ser decidido no curso de uma argumentação (trocas proposicionais).  Uma justificação — prova, conjectura, refutação — é uma justificação argumentativa.  Qualquer um que tentasse negar essa proposição se veria envolvido em uma contradição performática, pois sua própria negação constituiria um argumento.  Mesmo um relativista ético, portanto, deve aceitar esta primeira proposição, que tem sido adequadamente chamada de a priori da argumentação

Desta aceitação inegável — a condição axiomática — deste a priori da argumentação, duas conclusões sucessivas igualmente necessárias se seguem.  A primeira deriva-se do a priori da argumentação quando não existe solução racional para o problema de conflitos que surgem a partir da existência da escassez.  Suponha que naquela situação que descrevi do Crusoé e do Sexta-feira, Sexta-feira não fosse o nome de um homem, mas sim de um gorila.  Obviamente, do mesmo modo que Crusoé pode entrar em conflitos relativos a seu corpo e o lugar que ele se encontra com o homem Sexta-feira, ele também pode com o gorila Sexta-feira.  O gorila pode tentar ocupar o mesmo espaço que Crusoé já ocupa.  Neste caso, contanto que o gorila seja o tipo de criatura que conhecemos como gorila, de fato não existe nenhuma solução racional para o conflito deles.  Ou o gorila vence, e devora, esmaga ou expulsa Crusoé do local — esta é a solução do gorila para o problema — ou Crusoé vence, e mata, bate, expulsa ou doma o gorila — esta é a solução de Crusoé.  Nesta situação, é de fato possível se falar em relativismo moral.   Assim como fez Alasdair MacIntyre, um proeminente filósofo da vertente relativista, é possível fazer coro a ele na questão título de um de seus livros, Justiça de Quem? Qual Racionalidade? — do Crusoé ou do gorila.  Dependendo de qual lado se escolhe, a resposta será diferente.  No entanto, é mais apropriado se referir a essa situação como sendo uma em que a questão da justiça e da racionalidade simplesmente não surge: ou seja, como uma situação extra moral.  A existência do gorila Sexta-feira simplesmente configura um problema técnico para Crusoé, não um problema moral.  Crusoé não tem outra escolha a não ser aprender como conseguir administrar e controlar os movimentos do gorila, do mesmo modo que ele tem que aprender a administrar e controlar objetos inanimados de seu ambiente.

Por consequência, somente se as duas partes de um conflito forem capazes de argumentarem entre si, é possível se falar em um problema moral e existe a questão de poder haver ou não uma solução significativa.  Somente se Sexta-feira, independentemente de sua aparência física (i.e., se ele parece um homem ou um gorila), for capaz de argumentar (mesmo que ele tenha mostrado ser capaz apenas uma vez), ele pode ser considerado racional e a questão de existir ou não uma solução correta para o problema da ordem social passa a fazer sentido.  Não se pode esperar que seja dada uma resposta — na verdade: qualquer resposta — a alguém que jamais fez uma pergunta, ou, mais precisamente, que jamais tenha expressado sua própria opinião relativista na forma de um argumento.  Neste caso, este "outro" só pode ser considerado um, e tratado como, animal ou uma planta, i.e., como uma entidade extra moral.  Somente se esta outra entidade puder, em princípio, interromper sua atividade, seja ela qual for, recuar e responder "sim" ou "não" a algo que alguém tenha dito, nós devemos uma resposta a essa entidade e, conforme for, temos a possibilidade de reivindicar que nossa resposta seja a correta para as duas partes envolvidas em um conflito.

Além disso, positivamente o que também se segue do a priori da argumentação é que tudo aquilo que deve ser pressuposto no curso de uma argumentação — como precondições lógicas e praxeológicas da argumentação — não pode, por sua vez, ter sua validade argumentativamente contestada sem envolver, por conta disso, uma contradição interna (performática).  Todavia, trocas proposicionais não são constituídas por proposições flutuando sozinhas pelo ar, e sim constituem atividades humanas específicas.  Argumentação entre Crusoé e sexta-feira requer que ambos possuam, e mutuamente reconheçam um ao outro como possuidores de, controle exclusivo sobre seus respectivos corpos (seus cérebros, cordas vocais etc.) bem como do lugar ocupado por seus corpos.  Ninguém poderia propor alguma coisa e esperar que a outra parte se convença sobre a validade de sua proposição ou então a negue e proponha outra coisa, a não ser que o direito de controle exclusivo dele e de seu oponente sobre seus respectivos corpos e locais já fosse pressuposto e assumido como válido.  Na verdade, é precisamente este reconhecimento mútuo da propriedade do proponente e também do seu oponente sobre seus próprios corpos e locais que constitui o characteristicum specificum de toda disputa proposicional: que enquanto alguém possa não concordar com a validade de alguma proposição específica, contudo alguém pode concordar com o fato que alguém discorde.

Além disso, o direito de propriedade sobre o próprio corpo e o lugar que esteja deve ser considerado justificado a priori (ou indiscutivelmente) pelo proponente e igualmente pelo oponente.  Pois qualquer um que queira reivindicar a validade de alguma proposição vis-à-vis um oponente, já teria ter que pressupor os controles exclusivos dele e de seu oponente sobre seus respectivos corpos e lugares apenas para dizer "Eu reivindico que isto e aquilo são verdadeiros, e duvido que prove que eu esteja errado".[1]

Além do mais, seria igualmente impossível se envolver em uma argumentação e contar com a força proposicional de seu argumento, se não fosse permitido que você possuísse (controle exclusivo) outros meios escassos (além do seu próprio corpo e do local que se encontra).  Pois se não possuíssemos estes direitos, então todos nós iríamos morrer e o problema de se justificar regras — bem como todos os outros problemas humanos — simplesmente não existiria.  Portanto, em virtude do fato de se estar vivo, direitos de propriedade sobre outras coisas devem ser pressupostos como válidos, também.  Ninguém que está vivo poderia argumentar o contrário.

E se não fosse permitido que uma pessoa adquirisse propriedade sobre estes bens e espaços por meio de um ato de apropriação original, i.e., estabelecendo um elo objetivo (intersubjetivamente averiguável) entre ele e um bem e/ou espaço específicos antes de qualquer outra pessoa, mas se, ao invés disso, a propriedade sobre bens ou espaços fosse concedida a quem chegasse depois, então não seria permitido a ninguém jamais começar a usar qualquer bem a não ser que ele tenha previamente obtido o consentimento destes que chegariam depois.  No entanto, como alguém que chegasse depois pode consentir com as ações de alguém que chegou antes?  Além disso, todos os que chegassem depois, por sua vez, precisariam do consentimento dos que chegariam ainda depois deles, e assim por diante.  Ou seja, nem nós, nem nossos antepassados ou nossa prole teriam conseguido ou conseguiriam sobreviver se esta regra fosse seguida.  Porém, para que uma pessoa — passada, presente ou futura — argumente qualquer coisa ela deve obviamente ser capaz de sobreviver aqui e agora; e para fazer apenas isso, direitos de propriedade não podem ser concebidos como sendo atemporais e indefinidos em relação ao número de pessoas envolvidas.

Mais precisamente, direitos de propriedade devem ser concebidos como originados por ações em pontos específicos no tempo e no espaço por indivíduos específicos.  Se não, seria impossível que qualquer pessoa dissesse qualquer coisa em um ponto e espaço específicos, e que qualquer outra pessoa pudesse responder.  Então, meramente dizer que a regra do primeiro-usuário-primeiro-proprietário da ética da propriedade privada possa ser ignorada ou é injustificável, implica em uma contradição performática, à medida que alguém ser capaz de dizer isso deve estar presuposta a existência desse alguém como uma unidade tomadora de decisões independente em um dado ponto do tempo e do espaço.

Solução simples, conclusões radicais: anarquia e estado

De tão simples que é a solução do problema da ordem social e de tanto que as pessoas, no seu dia a dia, intuitivamente reconhecem e agem de acordo com a ética da propriedade privada que acaba de ser explicada, esta solução simples e complacente acaba implicando em algumas conclusões surpreendentemente radicais.  Pois, além de rejeitar por serem injustificáveis atividades como assassinato, homicídio, estupro, invasão, roubo, assalto, arrombamento e fraude, a ética da propriedade privada também é incompatível com a existência de um estado, definido como uma agência que possui um monopólio territorial compulsório de supremo tomador de decisões (jurisdição) e/ou o direito de cobrar impostos.

A teoria política clássica, ao menos a partir de Hobbes, enxergou o estado como a própria instituição responsável pelo cumprimento da ética da propriedade privada.  Ao considerar o estado injusto — na verdade, considerar "uma grande organização criminosa" — e chegando a conclusões anarquistas, Rothbard obviamente não negou a necessidade de se fazer cumprir a ética da propriedade privada.  Ele não compartilhou a visão daqueles anarquistas, ridicularizados por Mises, seu professor e mentor, que acreditavam que todas as pessoas, se apenas fossem deixadas em paz, seriam criaturas boas e pacíficas.

Ao contrário, Rothbard concordou plenamente com Mises que sempre existirão assassinos, ladrões, bandidos, vigaristas etc., e que a vida em sociedade seria impossível se eles não fossem punidos através da força física.  Ao invés disso, o que Rothbard negou categoricamente foi a alegação de que a partir do direito e da necessidade de proteção da pessoa e da propriedade segue-se que a proteção deveria legitimamente, ou poderia efetivamente, ser fornecida por um monopolista de jurisdição e de tributação.  A teoria política clássica, ao alegar isso, teve que apresentar o estado como o resultado de um acordo contratual entre detentores de propriedade privada.  No entanto, explica Rothbard, isso era falso e seria uma incumbência impossível.  Não é possível que um estado surja contratualmente, e correspondentemente é possível demonstrar que nenhum estado é compatível com a proteção legítima e efetiva da propriedade privada.

A posse de propriedade privada, como o resultado de atos de apropriação original, produção ou troca realizada entre um dono anterior e um posterior, implica no direito do dono à jurisdição exclusiva sobre sua propriedade; e não é possível que um dono de propriedade privada abra mão deste direito de jurisdição suprema sobre sua propriedade e do direito de defesa física desta propriedade e o entregue a outra pessoa — a menos que ele venda ou transfira de outra forma sua propriedade (e neste caso outra pessoa possuiria a jurisdição exclusiva sobre ela).  Sem dúvida, todo dono de propriedade privada pode compartilhar as vantagens da divisão do trabalho e buscar mais ou melhor proteção para sua propriedade através da cooperação com outros donos e suas propriedades.  Ou seja, todo dono de propriedade privada pode comprar de, vender para, ou de outra forma fechar um contrato com, qualquer outra pessoa, concernente a mais ou melhor proteção da propriedade.  Mas todo dono de propriedade também pode, a qualquer hora, unilateralmente cancelar qualquer dessas cooperações com outros, ou alterar suas respectivas filiações. Portanto, para que a demanda por proteção possa ser satisfeita, seria legitimamente possível e é economicamente provável que surgissem indivíduos e agências especializados que forneceriam proteção, seguro e serviços de arbitragem por uma taxa à clientes pagantes voluntários.

No entanto, se é fácil conceber a origem contratual de um sistema de fornecedores de segurança concorrentes, é impossível conceber como donos de propriedade privada poderiam assinar um contrato que designe a outro agente irrevogavelmente (eternamente válido) o poder de supremo tomador de decisões relativas a sua própria pessoa e propriedade e/ou o poder de tributar.  Ou seja, é inconcebível como alguém poderia algum dia concordar com um contrato que permitisse que outra pessoa determinasse permanentemente o que ele pode ou não pode fazer com sua propriedade; pois ao fazer isso esta pessoa estaria efetivamente se tornando indefessa vis-à-vis este supremo tomador de decisões.  E é igualmente inconcebível como alguém poderia alguma vez concordar com um contrato que permitisse que um protetor determinasse unilateralmente, sem o consentimento do protegido, o quanto o protegido deve pagar por sua proteção.

Teóricos políticos ortodoxos, i.e., estatistas, de John Locke a James Buchanan e John Rawls, tentaram solucionar este problema fazendo uso do expediente de constituições estatais, acordos ou contratos "tácitos", "implícitos" ou "conceituais".  No entanto, todas estas tentativas tipicamente sinuosas e confusas, apenas suplementaram a mesma conclusão inevitável descrita por Rothbard: Que é impossível derivar uma justificativa para o governo a partir de contratos explícitos entre donos de propriedade privada, e, consequentemente, que a instituição do estado deve ser considerada injusta, i.e., o resultado de um erro moral.

A consequência do erro moral: estatismo e a destruição da liberdade e da propriedade

Todo erro tem um custo.  Isto é mais óbvio quando se tratam de erros referentes as leis da natureza.  Se uma pessoa erra em relação as leis da natureza, esta pessoa não conseguirá alcançar seus objetivos.  Porém, como o fracasso em alcançar objetivos deve ser arcado por cada indivíduo que errou, prevalece neste campo um desejo universal de aprender e corrigir os próprios erros.  Erros morais também têm seu custo.  Mas diferentemente do caso anterior, seu custo não precisa, ao menos não necessariamente, ser arcado por cada uma das pessoas que comente o erro.  Na verdade, este seria o caso somente se o erro em questão fosse o de se acreditar que todo mundo teria o direito de tributar e o de ser o supremo tomador de decisões relativas a pessoa e a propriedade de todos os outros.  Uma sociedade em que os membros acreditassem nisso estaria condenada.  O preço a se pagar por este erro seriam a morte e a extinção universal.  No entanto, a questão é nitidamente diferente se o erro envolvido é o de se acreditar que apenas uma agênciao estado — possui o direito de tributar e o de ser o supremo tomador de decisões (ao invés de todo mundo, ou então, e corretamente, de ninguém).  Uma sociedade em que os membros acreditem nisso — isto é, que deve existir leis diferentes aplicadas de forma desigual a mestres e servos, tributadores e tributados, legisladores e legislados — pode de fato existir e perdurar.  Este erro deve ser arcado também.  Mas nem todos que o cometem devem pagar igualmente por ele.  Ao invés disso, algumas pessoas terão que pagar por ele, enquanto outras — os agentes do estado — na realidade se beneficiam do mesmo erro.  Portanto, neste caso seria errado assumir um desejo universal de aprender e corrigir seus erros.  Pelo contrário, neste caso deverá se assumir que algumas pessoas, ao invés de aprender e promover a verdade, possuem uma motivação constante para mentir, i.e., para manter e promover inverdades mesmo se eles souberem da verdade.

De qualquer modo, quais são as consequências "embaralhadas" e qual é o preço desigual a ser pago por se cometer esse erro e/ou mentira de se acreditar na justiça da instituição de um estado?

Uma vez que o princípio do governo — monopólio judicial e poder de tributar — seja incorretamente admitido como justo, qualquer noção de restrição do poder do governo e de salvaguarda da propriedade e liberdade individuais se torna ilusória.  Ao contrário, sob auspícios monopolistas o preço da justiça e da proteção aumentarão continuamente e a qualidade cairá.  Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em termos — um protetor de propriedade expropriador — e inevitavelmente resultará em mais impostos e menos proteção.  Mesmo que, assim como alguns estatistas — liberais clássicos — propuseram, um governo limitasse suas atividades exclusivamente a proteção de direitos de propriedade pré-existentes, a questão adicional de quanto de segurança deveria ser produzida iria surgir.  Motivado (como qualquer um seria) pelos próprios interesses e pela desutilidade do trabalho, mas dotado do singularíssimo poder de tributar, a resposta de um agente do governo será invariavelmente a mesma: Maximizar os gastos com proteção — e praticamente toda a riqueza de uma nação pode concebivelmente ser gasta em proteção — e ao mesmo tempo minimizar a produção de proteção.  Quanto mais dinheiro se puder gastar e quanto menos se precisar trabalhar para produzir, melhor será.

Além disso, um monopólio judicial inevitavelmente levará a uma constante deterioração da qualidade da justiça e da proteção.  Se ninguém pode apelar a justiça que não seja a do governo, a justiça será pervertida em favor do governo, não obstante constituições e supremos tribunais.  Constituições e supremos tribunais são constituições e agências estatais, e quaisquer limitações a ação estatal que eles contenham ou julguem, serão invariavelmente decididas por agentes da própria instituição sub judice.  Previsivelmente, as definições de propriedade e proteção serão continuamente alteradas e o âmbito da jurisdição continuamente expandido em favor do governo até que, finalmente, a noção de direitos humanos imutáveis e universais — e, em particular, de direitos de propriedade — desaparecerá e será substituída por uma noção de leis sendo legislações criadas pelo governo e direitos sendo concessões dadas pelo governo.

Os resultados, todos eles previstos por Rothbard, estão diante de nossos olhos, para que todos possam vê-los.  A carga de impostos que incide sobre proprietários e produtores tem crescido continuamente, fazendo com que até mesmo o fardo econômico suportado por escravos e servos pareça moderado se comparado ao atual.  Os déficits do governo — e, portanto, futuras obrigações tributárias — têm subido a alturas de tirar o fôlego.  Todos os pormenores da vida privada, da propriedade, comércio e contrato são regulados por montanhas cada vez maiores de legislações burocráticas.  Todavia, a única tarefa que o governo supostamente deveria assumir — a de proteger nossa vida e propriedade — não é desempenhada por ele.  Ao contrário, quanto mais tem aumentado o gasto em segurança social, pública e nacional, mais têm sido corroídos nossos direitos de propriedade privada, mais nossa propriedade tem sido expropriada, confiscada, destruída e depreciada.  Quanto mais legislações burocráticas são produzidas, mais incertezas legais e riscos morais têm sido criados, e mais a ilegalidade tem substituído a lei e a ordem.  Ao invés de proteger do crime doméstico e do agressor estrangeiro, o governo dos E.U.A., por exemplo, munido de enormes quantidades de armas de destruição em massa, ataca qualquer suposto candidato a novo Hitler em qualquer parte do mundo fora de "seu próprio" território.  Em suma, ao passo que ficamos cada vez mais indefesos, empobrecidos, ameaçados e inseguros, os governantes estatais se tornam progressivamente mais corruptos, arrogantes e perigosamente armados.

A restauração da moralidade: libertação

Então, o que se pode fazer?  Rothbard não apenas reconstruiu a ética da liberdade e explicou o atual lamaçal resultante do estatismo, como também nos mostrou o caminho que devemos trilhar a fim de restaurar a moralidade.

Primeiro e mais importante de tudo, ele explicou que os estados, não importa o quão poderoso e invencível ele aparente ser, devem sua existência fundamentalmente as ideias e, uma vez que em princípio ideias podem mudar instantaneamente, os estados podem esfacelar-se e ser derrubados praticamente da noite para o dia.

Sempre e em qualquer lugar, os representantes do estado são apenas uma pequena minoria da população que eles governam.  A razão disto é tão simples quanto é fundamental: cem parasitas podem viver confortavelmente se eles sugarem o sangue de mil hospedeiros produtivos, mas mil parasitas não podem viver confortavelmente dependendo de uma população de apenas uma centena de hospedeiros. Mas se os agentes do governo são meramente uma pequena minoria da população, como eles conseguem impor suas vontades sobre a população e ainda se safar?  A resposta dada por Rothbard, e também por la Boétie, Hume e Mises antes dele, é: somente graças a cooperação voluntária da maioria da população subalterna com o estado.  Porém, como o estado pode assegurar tal cooperação?  A resposta é: somente porque, e a medida em que, a maioria crê na legitimidade do poder estatal.  Isto não quer dizer que a maioria da população deva concordar com cada uma das medidas do estado.  Na verdade, ela pode muito bem acreditar que muitas das políticas estatais são erradas ou mesmo desprezíveis.  No entanto, a maioria da população deve crer na justiça da instituição do estado como tal, e, consequentemente, que mesmo que um governo em particular cometa erros, estes erros são meramente acidentais e devem ser aceitos e tolerados em vista de algum bem maior provido pela instituição do governo.

Todavia, como pode a maioria da população ser levada a acreditar nisso?  A resposta é: com a ajuda dos intelectuais.  Nos tempos antigos isso significava tentar formar uma aliança entre o estado e a igreja.  Nos tempos modernos, e de forma muito mais efetiva, isso significa utilizar a nacionalização (socialização) da educação: através de escolas e universidades geridas ou subsidiadas pelo estado.  A demanda que existe no mercado pelos serviços dos intelectuais, em particular na área das ciências humanas e sociais, não é exatamente alta e nem um pouco estável ou segura.  Os intelectuais estariam a mercê dos valores e das escolhas das massas, e as massas geralmente não se interessam por assuntos filosófico-intelectuais.  O estado, por outro lado, aponta Rothbard, favorece seus egos tipicamente hiperinflados e "está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios".  E de fato, o estado democrático moderno em particular, criou uma massiva superoferta de intelectuais.

Este favorecimento logicamente não garante ideias "corretas" — estatistas —, e por mais que eles sejam muito bem pagos, os intelectuais continuarão reclamando do quão pouco seu "tão importante" trabalho é reconhecido.  Mas certamente, algo que ajuda a chegar as conclusões "corretas" é perceber que sem o estado — a instituição de tributação e legislação — seu trabalho estaria seriamente ameaçado e ele poderia ser obrigado a ter que sujar as mãos no trabalho braçal de frentista ao invés de se preocupar com problemas prementes como alienação, desigualdade, exploração, a desconstrução da diferenciação dos sexos, ou a cultura dos Tupis Guaranis, dos Zulus e dos Esquimós.  E mesmo que um deles se sinta desprestigiado por este ou aquele governo constituído, ele percebe que uma ajuda só pode vir de outro governo, e certamente não de um ataque intelectual contra a legitimidade da instituição do governo como tal.  Portanto, não é nada surpreendente que, constatando-se um fato empírico, a imensa maioria dos intelectuais contemporâneos é pra lá de esquerdista, e que mesmo os intelectuais mais conservadores ou livre mercadistas como, por exemplo, Friedman e Hayek, são fundamental e filosoficamente estatistas.

A partir desta constatação sobre a importância das ideias e do papel dos intelectuais como protetores do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais importante no processo de libertação — a restauração da justiça e da moralidade — deve ser assumido por aqueles que podemos chamar de intelectuais anti-intelectuais.  No entanto, fica a pergunta: como estes intelectuais anti-intelectuais podem ter êxito em deslegitimar o estado perante a opinião pública se considerarmos que a esmagadora maioria de seus colegas é formada por estatistas que farão de tudo para isolá-los e desacreditá-los, taxando-os de extremistas e malucos?  O espaço aqui me permite fazer apenas breves comentários sobre esta questão, que é fundamental.

Primeiro: Dado que será necessário enfrentar a oposição cruel e maliciosa de seus colegas, para que o indivíduo possa resistir e não se deixar abater é de máxima importância não basear sua posição no utilitarismo e na ciência econômica, e sim em argumentos de ordem ética e moral.  Pois somente convicções morais proveem a força e a coragem necessárias para uma batalha intelectual e ideológica.  Poucos se sentem inspirados ou se dispõem a aceitar sacrifícios quando estão se opondo a coisas que consideram ser meros erros ou superficialidades.  Por outro lado, inspiração e coragem podem ser obtidas em grande dose se se souber que se está lutando contra o mal e combatendo mentiras perversas. (Retorno a este ponto brevemente).

Segundo: É importante reconhecer que não é necessário convencer outros intelectuais convencionais.  Como demonstrou Thomas Kuhn, isto é algo bastante raro até mesmo nas ciências naturais.  Nas ciências sociais, praticamente não se conhece casos de intelectuais consagrados que abandonaram suas opiniões anteriores e se converteram.  Em vez disso, os esforços devem ser concentrados naqueles jovens que ainda não se comprometeram intelectualmente; jovens cujo idealismo também os torna particularmente mais receptivos a argumentos morais rigorosos.  E, da mesma maneira, deve-se ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos), o qual, de modo geral, nutre alguns saudáveis preconceitos anti-intelectuais, que podem ser facilmente explorados.

Terceiro (retornando à importância de um ataque moral contra o estado): É essencial compreender que não se pode fazer nenhuma concessão em nível de teoria.   É claro que não se deve recusar uma cooperação com pessoas que possuam opiniões que sejam essencialmente erradas e confusas, desde que os objetivos delas possam ser classificados, clara e inequivocamente, como um passo correto em direção à desestatização da sociedade.  Por exemplo, é correto cooperar com pessoas que pretendem introduzir um imposto de renda uniforme (flat) de 10% (embora não iríamos querer cooperar, por exemplo, com aqueles que gostariam de combinar esta medida com um aumento em outros impostos a fim de manter a arrecadação inalterada).  No entanto, sob nenhuma circunstância esta cooperação deve levar a, ou ser obtida por meio de, uma contemporização dos próprios princípios.  Ou a tributação é algo justo ou ela é injusta.  E uma vez que ela seja aceita como justa, como então será possível se opor a qualquer aumento da mesma?  A resposta logicamente é que não é possível!

Em outras palavras, fazer concessões em nível de teoria, como vemos acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e contraproducente.  As ideias destas pessoas podem ser — e de fato são — facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes e pelos ideólogos do estado.  Aliás, não é de se estranhar a frequência com que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como "até mesmo Hayek (Friedman) diz — ou, nem mesmo Hayek (Friedman) nega — que isto e aquilo deve ser feito pelo estado!"  Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não há como negar que suas obras serviram exatamente a este propósito; e, consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e incessante crescimento do poder do estado.

Ou seja, gradualismo ou concessão teórica irá gerar apenas a perpetuação da falsidade, do mal e das mentiras do estatismo.  Somente o purismo teórico, com seu radicalismo e sua intransigência, pode e irá resultar primeiro em reformas práticas e graduais, depois no aprimoramento, até finalmente chegar a uma possível vitória final.  Deste modo, sendo um intelectual anti-intelectual no sentido rothbardiano, um indivíduo não deve se limitar apenas a criticar diversas tolices do governo, ainda que ele possa ter de começar por elas; ele deve sempre partir deste ponto e ministrar um ataque fundamental à instituição do estado, mostrando-o como uma afronta ética e moral.  O mesmo deve ser feito com seus representantes, que devem ser expostos como fraudes morais e econômicas, bem como mentirosos e impostores — devemos sempre apontar que os reis estão nus.

Particularmente, o indivíduo jamais deve hesitar em atacar o próprio núcleo da legitimidade do estado: seu suposto papel de indispensável fornecedor de segurança e proteção.  Já demonstrei em termos teóricos o quão ridícula é esta alegação: como é possível uma agência que pode expropriar propriedade privada alegar ser protetora da propriedade privada?  Mas tão importante quanto o ataque teórico é atacar também a legitimidade do estado em bases empíricas.  Isto é, trabalhar arduamente sobre o tema de que os estados, que supostamente deveriam nos proteger, são eles próprios a instituição responsável por 200 milhões de mortes apenas no século XX — mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade (e este número de vítimas de crimes privados, crimes contra os quais o governo não nos protegeu, teria sido bem menor caso os governos de todos os locais e de todas as épocas não tivessem se empenhado continuamente em desarmar seus próprios cidadãos para que eles mesmos, os governos, não encontrassem resistência e pudessem se tornar máquinas mortíferas ainda mais eficientes)!

Portanto, em vez de tratar políticos com respeito, nossa crítica a eles deveria ser significativamente intensificada: quase sem exceção, eles não são somente ladrões; são também falsificadores, corruptos, charlatães e chantagistas.  Como ousam exigir nosso respeito e nossa lealdade?

Mas será que uma vigorosa e distinta radicalização ideológica trará os resultados desejados?  Não tenho a menor dúvida que sim.  De fato, apenas ideias radicais — e, na verdade, radicalmente simples — podem incitar as emoções das massas inertes e indolentes, e deslegitimar o governo perante seus olhos.

Quanto a isto, deixe-me usar uma citação de Hayek (e ao fazer isso, espero ressaltar também que minha dura crítica anterior a ele não deve ser mal entendida como uma implicação de que não se pode aprender nada com autores que sejam fundamentalmente errados e confusos):

Devemos fazer novamente da construção de uma sociedade livre uma aventura intelectual, uma façanha de coragem.  O que carecemos é de uma Utopia liberal, um programa que não pareça nem uma mera defesa das coisas como elas são, nem um tipo de socialismo diluído, mas um radicalismo verdadeiramente liberal que não ceda as suscetibilidades do poderoso . . ., que não seja tão rigorosamente prático e que não se limite ao que parece ser politicamente possível hoje.  Precisamos de líderes intelectuais que estejam prontos para resistir as bajulações do poder e da influência e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, não importa o quão distante sejam os prospectos de sua realização.  Eles precisam ser homens que estejam dispostos a se manter fieis a princípios e a lutar pela sua aceitação total, não importa o quão remota seja.  Livre comércio e liberdade de oportunidades são ideias que ainda podem estimular a imaginação de um grande número de pessoas, mas uma mera "liberdade razoável de comércio" ou uma mera "atenuação de controles" não são nem intelectualmente respeitáveis e nem propensos a inspirar qualquer entusiasmo....

A menos que possamos novamente tornar as fundações filosóficas de uma sociedade livre um assunto intelectual vivificante, e sua implementação uma tarefa que desafie a perspicácia e a imaginação de nossas mais vigorosas mentes, os prospectos da liberdade serão de fato tenebrosos.  Mas se pudermos recuperar a crença no poder das ideias, que era a marca do liberalismo em seu esplendor, a batalha não estará perdida.[2]

etica.jpgHayek logicamente não seguiu seu próprio conselho e não nos forneceu uma teoria consistente e inspiradora.  Sua Utopia, conforme desenvolvida em seu Os fundamentos da liberdade, é de certa forma a desinteressante visão do estado de bem estar social sueco.   Ao contrário, é Rothbard quem fez aquilo que Hayek reconheceu como necessário para uma renovação do liberalismo clássico; e se tem algo que pode reverter a aparentemente irreversível onda de estatismo e restaurar a justiça e a liberdade, é o exemplo pessoal dado pro Murray Rothbard e a divulgação do rothbardianismo.



[1] Igualmente para a reivindicação de John Rawls, em seu celebrado Uma Teoria da Justiça, de que somos obrigados a "aceitar como o primeiro princípio de justiça aquele que requer a distribuição igualitária (de todos os recursos)," e seu comentário de que "este princípio é tão óbvio que seria de se esperar que ele ocorresse imediatamente a qualquer pessoa".  O que eu demonstrei aqui é que qualquer ética igualitária como esta proposta por Rawls é não só nada óbvia como deve ser considerada absurda, i.e., autocontraditória e sem sentido.  Pois se Rawls estivesse certo e todos os recursos devessem realmente ser distribuídos igualmente, então ele literalmente não teria pernas para suportar seu corpo e permitir que ele se levantasse e propusesse o absurdo que ele propõe.

[2] Hayek, F.A., "The Intellectuals and Socialism," in idem, Studies in Philosophy, Politics, and Economics (New York: Simon and Schuster, 1969), p.194.


Tradução de Fernando Chiocca

1 voto

autor

Hans-Hermann Hoppe
é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.



  • Pedro Ivo  19/10/2012 07:37
    Este artigo fornece uma apropriadíssima continuação à discussão posta pelo artigo de ontem ([lin=www.mises.org.br/Article.aspx?id=1435]Por que austríacos lecionam em universidades públicas[/link]). Mui feliz sua escolha Fernando. Congratulações.
  • Michel  19/10/2012 07:59
    Estava pensando o mesmo =)
  • Pedro  19/10/2012 07:50
    Este é o artigo mais esclarecedor do site em relação à propriedade privada. Pelo menos dos que já li até agora. Mas algumas questões me vieram. Espero que não soem como provocações, pois não são. Apenas apresento dúvidas:

    1 - No caso de um fazendeiro que tem uma terra improdutiva, quando é justificável que esta terra seja usada por outras pessoas que desejam ter a mesma terra, sem o consentimento do fazendeiro?
    Mesmo que se recorra a um tribunal particular, suponhamos que o fazendeiro tenha segurança particular e simplesmente não queira obedecer à regra. Até que ponto existe o "direito de propriedade"?


    2 - Extratores de madeira que dizimam populações indígenas com o intuito de expandir "suas" terras. O que fazer com esse tipo de situação DEPOIS que fazendeiro já usurpou as terras indígenas e essas terras já "passaram a ser suas"?
    A "desobediência" dos extratores de madeira à "decisão judicial" também pode ocorrer.


    3 - Os anarco-comunistas podem ser considerados "aliados" no caso de um processo de desestatização?
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 08:28
    1- Nunca é justificável usar a propriedade que pertence a outra pessoa sem sua permissão. Ou você compra, aluga ou arrenda a fazenda dele, ou você fica fora.
    Acha que a terra dele está improdutiva? Então vá lá e compre dele e torne-a "produtiva".
    A não ser que ele abandone a terra. Nesse caso, ela passa a ser de quem a ocupa. As leis de usucapião estão, via de regra, em conformidade com a ética da propriedade privada e da apropriação original.
    E "improdutiva" é um termo completamente relativo e subjetivo.

    2- A mesma coisa que se faz xcom qualquer tipo de roubo e assassinato. Punir o agresor e restituir a propriedade à vítima.
    O problema do roubo de terras
    (aconselho a leitura da obra toda: A Ética da Liberdade

    3- Não vejo como dementes que querem um estado máximo, ou seja, o roubo máximo, possam ser nossos aliados. Mas pode haver alguma maneira de se aproveitar de alguma aliança em alguma situação específica. Não sei.
    A propriedade privada e o desejo de morte dos anarco-comunistas
  • Augusto  19/10/2012 08:47
    "A não ser que ele abandone a terra. Nesse caso, ela passa a ser de quem a ocupa."

    Opa, peraí!

    E como definir "abandono"?

    Se eu construo uma casa lá, e fico alguns anos fora, depois quando volto ela não é mais minha????
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 09:01
    É alguma brincadeira ou você está mesmo perguntando algo que acabei de responder?

    Tá escrito aí, o exemplo das leis de usucapião.

    E qualquer conflito (sério) deve obviamente ser definido por uma terceira parte.

    Melhor prestar atenção. Leia direito, e se tiver alguma dúvida séria, faça uma pergunta.
    Perguntar coisas do tipo "se eu sair de casa pra tomar um sorvete e voltar e ter alguém morando lá a casa não é mais minha", será interpretado como piada e será deletado.
  • Erick V.  19/10/2012 10:47
    No sistema atual de usucapião tudo bem, "abandono" é aquilo que está definido no Código Civil que me foi empurrado goela abaixo pelo Estado e não se discute. Imagino que também em uma sociedade minarquista esse instituto seria muito semelhante ao atual.

    Mas como isso funcionaria em uma sociedade anarcocapitalista? Inexistindo pressupostos legais, o proprietário regulamentaria a possibilidade de perda de seu próprio bem? Ou a ocorrência de usucapião deveria ser decidida caso a caso, sendo aprioristicamente irrelevante o cumprimento de prazos ou de outros requisitos? Há algum artigo ou livro que detalhe essa questão?
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 11:16
    Não é assim não Erick. Algumas leis são o resultado da evolução de centenas, milhares de anos em resolução de conflitos. A lei de usucapião é geralmente muito justa.
    Ninguém está propondo o total abandono de pressupostos legais. Eles seriam usados, logicamente, caso a caso.
  • Erick V.  19/10/2012 11:52
    Me expressei mal... não estava questionando a justiça per se das leis relacionadas à usucapião, apenas indagando sobre o funcionamento do sistema. Mas em linhas gerais concordo com você, Fernando. Usucapião e institutos similares estão entre as poucas coisas "justas" que sobraram em um Código Civil repleto de corporativismos, "funções sociais" e "normas cogentes", e que em muitos casos trata as pessoas como completas retardadas. Ainda vou escrever sobre isso um dia ;P

    Só tenho a acrescentar que, infelizmente, há algumas excrescências na regulamentação atual a respeito do tema - um exemplo são as normas que obrigam o Estado a meter o nariz em toda e qualquer ação de usucapião, não só como juiz mas eventualmente como parte. Outra imbecilidade é o art. 1173 do CPC, que diz que coisas perdidas por aí cujo dono não seja encontrado judicialmente devem ser leiloadas, com o produto da venda revertido aos cofres públicos...
  • Pedro Ivo  24/10/2012 06:43
    Caro Erick V.:

    Vou tentar responder algumas dúvidas suas:

    "No sistema atual de usucapião tudo bem, "abandono" é aquilo que está definido no Código Civil"... – Lembre-se que uma das características de uma sociedade anarcocapitalista é que a diversidade não será artificial nem arbitrariamente suprimida pelos monopólios estatais da lei, soberania, moeda e violência. Haverá uma multiplicidade de leis, tradições, costumes, razoabilidades e sensos ordenando a "sociedade", todas elas em livreconcorrência umas com as outras, cada uma em particular produzindo resultados que serão apropriados pelas demais, gerando assim confluências em comum em todas as leis; e nem por isto reduzindo a diversidade entre elas, nem pondo fim às características idiossincráticas que dão identidade a cada sistema legal (por ex., ainda que num anarquismo livremercadista agências de lei Canônica tomem decisões que influenciariam agências de lei Islâmica - como a Havari ou a Sharia, que são tradições legais islâmicas distintas -, e vice versa, a lei Islâmica permitiria poligamia; a lei Canônica não. Há vários assuntos em que elas convergiriam; noutros, seriam incomensuráveis). O ordenamento que imporão á sociedade não será monolítico nem unívoco. Será descentralizado. No espaço de uma gran cidade, como São Paulo ou Johanerburgo, haverá varias leis, variados contratos, múltiplas lealdades (de cunho religioso como laico), e as pessoas livremente os escolherão e circularão por eles.

    Dei esta volta toda para mostrar que relativamente ao usucapião não será diferente: pode ser que haja varias regras a regê-lo, como se pode chegar a um consenso abrangente (não dá para dizer antecipadamente porque ninguém sabe previamente como funcionará um livre mercado). Mas vão aqui exemplos: [1] no contrato de venda da propriedade podem constar as condições do que seja abandono, e de como se dê o usucapião (Walter Block fala sobre algo semelhante em 'Defendendo o Indefensável' Capítulo III - LIVRE EXPRESSÃO- 5. O que grita "Fogo!" num cinema lotado). [2] Uma comunidade pode ter uma lei básica, seja ela acordada previamente ao estabelecimento da comunidade, seja estabelecida pelo costume (i. é, uso da lei. Numa comunidade chega-se a certos consensos universalmente partilhados entre todas as leis, ou agências de lei, ou pessoas, e tornam-se a lei básica), seja um misto de acordo prévio e consensos posteriores. E nela conste o que seja abandono e usucapião.

    [3] Agora, um caso extremo, mas de que há exemplos após períodos de guerras abrangentes, longas e sangrentas: uma pessoa sai de sua propriedade com o intuito de retornar, tanto que a deixa sob cuidados de alguém. Mas só retorna, sem dar notícias pelo período inteiro, após o tempo necessário para caracterizar o usucapião. Como solucionar isto?! [3.1] Bem, se a propriedade é habitual ou consensualmente gerida por Direito Canônico, é mais fácil solucionar, porque há predição do que fazer nestes episódios, contanto o desaparecido seja casado (afinal, o sacramento do matrimônio é indissolúvel, mas há os casos de nulidade do matrimônio, e de desaparecimento, que ensejam permitir novas bodas). [3.2] Caso o proprietário haja deixado a propriedade aos cuidados do filho(a), provavelmente a solução será interna à família, sem necessidade de envolver terceiros. [3.3] O proprietário haja estabelecido em testamento condições para, em caso de seu desaparecimento, procedimentos de uso e transferência da propriedade, prevendo inclusive condições para, em caso de seu retorno (com ausência justificada por amnésia, demência ou loucura – e condições conforme as quais amnésia, demência ou loucura devem ser constatadas), ou devolução da propriedade, ou uma pensão para que ele possa se cuidar, ou qualquer outra condição livremente acordada pelos interessados (note que o testamento pode bem ser um contrato entre o proprietário e aqueles que cuidarão da propriedade em sua ausência, podendo estes serem ou não familiares seus. Ele talvez deseje deixar sua propriedade aos cuidados de um amigo, ou do Imã, ou de seu Pastor) [3.4] Caso o proprietário haja se ausentado porque não quis retornar, assumiu o risco, logo, as responsabilidades que lhe caibam pela perda da propriedade são justas.

    Note isto responde algumas de suas indagações: "Mas como isso funcionaria em uma sociedade anarcocapitalista? Inexistindo pressupostos legais, o proprietário regulamentaria a possibilidade de perda de seu próprio bem?" – Sim, é um possibilidade válida a pessoa ser diligente e prevenida a este ponto. É uma regra que não funcionará para todos, mas com todos aqueles que funcionar, ótimo!

    "Ou a ocorrência de usucapião deveria ser decidida caso a caso, sendo aprioristicamente irrelevante o cumprimento de prazos ou de outros requisitos?" – Haverá situações de "caso a caso" com toda certeza, e deles evoluirão regras abrangentes (lembrando que a boa lei é isto: conhecimento acumulado sobre diversas crises e suas soluções. E não este arremedo intervencionista e arbitrário que os parlamentos fazem a partir de seus umbigos, violando regras praxeológicas, consuetudinárias e de bom senso.).

    "Há algum artigo ou livro que detalhe essa questão?" – Como o Fernando Chiocca sugeriu, "A Ética da Liberdade" do Rothbard, e "Uma Teoria Sobre Socialismo e Capitalismo" de Hans-Hermann Hoppe. "Defendendo o Indefensável" do Block tem intuições relevantes sobre o assunto. "Governo e Mercado" do Rothbard eu só iniciei a leitura, mas suponho haverá coisas no livro que forneçam, ao menos, boas intuições a respeito.

    Aliás, 'intuição' não é um termo pejorativo. Nossas intuições sobre moral, justiça e regras são a matéria-prima das leis. Logo, ler livros que não sejam específicos sobre este assunto, mas nos municiem com carga conceitual e solidez metodológica correlatas, é indispensável. Afinal, numa sociedade livre, de leis privadas, devemos saber pensar por nós mesmos e cuidarmos de nossos próprios interesses, o que consubtanciar-se-irá em contratos (lei, enfim).
  • André Luiz S. C. Ramos  19/10/2012 08:18
    Por coincidência, eu assisti ontem à noite, pela terceira vez, à magistral palestra de Hoppe no II Seminário de EA, na qual ele fala essas coisas que estão nesse artigo. Um texto de Hoppe é sempre uma verdadeira aula.
  • Mercado de Milhas  19/10/2012 09:44
    Pessoal, eu sou descendente do Grande Humahad Tericletion. O primeiro homem na terra. Como ele chegou primeiro, tudo era dele. Ele passou os títulos de propriedade do planeta para seus filhos, até chegar em mim. Portanto, eu sou dono do mundo de forma legítima.

    Infelizmente, ninguém reconhece meus títulos, pois ninguém quer pagar o aluguel de ocupar minhas terras. Bando de comunistas safados.

    Mas, como vocês concordam com o que foi descrito acima, então depositem R$500,00 na minha conta referentes ao aluguel por estarem utilizando minha propriedade ou vazem do meu planeta.

    Não importa se eu tenho 1,70m e 70 kg e ocupo 1m2. Eu sou dono de tudo e quero a terra toda.

    É justo ? É correto ? Segundo os alienados aqui, sim!

    Abs!
  • Neto  19/10/2012 10:53
    Aqui ninguém defende isso não
    Primeiro, ninguém ocupa a terra toda só por chegar primeiro
    Depois, se o cara foi o primeiro homem da terra, os outros que ocupam a sua terra são tão descendentes quanto você
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 11:01
    Afff, olha o nível intelectual dos opositores da ética que aparecem por aqui.

    Um gorila talvez fosse capaz de fazer uma objeção mais racional que essa.

    Quem disse que alguém aqui concorda com a imbecilidade que você descreveu?
    Essa besteira já foi até tratada aqui, naquilo que Rothbard chamou de "Complexo de Colombo": www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=12

    Mas nem precisava ir estudar esse trecho, o artigo já é muito claro quando explica como a propriedade de um recurso sem dono é obtida.
    Logicamente que é exigir demais deste "Mercado de Milhas" que ele consiga interpretar frases simples e claras...



  • Mercado de Milhas  20/10/2012 17:30
    Alguns teóricos têm afirmado  —  no que podemos chamar de "complexo de Colombo"  —  que o primeiro descobridor de uma ilha ou de um continente novo e sem dono pode possuir legalmente toda a área simplesmente por declarar sua reivindicação.  (Neste caso, se Colombo realmente tivesse aportado no continente Americano  —  e se não houvesse nenhum índio vivendo lá  — , ele poderia ter declarado legalmente sua "posse" privada de todo o continente.) Na realidade natural, no entanto, já que Colombo só teria sido capaz de usar verdadeiramente, de "misturar seu trabalho com", uma pequena parte do continente, o resto então continuaria a não ter dono até que os próximos colonos chegassem e estabelecessem suas propriedades legítimas em partes do continente.

    nao sabia que vcs "libertarios" sao favoraveis a expropriar terras improdutivas. rothbard, pelo que ele mesmo disse, com certeza era. afinal, se vc nao esta "misturando seu TRABALHO" na terra, entao vc nao eh dono.

    ou colombo seria dono de que tanto de terra exatamente na america???? essa questao nao tem resposta !!!

    vamos falar a verdade. esta absolutamente claro que as ideias de propriedade privada sem flexibilidade sao ridiculas. colombo seria dono de toda a america!!! e vem falar que isso eh liberdade... brincadeira. o pior cego eh aquele que nao quer ver.
    defesa intransigente, soh da liberdade. nao da propriedade privada.

  • Fernando Chiocca  20/10/2012 18:36
    vamos falar a verdade. esta absolutamente claro que você, seja lá qual for seu nome, sofre de dissonância cognitiva grave. Seu analfabetismo funcional é latente.

    Eu poderia tentar te explicar a diferença de sentido entre o gerundio "misturando" e o passadou "misturou", mas você já deu provas mais do que suficiente que isso seria uma total perda de tempo de minha parte, pois não possuei o mínimo necessário de capacidade racional para compreender as mais simples das ideias.

  • Sérgio  20/10/2012 23:16
    Esse mercado de milhas é um esquerdista. Ele acredita em "mais valia" e toda aqula baboseira marxista. Já deveriam ter banido esse troll.
  • Fernando Chiocca  21/10/2012 07:58
    Poizé Sérgio, estamos sofrendo muitos ataques de trolls ultimamente.
    Acredita até que tem um que não sabe absolutamente nada sobre as ideias de liberdade aqui defendidas e insiste em ficar postando ataques sem sentido, nos acusando de defender o contrário do que defdendemos e fazendo afirmações categóricas sobre a doutrina libertária completamente falsas?

    Mas fique tranquilo que vamos seguir seu conselho.
  • Mercado de Milhas  21/10/2012 18:24
    Eu nao sou esquerdista, pelo contrário, sou seguidor de Sir. Adam Smith, simplesmente o maior economista de todos os tempos.

    Gosto de Friedman e Hayek. Apoio estado mínimo, mas com renda mínima.

    A "direita" precisa se unir. Vamos parar com o palavreado agressivo aí pessoal, temos mais semelhanças que diferenças.

    Juntos contra a esquerda e a social democracia.

    Abs!
  • Antonio Galdiano  19/10/2012 10:52
    Eu sou completamente ignorante a respeito de anarco-capitalismo, mas eu sempre tive essa dúvida a respeito:\r
    Suponha que eu seja proprietário de um bem em uma comunidade anarquista e que por algum motivo particular eu não consiga comprar a proteção privada necessária para preservação do meu bem adquirido. Por motivo particular, eu consigo imaginar, por exemplo, uma briga pessoal com o ofertante de segurança ou a inviabilidade de um acordo com qualquer ofertante de segurança. Para esses casos, como ficaria preservado meu direito de propriedade, dado que eu sou moral mas o expropriador não é?\r
  • Neto  19/10/2012 11:17
    Eu não consigo imaginar isso não...tanto porque no capitalismo o preço de tudo sempre cai como porque poderiam haver centenas de empresas dessas concorrendo...você ia brigar com todas!?
  • Antonio Galdiano  19/10/2012 12:04
    Eu realmente não conheço as proposta anarquista, realmente estou querendo aprender mais e particularmente acho essa uma hipótese factível de ocorrer. Nesse quesito, eu peço aos mais versados uma explicação mais detalhada.\r
    Eu não vejo que necessariamente todos os serviços existentes é viável para todo mundo em todos os lugares do mundo. Assim sendo, não acredito numa sociedade anarquista não exista, em hipótese alguma, concentração de mercado, apesar de ter reduzido enormemente seu incentivo (falar do desconhecido é difícil, mas essa é uma observação simétrica).\r
    No mais, eu achei toda construção teórica perfeita. Só esse ponto específico eu não sei como lidar com ele.
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 12:15
    Mas Antonio, repare no que você está dizendo!!!!

    Está preocupado com a possibilidade de uma "concentração de mercado" de um fornecedor de serviços de segurança, sendo que a proposta estatista é exatamente garantir essa concetração (= monopólio)!


    Para começar a aprender mais, pode ler os textos reunidos aqui: www.mises.org.br/Subject.aspx?id=16

    Mas na verdade, sua dúvida pode ser melhor respondida pela ciência econômica.
  • Antonio Galdiano  19/10/2012 13:15
    Então Fernando, o ponto que estou tentando entender não é exatamente esse para qual sua argumentação vai (pelo menos o que eu entendi dela).
    De fato, quanto mais concentrado o mercado, menores são minhas opções. O estado tem um papel crucial na maximização dessa concentração.
    No entanto, 1)não me parece verdade que hoje o estado é monopolista no provimento de segurança, uma vez que há soluções privadas nessa área coexistindo com o serviço estatal e 2)eu não tenho a certeza que vocês têm de que todos os acordos para defesa de propriedade privada serão viáveis e disponíveis a tal ponto a englobar todas as propriedades privadas.
    Assim, não seria necessária alguma polícia estatal para subsidiar a defesa de propriedade privada nesses casos em que há a inviabilidade da defesa de certas propriedades?

    Vou dar um exemplo: imagine as favelas antes da ocupação no rio de janeiro, supostamente era um território sem proteção adequada à propriedade privada. Aquela sociedade vivia sob a mira de grupos milicianos que extorquiam-os além do que já o eram pelo estado. O estado foi lá e supostamente afastou seu concorrente e eles passaram a ser menos extorquidos. Se os moradores sempre tiveram a opção de procurar proteção privada contra esses grupos milicianos (porque contra o estado nenhum indivíduo tem força para contrastá-lo) de forma viável, porque isso não foi feito antes?


    É uma dúvida simples, totalmente honesta e, acredito, 100% verossímil.



    A parte, obrigado pela dica de leitura e vou começar por este aqui www.mises.org.br/Article.aspx?id=973
  • Raphael  20/10/2012 06:07
    Você tem direito a propriedade privada *contanto* que pague seus impostos que são usados para a 'segurança' do seu direito a propriedade.

    Isso não é respeito a propriedade, é extorsão baseado na natureza coerciva do estado. Exatamente como a milícia racionaliza sua ação.
  • Neto  20/10/2012 10:14
    Se você acha que por uma razão maluca o resto do mundo ia querer boicotar eles, essa seria uma mina de ouro pros moradores com espírito empreendedor!
    Eles mesmos podem se organizar e formar serviços de segurança privada, com preços acessíveis pra quem mora nas favelas
    Fora que como eu disse antes, no capitalismo real o preço de tudo sempre cai
    E não é só o preço da segurança privada não, iria ter câmera, cerca elétrica, etc, com preço que qualquer um pode pagar
  • Renato  21/10/2012 09:00
    Neste ponto concordo com você. Houveram inúmeras situações de ausência do poder estatal ao longo da história (nos países do chifre africano esse fenômeno foi muito mais forte) e não resultaram em ausência de coerção, mas em aumento da coerção.

    Penso que uma maneira de diminuir a interferência estatal é a formação de condomínios. Uma cidade qualquer poderia ter tranquilamente 70% de sua área na forma de condomínios, e funcionaria praticamente da mesma forma que uma cidade comum, mas poderia ser mantida com muito menos verbas de impostos. Note que o custo da manutenção e expansão da infraestrutura e serviços urbanos cairia em 70%. Assim haveria 70% a menos de policiamento ostensivo (considerando que pequenos crimes são muito menos comuns dentro de condomínios, haveira uma considerável diminuição da investigação criminal), 70% a menos de expansão e manutenção de vias, de rede de águas pluviais,de tratamento de esgotos, de rede de esgotos, de rede de água potável, de iluminação pública.

    Alguém poderia dizer que isso resultaria em 70% de redução de impostos. Virtualmente todos os serviços e instalações públicas que vemos à nossa volta são fornecidos pelos municípios e pelos estados (e poderiam ser, a maioria deles internalizados aos condomínios, se a cidade fosse composta principalmente de condomínios), e não pela federação. O único serviço que a federação fornece com exclusividade é a proteção contra ataques externos, e o faz com um exercito extremamente mal equipado e mal pago. Portanto seria de se esperar que os impostos federais fossem muito inferiores aos municipais e estaduais, mas acontece o contrário. Para fazer virtualmente nada, a união cobra uma porcentagem maior de impostos do cidadão do que estados e municípios. A constituição de 88, em que pese seus inúmeros e gravíssimos defeitos, diminuiu a participação da únião nos impostos, em relação aos estados e municípios. Mas isso foi revertido posteriormente, e a verba da federação subiu muito mais que a dos entes federados.

    Então, um dos primeiros passos para diminuição do tamanho do estado seria proibir a união de realizar tarefas que são realizadas por estados e municípios.

    Um segundo passo, dependeria dos investidores privados. Há demanda muito grande por condomínos, inclusive grandes condomínios contendo até mesmo escolas para nível fundamental (como já vi). Grupos de condomínios residenciais poderiam ter em comum uma área externa com serviços (escolas, creches, postos de saúde, hospital, bancos), área essa que poderia ser ela mesma um condomínio das empresas nela instaladas.

    Note que tal arranjo não dependeria (ou pouco dependeria) de mudanças na legislação ou nas instituições governamentais. O grande passo seria implantar isso para a classe média-baixa. Sendo viabilizado o sistema de condomínios para essa classe, nada impediria que as áreas de condomínios aumentassem muito mais, abrangendo uma parcela importante dos territórios das cidades.
  • Eduardo  21/10/2012 09:10
    Antonio, recomendo o livro The Voluntary City: Choice, Community, and Civil Society

    Se souber inglês, eis a descrição do Amazon, e como ele trata da sua dúvida a respeito de 'bens públicos' providos pelo mercado e por associações voluntárias e de caridade, com exemplos históricos.

    "Assembling a rich history and analysis of large-scale, private and voluntary, community-based provision of social services, urban infrastructure, and community governance, this book provides suggestions on how to restore the vitality of city life. Historically, the city was considered a center of commerce, knowledge, and culture, a haven for safety and a place of opportunity. Today, however, cities are widely viewed as centers for crime, homelessness, drug wars, business failure, impoverishment, transit gridlock, illiteracy, pollution, unemployment, and other social ills. In many cities, government increasingly dominates life, consuming vast resources to cater to special-interest groups. This book reveals how the process of providing local public goods through the dynamism of freely competitive, market-based entrepreneurship is unmatched in renewing communities and strengthening the bonds of civil society."
  • Fernando Chiocca  19/10/2012 11:17
    agora suponha que este ofertante de segurança é seja um monopolista.....
  • Felipe  21/10/2012 08:12
    Se eu fosse um ofertor de proteção concorrente daquele que ameaça a sua propriedade, eu ofereceria proteção por metade do preço de mercado para você. Pois além de conquistar "meio cliente", neguei um "cliente inteiro" para a concorrência. Sem contar que os rumores sobre a ameaça feita por justamente quem deveria proteger não irá pegar legal para os ameaçadores.
  • Antonio Galdiano  22/10/2012 06:34
    Bom, obrigado pela cooperação gente, mas eu estive refletindo a respeito desse assunto e cheguei a conclusão de que poderá haver a viabilidade da proteção de todas as propriedades honestamente constituídas mas por um argumento que não foi levantado nas respostas de vocês. \r
    Em um sistema de livre mercado integral, as pessoas não pagariam impostos. Isso é crucial para viabilizar a defesa de propriedade privada em termos locais. Assim, instituições como as polícias locais (vigias da ações locais) seriam, em tese, precindíveis.\r
    Mas a questão toma outros contornos quando o assunto é defesa territorial contra forças externas. Qual seria a solução anarco-capitalista para esse caso?\r
    Pelo que sondei no link www.mises.org.br/Subject.aspx?id=16 há algumas referências sobre segurança mais nenhuma aplicada a defesa contra forças externas.
  • Fernando Chiocca  22/10/2012 06:50
    Tem um livro inteiro sobre isso: The Myth of National Defense
  • Neto  22/10/2012 06:58
    O invasor teria que se virar contra uma população inteira de snipers
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=975
  • Erik Frederico Alves Cenaqui  19/10/2012 15:30
    Prezado Fernando Chiocca

    Meus parabéns pela tradução do ótimo texto.

    O Murray Rothbard é o Antonio Gramsci de sinal trocado!!!

    Saber que um texto dessa naturaza foi traduzido para a lingua portuguesa nos dá esperança de que é possível derrotar a hegemonia cultural esquerdista mesmo num pais como o Brasil de péssimas tradições culturais.

    Saudações
  • Augusto  19/10/2012 17:14
    A idéia de que a anarquia através da liberdade total e extrema do indivíduo é uma coisa boa é categoricamente falsa. Quem é contra a hierarquia social e a autoridade (em sentido lato), deveria repensar esta posição. Na história humana, os grupos menos organizados foram simplesmente massacrados e exterminados por outros grupos mais organizados hierarquicamente, mesmo que em menor número. Que o digam os povos indo-americanos dizimados durante a "descoberta" das américas e os judeus da primeira metade do séc. XX. Por outro lado, um pequeno exército estatal, bem treinado e hierarquicamente forte, é capaz de superar exércitos maiores em número, quando estes são fracamente organizados. Quem conhece a História de Leônidas e seus 300 guerreiros, sabe disso.
  • anônimo  20/10/2012 02:59
    Liberdade não é falta de hierarquia nem de organização

    Aliais se tem uma coisa que é desorganizada, tosca e incompetente é tudo que é feito pelo governo.
  • Johnny Jonathan  19/10/2012 22:12
    Não sou lá muito fã do Hoppe, mas artigo bom "dele" pra ser traduzido é esse:

    Mises on Secession
  • gilmar  20/10/2012 20:00
    Vcs do Mises bem que poderiam legendar uns documentários contidos nesta noticia da exame:
    exame.abril.com.br/mercados/noticias/8-filmes-nao-convencionais-que-buscam-as-raizes-da-crise?p=4#9

    Da uma força aí pro pessoal que não fala Inglês!
  • Gustavo Sauer  21/10/2012 10:53
    Gilmar, recentemente postaram aqui um documentário dublado sobre o assunto: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1427
  • Douglas  20/10/2012 21:38
    quanto ao livro "A ascenção do dinheiro" do niall ferguson, alguém pode me dizer se é bom?
  • Helio  21/10/2012 05:14
    Douglas, o livro é sensacional.
  • Juliano  22/10/2012 05:13
    O livro gerou também uma série na BBC. \r
    Se vc tem NET Now, a série está disponível gratuitamente.
  • anônimo  20/10/2012 23:14
    É impressão minha ou esses libertários não entenderam nada do que leram nas obras do Mises, e ao invés de refletir resolvem levar ao extremo o que leram e aplicar em TUDO quanto é coisa, incluindo vida etc, falhando em perceber que uma liberdade total não existe porque uma iria se chocar com a outra, vencendo no final a lei do mais forte. A "ética rothbardiana" não é aquela que diz que fetos não passavam de parasitas e que as mães teriam o "direito" de vender seus filhos? Mas isso não vai contra a vida (e a liberdade) do indivíduo?

    Sérgio
  • Fernando Chiocca  21/10/2012 07:55
    Se você teve essa impressão, ou você não conhece nada sobre libertarianismo e sobre a ética da liberdade, que é o exato oposto da lei do mais forte, ou você tem problemas mentais.

  • Neto  21/10/2012 09:31
    'A "ética rothbardiana" não é aquela que diz que fetos não passavam de parasitas e que as mães teriam o "direito" de vender seus filhos?'

    Ninguém é perfeito.
    BTW, o artigo fala da ética dele em relação AO GOVERNO
  • Rodrigo  16/12/2013 18:10
    Para falar a verdade, até me senti mal quando li esse trecho do "Ética da Liberdade". Não cabe em minha cabeça essa história de parasita. Mas existe um problema: a colocação é lógica e coerente com toda ética explanada.
    Talvez uma parte da resposta para a inquietação seria o alerta que Rothbard faz mais de uma vez na obra: não quer dize que seja moral fazer aborto ou vender o filho. Pode e é imoral (o "é imoral" sou quem está falando e não o Rothbard).
    Na sequência ele explica que não cabe à lei tornar alguem moral.
    Existe um modo logicamente coerente de se não permitir o aborto dentro da teoria libertária?
  • anônimo  16/12/2013 21:34
    (...)Existe um modo logicamente coerente de se não permitir o aborto dentro da teoria libertária?(...)

    Como nos tornamos donos de nós mesmos
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=136

    (...)Finalmente, e para mim a mais decisiva: o libertário poderia argumentar que os pais têm várias obrigações positivas para com os filhos, tais como a obrigação de alimentar, dar abrigo, educar, etc. A idéia aqui é a de que o libertarianismo não se opõe a "direitos positivos"[2] — desde que voluntariamente praticados. Uma maneira de fazer isso é através de um contrato; outra, é através da violação da propriedade alheia. Assim, se você estiver passando por um homem se afogando em um lago, você não tem a obrigação (legal) de tentar resgatá-lo; mas se você empurrar alguém em um lago, aí sim você tem a obrigação positiva de tentar resgatá-lo. Se não o fizer, responderá por homicídio. Do mesmo modo, se suas ações voluntárias derem vida a uma criança que tenha necessidades naturais de abrigo, comida, proteção e cuidados, essa situação será semelhante a jogar alguém num lago. Em ambos os casos, você cria uma situação em que um outro ser humano está em desesperadora necessidade de ajuda, sem a qual morrerá. Ao criar essa situação de necessidade, você passa a ser obrigado a saciar essas necessidades. E certamente esse conjunto de obrigações positivas incluiria a obrigação de emancipar a criança em um certo momento.

    Esse último argumento é, para mim, o mais atraente, mas também é o que tem a menor probabilidade de ser aceito pela maioria dos libertários, que geralmente se opõem a obrigações positivas, mesmo que elas sejam o resultado das ações de uma pessoa. Rothbard, por exemplo, apresenta várias objeções a tal abordagem.[3] (...)
  • anônimo  25/10/2012 02:45
    'falhando em perceber que uma liberdade total não existe porque uma iria se chocar com a outra, vencendo no final a lei do mais forte.'

    Liberdade não é fazer o que quiser, liberdade é respeitar a propriedade do outro.Liberdade total seria respeito total.
    Lei do mais forte é aberrações como os agricultores sendo expulsos de sua própria terra pro Eike Batista construir o porto dele lá, só acontecem por causa da ligação entre o governo e os grandes empresários


    obs:esse vídeo é revoltante
  • Rafael  23/10/2012 10:55
    Dúvidas legítimas:

    Se os anarco-capitalistas criticam a minarquia por ser impraticável restringir o tamanho do estado indeterminadamente (isto é, por tempo indeterminado), que argumento utilizam pra defender a viabilidade da existência perpétua da anarquia?

    O que poderia impedir que a mais bem-sucedida empresa de segurança privada quebrasse todos os contratos e se apropriasse de toda a propriedade sob sua proteção, instaurando uma tirania? Seus clientes já teriam sido privados de seus bens (talvez inclusive de suas liberdades, caso a empresa decidisse escravizá-los) - e, portanto, não teriam meios de pagar para que o outra empresa recuperasse suas propriedades. Além disso, seria inviável pra outra empresa concorrente arriscar-se em um conflito aberto com a primeira empresa, porque pela definição da situação a primeira é a mais bem-sucedida das empresas de proteção privada.

    Aceito sugestões de leituras que esclareçam esses pontos que ficaram confusos pra mim.
  • Fernando Chiocca  23/10/2012 11:06
    E se isso ocorresse, teríamos.. nada mais, nada menos que..... um estado!

    Bem, o que impediria seria exatamente a falta de consentimento das pessoas para isso ocorrer. O estado deve sua existência ao consentimento voluntário dos governando. Ele não tem nenhuma outra fonte de poder. O Lula, a Vilma e o Obama não tem super poderes. E sem esse consentimento, os estado ou qualquer outra tirania similar, iria ruir ou não teria como surgir.

    A filosofia política de Étienne de La Boétie

    Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?
  • Rafael  23/10/2012 11:19
    Obrigado pela indicação de artigos.

    Sim, a situação que eu propus seria justamente a criação de um novo estado. Ocorre que li críticas à suposta instabilidade de um sistema minarquista (pela tendência de o estado crescer - ou, melhor, aumentar seu próprio tamanho indefinidamente), mas não vejo justificativas pra afirmar que um sistema anarquista seja particularmente mais estável. Não vejo como o consentimento de súditos impotentes seja necessário pra instauração de uma tirania pela via armada. Nesse fator específico, me parece que ambas soluções (anarquia e minarquia) requerem a mesma vigilância permanente. E, portanto, o argumento não pode ser usado a favor ou contra qualquer uma delas.

    De qualquer forma, antes de qualquer comentário adicional preciso ler os artigos indicados.
  • Fernando Chiocca  23/10/2012 11:36
    Não Rafael, a diferença entre a estabilidade de uma minarquia e uma anarquia da propriedade privada é total.

    A minarquia é a utopia ingênua de se conceder a uma instituição o poder de tributar e o monopolio de tomador de decisão suprema e acreditar que esse poder não será usado em benefício próprio.

    Na anarquia as pessoas não concedem esse poder a ninguém. A universalidade da lei é um conceito sólido desta sociedade, que jamais admitiria que uma instituição pudesse roubar. A partir do momento em que se admite a existência de leis diferentes para pessoas diferentes, tudo está perdido.
  • Rafael  23/10/2012 12:10
    Acredito que seria possível ao menos discutir se o verdadeiro poder estaria na lei ou nas armas.

    De um dos artigos indicados:

    "É claro que é teoricamente possível que uma agência bandida possa superar esses obstáculos, seja através da intimidação ou da mancomunação com juízes, e tomar o controle de vários bancos, companhias de eletricidade, supermercados, etc. Mas isso só seria possível através de um ataque militar em larga escala."

    Não vejo como, controlando um aparato militar suficientemente poderoso (o que seria até mesmo um requisito para os serviços de proteção que a agência privada se disporia a prestar, e um requisito mais forte ainda se considerarmos que ela é a mais bem-sucedida das agências de proteção privada), seja necessário se submeter a juízes externos. Uma agência de proteção eficiente, controladora de fatia significativa do mercado, poderia facilmente angariar os recursos necessários ao "ataque militar em larga escala" - e provavelmente não precisaria nem mesmo executá-lo, visto que poderia não ser do interesse de outras agências de proteção assumir o enorme risco da defesa.

    Basicamente, o que eu questiono é como evitar a formação de novos estados por meio da força. A história mostrou que a minha preocupação não é infundada. Exércitos foram formados, conquistaram territórios e estabeleceram governos. Por que o mesmo não poderia acontecer novamente? Sim, no máximo estaríamos de volta a uma situação similar à atual, mas a que custo? Por tudo que qualquer um de nós sabe (ou seja, nada de concreto, porque as variáveis envolvidas seriam muitas pra permitir qualquer projeção racional), poderíamos ter que passar por mais um milênio de trevas até finalmente recuperar as poucas liberdades que foram conquistadas até hoje.

    De qualquer forma, agradeço as respostas bem educadas até agora.
  • Fernando Chiocca  23/10/2012 12:29
    Claro Rafael.. porque será então que o comander in chief, o presidente dos EUA, se preocupa tanto em justificar suas guerras perante o povo americano, uma vez que ele que está no comando do exército mais poderoso jamais visto na história do mundo, e esse poder não tem relação nenhuma com o consentimento da maioria né?

  • Rafael  23/10/2012 13:42
    Porque os Estados Unidos ainda não são uma tirania, e eu mencionei especificamente o caso de tiranias mantidas pela força. Não é como se não houvesse exemplos delas ao longo da história. É claro que mesmo os Estados Unidos podem se tornar uma tirania eventualmente, mas essa possibilidade não anula a possibilidade de uma anarquia de mercado também se transformar em um governo tirânico a partir do arbítrio de uma agência de proteção privada especialmente poderosa.

    Iniciei minha participação questionando por que motivo anarco-capitalistas argumentam que uma minarquia é inviável devido a sua suposta instabilidade se a mesma instabilidade pode ser atribuída à anarquia de mercado. Tanto a anarquia é instável que o mundo está repleto de governos que outrora não existiam. Se todos forem subitamente extintos, nada garante que outros não se formarão em seus lugares através de um processo histórico similar ao primeiro (e a experiência indica que se formarão). Meu único ponto é esse: o fator da suposta instabilidade, em específico, não é um argumento válido de anarco-capitalistas contra o minarquismo.
  • Juliano  23/10/2012 12:55
    "Uma agência de proteção eficiente, controladora de fatia significativa do mercado, poderia facilmente angariar os recursos necessários ao "ataque militar em larga escala" - e provavelmente não precisaria nem mesmo executá-lo, visto que poderia não ser do interesse de outras agências de proteção assumir o enorme risco da defesa."\r
    \r
    A violência custa muito caro. Não basta ter recursos para derrotar os concorrentes, precisa manter o poder via força. Ditaduras sempre tiveram muito trabalho pra se manter em função de seu custo.\r
    \r
    De alguma forma, vc precisa manter na cabeça das pessoas que elas precisam daquilo. A democracia tem aí sua grande vantagem, que passa a idéia de que as pessoas estão no poder, que elas podem mudar as coisas. Regimes democráticos conseguem, ao menos, evitar uma sucessão de guerras e revoltas que era comum no passado. É por essa aceitação pública que as pessoas toleram tantas coisas que lhes são maléficas (impostos, violência, regulações). Acham que isso é para um bem maior (do país, do povo...).\r
    \r
    É muito mais barato para uma agência manter uma boa relação com outras e com seus clientes do que começar um processo de conflitos. Maltratar seus clientes é como matar o galinha dos ovos de ouro. Todos ganham com um clima de estabilidade. \r
    \r
    Governos se envolvem em conflitos porque conseguem mascarar alguns custos. Além do serviço militar obrigatório, existe uma doutrinação desde cedo para louvar o nacionalismo. Isso não existiria com agências, que seriam vistas apenas como prestadoras de serviços. Não faz o menor sentido imaginar que elas exigiriam de seus clientes a defesa de seus interesses, mesmo que isso significasse luta armada.\r
  • Rafael  23/10/2012 13:56
    Sim, a violência custa caro, mas muitas tiranias puderam pagar esse preço durante séculos de suas existências. E muitas que ruíram foram substituídas por outros governos igualmente tirânicos. Logo, pode ser caro, mas a história mostra que não é de todo inviável.

    E já que foi mencionado o fator do nacionalismo, pode ser interessante lembrar que o fator religioso não seria eliminado automaticamente pelo surgimento da anarquia de mercado. Olhando o mundo atual, parece-me que há certos grupos que estariam bastante dispostos a aproveitar o vácuo de poder estatal pra submeter populações inteiras a suas crenças e padrões. Essas pessoas não poderiam voluntariamente formar um estado soberano pra atingir seus objetivos?
  • Juliano  23/10/2012 14:21
    "Olhando o mundo atual, parece-me que há certos grupos que estariam bastante dispostos a aproveitar o vácuo de poder estatal pra submeter populações inteiras a suas crenças e padrões. Essas pessoas não poderiam voluntariamente formar um estado soberano pra atingir seus objetivos?"

    A existência de instituições é essencial. Ninguém discute isso. Sem elas, vira uma selva. O que defendemos é que não exista nenhuma instituição monopolista. Só isso. Elas também devem respeitar o direito das pessoas.
  • Rafael  23/10/2012 14:57
    Se não existe nenhuma instituição monopolista, nada pode impedir o surgimento de uma instituição monopolista. Pra seguir o exemplo mais recente, fanáticos religiosos podem decidir formar uma instituição-estado, e nada pode impedi-los - a não ser a força, que pode não ser suficiente contra um bloco de 20% da população mundial unido em torno de um mesmo objetivo teocrático. Depois de formada, essa instituição-estado pode ignorar e ameaçar os direitos de todos os infiéis que porventura estiverem no lugar errado. Acabou a anarquia, bem-vinda teocracia fundamentalista. Processo semelhante pode ocorrer com uma agência de proteção especialmente poderosa que decida dominar geral.

    Meu ponto é realmente simples: anarco-capitalistas não podem usar uma suposta instabilidade ou dificuldade de contenção do tamanho mínimo do estado contra o minarquismo, porque a anarquia é igualmente instável. Se é utópico acreditar que é viável manter um estado mínimo indeterminadamente, é pelo menos tão utópico acreditar que uma a anarquia seja especialmente estável. Eu nunca disse e nem pretendo dizer que todos ou mesmo qualquer um dos outros argumentos anarco-capitalistas são inválidos, mas esse, em específico, é.
  • Juliano  24/10/2012 04:30
    Rafael,\r
    \r
    "Meu ponto é realmente simples: anarco-capitalistas não podem usar uma suposta instabilidade ou dificuldade de contenção do tamanho mínimo do estado contra o minarquismo, porque a anarquia é igualmente instável. Se é utópico acreditar que é viável manter um estado mínimo indeterminadamente, é pelo menos tão utópico acreditar que uma a anarquia seja especialmente estável. Eu nunca disse e nem pretendo dizer que todos ou mesmo qualquer um dos outros argumentos anarco-capitalistas são inválidos, mas esse, em específico, é"\r
    Acredito que existam algumas falhas no seu raciocínio.\r
    \r
    Em primeiro lugar, o foco que vc coloca na questão da estabilidade. Como qualquer sistema político permite a possibilidade de que um grupo muito forte subjugue os demais, todos são "instáveis" e, portanto, iguais. \r
    \r
    Apesar de não existir um sistema perfeito, cada um apresenta um conjunto de incentivos que aponta para lados distintos. Governos têm uma tendência natural de expansão simplesmente por serem um mecanismo mais fácil para que esses grupos de interesse que você mencionou possam controlar os demais. Se existe uma camada suficientemente organizada da população que quer explorar os demais, o governo é o caminho. Quanto maior a centralização do poder, maior é o risco.\r
    \r
    Apesar de não existir uma solução perfeita, uma forma de mitigar esse problema é justamente com a descentralização. Com a existência de mais de uma agência de segurança, por exemplo, os incentivos começam a ficar diferentes. Já não existe apenas uma entidade, portanto é mais difícil de controlá-la, e ela é vista como uma prestadora de serviços, não como "dona" das pessoas e suas propriedades. Hostilidade vinda dessa agência gera incentivos para que as pessoas procurem alternativas. O mecanismo tende a ser mais auto-regulado. A saída é menos centralização, não o contrário. Assim como os incentivos tendem a aumentar o poder do governo, no mercado os incentivos tendem à descentralização e negociação entre elas. É mais ou menos o que acontece no âmbito internacional, onde os sistemas jurídicos de vários países devem chegar a um acordo já que não existe um "governo global".\r
    \r
    Além disso, você está seguindo aquela linha: \r
    • Um serviço é importante\r
    • Se deixarmos os serviço para o mercado, um capitalista malvadão pode vir e controlar todo o sistema. Existe o risco do monopólio!\r
    • Então o governo deve intervir e criar ele mesmo o monopólio. Assim, nenhuma capitalista terá chance de fazer isso.\r
    \r
    Por alguma mágica, parece que o melhor remédio para o risco de um monopólio é a certeza de outro. Mas, quando a gente olha o mercado, todos os monopólios são mantidos pelo governo e criados, não combatido por ele. Parece que o capitalismo tem uma tendência absolutamente centralizadora, algo que não se confirma.\r
    \r
    A experiência prova justamente o contrário. Os serviços mantidos sob o controle e monopólio (ou muito concentrado) do governo são os que justamente apresentam o problema de monopólios. Correios, transporte público, universidades, órgãos fiscalizadores, polícia.... de tempos em tempos aparecem greves e tentativas de extorsão do resto da população por parte dessas agências. Sem muita surpresa, a qualidade dos serviços prestados costuma ser absurdamente ruim e caro.\r
    Essa centralização é muito mais difícil no mercado porque é impossível que apenas uma pessoa ou empresa atenda a todo mundo. Basta um grupo se sentir preterido que outros agentes passam a explorar a necessidade.\r
    \r
    Agora, um ponto importante. Como já comentado antes, não é a simples ausência de governo que pode permitir a existência de um mercado. É necessário que existam instituições que garantam a segurança e a propriedade privada, não dá pra viver sem isso. Normalmente as pessoas associam a anarquia à ausência de qualquer tipo de autoridade, fato não defendido por anarco-capitalistas. Só defendemos que essas instituições não devam ser monopolizados por nenhum agente e que, por uma questão de coerência, todos tenham que respeitar os direitos dos outros, sem nenhuma exceção. \r
  • Rafael  24/10/2012 05:30
    Excelente resposta.

    Eu poderia tentar replicar que se é possível afirmar que "governos têm uma tendência natural de expansão", talvez seja igualmente válido afirmar que "governos têm uma tendência natural de surgir". Afinal, é bem verdade que todos os poucos (se é que posso usar o plural) estados mínimos que existiram acabaram inchando, mas também é verdade que todas as situações de ausência de governo resultaram no surgimento de governos.

    E só pra não passar a idéia errada, eu não tive a intenção de seguir a linha de raciocínio do "monopólio do capitalista malvadão", apesar de reconhecer que isso pode ter sido entendido a partir dos meus comentários. Não vejo problemas na existência de monópolios privados, surgidos a partir da livre concorrência, sem o apoio da coerção estatal pra impedir a entrada de novos concorrentes e etc. Mas em uma anarquia de mercado obviamente não seria necessária a coerção estatal pra perpetuar uma situação de monopólio inicialmente conquistada de forma legítima, bastando a coerção privada. A ausência de um governo não altera a natureza das pessoas, e se há quem faça uso da coerção por meio de governos, pode muito bem haver quem faça uso da coerção por meio de agências privadas. E, se é verdade que grupos poderosos podem utilizar o governo como meio de coerção, também é verdade que governos só surgem a partir da ação de grupos poderosos - e não se pode impedir o surgimento de grupos poderosos sem tolher a liberdade de associação dos indivíduos.

    De qualquer forma, eu já estou me repetindo. Agradeço pela proveitosa resposta, que teve o importante mérito de despertar minha curiosidade por leituras mais profundas sobre o tema.
  • Juliano  24/10/2012 06:15
    Olá,\r
    \r
    "Afinal, é bem verdade que todos os poucos (se é que posso usar o plural) estados mínimos que existiram acabaram inchando, mas também é verdade que todas as situações de ausência de governo resultaram no surgimento de governos."\r
    \r
    Acredito que os governos são resultados de um ambiente instável de disuputa pelo poder. Gangues entram em conflito pelo controle de recursos até que a situação se estabiliza com a gangue mais forte no poder. Essa gangue ganha o nome de governo e todos passam a ser obrigados a sustentá-la.\r
    \r
    Somente depois de obter uma certa estabilização é que passa a ser possível raciocinar sobre direitos individuais e inclusive questionar a legitimidade da gangue que está mandando. Não foi a gangue que criou a estabilidade, ela só é o resultado dos conflitos, é o grupo explorador que conseguir ficar com o osso e não quer largar de jeito nenhum.\r
    \r
    O que propicia as condições para que a sociedade prospere é um senso comum que valorize direitos individuais. Nisso entra filosofia e um exército de pessoas que cria nas pessoas um conjunto de valores que dá suporte às instituições. Sem isso, não há nada que resolva. Não é o monopólio sobre a força que garante a sociedade, é uma base moral e ética que gere o ambiente de estabilidade.
  • Neto  23/10/2012 12:08
    'Não vejo como o consentimento de súditos impotentes seja necessário pra instauração de uma tirania pela via armada. '

    Eu vejo, é só o povo se revoltar.Olha só Afeganistão, Iraque essas porras.O mundo inteiro quer mandar lá desde sempre e nunca conseguem, o povo lá não desiste nunca, eles vivem tacando bomba em tudo que é invasor, hoje é o Tio Sam, ontem era a URSS e por aí vai
    Agora imagina isso sendo uma população educada, rica e armada
  • Juliano  23/10/2012 11:12
    "O que poderia impedir que a mais bem-sucedida empresa de segurança privada quebrasse todos os contratos e se apropriasse de toda a propriedade sob sua proteção, instaurando uma tirania?"\r
    \r
    O que impede que o governo rasgue a constituição e se torne uma tirania? Ele é uma agência que controla as armas e, pra piorar, ainda exige o monopólio sobre esse controle.\r
    \r
    No mínimo, com a não existência desse monopólio, a opção pela tirania ficaria mais restrita.\r
    \r
    A vida em sociedade exige a existência de instituições que garantam a estabilidade e direitos individuais. Ninguém discute isso. O único ponto que libertários defendem é que nenhuma dessas instituições pode ter o direito de forçar ninguém a aceitá-la ou exigir o monopólio de alguma área. \r
    \r
    Riscos sempre existem, da mesma forma que existem riscos no cenário atual. Vivemos sob uma agência que constantemente avança sobre os direitos das pessoas e ninguém tem o direito de recusá-la. O fato de você aceitá-la ou não é completamente irrelevante.
  • Rhyan  26/10/2012 14:04
    Por que eu tenho a sensação de já ter lido esse artigo?

    Meu maior problema em entender o anarco-capitalismo é (e sempre foi) sobre como seria seu sistema legislativo. Acho que nem os principais ancaps têm uma solução única para essa questão, o que me deixa mais confuso.
  • Luis Almeida  26/10/2012 14:38
    Porque o início deste artigo é semelhante ao início deste aqui, e também porque um longo trecho deste artigo já havia aparecido neste outro.
  • Rhyan  26/10/2012 17:53
    Perfeito! Obrigado, Luis!
  • Gabriel  15/11/2012 20:52
    Se a morte de uma pessoa salvasse outras 5 além dela mesmo, seria justificável matá-la?

    Seria justificável torturar um terrorista para obter informações?

    E da onde deriva o direito natural, a teoria de Locke envolve muito Deus, a ética de Rothbard também. E se Deus não existir, como fica? Para um ateu como ter uma ética derivada em uma ideia de Deus?
  • Luis Almeida  15/11/2012 22:02
    Não sei de onde você tirou essa ideia de que direitos são divinos. Direitos advêm da simples condição de sermos humanos. Você, como humano, tem o direito de que não tirem sua vida, sua liberdade e sua propriedade honestamente adquirida. Igualmente, você também deve respeitar esses mesmos direitos para os outros.

    Você pode chegar à conclusão de que tais direitos são imprescindíveis utilizando exclusivamente a razão (desnecessário ter religião). Se estes três direitos -- na realidade, direitos negativos[/], pois dizem o que você [i]não pode fazer -- não existissem, não poderia haver civilização. São Tomás de Aquino e Aristóteles já haviam ensinado isso.

    No mais, seria absurdamente ridículo alguém crer que indivíduos só têm direitos a partir do momento que surge um grupo de pessoas com armas e distintivos (chamado 'governo') e declara que "agora todos têm direitos". Se você crê que é assim que os direitos surgem, então você tem de explicar como -- dado que não havia direitos antes do surgimento desse grupo chamado estado -- tais pessoas ganharam o direito de estabelecer um estado e sair latindo ordens para seus semelhantes.

    Entendeu a encrenca?

    A lei natural e a razão
  • Gabriel  16/11/2012 05:32
    Eu tenho estudado um pouco essa questão de direitos e ética, bem pelo o que eu tenho visto existem duas vertentes, a deontológica e a consequencialista.

    A deontológica como a de Rothbard baseasse na ideia do direito natural de Locke, só que lendo algumas coisas de Locke o argumento dele para o direito natural envolve Deus, por isso que eu disse isso.

    Já um utilitarismo além de fazer um pouco mais de sentido, e não criar valores objetivos, pode realmente criar muitos problemas, pois eu poderia criar uma ditadura e cometer as maiores atrocidades usando a ideia utilitarista. Como o próprio Rothbard diz, se uma maioria ficasse feliz em matar ruivos então tudo bem? Essa é a critica ao utilitarismo.

    Mas se levarmos em consideração o direito natural, em uma situação onde a morte de uma pessoa poderia salvar centenas de outras, deveríamos então escolher a morte de centenas?

  • Gabriel  16/11/2012 05:45

    Acabei de ler a parte do livro que você botou, vou ler esse livro para tentar entender mais dessa visão de lei natural.
  • Fellipe  17/11/2012 07:51
    Gabriel,

    Sobre esses dilemas morais esdrúxulos que estão te atormentando, dá uma olhada no artigo da Wendy que linkei abaixo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1382

    Abs
  • Eduardo R., Rio  26/01/2013 03:44
    Uma crítica à ética rothbardiana.
  • Eduardo R., Rio  12/10/2013 18:25
    Mais duas críticas à ética rothbardiana: tudo são consequências e uma estória moral.


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