A espoliação estatal atinge níveis inauditos
por , quarta-feira, 28 de março de 2012

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Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

 

receita-federal-apreendeu-no-aeroporto-internacional-de-viracopos-em-campinas-sp-39-malas-de-11-tonelada-vindas-de-lisboa-portugal-1332799579062_956x500.jpgQue o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas — resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei — que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana — repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.

As providências inicialmente vieram na forma de aumentos nas tarifas de importação, com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros.  Como o efeito surtido ainda não havia sido o esperado, a quadrilha adotou revisões de acordo de importação e determinou a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país.  Como isso ainda não satisfizesse os financiadores, a quadrilha partiu para o "modo desespero": confiscar direta e explicitamente todas as compras feitas pelo rebanho no exterior, enviando assim um claro sinal para aqueles futuros infratores que ousarem adquirir produtos fora do cartel.

Veja a notícia abaixo:

Receita faz a maior apreensão de bagagens da história do aeroporto de Viracopos

Uma operação da Receita Federal no último sábado (24) resultou na maior apreensão de bagagens da história do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram retidas 39 malas de um voo proveniente de Lisboa (Portugal), que pesavam 1,1 tonelada no total. O órgão estima que o valor total das mercadorias apreendidas ultrapasse US$ 1 milhão (cerca de R$ 1,8 milhão).

Entre os itens confiscados estão jóias de prata, produtos médicos, peças de computadores, telefones celulares, aparelhos eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Segundo a alfândega local, somente dois passageiros que viajavam juntos traziam 13 malas com mais de 400 quilos de jóias italianas de prata. As demais mercadorias retidas estavam com outros oito passageiros.

A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha, deflagrada há uma semana pela Receita Federal e que visa a combater fraudes no comércio exterior. No caso de Viracopos, investigações levantaram a suspeita de que alguns desses passageiros atuam em quadrilha.

Cada passageiro que teve os bens confiscados receberá auto de infração e poderá perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e os passageiros que transportavam as mercadorias poderão ser processado pelo crime de descaminho (entrada ou saída do país de produtos legais sem o devido pagamento de impostos), cuja pena chega a quatro anos de prisão.

Em um único assalto, R$ 1,8 milhão.  De matar de inveja assaltantes de banco.

Mas o problema do método acima é que, embora seja violento e intimidante, ele ainda deixa aberta várias brechas, as quais podem ser utilizadas pelos infratores mais espertos.  Portanto, para garantir efetivamente o domínio de mercado para seus financiadores, de modo a dificultar ao máximo qualquer sucesso da parte dos infratores, a quadrilha adotou uma solução genial: a adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o qual já está em vigência.

Com isso, aqueles infratores que tiverem o atrevimento de comprar produtos eletrônicos no exterior terão gastos extras apenas para poder utilizar seus produtos em solo pátrio.

Como disse o presidente do IMB, Helio Beltrão:

A tomada universal que nós usávamos será extinta no Brasil, país da piada pronta. Ficamos com a tomada jabuticaba agora. Viva o lobby que financia as campanhas políticas...

E quem são estes lobistas?  Muito certamente, os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, que querem inibir importados, que vêm com outro plugue.  Veja o absurdo em uma foto:

tomada_plug_brasileiro.jpg

Segundo relatos de um pequeno empreendedor:

Ano passado compramos todo o estoque local de tomadas padrão antigo! E já acabou! Estou sofrendo com isso este ano! Acabo de sair de uma reunião sobre isso.  Os eletrodomésticos que usamos aqui no meu trabalho são todos importados dos EUA! Imagina o tanto de aparelhos elétricos para as 400 residências oficiais que temos no Brasil!  Só aqui em Brasília são 120!  (Todas com geladeira, freezer, fogão, máquina de lavar, máquina de secar, lava-louça, bebedouro, e por aí vai!)  E aí?  Ah, é só trocar o plug, né?  E a garantia? Dança!

Você por algum momento acreditou no conto do Inmetro, que diz estar adotando esta tomada única para "dificultar o contato do dedo com a corrente elétrica e impedir que seja inserido somente um pino do plugue, evitando o contato acidental do usuário"?

Se há algum consolo em todo este truculento estado policial sob o qual vivemos é que os próprios burocratas da Receita Federal admitem abertamente que nada mais são do que ladrões.  Duvida?  Pois veja o que diz este estudo tributário que está na página da própria Receita, e que foi redigido pela então Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber:

[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.

Ou seja, não apenas os adoráveis assumem que o que fazem "seria comparável a usurpação ou roubo" caso feito por entidades privadas, como ainda admitem que o fazem com o intuito de "restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social".  Ou seja, se arvoram o papel de engenheiros sociais.

Se uma burocrata do alto escalão da Receita Federal, que entende perfeitamente como as coisas funcionam por lá, confessa que a entidade age como se fosse um assaltante com o intuito de fazer uma reengenharia social, quem sou para discordar?

Você não acha que a Receita Federal seria leviana ao ponto de colocar tais palavras em seu site e pensar outra coisa completamente diferente, acha?

Pelo menos agora, quando aquele estatista vier falar sobre as maravilhas da tributação e sobre como ela realmente nada tem a ver com roubo ou espoliação, diga-lhe apenas que nem a (ex-)Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal acredita nesta abobrinha.  Segundo a própria, tributação é roubo.

Era realmente necessário que um burocrata admitisse esta obviedade para ela ser aceita por fanáticos governistas?


Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

postado por Leandro Roque | 28/03/2012

88 comentários
88 comentários
Marcelo Cartaxo 28/03/2012 06:58:31

Finalmente um link da receita que vale (muito!) a pena ser difundido! No mais, ótimo texto como de praxe, Lenadro. Ironia cortante!

Responder
anônimo 28/03/2012 08:53:28

Menção "honrosa" ao setor vinícola, que também quer fechar os portos para que bebamos apenas seus vinagres.

Mas pelo menos nesta área está havendo reação dos consumidores.

www1.folha.uol.com.br/comida/1067940-boicote-tenta-impedir-o-aumento-do-imposto-de-importacao-sobre-vinhos-e-criacao-de-cotas.shtml


Lamentavelmente para os outros casos o rebanho segue passivo.

Responder
Eduardo 28/03/2012 09:13:44

Muito bom, Leandro. Parabéns!\r
\r
Os brasileiros têm que recorrer a cada vez mais artifícios para sobreviver a isso tudo. Bem, no caso das tomadas, ainda dá para comprar/fazer adpatadores ou trocar os plugues.\r

Responder
Leandro 28/03/2012 09:16:38

Não que eu esteja recomendando, mas aqui vai uma técnica à la MacGyver para dar um chapeu nos burocratas:

www.youtube.com/watch?v=tGtJ5U_eeIU

Responder
Pedro 31/03/2012 19:56:14

Hahaha, pois é. Veja como essa medida está contribuindo para aumentar a segurança do usuário. Maracutaias ainda piores do que essa ainda estão por vir.

Eu tenho uns 10 adaptadores (apropriados é claro) para esse novo padrão, pretendo comprar mais.

Responder
Kadur Albornoz da Rosa 28/03/2012 09:48:35

Sobre as tomadas:\r
\r
Elas seguem uma norma internacional de padronização ([link=pt.wikipedia.org/wiki/IEC_60906-1]IEC_60906-1[/url]), cuja verdadeira intenção é criar um padrão universal de tomadas, facilitando o livre-comércio pela compatibilidade universal, mas que até o mommento só foi efetivado pelo Brasil e pela África do Sul. \r
\r
O erro do INMETRO foi proibir a produção, importação e venda de tomadas do padrão antigo, pois isto restringe fortemente a compra de mercadorias estrangeiras e afeta a liberdade de comércio enquanto o novo padrão não sofre adesão.\r
\r
Inclusive, o verdadeiro protecionismo é o das indústrias dos países que ainda não aderiram ao padrão, preferindo utillizar padrões vetustos e incompatíveis (é só olhar a maioria dos padrões europeus, que demandam um adaptador universal para qualquer um que deseje fazer um tour pelo velho continente).\r
\r
Quanto ao resto, concordo com o absurdo da tributação protecionista que bloqueia as importações de produtos melhores e mais baratos.

Responder
Leandro 28/03/2012 10:09:37

Com o detalhe de que este padrão foi proposto em1986. Ninguém o adotou até hoje. É óbvio que o governo sabe que não há a menor chance de outros países o adotarem no curto prazo. Logo, há o cenário perfeito: protege-se a indústria de eletrodomésticos ao mesmo tempo em que se dá a desculpa de se estar apenas seguindo padrões internacionais.

Ou você realmente acha que o "Inmetro errou" ao proibir a produção, importação e venda de tomadas do padrão antigo? Essa gente sabe exatamente o que está fazendo.

Responder
Kadur Albornoz da Rosa 28/03/2012 11:11:37

O erro é no sentido de como isso foi implantado. \r
O INMETRO implantou esta restrição por meio de portaria, sendo que ele não possui poder para restringir liberdade.\r
\r
Há uma crise institucional no Brasil gerada por uma Constituição ideológica e mal feita, e de pessoas ainda mais mal intencionadas e ideológicas que decidem ampliar ainda mais o escopo da atuação estatal.\r
\r
A constituição foi redigida de modo totalmente incoerente, já que não se sabia se o sistema adotado seria o presidencialista ou o parlamentarista, ou se teríamos uma república ou monarquia. Alguns dos resquícios do parlamentarismo rejeitado pelo povo brasileiro é o poder do presidente de emitir medidas provisórias, bem como de seus subordinados executivos "legislarem" sem seguir o processo legal devido.\r
\r
Sei que o Leando e o Fernando são anarco-capitalistas e diriam que o problema está na idéia da existência de um Estado em si, mas a questão aqui é em outro ponto: Se o Estado existe, e é uma realidade, temos que jogar pelas regras do jogo, e nem isto está sendo feito no momento, pois as Agências Reguladoras tem emitido seguidamente portarias legislando e proibindo, desrespeitando o preceito básico de Montesquieu, de que poder delegado pelo povo a um órgão não pode ser novamente delegado por este para outro.

Responder
Pipe 28/03/2012 10:12:51

Inclusive, o verdadeiro protecionismo é o das indústrias dos países que ainda não aderiram ao padrão, preferindo utillizar padrões vetustos e incompatíveis (é só olhar a maioria dos padrões europeus, que demandam um adaptador universal para qualquer um que deseje fazer um tour pelo velho continente).

Se os países não proíbem a venda de produtos com o pluge no padrão IEC 60906, então não há protecionismo algum: as pessoas simplesmente não veem vantagem nisso. Afinal, um padrão universal que ninguém mais usa não é um padrão.

Responder
Jose Roberto 28/03/2012 10:34:18

Leandro, seus textos estão cada vez melhores.

noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/transporte-clandestino-domina-centro-de-sp-20120327.html

Responder
Leandro 28/03/2012 10:57:28

Obrigado, José, embora a notícia tenha arrefecido meu humor...

Abraços!

Responder
Fernando Ulrich 28/03/2012 11:57:41

Leandro,

Nesse último fim de semana me mudei para um imóvel usado que já deve ter pelo menos uns 10 anos. Empolgado com a casa nova, resolvi comprar eletrodomésticos novos.

Qual não foi a minha frustração ao chegar em casa e não poder ligar um p*%* eletrodoméstico pois a porcaria dos três pinos do plugue novo não entram nas tomadas antigas. Ingenuamente, fui ao supermercado mais próximo para comprar um adaptador. Não encontrei. Fui ao shopping mais próximo. Nada. Até que um vendedor me disse que era proibida a venda desses adaptadores (não sei se procede, mas faz todo o sentido).

Felizmente, no mercado negro, que deveria se chamar mercado livre e não negro, consegui um adaptador "home made" numa ferragem perto de casa.

Passei o fim de semana salivando de raiva. Inclusive procurei textos no IMB sobre essa inutilidade chamada INMETRO.

Esse breve depoimento é para lhe agradecer esse excelente blog post. A leitura do seu texto me serviu como um desabafo pessoal.

É curioso que, após entendermos de economia (não preciso dizer austríaca, pois é redundância. O que as outras escolas ensinam é qualquer coisa menos economia) e liberalismo, passamos a enxergar as coisas da vida de uma forma diametralmente diferente. Quem antes víamos como cidadãos cumpridores de seu dever, agora vemos como espoliadores. Àqueles que antes nos pareciam nocivos ao bem-comum e à ordem social, agora são heróis.

Aqui no RS, havia uma campanha pública há alguns anos para melhorar a arrecadação do governo que estimulava os cidadãos a exigir nota fiscal. O slogan era "Paguei, quero Nota!". Confesso que desde que comecei a ler Mises e Cia, meu lema é "paguei, não quero nota, e com certeza não quero informar meu CPF!"

Um abraço à todos do IMB que prestam um verdadeiro serviço ao bem-comum: um oásis de razão e lucidez nesse deserto de ignorância.

Responder
Leandro 28/03/2012 12:11:18

Obrigado pelo depoimento, Ulrich. Deve ter sido uma sensação maravilhosa descobrir que não tem como ligar a geladeira porque o Inmetro repentinamente se diz muito preocupado com as chances de você esbarrar o dedo no pino do plugue e levar choque. Não fosse o mercado negro (ou o mercado livre), toda a sua comida teria estragado.

Mais um exemplo de quem realmente garante o nosso bem-estar. E mais um exemplo do que realmente são os burocratas.

Grande abraço!

Responder
anônimo 28/03/2012 17:08:10

Excelente Ulrich! Todos deveriam fazer isso... Nao queremos notas! Nao queremos cpfs em notas!

Responder
Leninmarquisson da Silva 29/03/2012 05:40:45

Sempre digo quando me perguntam se quero NF:

"Que tal você não me dar essa nota, e você e seu patrão ficarem com o dinheiro que é de vocês, e deixar que a Dilma que se vire para pagar por suas plásticas?"

Já devem imaginar a reação, principalmente das caixas de supermercado.

Responder
anônimo 29/03/2012 15:07:33

Essa prática não funciona mais desde que se implantou subatituição tributária em massa, pois na maioria dos produtos o imposto já foi pago na saída da fábrica. Além disso, as declarações permitem rastrear as mercadorias e o estoque das empresas, só é possível driblar o esquema se a omissão começar lá no começo da cadeia produtiva.

Responder
Catarinense 29/03/2012 15:36:04

O absurdo é tamanho que o governo chegou ao ponto de obrigar as empresas de bebidas a instalar contadores fabricados pela casa da moeda que monitoram o número exato de garrafas que sai na produção final.

Responder
Tiago RC 04/04/2012 05:49:29

Sonegar na venda de mercadorias é realmente mais difícil. Não só tudo é rastreado, como o comerciante tem interesse em declarar a venda para reembolsar o ICMS pago na compra.
Sobram apenas os gastos com serviços/mão-de-obra, esses ainda dá pra esconder.

Responder
Nando 28/03/2012 12:33:55

Leandro, excelente texto!

Sem entrar na discussão do tamanho do estado e sua exagerada intervenção na economia, qual outra forma do estado se manter sem os tributos?

Abraços

Responder
Kadur Albornoz da Rosa 28/03/2012 12:48:42

Sem tributos não creio ser possível ser mantido um Estado, pelo menos não um Estado em sua concepção clássica. No entanto, a alternativa menos espoliadora seria operar por meio de taxas ao invés de impostos e contribuições.

Responder
Jose Roberto 28/03/2012 13:02:38

Ou simplesmente doações, como fazer igrejas e instituições de caridade.

Responder
Leandro 28/03/2012 13:03:53

Sem tributos? Só com doações voluntárias. Ou com programas heterodoxos, como a venda de bilhetes de loteria ou coisa do tipo.

Ou pode fazer como faz Liechtenstein, que carimba passaporte de turistas com o brasão da realeza e cobra por isso (tal programa é totalmente voluntária, convém frisar; não é nenhuma imposição estatal).

Ou como a família principesca de Mônaco, que vende selos (belos) para filatelistas.

Responder
Tiago RC 28/03/2012 13:33:38

Em Mônaco eles também têm a renda do cassino, multas de trânsito, acho que taxas de estacionamento público também etc. Mas até onde eu sei, não há impostos (a não ser que você seja um francês vivendo em Mônaco, aí você é obrigado a pagar o imposto de renda francês - Mônaco não é tão independente assim no final das contas).

E com certeza a família principesca também têm muita grana rendendo muito em diversos investimentos.

Responder
Nando 28/03/2012 13:16:59

E quanto as empresas estatais? Sei que no Brasil elas são ineficientes e utilizadas principalmente para fins políticos e economicos. No final mais atrapalham do que ajudam.

Mas e se fossem geridas de forma independente, sem interferência política?

Responder
Leandro 28/03/2012 13:31:38

Só se elas detivessem monopólio daquele serviço. Neste caso, elas iriam de fato ganhar dinheiro (pois estariam apontando uma arma para todos aqueles que ousassem ofertar este serviço concorrentemente).

Por outro lado, se a estatal operasse em ambiente concorrencial, seria impossível ela ofertar serviços eficientemente, de modo a ter lucro e sustentar um governo.

Por que o governo não é capaz de ofertar serviços eficientemente

Gastos governamentais sempre são ruins para a economia


O primeiro arranjo é péssimo; o segundo, desnecessário. Logo...

Responder
Nando 28/03/2012 13:34:36

Vou ler os textos depois com calma.

Obrigado e abraços

Responder
Eduardo 28/03/2012 15:29:14

Inmetro é ridículo. Brasil, país de tolos, um verdadeiro rebanho. Somos escravos e não sabemos. Ancap imediatamente!!

Responder
Leandro Pereira 28/03/2012 17:10:39

Ainda bem que existem Advogados e Contadores que tem expertise suficiente para driblar esses assaltantes institucionalizados..

Responder
Leninmarquisson da Silva 29/03/2012 05:45:42

Queria eu fazer isso. Meu contador é um lixo e eu tenho pouco ou nenhum conhecimento suficiente para tal.

Queria saber qual aquele livro do Andrew Shiff, pai do Peter Schiff que tá preso por "sonegação" (resitência) ao assalto estatal. Parece que ele escreveu um livro ensinando a driblar os impostos nos EUA. Se serve pra lá, talvez sirva pra cá, onde os funças geralmente são analfabetos e mais relaxados, já que aqui a bovinação é maior.

Responder
Alexandre Zapruder 29/03/2012 13:44:36

então estude antes de simplesmente chamar outro de lixo.

você acredita mesmo que tem como driblar o governo quando existem notas de aquisição e transações financeiras?

Responder
Leninmarquisson da Silva 30/03/2012 08:35:09

Quando digo que meu contador é um lixo digo isso porque ele sequer tem interesse em me ajudar.

Infelizmente, devido a escassez de tempo e dinheiro, só posso estudar uma coisa no momento, que é Engenharia de Produção. Mas tá tranquilo, semestre que vem terei um semestre inteiro de contabilidade ;)

Responder
Alexandre Zapruder 05/04/2012 15:18:01

então troque, oras. Contador é que não falta...rsrs

Responder
Anônimo 28/03/2012 19:56:31

Ao invés de reclamarmos da quantidade absurda de tributos que os consumidores arcam, por que não nos preocupamos com o destino destes recursos? A Constituição Federal alberga para si uma enorme quantidade de responsabilidades sociais. Para cumprir o objetivo de construir uma sociedade justa e igualitária são necessários investimentos volumosos em várias partes. Não me importo em dar muito dinheiro ao fisco, porém perco o sono com a forma que este dinheiro é empregado. Acredito num país melhor e mais desenvolvido tecnicamente.
A nossa democracia está caminhando para um futuro mais iluminado, apesar de ainda existir oásis de práticas paternalistas, que desde o primeiro mandato de Getúlio Vargas o Poder Executivo tenta expulsar da administração pública.

Responder
Luis Almeida 28/03/2012 23:42:26

Porque estamos preocupados é com o roubo em si. O que irão fazer depois com o dinheiro do roubo é de importância secundária. Estamos preocupadas com a ética e com a moralidade -- ou seja, com a existência de bandidos --, e não com a maneira como os bandidos irão gastar o dinheiro após logrado o assalto.

Quem está mais preocupado com o que os bandidos irão fazer com o dinheiro após o ato criminoso do que com o próprio ato em si é gente sem integridade, que não apenas acha normalíssimo o ato da espoliação, como ainda quer participar da divisão do esbulho.

Ademais, aqueles sem ética e sem moral que defendem o esbulho, mas que querem apenas que o dinheiro seja bem repartido, deveriam estudar melhor economia e entender que quanto maiores os gastos do governo, pior para a economia.

Gastos governamentais sempre são ruins para a economia

O problema com os gastos do governo

Por que o governo não é capaz de ofertar serviços eficientemente

Responder
Anonimo 29/03/2012 18:39:20

Nem todos os gastos do governo são ruins para a economia. Políticas de transferência de renda aumentam a renda da população e estimulam o investimento do setor privado. Investimentos em infra-estrutura e em capacitação profissional dão suporte ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que, aliás, são as que mais empregam trabalhadores no Brasil.

Desenvolver a região Norte/Nordeste é algo que não se faz com poucos recursos. Esse país é muito grande, tudo é longe e precário. Roraima e Amapá são dois estados que tornaram-se estados federados com a CF88 e consomem recursos públicos em quantidade maior que o que efetivamente agregam para o desenvolvimento econômico. Naquele lugar, a iniciativa privada praticamente inexiste, pois tudo gira em torno da administração pública. Esta realidade também existe no Tocantis, Piauí, Acre.

Em 2011, o Brasil ocupou a 14º colocação do ranking mundial de tributação. Ele ficou atrás da Alemanha, Noruega, Dinamarca, Áustria, ou seja, países altamente desenvolvidos e com um território muito menor que o nosso. Porém, lá o senso de coletividade e de dever público é maior que o daqui. Outra coisa, a carga tributária só vai diminuir quando o Estado conseguir equalizar suas despesas, seja pelo aprimoramento dos meios de fiscalização dos seus próprios gastos, seja por diminuir o tamanho das suas contas.

Ontem, um primeiro passo já foi dado. A lei que altera o regime previdenciário do funcionalismo publico foi alterada. Porém engana-se aquele que achar que esse representa um enorme ralo de recursos. E os trabalhadores que nunca contribuíram com a previdência, mas que possuem direito a aposentadoria? É justo? Não sei. No entanto, estas regras foram criadas pelos nossos representantes no Congresso.

Ninguém reclama ou acha estranho que um presidente de partido político, notoriamente corrupto, ocupe cargo comissionado em licitações e contratos de algum ministério. Como também não se indigna com a existência de um Senador originário de um estado ser representante dos interesses de outro estado da federação. Uma pergunta: Você lembra do seu candidato para vereador? Deputado Estadual? Deputado Federal? Senador?

A falta de qualidade do legislativo e a enorme quantidade de cargos comissionados são os dois maiores problemas do Brasil. Revoltar-se com os tributos cobrados e falar mal do IPI (que é seletivo e possui natureza extrafiscal) é superficial.

Responder
Luis Almeida 29/03/2012 19:44:38

"Políticas de transferência de renda aumentam a renda da população e estimulam o investimento do setor privado."

Correção: políticas de transferência de renda aumentam a renda de quem recebe o esbulho e reduz a renda de quem foi roubado (isso é de uma matemática tão básica que dá até vergonha de ficar explicando em público), e estimulam os bolsos daquelas empresas que têm boas conexões com o governo (outra obviedade).

O resto da postagem foi um mistureba de coisas lúcidas com delírios intervencionistas e megalomaníacos.

Responder
Absolut 29/03/2012 20:20:51

E os trabalhadores que nunca contribuíram com a previdência, mas que possuem direito a aposentadoria? É justo? Não sei.

ÓBVIO QUE NÃO É JUSTO!
Caramba...

No entanto, estas regras foram criadas pelos nossos representantes no Congresso.

E quem disse que essas pessoas me representam?!

Responder
Catarinense 29/03/2012 20:27:21

Pfff que texto fraco hein anônimo? Tu és porta voz de algum político por acaso? Ou quem sabe professor de escola primária?

Responder
Paulo Sergio 29/03/2012 09:21:15

'Para cumprir o objetivo de construir uma sociedade justa e igualitária'

E quem é que quer isso? Isso é uma utopia, as pessoas são diferentes mesmo, ficar tapando o sol com a peneira só piora tudo.

Responder
Leandro 29/03/2012 06:35:03

O curral continua sendo fechado e o rebanho continua apascentado (leia apenas se tiver estômago forte)

Receita amplia controle sobre importados

Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita

www.estadao.com.br/noticias/impresso,receita-amplia-controle-sobre-importados-,854900,0.htm

Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional.

[...]

A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País.

O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários. "Havia uma percepção de setores da economia que legitimamente estavam reclamando de serem afetados por importações irregulares. A máquina da fiscalização não estava respondendo adequadamente a isso", disse Checcucci.

O aperto na fiscalização faz parte da operação Maré Vermelha, a maior já lançada pela Receita. Em menos de 20 dias de vigência, a operação já reduziu o volume de importações e elevou o preço declarado das mercadorias. Levantamento obtido pelo Estado mostra que já foram retidas 5.960 declarações nas 10 maiores alfândegas do País.

Checcucci informou que, nesta segunda semana da operação, houve um aumento de 108% das declarações de importação selecionadas para a conferência dos fiscais. "A gente espera que a Maré Vermelha dure pelo menos o ano todo. Não demos data de finalização", disse.

Ele informou que 1.200 servidores foram escalados para participar da fiscalização nas aduanas.

Aumentaram também os controles de passageiros nos aeroportos para evitar que os importadores busquem outras formas de trazer os produtos estrangeiros para o Brasil. Esta semana, dez passageiros vindos da Europa tiveram as malas apreendidas no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Juntos carregavam 39 malas, com produtos avaliados em US$ 1 milhão, como joias de prata, produtos médicos, componentes de computadores, celulares, eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes.

Outra porta de entrada que está tendo o controle reforçado são as compras feitas pela Internet que entram no Brasil por meio de remessas expressas ou pelos Correios.

Responder
Deilton 29/03/2012 06:56:02

Lamentável. Pior é isso ser divulgado assim, na maior cara de pal. Eu trabalho o mês todo, recebo meu salário e não posso escolher onde quero comprar meus produtos. Querem me forçar a comprar aqui, pq os pobres empresários precisam do meu dinheiro.

Responder
Diogo Siqueira 29/03/2012 17:15:41

"Maré Vermelha"...

O nome da operação é bem sugestivo...

Responder
Heber 01/04/2012 15:05:41

"atingidos por concorrência desleal"... essa saiu direto da Revolta de Atlas

Responder
Daniel F. 29/03/2012 07:42:11

No texto citado hospedado no site da receita é usado o termo "súditos" (aquele que está sob a vontade de outro) e não "cidadão" (indivíduo que tem plenos direitos e deveres num estado). Nunca imaginei a máscara caindo de maneira tão clara.

Responder
Erick Skrabe 29/03/2012 08:38:59

Oi Leandro, ótimo texto.

A "citação" de Mussolini define muito bem o q é fascismo, e uma frase que ele poderia ter dito, mas até onde sei ninguém conseguiu achar a fonte dela. Se vocês tiverem a origem, poderiam me passar ?

A citação da Receita é a propria confissão de culpa ! ! !

Responder
Leandro 29/03/2012 08:52:54

Prezado Erick, tal frase é bastante difundia pela internet (em inglês, obviamente). Veja um exemplo aqui:

www.brainyquote.com/quotes/authors/b/benito_mussolini.html

Abraços e obrigado pelo elogio!

Responder
Erick Skrabe 29/03/2012 13:57:42

Eu sei Leandro, eu inclusive já conhecia ela.

O problema é atestar a origem. Já procurei em ingles e italiano e nunca achei onde e como ele falou. Já ví até alguns caras citando uns livros, mas a citação ñ estava lá.

Qto ao artigo, uma das coisas q eu gosto nos artigos do Mises Brasil é essa aplicação prática. São artigos conseguem usar uma linguagem simples sobre coisas complexas e conseguem usar exemplos pontuais para analisar problemas sistemicos.

Responder
Ewerton Alipio 03/04/2012 12:37:57

Os seguintes discursos de Mussolini ilustram o caráter dirigista do corporativismo:

www.ebooksbrasil.org/eLibris/corporativo.html

Responder
André Ramos 29/03/2012 09:57:31

Caro Leandro,\r
eu havia comentado essa mesma notícia no blog do Líber (www.pliber.org.br/Blog/Details/391), mas você o fez com muito mais precisão e erudição.\r
O absurdo texto da burocrata da Receita é realmente um achado.\r
Excelente texto!\r
Abraço.

Responder
Leandro 29/03/2012 10:10:02

Obrigado pelas palavras, André. Muito bom o seu texto também. Direto e sucinto, como tem de ser para uma organização partidária.

Grande abraço!

Responder
anônimo 29/03/2012 11:15:59

Brasil. País mais rídiculo que existe. Fala-se tanto de outros países em desenvolvimento, que como diz o nome, estão querendo se desenvolver, tanto economicamente como socialmente. E então eis que surge o Brasil,RJ,Amazônia,samba,carnaval e futebol, essa a imagem que o Brasil dá aos estrangeiros antes deles conhecerem o Brasil. Claro, com tantos recursos consegue ser o unico país que em vez de progredir esta em movimento retrográdo.

Responder
Diogo Siqueira 29/03/2012 17:19:33

Existem parasitas demais neste país, caro Anônimo... Muitos deles...

Responder
Juliano 29/03/2012 12:39:18

Dando uma de advogado do diabo....\r
\r
Uma associação não poderia reinvidicar isso sob a alegação de direito de propriedade? O aeroporto é dessa associação e, para usá-lo, você pagará X% sobre as mercadorias que trouxer do exterior. \r
\r
Vejo alguns pontos para esse argumento:\r
\r
- Direito de propriedade do Estado\r
Propriedades estatais são mantidas com recursos expoliados e isso justificaria o questionamento. Mas esse mesmo princípio pode ser alegado sobre várias outras propriedades (quase tudo no Brasil tem algum dedo do Estado). O MST não poderia alegar a mesma coisa para suas ações?\r
\r
- Limites ao direito de propriedade?\r
Partindo do princípio que o Estado exerge a posse sobre coisas fundamentais para a nossa vida, ele não pode impor suas condições? Tipo: para usar as ruas, você tem de pagar impostos. Isso entraria como um contrato que a gente não tem como negar. Novamente, a legitimidade do direito de propriedade poderia ser questionada, mas, voltando ao item anterior, isso poderia ser utilizado por qualquer um que questiona propriedade privada por natureza.\r
\r
Alguém pode comprar a área ao redor de sua casa e exigir o que quiser para vc poder sair de casa? Alguém pode se tornar monopolista em relação a algum recurso e, com isso, impor condições absurdas (tais quais nossos impostos)?\r
\r
Assim, tomando como aboluto o direito à propriedade, o Estado, como associação, legitimaria seu "contrato social" como sendo o contrato de utilização de suas estruturas. O questionamento desse direito do Estado também permitiria o questionamento do direito de propriedade de praticamente tudo no país, já que muita coisa foi no mínimo facilidade pela ação do Estado.\r
\r
Abraços,\r
Juliano

Responder
Luis Almeida 29/03/2012 13:01:30

Tal argumento só teria algum sentido caso a única atividade estatal fosse o gerenciamento de aeroportos, de modo que o financiamento para tal adviria de algumas tarifas aeroportuárias.

Mas isso não é o que acontece hoje. Os aeroportos foram construídos com nossos impostos, e os salários magnânimos destes vagabundos são pagos coletivamente por toda a população, seja ela usuária de aeroportos ou não. IRPF, IRPJ, COFINS, PIS, IPI, CSLL, II, IOF, tudo vai pro bolso dessa gente. Isso que eles fazem nos aeroportos com as malas dos passageiros é apenas mais uma maneira de elevar os seus já gordos proventos.

E vejo que ainda tem gente tentando defender safadeza.

Responder
Juliano 29/03/2012 13:46:52

Entendo o seu lado. Mas, novamente, assumindo que o Estado tem a propriedade do aeroporto, ele não tem o direito de definir as regras (que podem incluir as revistas)?\r

Responder
Luis Almeida 29/03/2012 13:59:18

Não altera nada, pois é ilegítimo o estado possuir propriedade.

Toda a propriedade estatal foi inevitavelmente adquirida por meio do roubo. Inevitavelmente. (Clique no link acima).

Responder
Diogo Siqueira 29/03/2012 17:09:06

Juliano,

É possível a construção de aeroportos exclusivamente privados no Brasil? Se não, por quê?

Não se pode levar adiante toda esta discussão sem que você responda sinceramente a esta questão.

Responder
JC 29/03/2012 15:14:06

Na verdade existem inúmeros lugares que podem servir de porto, e muito mais lugares ainda que poderiam servir para a instalação de aeroportos.

O problema não é você pagar para usar um aeroporto que seja público, o problema é que você é proibido de embarcar ou desembarcar cargas em outros lugares, ou entrar ou sair do país sem passar por um ponto de controle.

Não há a liberdade de movimentação através de fronteiras. Essa é uma das primeiras 'conquistas' de um estado poderoso.

E não é só o país de destino que obriga você a entrar pelo local vigiado. O país de onde você sai também faz o controle na sua saída.

Criar pontos de entrada e saída oficiais e fiscalizar a passagem de mercadorias foi uma das maiores coações da história já realizadas por um estado. A motivação disso sempre foi econômica.

As políticas mercantilistas dos séculos passados tinham como objetivo exatamente isso, coagir todo o comércio a passar por um porto oficial. Isso era em grande parte contornada pelo contrabando.

Responder
Juliano 29/03/2012 16:26:55

Ao considerarmos a propriedade do governo como ilegítima, pela mesma linha, todas as propriedades com a mão governamental deveria estar no mesmo barco. Isso inclui todos os clientes do BNDES e receptores das benesses governamentais. Também legitimaria várias ações do MST já que quase todos os proprietários rurais do Brasil recebem incentivos.
Além disso, se considerássemos que o Estado não pode ditar nenhuma regra nas áreas que ele exerce a posse, isso permitiria que qualquer um fosse lá e tirasse coisas?

Não estou querendo de forma alguma justificar as atitudes governamentais. Só estou tentando explorar esse assunto, pois as "propriedades governamentais" vivem em um limbo fora da propriedade privada. É uma bagunça que mistura monopólios, espoliação e violência explícita.

Responder
Luis Almeida 29/03/2012 17:02:28

Você está certo quanto ao BNDES. Propriedades adquiridas via BNDES não são legítimas. Também não vejo problema algum em se ocupar prédios públicos. Aliás, acho que todos deveriam ser transformados em abrigos para mendigos. Esse povo não se diz servidor público? Então, que sirvam genuinamente ao povo, dando-lhes abrigo.
Quanto aos receptadores gerais de benesses governamentais, é mais complexo, pois, no fundo, todo mundo é. Um pipoqueiro que venda pipocas para um político ou para um funcionário público estaria também sendo receptador.

Quanto a ações do MST, aí você está errado. Um proprietário de terra receber subsídios agrícolas não qualifica sua propriedade, caso tenha sido legitimamente adquirida, como legítimo alvo de invasores. Só se o cara tiver comprado toda a terra com dinheiro público. Porém, mesmo assim, por que seria o MST quem teria o privilégio de retomá-la? Aliás, nunca é demais lembrar que o MST é um grupo que recebe subsídios estatais diretos. São apenas uma cambada de vagabundos, e que não têm direito algum.

Responder
Juliano 29/03/2012 18:57:48

Um texto bacana bem nessa linha de discussão:

mises.org/Community/blogs/brainpolice/archive/2008/04/04/a-left-rothbardian-approach-to-quot-privatization-quot.aspx

Responder
Juliano 29/03/2012 19:04:33

Agora o negócio ficou interessante.

Do link que postei antes:
"Take, for example, the State universities. This is property built on funds stolen from the taxpayers. Since the State has not found or put into effect a way of returning ownership of this property to the taxpaying public, the proper owners of this university are the "homesteaders", those who have already been using and therefore "mixing their labor" with the facilities. The prime consideration is to deprive the thief, in this case the State, as quickly as possible of the ownership and control of its ill-gotten gains, to return the property to the innocent, private sector. This means student and/or faculty ownership of the universities. As between the two groups, the students have a prior claim, for the students have been paying at least some amount to support the university whereas the faculty suffer from the moral taint of living off State funds and thereby becoming to some extent a part of the State apparatus."

Seguindo essa linha de raciocínio, a galera da USP que ocupou a universidade depois de toda aquela bagunça contra a presença da PM estaria com a razão. Mas tem um ponto que complica: seria legítima, se a partir daquele ponto eles se tornassem os donos da universidade. O raciocínio não vale no modelo atual, onde os custos continuam sendo pagos via espoliação de terceiros.

Responder
Luis Almeida 29/03/2012 19:39:18

"Seguindo essa linha de raciocínio, a galera da USP que ocupou a universidade depois de toda aquela bagunça contra a presença da PM estaria com a razão."

Não, pois esta galera de vagabundos impediu que outras pessoas pagadoras de impostos -- e, logo, financiadoras compulsórias daquela latrina -- pudessem circular livremente, ter aulas etc.

A polícia agiu corretamente ao descer a borracha nos desqualificados.

Responder
Juliano 30/03/2012 07:15:26

Luis, também não tenho nenhuma simpatia pelos manifestantes. Só segui a linha do artigo (defendida por nada menos que Murray N. Rothbard).\r
\r
1 - O Estado não é o legítimo dono das áreas por ele administradas (USP).\r
2 - Como não é o dono, nenhuma compensação lhe seria devida (privatização)\r
3 - Não sendo o Estado o dono, quem poderia reinvindicar essa propriedade? \r
4 - Indo na linha de Homesteading, os atuais usuários teriam esse direito. Entre alunos e funcionários, ainda segundo o artigo, alunos teriam preferência em virtude de estarem mais próximos dos roubados que os próprios funcionários.\r
5 - Vale a observação de que a USP seria de todos os alunos, não daquela meia duzia. Mas, ainda assim, não seria legítimo ao Estado usar força para fazer valer sua vontade.\r
\r
Isso seria válido para a apropriação da universidade, assumindo benefícios e custos a isso relacionado. O que eles realmente queriam era não ser importunados mas que o Estado continuasse bancando a conta.

Responder
Lucas 29/03/2012 12:50:36

Pra mim a melhor é essa né: 'Para cumprir o objetivo de construir uma sociedade justa e igualitária'.
Ora, se somos de fato indivíduos diferentes e a sociedade for igualitária então não será justa! E se for justa não pode ser igualitária! Impressionante como os ideais comunistas seguem vivos apesar de todos os fatos.
Não queria alongar no texto mas não posso evitar, dias atrás acho que tive uma epifania. Por minha vida toda sempre me senti um pária, diferente dos demais bovinos e nunca consegui dar voz ao que sentia desde criança: é o fato de perceber desde sempre que somos escravos! Escravos modernos, mas escravos. Escravos, escravos, escravos! Não somos vítima de roubo, somos é pura e simplesmente escravizados ao nascer. A pior parte sendo o fato de que a maioria nem percebe e outros tem esperança de que isso que observam não ser a verdade.

Responder
Marc... 01/04/2012 07:18:58

Responder
Rodolpho 29/03/2012 19:07:56

Concordo com praticamente todo o texto, mas o exemplo das tomadas não é bom porque a fonte - o quadro com fotos de tomadas - tem simplificações grotescas. Já morei na Europa e constatei que não há such thing as um "modelo europeu". Para começar, em vários dos países por onde passei, notei que coexistem dois padrões: um para aparelhos "menores", digamos, de 10 amperes. Este modelo - hexagonal, dois pinos - é idêntico ao brasileiro (isso na Espanha, por exemplo. Na Itália é diferente. O que comprova que a questão é bem mais complexa do que esse quadro - da Veja, se lembro bem - dá a entender). O plugue maior, que nesse quadro aparece como "modelo europeu", é na verdade o modelo "Schuko", 20 amperes, usado para os aparelhos de maior potência. Não é possível ligar um secador de cabelo ou uma cafeteira elétrica, por exemplo, na tomada 10A.
O Brasil tem outro problema, que é o fato de possuir redes com 110V e 220V, dependendo do estado. Acontece que o plugue do padrão americano (pinos chatos) não é adequado para redes de 220V.
Ou seja, esse assunto está longe de ser tão simples a ponto de caber numa foto. E o Brasil está longe de ser o único lugar onde essa questão é problemática.

Responder
Leandro 29/03/2012 19:35:54

Prezado Rodolpho, nestes países, as tomadas eram impostas pelo governo? Não devem ser, pois, se fossem, não coexistiriam estes dois padrões.

Mais ainda: a venda de adaptadores era proibida pelos governos, como acabou de ser aqui no Brasil? Ou você podia comprar livremente nas lojas?

Pois é. A diferença é brutal.

Portanto, sim. O Brasil é, por enquanto, o único lugar onde esta questão é problemática, pois aqui é, até agora, o lugar onde o governo mais restringiu a liberdade.

Responder
Andre Cavalcante 02/04/2012 07:28:14

As questões técnicas relativos à eletricidade são definidas no âmbito da comissão (UE). Existem dois padrões: um para pequenas correntes (salvo engano, menos que 10A) e um para grandes correntes (16A); isso para residência, padrões industriais também existem e diferem bastante (geralmente tri ou tetra polar). O padrão de pequenas correntes é o pino circular que encaixava em nosso antigo modelo universal. O padrão de grandes correntes não encaixa porque a bitola do pino é maior. No mais, em todo o continente, o padrão é 240V/50Hz, com terra (os dois filamentos acima e abaixo no modelo da figura). Ainda há instalações que não seguem este padrão (ex.: alguns hostais em Espanha e a maioria dos países do leste), mas que ano a ano tem sido adequados ao padrão europeu. E sim, foi definido por burocratas e, creio, com a mesma intensão dos brasileiros, reserva de mercado (no caso em relação aos equipamentos que seguem o padrão americano).

A questão dos 110V(na verdade 127V) / 220V(na verdade 240V) é puramente convencional (poderiam ser outros valores). Afora os produtos que usam diretamente a tensão AC (em geral, motores e resistências), os demais equipamentos, que funcionam em DC, usam uma fonte/conversor (fonte chaveada), que opera desde 90V até 240V, 50Hz a 60Hz, virtualmente eliminando o problema da distribuição em diferentes tensões/frequências. Mesmo em motores e resistências, é possível a inserção de um transformador bi-volt (aprox. US$5.00 em pequenas cargas), que também faz o equipamento funcionar sob diversos regimes. Em outras palavras, solução técnica tem, o problema é sempre burocrático.

Abraços

Responder
Gustavo Sauer. 29/03/2012 19:45:21

Jesus! Grande achado esse texto da receita. A quantidade de imoralidades ditas ali é de cair o queixo.

Responder
anônimo 29/03/2012 20:44:30

Adoro seus textos Leandro. Muito esclarecedora essa exposição sobre as novas tomadas.

Responder
Leonardo 30/03/2012 06:57:09

Aqui na minha cidade sábado (30/03/12),será feito leilão de produtos apreendidos pela receita federal, confiscado de cidadãos trabalhadores e que não conseguem empregos e ou melhorar a sua renda na formalidade. Isto é resultado da altíssima carga tributária. De onde veio estes produtos, o preço chega a ser de até 50% menor do vendido no Brasil. O interessante à observar nesta história, é que os produtos foram doados à uma instituição beneficiente,(APAE) para dar a impressão na população de que se está fazendo algo de bom para ela, quando na realidade, "é aquilo que se vê, porém aquilo que não se vê", conforme dizia Bastiat, é o benefício para os espoliadores; governos e empresários umbilicalmente estorquindo. Para completar há rumores de que os melhores produtos já foram previamente selecionados para destino incerto.

Responder
Gabriel Moraes 30/03/2012 19:29:24

O mais interessante é que de TODAS as formas que eu poderia encontrar para evitar choques caso fosse esse o meu interesse a que o estado me obriga é claramente a MAIS INEFICIENTE.

Eu poderia simplesmente usar um alicate isolado (como uso quando tenho que mexer com parte elétrica) para encaixar a entrada na tomada. Mas não, o governo me obriga a mudar TODAS as tomadas e por consequência TODOS os eletrodomésticos.

Isso é pra ter uma noção do quanto de riqueza eu to desperdiçando pra ter um ganho MINIMO de segurança. E é minimo mesmo por que se as pessoas se preocupassem o mercado já teria suprido isso a muito tempo.

Responder
Bruno 31/03/2012 19:19:09

[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.

Assustadoramente utópico. Assustadoramente real.

Responder
Pedro 31/03/2012 20:36:25

Só para esclarecer. Tudo indica que os adaptadores para essas tomadas de 3 pinos NÃO FORAM PROIBIDOS, apesar de eu ter lido em uma postagem que tinham dito que eles eram proibidos.

O mesmo pode ser econtrado na Kalunga:

www.kalunga.com.br/prod/adaptador-p-tomada-2pt-pd-novo-p-ant-branco-23024-3-multi/144105

Ou em outras lojas.

No meu caso em particular, comprei vários desses adaptadores na Leroy Merlin. Se não me engano paguei menos de 5 reais por cada um.

È claro que é mais um gasto e mais uma chatice, mas não é necessário dar uma de McGyver para contornar o problema.

Responder
Joao 01/04/2012 07:23:40

Conheço um monte de lojas e supermercados que vendem esse adaptador.
Não sei de onde tiraram que era proíbido vender.

Responder
Joã 01/04/2012 12:17:51

O adaptador do formato novo para o antigo é proibido, e esse é o problema. Se sua casa tem tomadas no padrão antigo você não consegue usar aparelhos novos sem gambiarra

Responder
Joao 01/04/2012 14:00:49

Repito: Conheço um monte de lojas e supermercados que vendem esse adaptador.
Mostre-me a lei que diz que ele é proibido.

Exemplos:

www.submarino.com.br/produto/10/21785647/adaptador+p/+1+tomada+bivolt+-+padrao+antigo+-+sms?franq=102414&utm_source=buscape&utm_medium=cpc&utm_campaign=bp&WT.mc_id=Buscape&WT.mc_ev=Click&coup_num=17-BP058-00001-0146023530

www.americanas.com.br/produto/7072755/adaptador-p/-1-tomada-bivolt-padrao-antigo-sms?epar=buscape&opn=YYNKZU

www.techclube.com.br/adaptador-de-tomada-sms-64119-do-padr-o-novo-para-o-padr-o-antigo-3pinos

Responder
Pipe 02/04/2012 03:45:47

Repito: a venda desses adaptadores foi proibida, sim, e houve ampla divulgação a respeito disso na mídia. Pelo jeito a venda foi liberada, mas mesmo assim por aqui não é fácil achar esses adaptadores não. Acho que a venda deles ainda tem algumas restrições.

Responder
Andre Cavalcante 02/04/2012 05:26:34

De Porto Alegre: venda em praticamente todos os supermercados e basares do centro: CentroMix, Tudo a 1,99 etc.
Na boa, essa de dizer que os adaptadores estão proibidos não tem lógica: simplesmente não podem, porque boa parte das instalações elétricas no Brasil tem +20 anos, o que significa que os consumidores precisam de um prazo para adaptação, outros 20 anos, pelo menos, afora que tem o problema dos turistas...

Proibir os adaptadores é dar um tiro no pé, porque todo mundo vai passar a procurar o mercado negro, de propósito, inclusive de adaptadores, o que iria fazer o governo perder em arrecadação. Eles não são ingênuos a esse ponto: eles querem a nova forma se espalhe rapidamente...

Responder
Hay 02/04/2012 06:48:56

Na boa, essa de dizer que os adaptadores estão proibidos não tem lógica:

Não tem lógica mesmo, mas enfim, não tem lógica um bando de burocratas decidir o que eu quero comprar também.
Verifiquei aqui que, na verdade, a venda não foi proibida, mas o Inmetro exigiu que absolutamente qualquer adaptador fosse certificado por eles, o que deve ter causado a indisponibilidade dos adaptadores em muitas regiões. Quando eu precisei desses adaptadores, não encontrei em nenhum lugar. Depois de muito procurar, encontrei na época um filtro de linha com as entradas no formato novo e o pluge sem o terceiro pino. Imaginei que tinham deixado escapar aquele e comprei.

Agora que os burocratas deram o aval para mais adaptadores, o cidadão comum pode comprar adaptadores tranquilamente, apesar de ter que pagar quase 6 reais por isso.

Responder
Augusto 01/04/2012 14:54:26

Claro que consegue, voce consegue comprar adaptadores em qualquer boa loja de equipamentos eletricos.

Responder
Pedro 03/04/2012 18:57:20

No meu caso em particular tenho adaptadores do novo para o antigo e do antigo para o novo e não tive dificuldade em achá-los. Se pintou alguma noticia sobre proibição, não estou sabendo.

Responder
Andre Cavalcante 01/04/2012 07:19:24

Para evitar contato com partes eletrificadas (a justificativa de tal plug) era só afundar o fêmea (exatamente como na "versão nova") e isolar a base do macho (exatamente como na "versão nova"). Também seria bom aumentar um pouco a bitola tanto do macho quanto do fêmea, assim, a nossa universal ficaria realmente universal (pegaria praticamente todos os tipos: do americano ao europeu). Quanto ao pino terra, é uma forçação de barra, porque a grande maioria das instalações atuais não contam com pino terra. Também poderia simplesmente ter deixado na posição do terra no padrão americano e fazer uma base circular (em vez de retangular) para pegar também o terra europeu. De todas as alternativas, parece que a escolha feita é realmente a menos eficiente de todas (o que nos induz a pensar que a real justificativa é uma tentativa de criação de uma reserva de mercado). Resultado: o Brasil vai continuar sendo o paraíso do jeitinho... e haja adaptadores...

Responder
Andre Canine 25/04/2012 21:31:22

Parabéns ao Leandro por esse texto brilhante. Estou enviando a vários amigos meus por e-mail.

Responder
Daniel Marchi 28/04/2012 17:51:27

Em 5 anos, arrecadação com defesa contra 'importado barato' sobe 801%
Brasil tem 87 medidas de defesa comercial em vigor, segundo o MDIC.

Entre itens protegidos estão armação de óculos, lápis e ferro de passar.

glo.bo/IjA2jg

Responder
Leandro 30/04/2012 07:05:53

Para quem acha que de vez em quando exageramos nas palavras...

'Vou parar de importar'

Importador diz que não quer dor de cabeça

Murilo Destri Faccio é técnico em informática e mora em Jaboticabal (SP). Ele importa produtos eletrônicos pela internet e conta que foi taxado indevidamente. "As taxas são chutes. Comprei um produto de US$ 30. O fiscal da Receita simplesmente rabiscou esse valor e colocou US$ 100 e tive de pagar as taxas", disse. Ele tentou recorrer e acionou o Procon, mas não teve sucesso.

Quatro encomendas feitas por Faccio estão paradas na alfândega há mais de dois meses. Segundo ele, as entregas começaram a "travar" no início do ano. Ele fez uma encomenda em janeiro que só chegou 10 dias atrás. "A demanda é grande e falta pessoal para a Receita. É muito produto para ser despachado e conferido."

No abaixo-assinado na internet, os consumidores deixam comentários irados contra a Receita Federal. Carlos Henrique Vilela, técnico administrativo em Indaiatuba (SP), é um deles. "A operação é uma ditadura para inibir a importação. No governo do Lula, não era assim."

Ele importa pela internet há mais de cinco anos, mas agora pretende interromper as atividades. "Vou parar de importar. Não quero mais essa dor de cabeça."

Responder
Eduardo R., Rio 02/03/2014 05:36:16

Receita pratica velhacaria para poder bitributar empresas.

Responder

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