O mito do monopólio natural
por , sexta-feira, 18 de maio de 2012

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O termo "utilidade pública" ... é em si absurdo.  Todo bem é útil "para o público", e praticamente qualquer bem ... pode ser considerado "necessário".  Qualquer designação de algumas poucas indústrias como sendo "utilidade pública" é completamente arbitrária e injustificada.  — Murray Rothbard, Power and Market

 

NaturalMonopolyOnPipes.jpgA maioria dos setores considerados de 'utilidade pública' usufrui o privilégio de receber concessões e garantias monopolísticas do governo, pois são considerados "monopólios naturais".  Falando mais simplesmente, diz-se que um monopólio natural ocorre quando os investimentos necessários para a produção deste serviço apresentam custos altos e relativamente fixos, fazendo com que os custos totais de longo prazo caiam à medida que a produção aumenta.  Em tais indústrias, afirma a teoria, um único produtor será capaz de produzir a um custo menor do que se houvesse dois produtores no mercado, situação esta que cria um monopólio "natural".  Caso mais de um produtor passe a ofertar seus serviços no mercado, os preços serão mais altos.

Ademais, afirma-se que a concorrência em tais setores causaria inconveniências para os consumidores por causa da necessidade de duplicação de instalações — por exemplo, a escavação de ruas para a instalação de dois ou mais encanamentos de água ou gás.  Evitar tais inconveniências é outra desculpa fornecida pelo governo para conceder o monopólio destes setores para empresas específicas.

Trata-se de um mito dizer que a teoria do monopólio natural foi primeiro desenvolvida por economistas para, só então, ser utilizada por legisladores para "justificar" a concessão de monopólios.  A verdade é que os monopólios foram criados décadas antes de a teoria ser formalizada por economistas de mentalidade intervencionista, que então utilizaram a teoria como uma justificativa ex post para a intervenção estatal.  Na época, quando as primeiras concessões monopolísticas estavam sendo feitas pelo estado, a grande maioria dos economistas entendia que uma produção em larga escala e intensiva em capital não levava a monopólios; ao contrário, representava um aspecto desejável do processo concorrencial.

A palavra "processo" é importante aqui.  Se a concorrência é vista como um processo empreendedorial dinâmico e competitivo, então o fato de que um único produtor consegue incorrer nos menores custos em qualquer ponto do tempo é algo de pouca ou nenhuma consequência.  As duradouras e permanentes forças da concorrência — incluindo a concorrência potencial, aquela que ainda não se estabeleceu, mas que possui liberdade de entrada no mercado — irão fazer com que um monopólio no livre mercado seja uma impossibilidade.

A teoria do monopólio natural também não possui história.  Não há nenhuma evidência da teoria do "monopólio natural" ocorrendo na prática — de um produtor alcançar custos totais de longo prazo menores do que o de todos os seus concorrentes e, com isso, estabelecer um monopólio permanente.  Como será discutido abaixo, em várias das chamadas indústrias de utilidade pública do final do século XVIII e início do século XIX, havia literalmente dúzias de concorrentes.

Economias de escala durante a era das concessões monopolísticas

Durante o final do século XIX, nos EUA, quando os governos locais estavam começando a conceder monopólios para as empresas do setor de utilidade pública, o entendimento econômico geral era o de que "monopólios" eram criados pela intervenção do governo — e não pelo livre mercado — por meio de concessões, protecionismo e outras políticas.  Produções vultosas e economias de escala eram vistas como virtudes competitivas, e não como vícios monopolísticos.

Por exemplo, Richard T. Ely, co-fundador da American Economic Association, escreveu que "uma produção em larga escala é algo que de maneira alguma significa necessariamente uma produção monopolizada."[1]  John Bates Clark, também co-fundador, escreveu em 1888 que a ideia de que combinações industriais iriam "destruir a concorrência" não deveria ser "aceita muito precipitadamente".[2]

Herbert Davenport, da Universidade de Chicago, alertou em 1919 que a existência de apenas algumas empresas em um setor em que há economias de escala não é algo que "requer a eliminação da concorrência",[3] e seu colega James Laughlin observou que, mesmo quando "uma combinação entre indústrias é ampla, uma combinação rival pode gerar uma enérgica concorrência".[4]  Irving Fischer[5] e Edwin R.A. Seligman[6] concordaram que produções em larga escala geravam benefícios competitivos por meio da redução de custos com publicidade, processos de venda e remessas.

De acordo com economistas da virada do século XIX para o XX, unidades que produziam em larga escala beneficiavam de maneira inequívoca os consumidores.  De acordo com Seligman, sem uma produção em larga escala, "o mundo iria retornar a um estado de bem-estar mais primitivo, e iria virtualmente renunciar aos inestimáveis benefícios da melhor maneira de se utilizar capital".[7]  Simon Patten, da Wharton School, expressou visões similares ao dizer que "a combinação de capital não gera nenhuma desvantagem econômica para a comunidade. ... Combinações são muito mais eficientes do que eram os produtores individuais que elas desalojaram do mercado."[8]

Como praticamente qualquer outro economista da época, Franklin Giddings, da Universidade de Columbia, entendia a concorrência de maneira muito semelhante a como os economistas austríacos a veem hoje: como um processo dinâmico e competitivo.  Consequentemente, ele observou que

A concorrência, de uma forma ou de outra, é processo econômico permanente. ... Portanto, quando a concorrência de mercado parece ter sido suprimida, devemos investigar o que ocorreu com as forças que geraram essa concorrência.  Adicionalmente, devemos também investigar até que ponto a concorrência de mercado realmente foi suprimida ou se ela foi convertida em outros formatos.[9]

Em outras palavras, uma empresa "dominante" que estabelece um preço menor que o de suas rivais, em qualquer ponto do tempo, não suprimiu a concorrência, pois a concorrência é "um permanente processo econômico."

David A. Wells, uma dos mais populares escritores econômicos do final do século XIX, escreveu que "o mundo demanda uma abundância de mercadorias, e as demanda a preços baixos; e a experiência nos mostra que ele só irá conseguir o que quer por meio do emprego de um grande volume de capital, utilizado em escala extensiva".[10]  E George Gunton acreditava que

A concentração de capital não expulsa pequenos capitalistas do mercado, mas simplesmente os integra a sistemas de produção maiores e mais complexo, nos quais eles se tornam capacitados a produzir ... de forma mais barata para a comunidade e a obter uma renda maior para eles próprios. ... Em vez de a concentração de capital destruir a concorrência, ocorre o oposto. ... Por meio do uso de um volume maior de capital, de máquinas mais aprimoradas e de melhores instalações, o truste pode e irá vender a preços menores que os de uma única empresa.[11]

Todas as citações até agora apresentadas não advêm de uma lista selecionada a dedo, mas sim de uma lista abrangente.  Pode parecer estranho para os padrões atuais, mas, em finais da década de 1880, havia apenas dez homens que já haviam obtido o status de economistas profissionais em tempo integral nos EUA.[12]  Assim, as citações acima cobrem praticamente todos os economistas profissionais que, na época, opinaram sobre a relação entre economias de escala e concorrência na virada do século.

A importância destas visões é que estes homens observaram em primeira mão o advento da produção em larga escala e não viram o surgimento de monopólios, "naturais" ou quaisquer outros.  No espírito da Escola Austríaca, eles entenderam que a concorrência era um processo contínuo, e que uma dominância de mercado era sempre e necessariamente algo temporário caso não houvesse regulamentações governamentais criadoras de monopólios.  Esta visão é também consistente com as minhas próprias pesquisas, que constataram que os "trustes" formados em fins do século XIX estavam na realidade reduzindo seus preços e expandindo a produção em um ritmo mais rápido que o restante da economia — tais trustes representavam as indústrias mais dinâmicas e competitivas da economia, e não eram monopolistas.[13]  Talvez tenha sido por isso que eles eram o alvo favorito de legisladores protecionistas que queriam impor leis "antitruste".

Os economistas só passaram a adotar a teoria do monopólio natural após a década de 1920, quando a ciência econômica se deixou enfeitiçar pelo "cientificismo" e adotou uma teoria tipicamente oriunda da engenharia, a qual categorizava as indústrias em termos de retornos de escala constantes, decrescentes e crescentes (custos totais decrescentes).  De acordo com esta forma de pensar, a estrutura do mercado — e, consequentemente, a concorrência — era determinada por relações matemáticas inspiradas na engenharia.  Com a exceção de economistas como Joseph Schumpeter, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e outros membros da Escola Austríaca, o contínuo processo de concorrência e disputa empreendedorial passou a ser solenemente ignorado.

Quão "natural" eram os primeiros monopólios naturais?

Não há absolutamente nenhuma evidência de que, no início do processo de regulamentação das indústrias de utilidade pública, houvesse qualquer tipo de fenômeno que representasse um "monopólio natural".  Como afirmou Harold Demsetz:

Existiam seis empresas de eletricidade na cidade de Nova York no ano de 1887.  Quarenta e cinco empresas de eletricidade possuíam o direito legal de operar em Chicago em 1907.  Antes de 1895, Duluth, Minnesota, era servida por cinco empresas de eletricidade, e Scranton, Pensilvânia, tinha quatro em 1906. ... Durante as últimas décadas do século XIX, a concorrência era a norma nas indústrias de gás nos EUA.  Antes de 1884, seis empresas concorrentes operavam em Nova York ... a concorrência era comum e especialmente forte no setor de telefonia ...  Entre as principais cidades, Baltimore, Chicago, Cleveland, Columbus, Detroit, Kansas City, Minneapolis, Filadélfia, Pittsburgh e St. Louis possuíam pelo menos duas empresas telefônicas em 1905.[14]

Em um ato de extrema atenuação da verdade, Demsetz conclui que "é de se duvidar de que a indústria de utilidade pública fosse caracterizada por economias de escala na época em que a concorrência de mercado foi abolida em prol das regulamentações."[15]

Um exemplo ainda mais instrutivo da inexistência de monopólio natural nas indústrias de utilidade pública foi fornecido pelo economista George T. Brown em seu livro de 1936 intitulado "The Gas Light Company of Baltimore".[16]  O livro apresenta a história da Empresa de Luz a Gás de Baltimore, a qual aparece proeminentemente em todos os compêndios sobre a história dos monopólios naturais.  A história desta empresa é que, desde sua fundação em 1816, ela sempre batalhou contra novos concorrentes.  Sua resposta típica a esta concorrência era não apenas tentar concorrer no mercado, mas também fazer lobby nos governos estadual e municipal para que eles não concedessem autorização para a operação de seus concorrentes.  Embora a empresa operasse com economias de escala, isso não impedia que numerosos concorrentes surgissem constantemente.

"A concorrência é a alma da economia", escreveu o editorial do jornal The Baltimore Sun em 1851 saudando a notícia da chegada de novos concorrentes no setor de luz a gás.[17]  A Empresa de Luz a Gás de Baltimore, no entanto, "se opôs à concessão de direitos de operação para sua nova concorrente".[18]

George Brown afirma que "as empresas de gás de outras cidades estavam expostas a uma concorrência devastadora", e em seguida detalha como estas mesmas empresas tentaram desesperadoramente entrar no mercado de Baltimore.  Porém, se a concorrência era tão "devastadora", por que então estas empresas queriam entrar em novos  mercados, presumivelmente tão "devastadores" quanto?  Ou a teoria de Brown sobre "concorrência devastadora" — a qual rapidamente passou a ser amplamente aceita pela academia — estava incorreta, ou aquelas empresas eram irracionais e estavam famintas por serem punidas financeiramente.

Ao ignorar a natureza dinâmica do processo concorrencial, Brown incorreu no mesmo erro que inúmeros economistas ainda cometem: acreditar que a concorrência "excessiva" pode ser "destrutiva" caso produtores eficientes, que produzem a custos baixos, consigam desalojar seus rivais menos eficientes do mercado.[19]  Tal concorrência pode ser "destrutiva" para estes concorrentes ineficientes, que produzem a custos altos, mas é benéfica para os consumidores.

Em 1880, havia três empresas de gás concorrentes em Baltimore, que concorriam intensamente entre si.  Elas tentaram se fundir e formar um monopólio em 1888, porém a entrada de um novo concorrente frustrou seus planos: "Thomas Aha Edison introduziu a luz elétrica, o que ameaçou a existência das todas as empresas de gás."[20]  Daquele momento em diante, havia concorrência não apenas entre as empresas de gás e entre as empresas elétricas, como também, e principalmente, entre as empresas de gás e as empresas elétricas, todas as quais incorriam em volumosos custos fixos, o que levava a economias de escala.  Não obstante, em momento algum se formou um monopólio "natural".

Quando o primeiro monopólio finalmente apareceu, ele se deveu unicamente à intervenção governamental.  Por exemplo, em 1890, um projeto de lei introduzido na legislatura de Maryland "pedia que a Consolidated [empresa de gás] fizesse um pagamento anual à cidade de $10.000 e mais 3% de todos os dividendos declarados em troca do privilégio de usufruir um monopólio de 25 anos."[21]  Esta é a hoje familiar abordagem na qual os burocratas do governo entram em conluio com executivos da indústria para estabelecerem um monopólio que irá espoliar os consumidores e cujos rendimentos serão então compartilhados com os políticos na forma de taxas de concessão e tributos sobre as receitas monopolísticas.

A "regulamentação" legislativa das empresas de gás e eletricidade gerou o previsível resultado da formação de preços monopolistas, dos quais o público reclamou amargamente.  E então, em vez de desregulamentar a indústria e permitir que a livre concorrência determinasse os preços, a regulamentação dos serviços de utilidade pública foi propagandeada como uma maneira de supostamente acalmar os consumidores, os quais, de acordo com Brown, "sentiam que a maneira negligente na qual seus interesses estavam sendo servidos [pelo controle legislativo dos preços do gás e da eletricidade] resultou em altas tarifas e privilégios monopolistas.  O avanço das regulamentações do setor de utilidade pública em Maryland exemplificava o que viria a acontecer em outros estados."[22]

Nem todos os economistas se deixaram levar pela teoria do "monopólio natural" esposada pelos monopolistas da indústria de utilidades públicas e seus bem remunerados conselheiros econômicos.  Em 1940, o economista Horace M. Gray, da escola de pós-graduação da Universidade de Illinois, pesquisou a história do "conceito de utilidade pública", incluindo a teoria do monopólio "natural".  "Durante o século XIX", observou Gray, acreditava-se francamente que "o interesse público seria mais bem promovido pela concessão de privilégios especiais para indivíduos e para empresas" em várias indústrias.[23]  Isto incluía patentes, subsídios, tarifas, concessões de terras para ferrovias, e concessões monopolísticas para serviços de utilidade "pública".  "O resultado final foi monopólio, exploração e corrupção política".[24]

Com relação às utilidades "públicas", Gray afirma que "entre 1907 e 1938, a política dos monopólios criados e protegidos pelo estado se tornou firmemente estabelecida ao longo de uma significativa fatia da economia, passando a ser o princípio básico da moderna regulamentação do setor de utilidade pública".[25]  Daquela época em diante, "o status de utilidade pública se tornou o paraíso e o refúgio de todos os aspirantes a monopolistas que consideravam ser muito difícil, muito custoso ou muito precário adquirir e manter monopólios por meio exclusivamente da ação privada."[26]

Para sustentar esta afirmação, Gray demonstrou como praticamente todas as empresas aspirantes a monopolista nos EUA tentaram obter o status de "utilidade pública", incluindo-se aí as indústrias de rádio, imobiliárias, de leite, de transporte aéreo, de carvão e agrícolas, para citar apenas algumas.  Aquelas indústrias que conseguiram obter o status político de "utilidade pública" também utilizaram o conceito de utilidade pública para impedir o surgimento de qualquer concorrência.

O papel dos economistas neste esquema era o de construir aquilo que Gray chamou de "uma confusa argumentação" em prol "das forças sinistras do privilégio e dos monopólios privados", isto é, em prol da teoria do monopólio "natural".  "A proteção dos consumidores desapareceu".[27]

Pesquisas econômicas mais recentes confirmam a análise de Gray.  Em um dos primeiros estudos estatísticos dos efeitos da regulação das tarifas elétricas, publicado em 1962, George Stigler e Claire Friedland não encontraram, para o período de 1917 a 1932, diferenças significativas nos preços e nos lucros das empresas de utilidade pública operando com e sem comissões reguladoras.[28]  As primeiras instituições reguladoras de tarifas, além de não terem beneficiado os consumidores, foram "capturadas" pela indústria regulada, como acontece em várias outras indústrias, desde transporte de cargas até companhias aéreas e TV a cabo.  É válido notar que os economistas demoraram quase 50 anos para começar a estudar os efeitos reais — e não apenas os teóricos — da regulamentação de tarifas.

Dezesseis anos após o estudo de Stigler-Friedland, Gregg Jarrel observou que, entre 1912 e 1917, 25 estados substituíram as regulamentações municipais pela regulamentação estadual das tarifas de energia elétrica, cujos efeitos foram elevar em 46% os preços e em 38% os lucros, ao mesmo tempo em que a produção caiu 23%.[29]  Ou seja, mesmo com a regulamentação municipal não tendo conseguido manter os preços baixos, as empresas de utilidade pública queriam um aumento ainda mais rápido em seus preços, de modo que elas exitosamente fizeram lobby para a implantação de regulações estaduais em vez de municipais, sob a teoria de que os reguladores estaduais seriam menos pressionados por grupos de consumidores locais, algo que ocorria frequentemente com prefeitos e vereadores.

Os resultados desta pesquisa são consistentes com a interpretação de Horace Gray de que a regulação de tarifas de utilidades públicas é um esquema anticonsumidor, monopolístico e especificador de preços.

O problema da "duplicação excessiva"

Além dos mitos sobre economias de escala, outro motivo apresentado para a concessão de monopólios aos setores de "monopólios naturais" era o de que permitir muitos concorrentes seria algo que geraria desordem.  Segundo este argumento, seria muito custoso para uma comunidade permitir que várias empresas fornecedoras de água, várias produtoras de energia elétrica ou mesmo várias operadoras de TV a cabo saíssem escavando ruas para fazer suas instalações.  Porém, como observou Harold Demsetz:

O problema da duplicação excessiva de sistemas de distribuição se deve à incapacidade de algumas comunidades de estipular preços adequados para o uso destes recursos escassos.  O direito de utilizar ruas, passagens e vias públicas é o direito de utilizar recursos escassos.  A ausência de um preço para a utilização destes recursos escassos — um preço que deve ser alto o bastante para refletir os custos de oportunidade de usos alternativos, como os serviços de um tráfego contínuo e paisagens não danificadas — irá levar à sua utilização excessiva.  A estipulação de uma tarifa apropriada para o uso destes recursos escassos iria reduzir o grau de duplicação para níveis ótimos.[30]

Portanto, assim como o problema dos monopólios "naturais" é gerado pela intervenção governamental, o mesmo ocorre com o problema da "duplicação de instalações".  Ele é criado pela incapacidade dos governos de precificar corretamente os recursos urbanos escassos.  Mais especificamente, o problema é na realidade causado pelo fato de que o governo é o dono das ruas sob as quais os sistemas de distribuição das empresas de utilidade pública são instalados, e a impossibilidade do cálculo econômico racional dentro de instituições socialistas as impede de precificar estes recursos apropriadamente, como ocorreria em um regime de propriedade privada guiado pela concorrência de mercado.

Contrariamente à alegação de Demsetz, a precificação econômica racional neste caso é impossível exatamente porque o governo é o dono das ruas e estradas.  Mesmo políticos benevolentes e iluminados, especialmente aqueles que estudaram a obra de Harold Demsetz, simplesmente não teriam como determinar de maneira racional quais deveriam ser os preços cobrados.  Murray Rothbard já explicou tudo isso:

O fato de que o governo deve dar permissão para o uso de suas ruas tem sido citado como justificativa para severas regulamentações governamentais sobre as empresas de "utilidade pública", muitas das quais (como empresas de água e de eletricidade) têm de utilizar as ruas.  As regulações, portanto, são tratadas como arranjos voluntários e mutuamente recompensadores.  Porém, ao se agir assim, está-se ignorando o fato de que a propriedade governamental das ruas é, em si, um permanente ato de intervenção.  A regulamentação das utilidades públicas ou de qualquer outra indústria desestimula investimentos nestes setores, desta forma privando os consumidores da melhor satisfação de seus desejos.  Ela distorce a maneira como os recursos são alocados no livre mercado.[31]

O chamado argumento do "monopólio sobre um espaço limitado", que defende a concessão de monopólios para serviços de utilidade pública é apenas uma distração, argumentou Rothbard, pois o número de empresas que irão operar lucrativamente em qualquer linha de produção

é uma questão institucional e depende de dados concretos, como o grau de demanda do consumidor, o tipo de produto vendido, a produtividade física dos processos, a oferta e a precificação dos fatores, o prognóstico dos empreendedores etc.  Limitações espaciais tendem a ser de pouca importância.[32]

Com efeito, mesmo que as limitações espaciais permitissem que apenas uma empresa operasse em um determinado mercado geográfico, isto não necessariamente configuraria um monopólio, pois "monopólio" é "uma denominação que só faz sentido se preços monopolísticos forem implantados".  E "todos os preços em um livre mercado, como liberdade de entrada, são competitivos".[33]  Somente a intervenção estatal pode gerar preços monopolísticos.

A única maneira de se alcançar preços de livre mercado que reflitam os verdadeiros custos de oportunidade e que levem a níveis ótimos de "duplicação" é por meio da liberdade de comercialização, algo possível somente em um livre mercado e totalmente impossível sem propriedade privada e mercados desimpedidos.  Decretos políticos simplesmente não são substitutos factíveis para preços determinados pelo livre mercado, pois o cálculo econômico racional é impossível na ausência de mercados.

Havendo propriedade privada de ruas e calçadas, aos proprietários individuais destas seria oferecida a opção de preços mais baixos para os serviços de utilidade pública em troca da inconveniência temporária de ter de permitir que uma empresa de utilidade pública faça uma trincheira sob sua propriedade.  Se, neste sistema, ocorrer "duplicações", então é porque indivíduos com plena liberdade de escolha valoraram a oferta extra de serviços ou os preços menores, ou ambos, de maneira mais elevada do que o custo imposto a eles decorrente da inconveniência de ter de tolerar um projeto de construção temporário em sua propriedade.  Mercados genuinamente livres não necessitam de concessões monopolísticas e tampouco geram "duplicações excessivas" em absolutamente nenhum sentido econômico.

O mito do monopólio natural: empresas elétricas

A existência de economias de escala em setores como água, gás, eletricidade e outras "utilidades públicas" de modo algum necessita nem de monopólio nem de preços monopolistas.  Um sistema de disputa concorrencial pela concessão da oferta de serviços de utilidade pública pode eliminar precificações monopolistas enquanto houver concorrência para se entrar no setor.  Enquanto houver uma vigorosa disputa por esta concessão, os resultados podem ser tanto a não ocorrência de duplicações excessivas de instalações quanto a precificação concorrencial de produtos e serviços.  Isto é, a disputa pela concessão pode ocorrer na forma de se entregar os serviços para a empresa que oferecer contratualmente aos consumidores o menor preço pela mesma (e constante) qualidade dos serviços (ao contrário do que ocorre atualmente, em que as concessões cobram preços altos por determinação governamental).

Porém, de acordo com a teoria do monopólio natural, é impossível haver concorrência duradoura nos serviços de eletricidade.  Porém, tal teoria é desmentida pelo fato de que houve sim uma persistente concorrência no setor durante décadas em dezenas de cidades americanas.  O economista Walter J. Primeaux estudou o setor por mais de 20 anos.  Em seu livro Direct Utility Competition: The Natural Monopoly Myth, publicado em 1986, ele conclui que naquelas cidades em que havia concorrência direta no setor de eletricidade:

  • A concorrência direta entre duas empresas rivais durava longos períodos de tempo — em algumas cidades, mais de 80 anos;
  • As empresas de eletricidade concorriam vigorosamente entre si por meio de preços e serviços ofertados;
  • Os consumidores se beneficiavam substancialmente desta concorrência em relação às outras cidades onde havia monopólios concedidos pelo estado;
  • Contrariamente à teoria do monopólio natural, os custos são na realidade menores onde há duas empresas operando;
  • Contrariamente à teoria do monopólio natural, não ocorria capacidade excessiva em ambientes concorrenciais — o que significa que a justificativa técnica para monopólios não procede;
  • A teoria do monopólio natural fracassa em todos os aspectos: a concorrência existe, a disputa de preços não é "deletéria" para o setor, os serviços são melhores e os preços são menores quando há concorrência, a concorrência dura longos períodos de tempo, e os próprios consumidores preferem a concorrência a um monopólio regulado; e
  • Qualquer problema de insatisfação dos consumidores gerado pela duplicação de linhas de transmissão é considerado pelos próprios consumidores menos importante do que os benefícios trazidos pela concorrência.[34]

Primeaux também descobriu que, embora os executivos das empresas de eletricidade reconhecessem os benefícios da concorrência para o consumidor, eles pessoalmente preferiam o monopólio.  Óbvio.

A questão que deve ser enfatizada é que, em um livre mercado, a simples perspectiva de entrada de concorrência já obriga as empresas concessionárias a reduzir seus custos e, consequentemente, a não elevar seus preços.  Os potenciais benefícios para a economia gerados pela desmonopolização das indústrias de utilidade pública são enormes.  Primeiramente, a concorrência irá, por certo, reduzir os gastos dos consumidores.  Adicionalmente, ela estimulará também o desenvolvimento de novas tecnologias cujo aprimoramento será mais barato, justamente por causa dos menores custos da energia.  Por exemplo, montadoras e siderúrgicas fariam um uso muito mais intensivo de ferramentas de corte a laser e de outras máquinas de solda, ambas as quais são grandes consumidoras de elétrons.

O mito do monopólio natural: TV a cabo

Televisão a cabo é uma concessão monopolística em quase todas as cidades também por causa da teoria do monopólio natural.  Porém, o monopólio nesta indústria é tudo menos "natural".  Assim como a eletricidade, há nos EUA dezenas de cidades onde há concorrência entre empresas de TV a cabo.  "A concorrência direta ... atualmente ocorre em pelo menos três dezenas de jurisdições em nível nacional."[35]

A existência de uma antiga e duradoura concorrência no setor de TV a cabo mostra o quão mentirosa é a noção de que tal indústria é um "monopólio natural" e, portanto, precisa ser submetida a concessões monopolísticas regulamentadas.  A causa precípua do monopólio no setor de TV a cabo é justamente a regulamentação governamental, e não as economias de escala.  Embora as operadoras de TV a cabo reclamem da "duplicação", é importante ter em mente que "embora a duplicação de um existente sistema de TV a cabo seja algo que tende a reduzir a lucratividade da operadora existente, trata-se de algo que irá inequivocamente melhorar a posição dos consumidores, que passarão a lidar com preços determinados não por custos históricos, mas sim pela interação entre oferta e demanda."[36]

Assim como no caso do setor elétrico, pesquisadores descobriram que, naquelas cidades onde há concorrência, os preços das operadoras de TV a cabo são aproximadamente 23% menores do que o das operadoras monopolísticas.[37]  Por exemplo, a operadora Cablevision, da Flórida, reduziu seus preços básicos de US$12,95 para US$6,50 por mês em áreas de "duopólio" para poder continuar concorrendo.  Quando a Telestat entrou na cidade de Riviera Beach, Flórida, ela oferecia 26 canais básicos por US$5,75, ao passo que a Comcast oferecia 12 canais por US$8,40 por mês.  A Comcast reagiu melhorando seus serviços, aumentando sua oferta de canais e reduzindo seus preços.[38]  Em Presque Isle, Maine, quando o governo municipal liberou a concorrência, a empresa já instalada teve de rapidamente aprimorar seus serviços, passado de 12 para 54 canais.[39]

Em 1987, a Pacific West Cable Company processou a prefeitura de Sacramento, Califórnia, por ela ter bloqueado sua entrada no mercado de TV a cabo.  Os jurados determinaram que "o mercado de TV a cabo de Sacramento não era um monopólio natural e a alegação de monopólio natural era uma impostura utilizada pelo réu como um pretexto para conceder o monopólio para uma única empresa ... para assim conseguir mais vultosas contribuições para campanhas eleitorais."[40]  A cidade foi forçada a adotar uma política mais concorrencial para o setor, e o resultado foi que a operadora ali instalada, a Scripps Howard, teve de reduzir seus preços mensais de US$14,50 para US$10 a fim de poder competir com os preços da nova concorrente.  A empresa também passou a oferecer instalação gratuita e três meses grátis em todas as áreas onde ela enfrentava concorrência.

No entanto, a grande maioria dos sistemas de TV a cabo continua sendo uma concessão monopolista exatamente pelas razões declaradas pelo júri de Sacramento: são esquemas mercantilistas nos quais um monopólio é criado para beneficiar as empresas de TV a cabo, as quais irão, em troca, compartilhar o esbulho com os políticos que as protegem por meio de a) contribuições de campanha, b) contribuições para entidades apoiados por estes políticos, c) contratos junto aos mais bem conectados politicamente e 4) vários "agrados" para as autoridades responsáveis pela regulamentação.

As barreiras de entrada no mercado de TV a cabo não se devem a economias de escala, mas sim ao tabelamento de preços e às regulamentações perpetradas entre políticos e as empresas.

O mito do monopólio natural: telefônicas

O maior de todos os mitos neste quesito é a noção de que os serviços de telefonia são um monopólio natural.  Economistas ensinaram a gerações de estudantes que os serviços de telefonia são um exemplo "clássico" de falhas de mercado e que a regulamentação estatal em nome do "interesse público" era amplamente necessária.  Porém, como recentemente demonstrou Adam D. Thierer, não há absolutamente nada de "natural" em relação ao monopólio do setor desfrutado pela AT&T nos EUA por várias décadas; foi tudo puramente uma criação da intervenção governamental.[41]

Assim que as patentes iniciais da AT&T expiraram em 1893, dezenas de concorrentes surgiram.  "Ao final de 1894, mais de 80 novos e independentes concorrentes já haviam conquistado 5% do mercado ... após a virada do século, já havia mais de 3.000 concorrentes".[42]  Em alguns estados americanos, havia mais de 200 empresas de telefonia operando simultaneamente.  Já em 1907, os concorrentes da At&T haviam capturado 51% do mercado de telefonia, e os preços vinham apresentando uma queda acentuada em decorrência desta competição.  Ademais, não havia nenhuma evidência da existência de economias de escala, e as barreiras de entrada eram, obviamente, quase que inexistentes, contrariamente ao que defende a teoria do monopólio natural.

A derradeira criação de um monopólio no setor de telefonia dos EUA foi o resultado de uma conspiração entre a AT&T e políticos que queriam oferecer "serviços universais de telefonia".  Tais políticos começaram a denunciar a concorrência como sendo "destruidora", "duplicadora" e "dispendiosa", e vários economistas começaram a ser pagos exclusivamente para prestar depoimentos perante comissões no Congresso americano nas quais eles sombriamente declaravam que a telefonia era um monopólio natural.  "Não há nada a ser ganho com a concorrência em mercados telefônicos locais", concluiu uma dessas comissões.[43]

A cruzada para a criação de uma indústria monopolística no setor telefônico por meio de decretos governamentais finalmente obteve êxito quando o governo federal americano utilizou a Primeira Guerra Mundial como desculpa para estatizar a indústria em 1918.  A AT&T ainda continuou operando seu sistema telefônico, mas passou a ser controlada por uma comissão governamental gerida pelo diretor geral dos Correios.  Como em vários outros exemplos de regulamentação governamental, a AT&T rapidamente "capturou" os reguladores e utilizou o aparato regulatório para eliminar seus concorrentes.  "Já em 1925, não apenas todos os estados americanos haviam estabelecido rígidas diretrizes de regulação tarifária, como também a concorrência local no setor de telefonia foi ou desestimulada ou explicitamente proibida dentro daquelas jurisdições."[44]

Conclusões

A teoria do monopólio natural é uma ficção econômica.  Nunca existiu algo como um monopólio "natural".  A história do conceito de utilidade pública advém do fato de que, no final do século XIX e início do século XX, empresas deste setor concorriam vigorosamente entre si e, como todas as outras indústrias, elas não gostavam da concorrência.  Elas primeiramente asseguraram monopólios garantidos pelo governo, e então, só então, com a ajuda de alguns poucos economistas influentes, construíram uma argumentação ex post para seu poder monopolístico.

Este certamente deve ser o melhor exemplo de um golpe de relações públicas de todos os tempos.  "Por meio de um suave, porém ardiloso processo de argumentação", escreveu Horace M. Gray ainda em 1940, "é possível fazer com que as pessoas se oponham a monopólios em geral, mas aprovem certos tipos de monopólios. ... Dado que estes monopólios eram 'naturais' e dado que natural é algo benéfico, concluiu-se que eles eram monopólios 'bons'. ... O governo, portanto, estava correto em estabelecer 'bons' monopólios".[45]

A teoria do monopólio natural é uma ficção econômica do século XIX criada para defender privilégios monopolísticos do século XIX, e não possui lugar em economias modernas do século XXI.

 

Leia também:

Sobre as privatizações (Parte 1)

Sobre as privatizações (final)



[1] Richard T. Ely, Monopolies and Trusts (New York: MacMillan, 1990), p. 162.

[2] John Bates Clark and Franklin Giddings, Modern Distributive Processes (Boston: Ginn & Co., 1888), p. 21.

[3] Herbert Davenport, The Economics of Enterprise (New York: MacMillan, 1919), p. 483.

[4] James L. Laughlin, The Elements of Political Economy (New York: American Book, 1902), p. 71.

[5] Irving Fisher, Elementary Principles of Economics (New York: MacMillan, 1912), p. 330.

[6] E.R.A. Seligman, Principles of Economics (New York: Longmans, Green, 1909), p. 341.

[7] Ibid, p. 97.

[8] Simon Patten, "The Economic Effects of Combinations," Age of Steel, Jan. 5, 1889, p. 13.

[9] Franklin Giddings, "The Persistence of Competition," Political Science Quarterly, March 1887, p. 62.

[10] David A. Wells, Recent Economic Changes (New York: DeCapro Press, 1889), p. 74.

[11] George Gunton, "The Economics and Social Aspects of Trusts," Political Science Quarterly, September 1888, p. 385.

[12] A.W. Coats, "The American Political Economy Club," American Economic Review, September 1961, pp. 621637.

[13] Thomas J. DiLorenzo, "The Origins of Antitrust: An Interest-Group Perspective," International Review of Law and Economics, Fall 1985, pp. 7390.

[14] Burton N. Behling, "Competition in Public Utility Industries" (1938), in Harold Demsetz, ed., Efficiency, Competition, and Policy (Cambridge, Mass.: Blackwell, 1989), p. 78.

[15] Ibid.

[16] George T. Brown, The Gas Light Company of Baltimore: A Study of Natural Monopoly (Baltimore, Maryland: Johns Hopkins University Press, 1936).

[17] Ibid., p. 31.

[18] Ibid.

[19] Ibid., p. 47.

[20]  Ibid., p. 52.

[21] Ibid., p. 75.

[22] Ibid., p. 106.

[23] Horace M. Gray, "The Passing of the Public Utility Concept," Journal of Land and Public Utility Economics, February 1940, p. 8.

[24] Ibid.

[25] Ibid., p. 9.

[26] Ibid.

[27] Ibid., p. 11.

[28] George Stigler and Claire Friedland, "What Can Regulators Regulate? The Case of Electricity," Journal of Law and Economics, October 1962, pp. 116.

[29] Gregg A. Jarrell, "The Demand for State Regulation of the Electric Utility Industry," Journal of Law and Economics, October 1978, pp. 269295.

[30] Demsetz, Efficiency, Competition, and Policy, p. 81.

[31] Murray N. Rothbard, Power and Market: Government and the Economy (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pp. 7576.

[32] Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State: A Treatise on Economic Principles (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), p. 619.

[33] Ibid., p. 620.

[34] Walter J. Primeaux, Jr., Direct Electric Utility Competition: The Natural Monopoly Myth (New York: Praeger, 1986), p. 175.

[35] Thomas Hazlett, "Duopolistic Competition in Cable Television: Implications for Public Policy," Yale Journal on Regulation, vol. 7 (1990).

[36] Ibid.

[37] Ibid.

[38] Ibid.

[39] Thomas Hazlett, "Private Contracting versus Public Regulation as a Solution to the Natural Monopoly Problem," in Robert W. Poole, ed., Unnatural Monopolies: The Case for Deregulating Public Utilities (Lexington, Mass.: Lexington Books, 1985), p. 104.

[40]  Pacific West Cable Co. v. City of Sacramento, 672 F. Supp. 1322, 13491340 (E.D. Cal. 1987), citado in Hazlett, "Duopolistic Competition."

[41] Adam D. Thierer, "Unnatural Monopoly: Critical Moments in the Development of the Bell System Monopoly,"Cato Journal, Fall 1994, pp. 267285.

[42] Ibid., p. 270.

[43] G.H. Loeb, "The Communications Act Policy Toward Competition: A Failure to Communicate," Duke Law Journal, vol. 1 (1978), p. 14.

[44] Thierer, "Unnatural Monopoly," p. 277.

[45] Gray, "The Passing of the Public Utility Concept," p. 10.




48 comentários
48 comentários
LIVIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 18/05/2012 14:43:48

Leandro, desculpe se pareço importuno, mas gostaria de deixar uma sugestão: de que textos mais longos publicados no IMB pudessem ser divididos em duas partes pelo menos.

Sei que você tem um imenso trabalho para traduzir estes textos, pelo que somos imensamente gratos a você, que não estamos pagando para ler esses brilhantes textos (estamos agindo como free-riders...), mas talvez isso pudesse ser mais adequado, para você e para nós leitores.

Digo isso porque já observei o seguinte: quando os textos são mais curtos, o número de comentários tende a ser grande. E a possibilidade do texto circular entre mais pessoas tende a aumentar (isso poderia ser observado também pelas indicações de "curtir" do Facebook). Já quando os textos são longos, como este em pauta, os comentários tendem a diminuir. E, quiçá, a possibilidade de circular também pode diminuir.

Talvez isso se dê porque, em caso de textos muito longos, as pessoas podem não dispor de tempo suficiente para lê-lo inteiro no dia em que foi publicado, e postergam o restante da leitura para o dia seguinte, quando será publicado um novo texto. Nesse caso, principalmente se o novo texto for mais curto, será provável que se dê preferência a este, sendo grande a possibilidade de não se ler o restante do texto anterior (a não ser que seja algo de muito interesse).

Desculpe se essa sugestão parecer despropositada ou inadequada. Porque pode parecer que estou reclamando de barriga cheia, pois tenho o acesso free a algo que custou bastante trabalho para o autor do texto e para o tradutor, no caso você, e ainda estou sendo impertinente. Apenas estou relatando algo de experiência pessoal, que pode também acontecer com outros pessoas, na forma de uma sugestão que poderia, talvez, facilitar a disseminação do conhecimento.

Grato pela compreensão

Responder
Leandro 18/05/2012 14:52:43

Prezado Lívio, veja que curioso: quando costumávamos dividir textos grandes em duas partes, as pessoas também reclamavam, dizendo que tal divisão ou fazia com que as pessoas não se interessassem pela parte final ou atrapalhava a divulgação do texto, o que as obrigava a mandar mais de um link, o que arrefecia o interesse de leigos.

Segundo elas, a divisão era desnecessária e quebrava o ritmo de cadência da leitura, prejudicando o interesse.

Confesso não saber o que fazer.

Responder
LIVIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 18/05/2012 16:04:44

Eu não sabia que havia reclamações de pessoas quanto à divisão de textos longos. Realmente, nós, seres humanos, somos muito complicados. Cada um tem um ponto de vista diferente sobre um mesmo fato, ou assunto. Parece que a Gestalt, ou psicologia da forma, tem lá suas razões (lembra-se do vaso de Rubin? Dependendo da perspectiva se pode ver na figura duas faces humanas se entreolhando ou um vaso...)


Nesse caso, você não precisa ficar em dúvida. Porque pareço ser minoria quanto à essa questão. Se achar válido ou procedente, Você poderia propor uma enquete sobre isso.

Grato pela sua resposta e atenção.




Responder
Daniel F. 19/05/2012 08:23:47

Uma possível maneira de contornar isso seria a publicação de resumos menores no Blog sobre certo assunto, com exemplos da realidade brasileira e uma coletânea de artigos completos no final para quem quiser ser aprofundar. Dessa maneira agrada aos leitores assíduos que já tem conhecimento de causa e aumenta o potencial de captura de novos leitores. Aproveito para sugerir que a página inicial tenha algum espaço para mostrar os textos do Blog. Pode ser algo parecido com a home do mises.org.

Responder
Glauco Montenegro Filho 19/05/2012 14:29:13

Prezados Lívio e Leandro.

Acho que para não quebrar o rítmo, seria interessante deixá-los longos mesmo. Esses mais longos costumo imprimir e ler ao deitar, por exemplo. Já gastei muita tinta de impressora com os textos, mas para nós mais leigos em Economia e interessados no tema Escola Austríaca e Libertarianismo, acho mais interessante para aprendizado imprimí-los inteiros. Minha opinião.

Abraços

Responder
Jeferson 15/06/2012 12:47:04

Passe a cobrar pela leitura de textos de acordo com o tempo gasto para traduzí-los, e deixe o livre mercado decidir que tipo de textos devem continuar e que tipo de textos deve desaparecer.

Hehehe... desculpem, mas não resisti. Seria complicado divulgar as duas versões? Por exemplo, traduza o texto dividido em duas (ou três, se for muito grande) partes primeiro, e depois da tradução final, publique o texto na íntegra em um link separado, e divulgue este link logo abaixo do título dos artigos divididos. Assim, quem tiver paciência pra ler o texto completo pode esperar sair a versão "Full", e quem não tem e acaba dividindo (como eu faço) ou não lendo (como eu também faço às vezes) pode ler as partes.

Abraços.

Responder
André Luiz S. C. Ramos 18/05/2012 15:22:17

Valeu pelo texto, Leandro!
DiLorenzo é muito bom!
Abs.

Responder
Henrique 18/05/2012 17:48:02

Muito bom o texto, adoro esses artigos que expõem os sensos comum na economia. Obrigado por mais uma excelente tradução Leandro, apesar de ler em inglês provavelmente não teria contato nem poderia acompanhar as discussões em vários textos que você seleciona!

Abs.

Responder
mstarfire 18/05/2012 18:00:11

Mudando um pouco de assunto mas tendo haver com a aberração dos bancos centrais. Vi esse post no site Mudanças Abruptas e me chamou atenção: J.P.Morgan: mudança de foco (www.mudancasabruptas.com.br/JPMorgan.html).

Estaria o banco JP Morgan prestes a levar um tombo de US$ 100 Bi financiado pelo FED?

Responder
Bernardo 19/05/2012 13:57:55

Achei meio confuso esse artigo, ele diz que a culpa da crise imobiliária foi os bancos, quando na verdade foi do FED, e coloca a ganancia como se fosse algo terrível, pra mim esse texto não é muito confiável.

Responder
Rhyan 18/05/2012 18:30:28

Sempre tive dificuldades para imagina o metro privatizado. Como seria?

Responder
Ivanildo Terceiro 19/05/2012 03:10:52

Provavelmente a concorrência não se daria com outros "metrôs", mas sim com outros tipos de transporte tais como ônibus, carros, etc.

Responder
Heisenberg 23/05/2012 18:51:15

Linha 4 amarela em São Paulo. O modelo não é 100% privado, mas dá pra ter uma idéia.

Responder
Jeferson 15/06/2012 13:52:28

Eu acho que simplesmente não haveria metrô privado, pelo menos não com as tecnologias atuais. O CAPEX (custos de implantação) é tão alto que torna o payback time igualmente muito elevado. Nesse tipo de arranjo, é difícil calcular um VPL preciso pro projeto, e dificilmente uma empresa se arriscaria a entrar num investimento que levaria 15 a 20 anos pra maturar.

Talvez eu esteja errado... talvez num arranjo 100% privado haveria metrô em localidades em que o preço da passagem pudesse ser suficientemente elevado pra compensar o CAPEX e fazer o investimento maturar mais rápido, visto que o OPEX/passageiro de um metrô é mais baixo do que o de um trem convencional. Nesses casos, provavelmente o comentário do Ivanildo III esteja perfeitamente correto.

Responder
Uriel 12/10/2014 03:52:16

Acredito que até existiria metrô privado, mas não viria de uma única empresa e sim de parcerias entre bancos, construtoras, empresas de eletricidade, etc...
Provavelmente cada grupo administraria uma região e a cobrança seria por pedágio/km andado, não acredito que teria concorrência com outros metrôs mas sim parcerias e a concorrência seria com os outros meios de transporte.
Mas isso é só uma especulação, o mercado é dinâmico e não tem como prever.

Responder
Joao Ribeiro 19/05/2012 09:03:01

Leandro,

Uma questão!

A extrema esquerda grega para além de se agarrar com unha e dentes aos mercados de monopólios naturais é também defensora de um banco central que imprima diretamente para o estado (o banco central a comprar diretamente a dívida pública sem passar pelos bancos). Quais são os riscos que ocorrem nesta situação?

Um abraço.

Responder
Leandro 19/05/2012 09:15:05

Repetir o Brasil da década de 1980 e primeira metade da década de 1990. Sem tirar nem pôr.

Responder
Joao Ribeiro 19/05/2012 10:17:54

Obrigado pela resposta Leandro.

Aconselhas algum artigo acerca?

Bom fim de semana.

Responder
Leandro 21/05/2012 02:30:30

Sim, há um artigo específico sobre isso:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=313

Abraços!

Responder
Joao Ribeiro 21/05/2012 10:32:13

Obrigado Leandro.

Parece que é isto que está a suceder agora com a Argentina.

Seria um bom caso prático atual para análise aqui no IMB...

Um abraço!

Responder
von Mises 19/05/2012 18:52:25

A questão do monopólio natural não é mito. O Mises em Ação Humana, Capítulo XVI, Seção 6. Preços monopolísticos:

"Os monopólios locais são, geralmente, de origem institucional. Mas também existem monopólios locais que surgem em decorrência de condições do mercado livre. Muitas vezes o monopólio institucional é instaurado para enfrentar um monopólio já existente ou que, provavelmente, viria a existir, sem qualquer interferência autoritária no mercado.

Uma classificação cataláctica de monopólios locais deve distinguir três grupos: monopólio marginal, monopólio de espaço limitado e monopólio de licença."

"Os monopólios locais são, geralmente, de origem institucional. Mas também existem monopólios locais que surgem em decorrência de condições do mercado livre. Muitas vezes o monopólio institucional é instaurado para enfrentar um monopólio já existente ou que, provavelmente, viria a existir, sem qualquer interferência autoritária no mercado.

Uma classificação cataláctica de monopólios locais deve distinguir três grupos: monopólio marginal, monopólio de espaço limitado e monopólio de licença."

"O monopólio de espaço limitado decorre do fato de que condições físicas limitam determinada atividade unicamente a uma ou a muito poucas firmas. O monopólio surge, quando só existe uma firma operando nessa atividade ou quando as poucas firmas que nela operam agem de comum acordo.

Às vezes é possível que duas companhias de transporte operem no mesmo percurso. Há casos em que duas ou até mais companhias participam do fornecimento de gás, eletricidade e telefone aos residentes de uma área. Mas, mesmo nesses casos excepcionais, praticamente não existe competição real. A situação é propícia ao entendimento, pelo menos, tácito, entre os competidores. A exiguidade de espaço resulta de uma maneira ou de outra, em monopólio.

Na prática, o monopólio de espaço limitado está intimamente ligado ao monopólio de licença. É praticamente impossível operar nesse campo, sem um entendimento com as autoridades locais que controlam as ruas e o seu subsolo. Mesmo na ausência de leis que exijam uma autorização para o funcionamento de uma empresa de serviços públicos, seria sempre necessário algum entendimento com as autoridades municipais. É irrelevante o fato de esses entendimentos serem ou não legalmente qualificados de concessão."

Responder
Tiago Moraes 21/05/2012 13:01:00

von Mises.

Você ao menos sabe o que significa "Monopólio Natural"?

Porque diante de toda a prolixidade desnecessária da sua postagem, não vi nenhuma referência de Ludwig von Mises, na passagem que citaste, fazendo qualquer referência a Monopólios Naturais.

Quando um único agente econômico domina um determinado mercado, superando seus concorrentes, tal ocorrência não é caracterizada por um Monopólio Natural. Acho que você não apreendeu o significado do conceito. O conceito de Monopólio Natural não faz referências a produtores que dominam o mercado sem o auxílio de um fator externo institucional, o conceito faz referência a uma suposta ideia de que em determinados mercados, somente um único agente econômico poderia atuar, dada as condições intrínsecas deste mesmo mercado.

O texto tenta justamente desmistificar esta tese, mostrando exemplos de mercados em que é comum chamá-los de monopólios naturais, quando na verdade estes monopolistas tiveram auxílios institucionais para atuar nestes.

Responder
Felipe Cola 21/05/2012 06:22:25

Excelente texto, Leandro!
Eu sempre duvidei dessa história de "monopólio natural", mas - provavelmente pelo fato de eu já haver nascido num país e num mundo estatistas e intervencionistas - fiquei com algumas dúvidas:
a) A ideia de vias públicas privadas é bem interessante e ambiciosa. Mas tive dificuldade de entender como esse arranjo funcionaria. Alguém ou, provavelmente, uma empresa poderia ser proprietária de todas as ruas de uma cidade? Se isso ocorresse, não estaríamos trocando os monopólios de água e gás, por exemplo, por monopólios de ruas?;
b) Vc sabe como era o sistema de transmissão e distribuição de energia nessas cidades em que havia forte concorrência? As empresas fornecedoras compartilhavam uma mesma rede ou cada uma tinha seus postes e linhas de transmissão próprios?
Veja que de modo algum estou defendendo os "monopólios naturais" e, em verdade, eu tenho um ódio crônico dessa ideia, que aumenta a cada vez que olho minhas contas de luz e água.
Forte!

Responder
Leandro 21/05/2012 06:54:07

Prezado Felipe, a resposta para a primeira pergunta pode ser encontrada na metade inicial deste artigo, ao passo que a resposta para a segunda pergunta está na última parte deste artigo.

Grande abraço!

Responder
Paula 23/05/2012 11:39:05

Leandro, obrigada por disponibilizar esses artigos magnificos, é cada um melhor do que o outro. Tem pouco tempo que descobri este site, mas nesse pouco tempo aprendi muito.
Sou estudante de economia, e confesso que as vezes dá vontade de sumir. rsrsrsrs
Compreender o funcionamento do sistema é muito difícil, são tantos assuntos e teorias que enlouquecem.
Valeu por postar esses artigos, facil de entender e compreender.
Obrigada!!
Ah e no mês passado acredita que estudei sobre Monopólio.
rsrsrsrs
Este artigo foi muito aproveito, como muitos outros.
Valeu!!

Responder
Bernardo Santoro 28/05/2012 14:19:04

Artigo espetacular. A teoria do monopólio natural está tão arraigada na mente do brasileiro que precisaremos de muito trabalho para explicar esse ponto.

Responder
Patrick de Lima Lopes 30/07/2012 15:38:53

Brilhantíssimo artigo.
Estou enviando aos camaradas vermelhos agora mesmo.
O artigo demonstra de forma impressionante como a grande maioria das entidades que aceitam monopólios mostram-se apoiadas em bases falaciosas.

Responder
Rhyan 16/08/2012 07:23:56

Leandro, fiquei meio confuso. Afinal, podem existir monopólios num livre mercado? Este artigo diz que não, o artigo do Monopólio bom x monopólio ruim diz que sim, é um tema sem concesso?

Obrigado, abraço!

Responder
Leandro 16/08/2012 07:37:08

Se definirmos monopólio como proibição à livre concorrência -- que é a definição tecnicamente correta -- então, logicamente, não pode existir um monopólio em um livre mercado. Se definirmos monopólio como "uma única empresa atuando em um determinado mercado" (o que não é um definição economicamente correta, mas ok), então tal "monopólio" só perdurará se a empresa estiver constantemente reduzindo seus custos de produção, melhorando seus serviços e aumentando sua economia de escala.

Se ela não conseguir fazer tudo isso, atrairá concorrência. Se ela conseguir fazer isso, então será desnecessário haver concorrência, pois o consumidor já estará sendo servido em seu pleno potencial.

Recomendo também este artigo, cheio de exemplos práticos e históricos:

Monopólio e livre mercado - uma antítese

Abraços!

Responder
Rhyan 16/08/2012 07:45:55

Valeu!

Qual a fonte da definição de "monopólio"?

Abraço!

Responder
Leandro 16/08/2012 08:28:45

A definição de monopólio como "uma única empresa atuando em um determinado mercado" é a definição keynesiana/neoclássica.

Já a definição de monopólio como "proibição à livre concorrência" é a definição correta, ou seja, não-keynesiana/neoclássica.

Responder
Rhyan 16/08/2012 08:37:06

Obrigado!

Responder
mcmoraes 16/08/2012 08:48:33

A definição de monopólio como "proibição à livre concorrência" está de acordo com a origem da palavra monopólio.

Responder
Rhyan 16/08/2012 09:15:03

Interessante, obrigado, mcmoraes!

Responder
Eduardo R., Rio 13/01/2013 01:09:16

Palestra de Rob Harmon sobre Como o mercado pode manter os riachos fluindo.

Nas palavras do palestrante:

Após 140 anos de conflito e 100 anos de riachos secos, uma situação em que o litígio e a regulamentação não resolveram o problema, nós elaboramos uma solução com base no mercado, compradores e vendedores dispostos – uma solução que não requer litígio.

(...) Estas transações criam aliados, não inimigos. Eles unem as pessoas em vez de dividi-las. E dão o tão necessário apoio econômico às comunidades agrícolas. E o mais importante, está funcionando. Devolvemos mais de 4 bilhões de litros de água a ecossistemas degradados.

Responder
Eduardo R., Rio 14/01/2013 02:03:42

Assista à notícia inacreditável!

Responder
joao 12/07/2013 04:49:29

Como se dava o fornecimento de ÁGUA (e esgoto) nessas regiões antes dos monopólios regulamentados pelo Estado?

Responder
Leandro 12/07/2013 05:03:18

A distribuição de água sempre foi estatal, determinada por políticos. A consequência disso? Embora 75% do planeta seja formado por água, e considerando que água é um bem que literalmente cai do céu, ainda se consegue a façanha de haver escassez e repetidos problemas de abastecimento. É o equivalente a você gerenciar o Saara e faltar areia.

mises.org/daily/1557
www.mises.org/daily/3338/
mises.org/daily/1586/
www.mises.org/daily/592/Californias-Enemy-The-State
https://mises.org/daily/5548/Let-Prices-Flow-Water-Needs-Markets
mises.org/daily/894/Blame-It-on-the-Rain

Exatamente por não ser comum, há muita literatura dedicada exclusivamente à privatização de águas. Um exemplo que contém centenas de indicações bibliográficas:

mises.org/journals/scholar/waterprivate.pdf

Responder
Daniel 14/10/2013 19:09:27

pode-se dizer que minha duvida é mais técnica.

no caso de telefonia e eletricidade é fácil, linhas telefônica, cabos elétricos e torres de celular ocupam pouco espaço, mas no caso de coleta de esgoto e fornecimento de água como funciona? ha espaço para duas, três ou até quatro redes? como funcionariam esses serviços?

entendo que no caso de onde começou o abastecimento de água com diversos fornecedores haviam múltiplas redes mas no caso de uma cidade como são paulo, em que ja está tudo instalado, como seria a implantação?

Responder
HJ 19/03/2014 04:54:13

Olá,
Tenho uma dúvida quanto ao setor de comunicação via rádio, as frequências não são limitadas?
Essa limitação não implica na possibilidade de controle de mercado por um monopolista?

Obrigado

Responder
Ricardo 19/03/2014 12:30:51

De modo algum. Se você ler em inglês, este artigo explica esta situação em detalhes:

The Spectrum Should Be Private Property: The Economics, History, and Future of Wireless Technology

Responder
HJ 19/03/2014 14:37:38

Valeu Ricardo, vou ler o quanto antes.

HJ

Responder
Rodrigo 10/05/2014 05:46:39

Prezados,

Estou muito convencido de que o livre mercado realmente é a melhor forma de alocação de recursos que conhecemos. No entanto, a questão do suposto "monopólio natural" ainda me causa dúvida, mais na questão do espaço limitado.

Exemplo: moro numa cidade serrana, na qual as vias de saída são limitadas. A principal estrada que liga a uma metrópole passa por dentro de um Parque Nacional no seu trajeto de descida, o qual impõe grandes regulações sobre espaço que a concessionária pode expandir, o método de obra utilizado, entre outros.
Caso houvesse uma privatização, gostaria de saber, na forma prática mesmo, como poderia se dar essa concorrência. Seria serviço aéreo? Ferroviário? Tudo o que consigo pensar é em contornar por outra estrada de maior distância, ou então construir no espaço limitado pelo Parque, o que é muito difícil.

Outra coisa: num modelo liberal, cidadãos interessados num empreendimento dito de "utilidade pública", não poderiam contribuir voluntariamente num fundo para sua construção e ditar regras para seu cumprimento, até mesmo concedendo a operação a uma empresa que oferecesse o melhor custo/benefício? Seria como uma prefeitura, só que com pagamentos totalmente voluntários e sem poderes de legislação fora de sua competência administrativa, algo como um condomínio ou um clube. Essa me parece uma forma muito eficiente de lidar com problemas como ruas públicas, esgoto, liberdade de ir e vir, e etc.

Creio que o liberalismo trata-se mais da defesa da liberdade de organização, sem coerção, do que a proposta de um modelo ideal desta.

Gostaria de ouvir a opinião dos senhores, tanto sobre como se daria a primeira situação na prática, quanto a lógica da segunda situação.

Responder
Carlos 10/05/2014 08:45:35

Quanto ao seu primeiro exemplo, você mesmo deu a resposta: as regulações governamentais não apenas impedem a concorrência como ainda garantem o monopólio de algumas empresas.

Quanto à segunda pergunta, a resposta é a mesma da primeira: as pessoas não poderiam criar esse tipo de associação porque elas são proibidas pelo estado de fazer empreendimentos nesses setores que você citou. Se eu e meus vizinhos quisermos levar redes sanitárias para uma favela, não podemos. Tal atribuição é monopólio estatal. Da mesma forma, eu também não posso instalar redes telefônicas concorrentes às redes já existentes e chanceladas pelo estado. Também não posso fazer isso para redes de distribuição de água ou de energia elétrica.

Esse artigo explica como cada um desses serviços poderia ser prestado caso o estado liberasse esses mercados:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=646

Responder
Pedro Economista 14/06/2014 23:29:42

Falando em mitos, alguém aí já leu o livro "Economitos" de David Orrell? Concordo com vários de seus argumentos. Entretanto, quando começa a falar sobre desigualdade de renda....

Responder
anônimo 26/06/2014 16:31:43

Serviços como coleta de lixo e transporte coletivo de ônibus também são concessões monopolistas. Mas, tais atividades, podem se encaixar no conceito de "monopólio natural" ?

Responder
Felino em legitima defesa 13/04/2016 00:19:56

Alguem teria a gentileza de aponta um artigo que trate a respeito do alto custo da energia elétrica no Brasil? Obrigado

Responder
Tributarista 13/04/2016 00:47:09

Nem precisa de artigo. A resposta pode ser resumida em uma palavra: impostos.

Mais da metade do valor da conta que você paga é de impostos. Afinal, o povo tem de sustentar políticos e funcionários públicos. Isso se chama "política social".

gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/10/noticias/especiais/1364052-mais-da-metade-da-sua-conta-de-energia-e-imposto-entenda-como-ela-e-calculada.html

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