A produção privada de serviços de segurança
por , quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

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greve policia civil.jpgA produção privada de segurança

Entre as crenças mais populares e importantes de nossos tempos está a crença na segurança coletiva.  Nada menos do que a legitimidade do estado moderno se baseia nessa crença. 

Irei demonstrar que a ideia de segurança coletiva é um mito que não oferece qualquer justificativa para o estado moderno, e que toda segurança é e tem de ser privada.  No entanto, antes de chegar a essa conclusão, começo com o problema.  Primeiramente, apresentarei uma reconstrução em dois passos do mito da segurança coletiva e, a cada passo, irei suscitar algumas preocupações teóricas. 

O mito da segurança coletiva também pode ser chamado de mito hobbesiano.  Thomas Hobbes, e incontáveis filósofos políticos e economistas depois dele, sustentava que, no estado de natureza, os homens viveriam em pé de guerra.  Homo homini lupus est.  Formulado no jargão moderno, uma subprodução permanente de segurança prevaleceria no estado de natureza.  Cada indivíduo, entregue a seus próprios recursos e suprimentos, investiria muito pouco em sua defesa, o que resultaria em conflitos interpessoais permanentes.  A solução para essa situação presumivelmente intolerável, de acordo com Hobbes e seus seguidores, é a instituição de um estado.  A fim de instituírem uma cooperação pacífica entre si, dois indivíduos, A e B, exigem que uma terceira parte independente, S, atue como juiz de última instância e mediador.  Contudo, essa terceira parte, S, não é apenas mais um indivíduo, e o serviço oferecido por S, isto é, o de segurança, não é apenas mais um serviço "privado."  Na verdade, S é um soberano e, como tal, goza de dois poderes singulares.  Por um lado, S pode insistir em que seus súditos, A e B, não busquem proteção de ninguém que não ele; isto é, S é um monopolista territorial compulsório de proteção.  Por outro lado, S pode determinar unilateralmente quanto A e B têm de investir em sua própria segurança; isto é, S tem o poder de cobrar impostos a fim de oferecer a segurança "coletivamente."

Ao comentar esse argumento, não é de grande ajuda discutir se o homem é tão mau e parecido com um lobo como Hobbes supõe, mas, sim, notar que a tese de Hobbes obviamente não pode significar que o homem é movido por, e apenas por, instintos agressivos.  Se esse fosse o caso, a humanidade teria desaparecido há muito tempo.  O fato de que ela não desapareceu demonstra que o homem também possui a razão e é capaz de refrear seus impulsos naturais.  O debate deve se fixar apenas na solução hobbesiana.  Dada a natureza do homem como animal racional, a solução proposta ao problema da insegurança é um avanço?  A instituição do estado pode reduzir o comportamento agressivo e promover a cooperação pacífica e, assim, oferecer uma melhor segurança e proteção privadas?  Os problemas do argumento de Hobbes são óbvios.  Primeiro, não importa quão maus sejam os homens, S — seja um rei, um ditador ou um presidente eleito — continua sendo um homem.  A natureza do homem não é transformada ao tornar-se S.  De qualquer modo, como pode haver melhor proteção para A e B se S tem de cobrar impostos deles para oferecê-la?  Não haveria uma contradição na própria visão de S como um protetor que expropria propriedades?  Na verdade, isso não seria exatamente aquilo a que se refere — e mais apropriadamente — como uma máfia da proteçãoS por certo promoverá a paz entre A e B, mas apenas para que ele possa, em seguida, roubá-los mais lucrativamente.  S é sem dúvida mais bem protegido, mas quanto mais protegido ele é, menos protegidos estão A e B dos ataques de S.  Pareceria assim que a segurança coletiva não é melhor do que a segurança privada.  Na verdade, ela é a segurança privada do estado, S, obtida por meio da expropriação, isto é, do desarmamento econômico, dos seus súditos.  Além disso, os estatistas de Thomas Hobbes a James Buchanan sustentam que um estado protetor S surgiria como o resultado de algum tipo de contrato "constitucional."[1]  No entanto, quem em seu juízo perfeito assinaria um contrato que permitisse a um protetor determinar unilateralmente — e inapelavelmente — a quantia que os protegidos têm de pagar por sua proteção; e o fato é que ninguém jamais assinou![2]

Permitam-me interromper minha discussão aqui e retornar à reconstrução do mito hobbesiano.  Ao se supor que, a fim de instituir uma cooperação pacífica entre A e B, é necessário haver um estado S, segue-se uma conclusão de duas partes.  Se houver mais de um estado, S1, S2, S3, então, assim como presumivelmente não pode haver paz entre A e B sem S, não poderá haver paz entre os estados S1, S2 e S3 enquanto eles permanecerem em um estado de natureza (isto é, em um estado de anarquia) um em relação ao outro.  Consequentemente, para alcançar-se a paz universal, a centralização política, a unificação e, por fim, o estabelecimento de um único governo mundial são necessários.

Ao comentar esse argumento, é útil, em primeiro lugar, indicar o que pode ser considerado não-controverso.  Para começar, o argumento, como tal, é válido.  Se a premissa está correta, então segue-se o consequente apresentado.  Os pressupostos empíricos envolvidos no relato hobbesiano parecem à primeira vista ser confirmados pelos fatos, também.  É verdade que os estados estão constantemente em guerra um contra o outro, e uma tendência histórica em direção à centralização política e a um governo mundial parece de fato estar em operação.  Discussões surgem apenas quanto à explicação deste fato e desta tendência e à classificação desse estado mundial unificado como um progresso na oferta de segurança e proteção privadas.  Em primeiro lugar, parece haver uma anomalia empírica que o argumento hobbesiano não consegue explicar.  A razão para as guerras entre os diferentes estados S1, S2 e S3, de acordo com Hobbes, é que eles estão em um estado de anarquia um vis-à-vis o outro.  No entanto, antes do surgimento de um único estado mundial, não apenas os estados S1, S2 e S3 estão em um estado de anarquia um em relação ao outro, mas na verdade cada um dos súditos de um estado está em um estado de anarquia vis-à-vis cada um dos súditos de qualquer outro estado.  Ora, deveria haver tantas guerras e agressões entre os cidadãos dos vários estados quanto entre os diferentes estados.  Empiricamente, no entanto, isso não ocorre.  As relações privadas entre estrangeiros parecem ser significativamente menos conflituosas do que as relações entre governos diferentes.  Isso tampouco parece ser surpreendente.  Afinal, o agente estatal S, ao contrário de cada um dos seus súditos, pode se apoiar em impostos domésticos na condução de suas relações exteriores.  Dada sua agressividade humana natural, não importa quão pronunciada ela seja de início, não é óbvio que S será mais ousado e agressivo em sua conduta perante estrangeiros se puder externalizar o custo de tal comportamento sobre terceiros?  Certamente, fico disposto a me envolver em mais provocações e agressões e a correr riscos maiores se puder fazer terceiros pagarem por eles.  E certamente há uma tendência a um estado — uma máfia de proteção — querer expandir seu monopólio territorial de proteção às custas de outros estados e assim trazer à tona, como o resultado final da competição interestatal, um governo mundial.[3]  Mas como isso poderia ser um progresso na oferta de segurança e proteção privadas?  Parece que se dá o contrário.  O estado mundial é o vencedor de todas as guerras e a última máfia de proteção sobrevivente.  Isso não o torna especialmente perigoso?  E o poderio físico de qualquer governo mundial não será esmagador em comparação ao de qualquer um de seus súditos individuais?

As evidências empíricas

Permitam-me interromper aqui minhas considerações teóricas abstratas para examinar brevemente as evidências empíricas envolvidas no tema em questão.  Como afirmado no início, o mito da segurança coletiva é tão disseminado quanto importante.  Não tenho conhecimento de qualquer pesquisa sobre o assunto, mas arriscaria prever que o mito hobbesiano é aceito mais ou menos incondicionalmente por bem mais de 90% da população adulta.  No entanto, acreditar em algo não o torna verdadeiro.  Na realidade, se aquilo em que alguém acredita é falso, suas ações levarão ao fracasso.  E quanto às evidências?  Elas apóiam Hobbes e seus seguidores ou confirmam os medos e as alegações dos adversários anarquistas?

Os Estados Unidos foram fundados explicitamente como um estado protetor à la Hobbes.  Cito, nesse sentido, a Declaração de Independência de Jefferson:

Consideramos que essas verdades são autoevidentes: que todos os homens foram criados iguais; que foram dotados por seu criador de direitos inalienáveis; que entre esses estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade: que, para assegurar esses direitos, os governos são instituídos entre os homens, decorrendo seus poderes justos do consentimento dos governados.

Aí está: o governo americano foi instituído para cumprir uma e apenas uma tarefa: proteger a vida e a propriedade.  Assim, ele oferece o exemplo perfeito para avaliarmos a validade da sustentação hobbesiana a respeito da condição dos estados como protetores.  Após mais de dois séculos de estatismo protetor, em que situação se encontram nossa proteção e cooperação humana pacífica?  A experiência americana com o estatismo protetor foi um sucesso?

Segundo as declarações de nossos governantes e de seus guarda-costas intelectuais (que nunca foram tantos quanto hoje), estamos mais protegidos e mais seguros do que nunca.  Estamos supostamente protegidos do aquecimento e do resfriamento global, da extinção dos animais e das plantas, dos maus tratos de maridos e mulheres, de pais e empregadores, da pobreza, da doença, dos desastres, da ignorância, do preconceito, do racismo, do sexismo, da homofobia e de outros incontáveis inimigos e perigos públicos.  Na verdade, contudo, as coisas são incrivelmente diferentes.  Para nos proporcionar toda essa proteção, os administradores estatais expropriam, entra ano, sai ano, mais de 40% da renda dos produtores privados.  A dívida e o passivo públicos aumentam sem parar, aumentando assim a necessidade de expropriações futuras.  Devido à substituição do ouro pelo papel-moeda estatal, a insegurança financeira aumentou gravemente e somos roubados pela depreciação da moeda continuamente.  Cada detalhe da vida privada, da propriedade, do comércio e dos contratos é regulamentado por montanhas cada vez mais altas de leis (legislação), gerando assim insegurança jurídica e risco moral.  Em especial, fomos gradualmente privados do direito de exclusão implicado pelo próprio conceito de propriedade privada.  Como vendedores não podemos vender e como compradores não podemos comprar de quem quer que queiramos.  E como membros de associações não temos direito de assinar qualquer contrato restritivo que acreditemos ser mutuamente proveitoso.  Como americanos, precisamos aceitar imigrantes que não desejamos como nossos vizinhos.  Como professores, não podemos nos livrar de estudantes pífios ou de mau comportamento.  Como empregadores, ficamos presos a empregados incompetentes ou destrutivos.  Como locadores, somos forçados a aguentar locatários ruins.  Como banqueiros e seguradores, não nos permitem evitar riscos ruins.  Como donos de restaurante ou bar, temos de acomodar fregueses indesejados.  E como membros de associações privadas, somos obrigados a aceitar indivíduos e atos que violam nossas próprias regras e restrições.  Em suma, quanto mais o estado aumentou seus gastos em previdência social e em segurança pública, mais nossos direitos de propriedade privada foram corroídos, mais nossa propriedade foi expropriada, confiscada, destruída ou depreciada, e mais fomos privados da própria base de toda a proteção: a independência econômica, a solidez financeira e a riqueza pessoal.[4]  O trajeto de qualquer presidente e de praticamente todos os membros do Congresso está coberto de centenas de milhares, se não de milhões, de vítimas desconhecidas da desgraça econômica pessoal, da falência financeira, do empobrecimento, do desespero, da penúria e da frustração.

O retrato parece ainda mais sombrio quando consideramos as relações exteriores.  Durante toda a sua história, a porção continental dos Estados Unidos nunca foi atacada territorialmente por quaisquer forças armadas estrangeiras.  (Pearl Harbor foi o resultado de uma provocação americana anterior.)  No entanto, os Estados Unidos gozam da distinção de terem tido um governo que declarou guerra contra uma grande parte de sua própria população e empreendeu o assassinato cruel de centenas de milhares de seus próprios cidadãos.  Além disso, embora as relações entre cidadãos norte-americanos e estrangeiros não pareçam ser anormalmente conflituosas, o governo americano, quase que desde sua origem, levou adiante um expansionismo agressivo, incansável.  Começando na Guerra Hispano-Americana, culminando na Primeira e na Segunda Guerras mundiais e prosseguindo até o presente, o governo americano se meteu em centenas de conflitos externos e se elevou à posição de poder imperialista dominante no mundo.  Assim, quase todos os presidentes desde a virada do século também foram responsáveis pelo assassinato, pela morte e pela fome de incontáveis estrangeiros inocentes por todo o mundo.  Em suma, enquanto ficávamos mais indefesos, pobres, ameaçados e inseguros, o governo americano ficava cada vez mais ousado e agressivo.  Em nome da segurança nacional, ele nos defende, equipado com reservas enormes de armas de agressão e de destruição em massa, por meio da intimidação de novos "Hitlers", grandes ou pequenos, e de todos os suspeitos de simpatizarem com os "Hitlers" em todo e qualquer lugar fora do território americano.[5]

As evidências empíricas parecem claras, portanto.  A crença em um estado protetor parece ser um erro evidente, e a experiência americana com o estatismo protetor, um fracasso completo.  O governo americano não nos protege.  Pelo contrário, não existe perigo maior à nossa vida, propriedade e prosperidade do que o governo americano, e o presidente americano em especial é o perigo mais ameaçador e armado do mundo, capaz de arruinar qualquer pessoa que se oponha a ele e de destruir o mundo todo.

Como pensar a respeito da resposta estatista

Os estatistas reagem de maneira muito parecida à dos socialistas quando confrontados com o desempenho econômico lastimável da União Soviética e de seus estados-satélites.  Eles não negam necessariamente os fatos decepcionantes, mas tentam afastá-los alegando que eles são o resultado de uma discrepância (desvio) sistemática entre o estatismo "real" e "ideal" ou "verdadeiro", respectivamente o socialismo.  Até hoje, os socialistas afirmam que o "verdadeiro" socialismo não foi refutado pelas evidências empíricas, e que tudo teria dado certo e uma prosperidade sem paralelo teria se seguido, se a versão do socialismo de Trotsky, de Bucharin ou, melhor ainda, deles mesmos, tivesse sido implementada.  Do mesmo modo, os estatistas interpretam todas as evidências aparentemente contrárias como apenas acidentais.  Se outro presidente tivesse chegado ao poder nesse ou naquele momento da história, ou se essa ou aquela mudança ou emenda constitucional tivesse sido aprovada, tudo teria se saído maravilhosamente bem, e paz e segurança sem paralelo teriam se seguido.  Na verdade, isso ainda pode ocorrer no futuro, se suas políticas forem empregadas.

Aprendemos com Ludwig von Mises como responder à estratégia evasiva (de imunização) dos socialistas.[6]  Enquanto a característica definidora — a essência — do socialismo, ou seja, a inexistência de propriedade privada dos fatores de produção, continuar de pé, nenhuma reforma adiantará de nada.  A ideia de uma economia socialista é uma contradictio in adjecto, e a afirmação de que o socialismo representa um modo mais elevado, mais eficiente de produção social é absurda.  Para que se possa alcançar seus fins com eficiência e sem desperdício no âmbito de uma economia de trocas baseada na divisão do trabalho, é necessário realizar cálculos monetários (contabilidade dos custos).  Afora o sistema de uma economia formada por um único lar autossuficiente primitivo, o cálculo monetário é, em qualquer situação, o único instrumento para executar ações racionais e eficientes.  Apenas sendo capaz de comparar insumos e produtos aritmeticamente em termos de um meio de troca comum (a moeda), uma pessoa pode avaliar se suas ações são bem-sucedidas ou não.  Em contraste marcante, o socialismo significa não haver economia ou poupança, porque, sob essas condições, o cálculo monetário e a contabilidade de custos são impossíveis por definição.  Se não existe propriedade privada de fatores de produção, então não existem preços para fatores de produção; logo, é impossível avaliar se eles estão sendo empregados economicamente.  Portanto, o socialismo não é um modo de produção mais elevado, mas, sim, um caos econômico e um retorno ao primitivismo.

Murray N. Rothbard explicou como responder à estratégia evasiva dos estatistas.[7]  Mas a lição de Rothbard, embora igualmente simples e clara e com implicações ainda mais relevantes, permanece até hoje muito menos conhecida e valorizada.  Enquanto a característica definidora — a essência — de um estado continuar de pé, ele explicou, nenhuma reforma, seja no âmbito do pessoal, seja no da constituição, terá utilidade.  Dado o princípio do governo — monopólio judicial e o poder de cobrar impostos —, qualquer noção de limitação de seus poderes e de proteção da vida e da propriedade individuais é ilusória.  Sob auspícios monopolísticos, o preço da justiça e da proteção tem de subir e sua qualidade, de cair.  Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em termos e levará a impostos cada vez mais altos e a proteção cada vez menor.  Ainda que um governo limitasse suas atividades exclusivamente à proteção de direitos de propriedade pré-existentes (como todos os estados protetores deveriam fazer), surgiria a questão mais profunda de quanta segurança oferecer.  Motivados (como quase todos) pelo interesse próprio e pelo custo de trabalhar, mas com o poder singular de cobrar impostos, a resposta do governo será invariavelmente a mesma: maximizar gastos em proteção — e quase toda a renda de um país pode concebivelmente ser consumida pelo custo da proteção — e, ao mesmo tempo, minimizar a produção de proteção.  Além disso, um monopólio judicial tem de levar à deterioração da qualidade da justiça e da proteção.  Se só se pode apelar ao governo para justiça e proteção, a justiça e a proteção serão distorcidas em favor do governo, não obstante constituições e supremas cortes.  Afinal, constituições e supremas cortes são constituições e cortes estatais, e qualquer limitação à ação do governo que possam representar é determinada por agentes da própria instituição sob análise.  Portanto, a definição de propriedade e de proteção será continuamente alterada e a abrangência jurisdicional, ampliada em benefício do governo.

Deste modo, Rothbard salienta, segue-se que, assim como o socialismo não pode ser reformado mas tem sim de ser abolido para se alcançar a prosperidade, a instituição do estado não pode ser reformada mas tem sim de ser abolida para se alcançar a justiça e a proteção.  "A defesa na sociedade livre (incluindo serviços de defesa da pessoa e da propriedade tais como a proteção policial e decisões judiciais)", Rothbard conclui, "teria assim de ser ofertada por pessoas ou empresas que (a) obtivessem sua renda voluntariamente, e não pela coerção, e (b) não arrogassem para si — como o estado faz —o monopólio compulsório da proteção policial e judicial (...) as empresas de defesa teriam de ser tão livremente competitivas e não-coercitivas perante inocentes quanto quaisquer outros fornecedores de bens e serviços no livre mercado.  Os serviços de defesa, como todos os outros serviços, seriam vendáveis e apenas vendáveis."[8]  Isto é, todos os proprietários privados poderiam tomar parte das vantagens da divisão do trabalho e buscar uma melhor proteção de sua propriedade do que aquela proporcionada pela autodefesa, por meio da cooperação com outros proprietários e suas propriedades.  Todos poderiam comprar de, vender para ou celebrar contratos com qualquer pessoa relativos a serviços judiciais e de proteção, e se poderia, a qualquer momento, suspender unilateralmente qualquer cooperação com outrem e retornar à defesa autossuficiente, ou mudar suas filiações protetoras.

Em defesa da segurança privada

Tendo reconstruído o mito da segurança coletiva — o mito do estado — e criticado-o com fundamentos teóricos e empíricos, dedico-me agora à tarefa de construir uma defesa positiva da segurança e proteção privadas.  Para afastar o mito da segurança coletiva, compreender o erro implicado na ideia de um estado protetor não é suficiente.  Tão importante quanto, se não mais importante, é obter uma compreensão clara de como a alternativa de segurança não-estatista funcionaria na prática.  Rothbard, baseando-se na análise pioneira do economista franco-belga Gustave de Molinari[9], ofereceu-nos um esboço do funcionamento de um sistema de proteção e defesa de livre mercado.[10]  Devemos também a Morris e Linda Tannehill observações e análises brilhantes a esse respeito.[11]  Seguindo seu caminho, irei mais fundo em minha análise e apresentarei uma visão abrangente do sistema alternativo não-estatista de produção de segurança e de sua capacidade de lidar com ataques não apenas de indivíduos e gangues, mas também, e em especial, de estados.

Existe um entendimento muito disseminado — tanto entre libertários e liberais, como Molinari, Rothbard e os Tannehills, quanto entre a maioria dos outros debatedores da questão — de que a defesa é uma forma de seguro, e de que gastos em defesa representam uma espécie de apólice de seguro (preço).  Nesse sentido, como Rothbard e os Tannehills em especial enfatizavam, no âmbito de uma economia moderna complexa baseada em uma divisão de trabalho mundial, os candidatos com maior probabilidade de oferecerem serviços de proteção e defesa são as agências seguradoras.  Quanto melhor for a proteção da propriedade segurada, menos pedidos de indenização serão apresentados e, portanto, menores serão os custos da seguradora.  Assim, oferecer proteção com eficiência parece ser do interesse financeiro de toda seguradora; e, de fato, mesmo hoje em dia, embora restringidas e tolhidas pelo estado, agências seguradoras oferecem serviços muito diversificados de proteção e de indenização (compensação) a entidades privadas prejudicadas.  As empresas seguradoras atendem a um segundo requisito essencial.  Obviamente, quem oferece serviços de proteção tem de parecer apto a cumprir suas promessas para conquistar clientes.  Ou seja, é necessário possuir os meios econômicos — recursos tanto humanos quanto físicos — imprescindíveis para realizar a tarefa de lidar com os perigos, verdadeiros ou potenciais, do mundo real.  Segundo esse quesito, as agências seguradoras parecem ser candidatos perfeitos, também.  Elas operam em escala nacional e até internacional e possuem bens de monta espalhados por amplos territórios e além das fronteiras de um único estado.  Desse modo, elas têm um interesse próprio evidente na proteção efetiva e são grandes e economicamente poderosas.  Além disso, as empresas seguradoras estão ligadas por uma rede de acertos contratuais de assistência mútua e de arbitragem e por um sistema de resseguro internacional, representando um poder econômico somado que deixa muito para trás aquele da maioria, se não de todos, os governos atuais.

Gostaria de analisar mais a fundo e esclarecer sistematicamente essa sugestão: proteção e defesa são um seguro e podem ser oferecidas por agências seguradoras.  Para chegar a esse objetivo, duas questões têm de ser abordadas.  Primeiro, não é possível fazer um seguro contra todos os riscos da vida.  Não posso fazer um seguro contra cometer suicídio, por exemplo, ou contra queimar minha própria casa, ou contra ficar desempregado, ou contra não sentir vontade de sair da cama de manhã, ou contra sofrer perdas empreendedoriais, porque nesses casos tenho controle completo ou parcial sobre a probabilidade de o respectivo sinistro ocorrer.  Riscos como esses têm de ser suportados individualmente.  Ninguém além de mim tem qualquer possibilidade de administrá-los.  Assim, a primeira pergunta a ser feita é: o que torna a proteção e a defesa um risco segurável, ao invés de não-segurável?  Afinal, como acabamos de ver, isso não é evidente por si mesmo.  Na verdade, as pessoas não exercem um controle considerável sobre a probabilidade de um ataque ou de uma agressão à sua pessoa ou propriedade?  Agredindo ou provocando alguém, por exemplo, eu não trago um ataque deliberadamente à tona?  E não seria assim a proteção um risco não-segurável, como o suicídio ou o desemprego, pelo qual cada um tem de assumir total responsabilidade?

A resposta é um sim e um não com ressalvas.  Sim, na medida em que ninguém pode oferecer proteção incondicional, isto é, seguro contra qualquer tipo de agressão.  Ou seja, a proteção incondicional só pode ser oferecida, se é que o pode, por um indivíduo por sua própria conta e para ele mesmo.  Mas a resposta é não, na medida em que se trate de proteção condicional.  Apenas ataques e agressões provocados pela vítima não podem ser segurados.  No entanto, pode-se fazer seguro contra ataques não provocados e, portanto, acidentais.[12]  Isto é, a proteção se torna um bem segurável apenas se e na medida em que um agente segurador restringir contratualmente as ações do segurado, de modo a excluir qualquer provocação possível de sua parte.  Várias empresas seguradoras podem discordar a respeito da definição específica de provocação, mas não pode haver discordâncias entre as seguradoras a respeito do princípio de que todas têm de excluir (proibir) sistematicamente todas as ações provocativas e agressivas entre seus próprios clientes.

Por mais elementar que essa primeira consideração sobre a natureza essencialmente defensiva — não-agressiva e não-provocativa — do seguro-proteção possa parecer, ela é de uma importância fundamental.  Primeiro, ela implica que qualquer agressor ou provocador conhecido não conseguiria encontrar uma seguradora, ficando, assim, economicamente isolado, frágil e vulnerável.  Por outro lado, ela implica que quem desejasse mais proteção do que aquela fornecida pela autodefesa autossuficiente só a conseguiria se e na medida em que se sujeitasse às normas específicas de não-agressão e de conduta civilizada.  Além disso, quanto maior o número de pessoas seguradas — e, em uma economia de trocas moderna, a maioria das pessoas deseja mais do que autodefesa para sua proteção —, maior seria a pressão econômica sobre os não-segurados remanescentes para adotar padrões idênticos ou semelhantes de conduta social não-agressiva.  Ademais, como resultado da competição entre seguradoras por clientes voluntários, adviria uma tendência à queda de preços por valor de propriedade segurada.  Ao mesmo tempo, uma tendência à padronização e unificação do direito real e contratual seria posta em marcha.  Contratos de proteção com descrições padronizadas de propriedades e serviços surgiriam; e, da cooperação estável entre diversas seguradoras em procedimentos de arbitragem, resultaria uma tendência à padronização e unificação das regras de processo, de provas e de resolução de conflitos (incluindo compensação, restituição, punição e retaliação) e a uma segurança jurídica cada vez maior e mais firme.  Todos, por adquirirem seguro de proteção, estariam unidos a uma empresa competitiva mundial na luta pela minimização da agressão (e, assim, pela maximização da proteção defensiva), e todos os conflitos e pedidos de indenização, não importam onde e por quem ou contra quem, recairiam na jurisdição de apenas uma ou de um conjunto específico de agências seguradoras e seus procedimentos de arbitragem estabelecidos em acordo.

Mais a respeito do seguro contra agressão

Agora, uma segunda questão tem de ser abordada.  Ainda que a condição da proteção defensiva como um bem segurável seja aceita, existem modalidades notavelmente diferentes de seguro.  Consideremos apenas dois exemplos característicos: seguro contra desastres naturais, como terremotos, enchentes e furacões, e seguro contra acidentes ou desastres industriais, como mau funcionamento, explosões ou produtos defeituosos.  O primeiro tipo pode servir como um exemplo de seguro de grupo ou mútuo.  Algumas regiões são mais propensas a desastres naturais do que outras; em consequência, a demanda por e o preço do seguro serão mais elevados em algumas áreas do que em outras.  No entanto, todos os lugares dentro de certos limites territoriais são considerados pela seguradora como homogêneos quanto ao risco envolvido.  A seguradora presumivelmente conhece a frequência e o alcance do evento em questão para a região como um todo, mas nada sabe a respeito do risco específico de qualquer localidade determinada dentro da região.  Nesse caso, todas as pessoas seguradas pagarão a mesma apólice por valor segurado, e as apólices acumuladas em um dado período são presumivelmente suficientes para cobrir todos os pedidos de reparação feitos ao longo do mesmo período (do contrário, a indústria de seguros terá prejuízo).  Assim, os riscos individuais específicos são reunidos e segurados mutuamente.

Em contraste, o seguro industrial pode servir como exemplo de seguro individual.  Ao contrário dos desastres naturais, o risco segurado é o resultado da ação humana, isto é, de esforços produtivos.  Todo processo produtivo está sob o controle de um produtor individual.  Nenhum produtor deseja o fracasso ou o desastre, e, como vimos, apenas desastres acidentais — não-desejados — são seguráveis.  No entanto, ainda que em grande medida controlados e em geral bem-sucedidos, todos os produtores e as tecnologias de produção estão sujeitos a percalços e acidentes ocasionais fora de seu controle — uma margem de erro.  Contudo, como o resultado, ainda que não-desejado, de esforços individuais de produção e de técnicas de produção, o risco de acidentes industriais é essencialmente diferente de um produtor e processo de produção para outro.  Deste modo, o risco de diferentes produtores e tecnologias de produção não podem ser reunidos, e cada produtor tem de ser segurado individualmente.  Neste caso, a seguradora presumivelmente terá de conhecer a frequência do evento controverso ao longo do tempo, mas ela nada sabe a respeito da probabilidade de o evento ocorrer em qualquer momento específico, a não ser que sempre estarão em operação a mesma tecnologia de produção e o mesmo produtor.  Não há nenhuma suposição de que as apólices acumuladas ao longo de qualquer período dado serão suficientes para cobrir todos os pedidos de reparação apresentados naquele período.  Na verdade, a suposição que sustenta os lucros é que as apólices acumuladas ao longo de vários períodos de tempo serão suficientes para cobrir as reparações durante o mesmo múltiplo intervalo de tempo.  Consequentemente, nesse caso, a seguradora tem de manter reservas de capital para cumprir suas obrigações contratuais e, ao calcular suas apólices, tem de levar em conta o valor atual dessas reservas.

Assim, a segunda pergunta é: que tipo de seguro pode oferecer proteção contra ataques e agressões por terceiros?  Ela pode ser fornecida como um seguro de grupo, como aquele para desastres naturais, ou terá de ser oferecida na modalidade de seguro individual, como no caso de acidentes industriais?

Permitam-me registrar, de início, que ambas as modalidades de seguro representam apenas os dois extremos possíveis de um contínuo, e que a posição de qualquer risco específico nesse contínuo não é estabelecida definitivamente.  Devido aos progressos científicos e tecnológicos na meteorologia, geologia e engenharia, por exemplo, os riscos que eram antes considerados homogêneos (permitindo seguro mútuo) podem ficar cada vez menos homogêneos.  Essa tendência é notável no campo do seguro médico e de saúde.  Com os avanços da genética e da engenharia genética — impressão digital genética —, os riscos médicos e de saúde anteriormente considerados como homogêneos (não específicos) relativos a grandes conjuntos de pessoas se tornaram cada vez mais específicos e heterogêneos.

Com isso em mente, algo específico poderia ser dito a respeito do seguro de proteção em especial?  Creio que sim.  Afinal, embora todo seguro exija que o risco seja acidental sob o ponto de vista da seguradora e do segurado, o acidente de um ataque agressivo é distintamente diferente do acidente de um desastre natural ou industrial.  Enquanto os desastres naturais e os acidentes industriais são o resultado de forças naturais e da operação das leis da natureza, a agressão é o resultado de ações humanas; e enquanto a natureza é cega e não faz discriminações entre indivíduos, seja em um momento dado ou ao longo do tempo, um agressor pode fazer discriminações e alvejar deliberadamente vítimas específicas e escolher o momento do seu ataque.

Fronteiras políticas e seguro

Permitam-me, em primeiro lugar, diferenciar o seguro de proteção defensiva daquele contra desastres naturais.  Com frequência, faz-se uma analogia entre os dois, e é instrutivo investigar se ou em que medida ela procede.  A analogia é que, assim como todo indivíduo dentro de certas regiões geográficas é ameaçado pelo mesmo risco de terremotos, enchentes ou furacões, todo habitante dos Estados Unidos ou da Alemanha, por exemplo, enfrenta o mesmo risco de ser vitimado por um ataque estrangeiro.  À parte alguma similaridade superficial — que abordarei logo em seguida —, é fácil reconhecer duas falhas fundamentais na analogia.  Primeiro, as fronteiras de regiões assoladas por terremotos, enchentes ou furacões são estabelecidas e traçadas de acordo com critérios físicos objetivos e, assim, podem ser classificadas como naturais.  Em contraste marcante, as fronteiras políticas são fronteiras artificiais.  As fronteiras dos Estados Unidos mudaram durante todo o século XIX, e a Alemanha não existia como tal até 1871, mas era sim composta por quase 50 países distintos.  Certamente, ninguém sustentaria que essa remarcação das fronteiras norte-americanas e alemãs é o resultado da descoberta de que o risco de segurança dos norte-americanos e dos alemães dentro dos Estados Unidos e da Alemanha ampliados era, contrariamente à crença oposta antes prevalecente, homogêneo (idêntico).

Há uma segunda falha óbvia.  A natureza — terremotos, enchentes, furações — é cega em sua destruição.  Ela não faz discriminações entre lugares e objetos mais ou menos valiosos, mas sim ataca indiscriminadamente.  Em contraste marcante, um agressor pode fazer e de fato faz discriminações.  Ele não ataca ou agride lugares e coisas sem valor, como o deserto do Saara, mas atinge lugares e coisas que são valiosas.  Tudo o mais constante, quanto mais valioso for um lugar ou um objeto, maior a probabilidade de que seja alvo de uma agressão.

Isso suscita uma pergunta crucial: se as fronteiras políticas são arbitrárias e os ataques de qualquer tipo nunca são indiscriminados, mas, sim, dirigidos especificamente a lugares e coisas valiosas, haveria fronteiras não-arbitrárias separando diferentes zonas de risco de segurança (de ataque)?  A resposta é sim.  Essas fronteiras não-arbitrárias são aquelas da propriedade privada.  A propriedade privada é o resultado da apropriação e/ou produção de objetos ou efeitos físicos específicos por determinados indivíduos em determinados lugares.  Todo produtor-apropriador original (dono) demonstra por meio de suas ações que ele considera as coisas produzidas e apropriadas valiosas (bens), ou não as teria produzido ou apropriado.  As fronteiras da propriedade de todos são objetivas e estabelecidas intersubjetivamente.  Elas são simplesmente determinadas pela extensão e dimensão das coisas apropriadas e/ou produzidas por qualquer indivíduo específico.  E as fronteiras de todas as coisas e lugares valiosos são coextensivas às fronteiras da propriedade.  Em qualquer momento específico, toda coisa ou lugar de valor pertence a alguém; apenas lugares e coisas sem valor não têm dono.

Rodeados por outros homens, todo apropriador e produtor também pode se tornar o objeto de um ataque ou agressão.  Toda propriedade — em contraste a coisas (matéria) — é necessariamente valiosa; assim, todo dono de propriedade se torna um possível alvo dos ímpetos agressivos de outros homens.  Consequentemente, a escolha de todo proprietário em relação ao lugar e à forma de sua propriedade também será influenciada, entre outras incontáveis considerações, por preocupações de segurança.  Tudo o mais constante, todos irão preferir formas e lugares mais seguros de propriedade a formas e lugares menos seguros.  No entanto, não importa onde um proprietário e seus bens estejam localizados e qual seja a forma física de sua propriedade, todo proprietário, ao não abandonar sua propriedade mesmo diante de uma possível agressão, demonstra sua disposição pessoal de proteger e defender essas posses.

Contudo, se as fronteiras da propriedade privada são as únicas fronteiras não-arbitrárias em posição de relação sistemática com o risco de agressão, então se segue que existem tantas zonas de segurança diferentes quanto bens possuídos como propriedade, e que essas zonas não são maiores do que a extensão desses bens.  Isto é, ainda mais do que no caso de acidentes industriais, o seguro de propriedades contra agressões parece ser um exemplo de proteção individual, e não de grupo (mútua).

Enquanto o risco de acidentes de um processo de produção individual é tipicamente independente de sua localização — de tal modo que, se o processo fosse replicado pelo mesmo produtor em lugares diferentes, sua margem de erro permaneceria a mesma — o risco de agressão contra a propriedade privada — a planta de produção — é diferente de um lugar para o outro.  Por sua própria natureza de bens apropriados e produzidos privadamente, a propriedade é sempre independente e distinta.  Toda propriedade está situada em um local diferente e sob o controle de um indivíduo diferente, e cada lugar se defronta com um risco de segurança singular.  Pode fazer diferença para minha segurança, por exemplo, se eu resido no campo ou na cidade, em uma encosta ou em um vale, perto ou longe de um rio, oceano, porto, rodovia ou rua.  Na verdade, mesmo localidades contíguas não se defrontam com o mesmo risco.  Pode fazer diferença, por exemplo, se eu resido mais acima ou mais abaixo em uma montanha do que o meu vizinho, rio acima ou rio abaixo, mais perto ou mais longe do oceano, ou simplesmente ao norte, ao sul, a oeste ou a leste dele.  Além disso, toda propriedade, não importa onde esteja situada, pode ser moldada e transformada por seu dono de modo a aumentar sua segurança e reduzir a probabilidade de uma agressão.  Posso adquirir um revólver ou um cofre, por exemplo, ou posso ser capaz de derrubar um avião que esteja atacando meu quintal ou possuir uma arma a laser que pode matar um agressor a milhares de quilômetros de distância.  Assim, nenhum lugar e nenhuma propriedade são iguais a outro.  Cada proprietário terá de ser segurado individualmente, e para tanto cada seguradora contra agressões tem de manter reservas de capital suficientes.

O estado democrático e a guerra total

A analogia tipicamente traçada entre seguro contra desastres naturais e agressão externa é fundamentalmente falha.  Assim como a agressão nunca é indiscriminada, mas sim seletiva e direcionada, também o é a defesa.  Todos têm lugares e coisas diferentes a defender, e o risco de segurança de ninguém é igual ao de outra pessoa.  E, no entanto, a analogia também possui um fundo de verdade.  Contudo, qualquer semelhança entre desastres naturais e agressão externa se deve não à natureza da agressão e da defesa, mas à natureza um tanto específica da agressão e da defesa estatais (conflito interestatal).  Como explicado acima, um estado é uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório de proteção e do poder de cobrar impostos, e qualquer agência assim será comparativamente mais agressiva porque pode externalizar os custos de tal comportamento sobre seus súditos.  No entanto, a existência de um estado não aumenta apenas a frequência da agressão; ela muda todo o seu caráter.  A existência de estados, e sobretudo de estados democráticos, implica que a agressão e a defesa — a guerra — tenderão a ser transformadas em guerras totais, indiscriminadas.[13]

Considere por um momento um mundo completamente livre de estados.  A maioria dos proprietários seria segurada individualmente por empresas seguradoras grandes, com frequência multinacionais, dotadas de reservas de capital enormes.  A maioria se não todos os agressores, comportando riscos ruins, ficaria sem qualquer tipo de seguro.  Nessa situação, todo agressor ou grupo de agressores desejaria restringir seus alvos, preferencialmente a propriedades não-seguradas, e evitar todos os "danos colaterais", já que, do contrário, eles se veriam confrontados com uma ou mais poderosas agências profissionais de defesa.  Do mesmo modo, a violência defensiva seria altamente seletiva e direcionada.  Os agressores seriam indivíduos ou grupos específicos, situados em lugares específicos e providos de recursos específicos.  Em reação a ataques a seus clientes, as agências seguradoras alvejariam esses lugares e recursos em retaliação, e desejariam evitar danos colaterais, já que, do contrário, elas se envolveriam com e seriam responsáveis perante outras seguradoras.

Tudo isso muda inteiramente em um mundo estatista com conflitos interestatais.  Primeiro, se um estado, os Estados Unidos, atacar outro, por exemplo o Iraque, esse não é um ataque apenas de um número limitado de pessoas, dotadas de recursos limitados e situados em um lugar claramente identificável.  Ao contrário, é um ataque de todos os norte-americanos e com todos os seus recursos.  Todo norte-americano supostamente paga impostos ao governo e está assim, de facto, queira ele ou não, envolvido em toda agressão do governo.  Assim, embora seja obviamente falso sustentar que todo norte-americano se defronta com o mesmo risco de ser atacado pelo Iraque, (por mais baixo ou inexistente que esse risco seja, ele é certamente mais alto na cidade de Nova York do que em Wichita, Kansas, por exemplo) todo norte-americano torna-se igual em relação à sua participação ativa, ainda que nem sempre voluntária, em cada uma das agressões de seu governo.

Segundo, assim como o agressor é um estado, o agredido também o é: o Iraque.  Assim como sua contraparte, os Estados Unidos, o governo iraquiano tem o poder de cobrar impostos de seu povo ou de alistá-lo em suas forças armadas.  Como pagador de impostos ou recruta, todo iraquiano está envolvido na defesa de seu governo do mesmo modo que todo norte-americano é arrastado para o ataque do governo americano.  Assim, a guerra se torna uma guerra de todos os norte-americanos contra todos os iraquianos, isto é, uma guerra total.  A estratégia tanto do estado agressor quanto do defensor mudará conformemente.  Enquanto o agressor continua tendo de ser seletivo quanto aos alvos de seu ataque, ainda que seja pela única razão de que até as agências cobradoras de impostos (os estados) são em última análise limitadas pela escassez, o agressor tem pouco ou nenhum incentivo para evitar ou minimizar danos colaterais.  Ao contrário, dado que toda a população e a riqueza nacional estão envolvidas no esforço defensivo, danos colaterais, seja de vidas ou de propriedades, são até desejáveis.  Não existe nenhuma distinção clara entre combatentes e não-combatentes.  Todos são inimigos, e qualquer propriedade oferece apoio ao governo atacado.  Assim, todos e tudo estão dentro do jogo.  Do mesmo modo, o estado defensor estará pouco preocupado com danos colaterais que resultem de sua retaliação ao agressor.  Todo cidadão do estado agressor é um inimigo e todas as suas propriedades são propriedades inimigas, tornando-se assim um possível alvo de retaliação.  Além disso, todo estado, em conformidade com esse caráter de guerra interestatal, desenvolverá e empregará mais armas de destruição em massa, como bombas atômicas, em vez de armas de precisão de longo alcance, como minha imaginária arma a laser.

Assim, a semelhança entre guerras e catástrofes naturais — sua aparente destruição e devastação indiscriminadas — é um traço exclusivo de um mundo estatista.

Seguro e incentivos

Isso nos leva ao último problema.  Vimos que, assim como toda propriedade é privada, toda defesa tem de ser segurada individualmente por agências seguradoras capitalizadas, de modo muito parecido a seguros contra acidentes industriais.  No entanto, também vimos que ambas as modalidades de seguro diferem em um aspecto fundamental.  No caso de seguros defensivos, a localização da propriedade segurada importa.  A apólice por valor segurado será diferente em localidades diferentes.  Além disso, os agressores podem se locomover, seu arsenal de armas pode mudar, e toda a natureza da agressão pode se alterar com a presença de estados.  Assim, mesmo considerando-se a localização inicial da propriedade, o preço por valor segurado pode se alterar com mudanças no meio social ou nas vizinhanças do local.  Como um sistema de agências seguradoras em competição reagiria a esse desafio?  Em especial, como ele lidaria com a existência de estados e agressão estatal?

Ao respondermos essas questões, é essencial lembrar algumas considerações econômicas elementares.  Tudo o mais constante, proprietários privados em geral, e donos de empresa em especial, preferem localizações com custos de proteção baixos (apólices mais baratas) e valores de propriedade em alta àquelas com custos de proteção elevados e valores de propriedade em queda.  Consequentemente, há uma tendência à migração de pessoas e bens de áreas de alto risco e valores de propriedade em queda para áreas de baixo risco e valores de propriedade em alta.  Além disso, custos de proteção e valores de propriedade relacionam-se diretamente.  Tudo o mais constante, custos de proteção mais altos (riscos maiores de agressão) implicam valores de propriedade menores ou em queda, e custos de proteção menores implicam valores de propriedade maiores ou em alta.  Essas leis e tendências definem a operação de um sistema competitivo de agências seguradoras de proteção.

Primeiro, ao passo que um monopolista financiado por impostos manifestará uma tendência a aumentar o custo e o preço da proteção, agências seguradoras privadas voltadas para o lucro se esforçam para reduzir o custo de proteção e, assim, fazem os preços cair.  Ao mesmo tempo, agências seguradoras estão, mais do que ninguém, interessadas em valores de propriedade em constante alta, porque isso implica não apenas que suas próprias posses se apreciam, mas também e sobretudo que haverá mais propriedades de terceiros para serem seguradas.  Em contraste, se o risco de agressão aumenta e os valores de propriedade caem, há menos valor para ser segurado, enquanto o custo de proteção e o preço do seguro aumentam, implicando um ambiente de negócios desfavorável para uma seguradora.  Consequentemente, empresas seguradoras estariam sob uma pressão econômica permanente para promover a condição favorável e evitar a condição desfavorável.

Essa estrutura de incentivos tem um impacto fundamental na operação das seguradoras.  Primeiro, no tocante ao caso aparentemente mais simples da proteção contra crimes e criminosos comuns, um sistema de seguradoras em competição levaria a uma mudança dramática na política de crimes atual.  Para reconhecer a dimensão dessa mudança, é instrutivo observar primeiro a atual e, portanto, familiar política estatista de crimes.  Embora seja do interesse dos agentes estatais combater o crime privado comum (ainda que seja apenas para que existam mais propriedades das quais cobrar impostos), na condição de agentes financiados por impostos, eles têm pouco ou nenhum interesse em ser especialmente eficientes na tarefa de impedi-lo, ou, caso ele já tenha ocorrido, de compensar suas vítimas e prender ou punir os criminosos.  Além disso, sob condições democráticas, as coisas só pioram.  Porque se todos — tanto agressores quanto não-agressores, tanto residentes de áreas de alta criminalidade quanto os de áreas de baixa criminalidade — podem votar e ser eleitos para cargos públicos, uma redistribuição sistemática de direitos de propriedade de não-agressores para agressores e de residentes de áreas de baixa criminalidade para os de áreas de alta criminalidade é posta em ação e o crime será na verdade estimulado.  Por isso, o crime, e consequentemente a demanda por serviços de segurança privada de todos os tipos, nunca estiveram tão elevados.  Ainda mais escandalosamente, ao invés de compensar as vítimas de crimes que ele não evitou (como deveria), o governo força as vítimas a pagar mais uma vez, como pagadoras de impostos, pelo custo da apreensão, da prisão, da reabilitação e/ou do lazer de seus agressores.  E ao invés de cobrar preços de proteção mais altos em áreas de alta criminalidade e mais baixos em áreas de baixa criminalidade, como as seguradoras fariam, o governo faz exatamente o contrário.  Ele cobra impostos mais altos em áreas de baixa criminalidade e de valores de propriedade elevados do que em áreas de alta criminalidade e de valores de propriedade baixos, ou chega a subsidiar os residentes destas últimas áreas — as favelas — à custa daqueles das primeiras áreas, minando condições sociais desfavoráveis ao crime e promovendo aquelas que o favorecem.[14]

A operação de seguradoras concorrentes seria marcadamente distinta.  Primeiro, se uma seguradora não impedisse um crime, ela teria de indenizar a vítima.  Assim, as seguradoras, mais do que ninguém, desejariam ser eficientes na prevenção do crime.  E ainda que elas não conseguissem evitá-lo, iriam querer ser eficientes na detecção, apreensão e punição dos criminosos, porque, ao encontrar e prender um criminoso, a seguradora poderia forçá-lo — e não a vítima e sua seguradora — a pagar pelos danos e pelo custo de indenização.

Mais especificamente, assim como as empresas seguradoras atualmente mantêm e continuamente atualizam um detalhado inventário local de valores de propriedade, elas então manteriam e continuamente atualizariam um detalhado inventário local de crimes e criminosos.  Tudo o mais constante, o risco de agressão contra qualquer área de qualquer propriedade privada aumenta com a proximidade e a quantidade e os recursos de agressores em potencial.  Assim, as seguradoras teriam interesse em colher informações de crimes correntes e de criminosos conhecidos e sua localização, e seria de seu mútuo interesse em minimizar danos à propriedade, compartilhar essas informações entre si (assim como os bancos atualmente compartilham informações sobre riscos de crédito ruins entre si).  Além disso, as seguradoras também ficariam bastante interessadas em colher informações sobre crimes e agressores em potencial (ainda não cometidos ou conhecidos), e isso levaria a uma revisão e a uma melhora nas atuais estatísticas — estatais — de criminalidade.  Para prever a incidência futura de crimes e assim calcular seu preço atual (apólice), as seguradoras relacionariam a frequência, a descrição e o caráter dos crimes e criminosos com o ambiente social em que ocorrem e operam, e desenvolveriam e, sob pressão competitiva, refinariam continuamente um sistema elaborado de indicadores demográficos e sociológicos de crimes.[15]  Isto é, todo bairro seria descrito, e seus riscos avaliados, em termos e à luz de uma infinidade de indicadores de crimes, como a composição de gêneros, de faixas etárias, de raça, de nacionalidades, de etnias, de religiões, de línguas, de profissões e de rendas.

Consequentemente, e em marcante contraste com a situação atual, qualquer redistribuição interregional, racial, nacional, étnica, religiosa, linguística e de renda desapareceria, e uma fonte constante de conflitos sociais seria eliminada permanentemente.  Em seu lugar, a estrutura de preços (apólices) em crescimento tenderia a refletir com precisão o risco de cada região e seu ambiente social característico, de modo que ninguém seria forçado a pagar pelo risco de seguro de ninguém se não o seu e aquele associado ao seu bairro específico.  Ainda mais importante, baseado em seu sistema continuamente atualizado e refinado de estatísticas de crimes e valores de propriedade e motivado, além disso, pela mencionada tendência de migração de lugares de risco-alto/valor-baixo (logo, "ruins") para lugares de risco-baixo/valor-alto (logo, "bons"), um sistema concorrencial de seguradoras contra agressão promoveria uma tendência ao progresso civilizatório (e não à descivilização).

Os governos — e governos democráticos em especial — solapam bairros "bons" e promovem "ruins" por meio de seus impostos e políticas distributivas.  Eles também fazem isso, e possivelmente com um efeito ainda mais danoso, por meio de sua política de integração forçada.  Essa política tem dois aspectos.  Por um lado, para os proprietários e residentes em lugares e bairros "bons" que se defrontam com um problema de imigração, a integração forçada significa que eles têm de aceitar, sem discriminação, qualquer imigrante doméstico como usuário ou turista em rodovias públicas, como consumidores, clientes, residentes ou vizinhos.  Eles são proibidos por seu governo de excluir qualquer pessoa, inclusive alguém que considerem um indesejado risco em potencial, da imigração.  Por outro lado, para os proprietários e residentes em lugares e bairros "ruins", que vivenciam a emigração e não a imigração, a integração forçada significa que eles são impedidos de se autoprotegerem com eficiência.  Ao invés de poderem se livrar por si mesmos do crime, por meio da expulsão de criminosos conhecidos de seu bairro, eles são forçado por seu governo a viver na companhia permanente a seus agressores.[16]

Os resultados de um sistema de seguradoras privadas de proteção estariam em oposição absoluta àqueles efeitos e tendências tão conhecidos da proteção estatal contra o crime.  Sem dúvida, as seguradoras não poderiam eliminar as diferenças entre bairros "bons" e "ruins."  Na verdade, essas diferenças poderiam ficar até mais pronunciadas.  No entanto, impelidos por seu interesse em valores de propriedade em alta e em custos de proteção em queda, as seguradoras promoveriam uma tendência a se desenvolver erguendo e cultivando bairros "bons" e "ruins."  Assim, em bairros "bons", as seguradoras adotariam uma política de imigração seletiva.  Diferentemente de estados, elas não poderiam e não iriam querer desprezar as inclinações discriminatórias dos segurados contra imigrantes.  Pelo contrário, ainda mais do que qualquer um de seus clientes, as seguradoras estariam interessadas na discriminação: admitindo apenas aqueles imigrantes cuja presença implicasse diminuição de risco de crimes e aumento de valores de propriedade e excluindo aqueles cuja presença levasse a riscos maiores e valores de propriedade menores.  Isto é, ao invés de eliminar a discriminação, as seguradoras racionalizariam e aprimorariam sua prática.  Baseadas em suas estatísticas sobre crimes e valores de propriedade, e a fim de reduzir o custo de proteção e aumentar os valores de propriedade, as seguradoras formulariam e refinariam continuamente várias regras e procedimentos restritivos (de exclusão) relativos à imigração e a imigrantes e, assim, confeririam precisão quantitativa — sob a forma de preços ou diferenças de preços — ao valor da discriminação (e ao custo da não-discriminação) contra imigrantes em potencial (como de alto ou baixo risco e quanto ao seu valor produtivo).

De modo semelhante, em bairros "ruins", os interesses das seguradoras e dos segurados coincidiriam.  As seguradoras não iriam querer suprimir as inclinações à expulsão entre os segurados contra criminosos conhecidos.  Elas racionalizariam tais tendências oferecendo descontos seletivos nos preços (condicionados a operações específicas de limpeza).  De fato, em cooperação uma com a outra, as seguradoras iriam querer expulsar criminosos conhecidos não apenas de sua vizinhança imediata, mas da própria civilização, levando-os ao deserto ou à fronteira aberta da floresta amazônica, ao Saara ou às regiões polares.

Seguro contra a agressão do estado

E quanto à defesa contra o estado?  Como as seguradoras nos protegeriam da agressão do estado?

Primeiro, é essencial lembrar que governos, na condição de monopolistas compulsórios, financiados por impostos, são inerentemente perdulários e ineficientes em qualquer coisa que façam.  Isso também é verdadeiro para a tecnologia e para a produção de armas, para a estratégia e para a inteligência militar, sobretudo em nosso tempo de alta tecnologia.  Deste modo, os estados não poderiam competir dentro do mesmo território contra agências seguradoras financiadas voluntariamente.  Além disso, a regra mais importante e geral dentre as regras restritivas a respeito da imigração — e formuladas pelas seguradoras para diminuir os custos de proteção e aumentar os valores da propriedade — seria aquela relativa aos agentes do governo.  Estados são inerentemente agressivos e representam um perigo permanente a todos os segurados e seguradoras.  Assim, as seguradoras em especial iriam querer excluir ou restringir seriamente — como risco potencial de segurança — a imigração (entrada territorial) de todos os agentes conhecidos do governo, e induziriam os segurados, seja como uma condição para o seguro ou para uma apólice menor, a excluir ou limitar seriamente qualquer contato direto com agentes conhecidos do governo, fosse como visitante, consumidor, cliente, residente ou vizinho.  Isto é, onde quer que as empresas seguradoras operassem — em todos os territórios livres —, os agentes estatais seriam tratados como párias rejeitados, potencialmente mais perigosos do que qualquer criminoso comum.  Desse modo, os estados e seu pessoal poderiam operar e residir apenas em territórios separados de, e no entorno de, territórios livres.  Além disso, devido à produtividade econômica comparativamente mais baixa dos territórios estatistas, os governos se enfraqueceriam continuamente pela emigração de seus residentes de maior valor produtivo.

Agora, e se um governo decidisse atacar ou invadir um território livre?  É mais fácil falar isso do que fazer!  Quem e o que ele atacaria?  Não haveria nenhum oponente estatal.  Apenas proprietários privados de bens e suas agências seguradoras privadas existiriam.  Ninguém, e muito menos as seguradoras, presumivelmente se envolveria em agressões ou mesmo em provocações.  Se houvesse alguma agressão ou provocação contra o estado, essa seria a ação de uma pessoa específica, e nesse caso o interesse do estado e das agências seguradoras coincidiriam perfeitamente.  Ambos iriam querer ver o agressor punido e julgado responsável por todos os danos causados.  Mas sem qualquer agressor-inimigo, como o estado poderia justificar um ataque e ainda mais um ataque tão indiscriminado?  E certamente ele teria de justificá-lo!  Porque o poder de todo governo, até do mais despótico deles, apóia-se em última análise na opinião popular e no consentimento, como la Boétie, Hume, Mises e Rothbard explicaram.[17]  Reis e presidentes podem emitir uma ordem de ataque, é claro.  Mas tem de haver multidões de outros homens dispostos a executar sua ordem para colocá-la em prática.  Tem de haver generais recebendo e seguindo a ordem, soldados dispostos a marchar, matar e morrer, e produtores domésticos dispostos a continuar produzindo para financiar a guerra.  Se faltasse essa disposição consensual porque as ordens dos governantes eram consideradas ilegítimas, até o governo aparentemente mais poderoso se tornaria ineficiente e entraria em colapso, como os exemplos recentes do Xá do Irã e da União Soviética ilustraram.  Assim, sob o ponto de vista dos líderes do estado, um ataque a territórios livres teria de ser considerado extremamente arriscado.  Nenhum esforço de propaganda, não importa quão elaborado, faria o povo acreditar que seu ataque fosse mais do que uma agressão contra vítimas inocentes.  Nessa situação, os governantes ficariam satisfeitos em manter um controle monopolístico sobre seu território atual, ao invés de correrem o risco de perder legitimidade e todo o seu poder em uma tentativa de expansão territorial.

No entanto, por mais improvável que isso pareça, o que aconteceria se um estado ainda assim atacasse e/ou invadisse um território livre contíguo?  Nesse caso, o agressor não encontraria uma população desarmada.  Apenas em territórios estatistas a população civil está caracteristicamente desarmada.  Estados por todo o mundo buscam desarmar seus próprios cidadãos de modo a ter maior poder de expropriá-los e cobrar impostos sobre eles.  Em contraste, seguradoras em territórios livres não iriam querer desarmar os segurados.  Tampouco poderiam fazê-lo.  Afinal, quem desejaria ser protegido por alguém que exigisse, como um primeiro passo, que se abrisse mão de seus principais meios de autodefesa?  Pelo contrário, as agências seguradoras estimulariam a propriedade de armas entre seus segurados como meio de dar descontos seletivos nos preços.

Além disso, fora a oposição de cidadãos armados privadamente, o estado agressor encontraria a resistência de não apenas uma mas com toda a probabilidade de várias agências seguradoras e de resseguros.  No caso de um ataque ou invasão bem-sucedido, essas seguradoras se defrontariam com enormes pagamentos de indenização.  Ao contrário do estado agressor, no entanto, essas seguradoras seriam empresas eficientes e competitivas.  Tudo o mais constante, o risco de um ataque — e, logo, o preço do seguro de defesa — seria maior em localidades adjacentes ou muito próximas a territórios estatistas do que em lugares distantes de qualquer estado.  Para justificar esse preço mais elevado, as seguradoras teriam de demonstrar prontidão defensiva vis-à-vis qualquer possível agressão estatal contra seus clientes, sob a forma de serviços de inteligência, de propriedade de armas e equipamentos apropriados, e de pessoal e treinamento militar.  Em outras palavras, as seguradoras estariam preparadas — efetivamente equipadas e treinadas — para a contingência de um ataque estatal e prontas para reagir com uma estratégia de defesa dupla.  Por um lado, no tocante às suas operações em territórios livres, as seguradoras estariam prontas para expulsar, capturar ou matar invasores, tentando ao mesmo tempo evitar ou minimizar danos colaterais.  Por outro lado, no tocante às suas operações em territórios estatais, as seguradoras estariam prontas para alvejar o agressor — o estado — em retaliação.  Isto é, as seguradoras estariam prontas para contra-atacar e matar, seja com armas precisas de longa distância ou com grupos de assassinato, agentes estatais do topo da hierarquia governamental, como reis, presidentes ou primeiros-ministros, até a base, tentando ao mesmo tempo evitar ou minimizar danos colaterais à propriedade de civis inocentes (agentes não-estatais), e estimulariam assim a resistência interna contra o governo agressor, promoveriam sua deslegitimização e, possivelmente, incitariam a liberação e a transformação do território estatal em um país livre.

Recuperando nosso direito de autodefesa

Completo assim o meu argumento.  Primeiro, mostrei que a ideia de um estado protetor e da proteção estatal da propriedade privada está baseada em um erro teórico fundamental, e que esse erro tem tido consequências desastrosas: a destruição e a insegurança da propriedade privada e guerras perpétuas.  Segundo, mostrei que a resposta correta à pergunta de quem deve defender os proprietários privados da agressão é a mesma para a produção de qualquer outro bem ou serviço: proprietários privados, cooperação baseada na divisão do trabalho e competição de mercado.  Terceiro, expliquei como um sistema de seguradoras em busca de lucro minimizaria com eficiência a agressão, seja por criminosos privados ou por estados, e promoveria uma tendência à civilização e à paz perpétua.  A única tarefa que falta, então, é implementar essas ideias: deixar de consentir e de se dispor a cooperar com o estado e promover sua deslegitimização perante a opinião pública, convencendo outros a fazer o mesmo.  Sem a percepção e o juízo errôneos do povo quanto à justiça e à necessidade do estado, e sem a cooperação voluntária do povo, até o governo aparentemente mais poderoso implodiria e seus poderes, sumiriam.  Deste modo libertados, recuperaríamos nosso direito de autodefesa e seríamos capazes de nos voltar a agências livres e não-regulamentadas em busca de eficiente ajuda profissional em todas as questões de proteção e de solução de conflitos.


Tradução de Ricardo Bernhard



[1] James M. Buchanan and Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962); James M. Buchanan, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975); para uma crítica, cf. Murray N. Rothbard, "Buchanan and Tullock's Calculus of Consent," em idem, The Logic of Action, vol. 2, Applications and Criticism from the Austrian School (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1995); idem, "The Myth of Neutral Taxation," em ibid.; Hans-Hermann Hoppe, The Economics and Ethics of Private Property (Boston: Kluwer, 1993), cap. 1.

[2] Sobre esse ponto específico, cf. Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority (Larkspur, Colo.: Pine Tree Press, 1996).

[3] Cf. Hans-Hermann Hoppe, "The Trouble With Classical Liberalism," Rothbard-Rockwell Report 9, no. 4 (1998).

[4] Cf. Hans-Hermann Hoppe, "Where The Right Goes Wrong," Rothbard-Rockwell Report 8, no. 4 (1997).

[5] Cf. John Denson, ed., The Costs of War (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997).

[6] Ludwig von Mises, Socialism (Indianapolis: Liberty Classics, 1981); Hans-Hermann Hoppe, Uma Teoria sobre  Socialismo e  Capitalismo (Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), cap. 6.

[7] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade (Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), esp. caps. 22 e 23.

[8] Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 2.

[9] Gustave de Molinari, Da Produção de Segurança (New York: Center for Libertarian Studies, 1977).

[10] Murray N. Rothbard, Power and Market, cap. 1; idem, For A New Liberty (New York: Collier, 1978), caps. 12 and 14.

[11] Morris and Linda Tannehill, The Market for Liberty (New York: Laissez Faire Books, 1984), sobretudo parte 2.

[12] Sobre a "lógica" do seguro, cf. Ludwig von Mises, Human Action (Chicago: Regnery, 1966), cap. 6; Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), pp. 498ff.; Hans-Hermann Hoppe, "On Certainty and Uncertainty, Or: How Rational Can Our Expectations Be?" Review of Austrian Economics 10, no. 1 (1997); também Richard von Mises, Probability, Statistics, and Truth (New York: Dover, 1957); Frank H. Knight, Risk, Uncertainty, and Profit (Chicago: University of Chicago Press, 1971).

[13] Sobre a relação entre estado e guerra, e sobre a transformação histórica da guerra de limitada (monárquica) em total (democrática), cf. Ekkehard Krippendorff, Staat and Krieg (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); Charles Tilly, "War Making and State Making as Organized Crime," in Bringing the State Back In, Peter B. Evans, Dietrich Rueschemeyer, Theda Skocpol, eds. (Cambridge: Cambridge University Press, 1985); John F.C. Fuller, The Conduct of War (New York: Da Capo Press, 1992); Michael Howard, War in European History (New York: Oxford University Press, 1976); Hans-Hermann Hoppe, "Time Preference, Government, and the Process of De-Civilization," in The Costs of War, John V. Denson, ed. (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997); Erik von Kuehnelt-Leddihn, Leftism Revisited (Washington, D.C.: Regnery, 1990).

[14] Sobre crime e punição, no passado e no presente, cf. Terry Anderson and P.J. Hill, "The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West," Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979); Bruce L. Benson, "Guns for Protection, and Other Private Sector Responses to the Government's Failure to Control Crime," Journal of Libertarian Studies 8, no. 1 (1986); Roger D. McGrath, Gunfighters, Highwaymen, and Vigilantes: Violence on the Frontier (Berkeley: University of California Press, 1984); James Q. Wilson and Richard J. Herrnstien, Crime and Human Nature (New York: Simon and Schuster, 1985); Edward C. Banfield, The Unheavenly City Revisited (Boston: Little, Brown, 1974).

[15] Para uma visão geral sobre a medida em que as estatísticas oficiais ? estatistas ?, sobretudo sobre crimes, deliberadamente ignoram, deturpam ou distorcem os fatos conhecidos por razões da assim chamada política pública (correção política), cf. J. Philippe Rushton, Race, Evolution, and Behavior (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1995); Michael Levin, Why Race Matters (Westport, Conn.: Praeger, 1997).

[16] Cf. Hans-Hermann Hoppe, "Free Immigration or Forced Integration," Chronicles (July 1995).

[17] Étienne de la Boétie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude (New York: Free Life Editions, 1975); David Hume, "The First Principles of Government," in idem, Essays: Moral, Political, and Literary (Oxford: Oxford University Press, 1971); Ludwig von Mises, Liberalism: In the Classical Tradition (San Francisco: Cobden Press, 1985); Murray N. Rothbard, Egalitarianism As A Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974.).

Referências

Anderson, Terry, and P.J. Hill. 1979. "The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West." Journal of Libertarian Studies 3, no. 1.

Banfield, Edward C. 1974. The Unheavenly City Revisited. Boston: Little, Brown.

Benson, Bruce L. 1986. "Guns for Protection, and Other Private Sector Responses to the Government's Failure to Control Crime." Journal of Libertarian Studies 8, no. 1.

Boétie, Etienne de la. 1975. The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude. New York: Free Life Editions.

Buchanan, James M. 1975. The Limits of Liberty. Chicago: University of Chicago Press.

Buchanan, James M., and Gordon Tullock. 1962. The Calculus of Consent. Ann Arbor: University of Michigan Press.

Denson, John V., ed. 1997. The Costs of War. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers.

Fuller, John F.C. 1992. The Conduct of War. New York: Da Capo Press.

Hoppe, Hans-Hermann. 1993. The Economics and Ethics of Private Property. Boston: Kluwer.

—. 1998. "The Trouble With Classical Liberalism." Rothbard-Rockwell Report 9, no. 4.

—. 1997. "Where The Right Goes Wrong." Rothbard-Rockwell Report 8, no. 4.

—. 1997. "On Certainty and Uncertainty, Or: How Rational Can Our Expectations Be?" Review of Austrian Economics 10, no. 1.

—. 1997. "Time Preference, Government, and the Process of De-Civilization." The Costs of War. John V. Denson, ed. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers.

—. July 1995. "Free Immigration or Forced Integration?" Chronicles.

—. 1989. A Theory of Socialism and Capitalism. Boston: Kluwer.

Howard, Michael. 1976. War in European History. New York: Oxford University Press.

Hume, David. 1971. "The First Principles of Government." Essays: Moral, Political, and Literary. Oxford: Oxford University Press.

Knight, Frank H. 1971. Risk, Uncertainty, and Profit. Chicago: University of Chicago Press.

Krippendorff, Ekkehard. 1985. Staat und Krieg. Frankfurt/M.: Suhrkamp.

Kuehnelt-Leddihn, Erik von. 1990. Leftism Revisited. Washington, D.C.: Regnery.

Levin, Michael. 1997. Why Race Matters. Westport, Conn.: Praeger.

McGrath, Roger D. 1984. Gunfighters, Highwaymen and Vigilantes: Violence on the Frontier. Berkeley: University of California Press.

Mises, Ludwig von. 1981. Socialism. Indianapolis: Liberty Classics.

—. 1985. Liberalism: In the Classical Tradition. San Francisco: Cobden Press.

—. 1966. Human Action. Chicago: Regnery.

Mises, Richard von. 1957. Probability, Statistics, and Truth. New York: Dover.

Molinari, Gustave de. 1977. The Production of Security. New York:Center for Libertarian Studies.

Rothbard, Murray N. 1995. The Logic of Action, Vol. 2. Applications and Criticism from the Austrian School. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar.

—. 1998. The Ethics of Liberty. New York: New York University Press.

—. 1993. Man, Economy, and State. Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute.

—. 1978. For A New Liberty. New York: Collier.

—. 1977. Power and Market. Kansas City: Sheed Andrews and McMeel.

—. 1974. Egalitarianism As A Revolt Against Nature and Other Essays. Washington, D.C.: Libertarian Review Press.

Rushton, J. Philippe. 1995. Race, Evolution, and Behavior. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers.

Spooner, Lysander. 1966. No Treason: The Constitution of No Authority. Larkspur, Colo.: Pine Tree Press.

Tannehill, Morris and Linda. 1984. The Market for Liberty. New York: Laissez Faire Books.

Tilly, Charles. 1985. "War Making and State Making as Organized Crime." Bringing the State Back In. Peter B. Evans, Dietrich Rueschemeyer, Theda Skocpol, eds. Cambridge: Cambridge University Press.

Wilson, James Q., and Richard J. Herrnstein. 1985. Crime and Human Nature. New York: Simon and Schuster.


Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.




93 comentários
93 comentários
mcmoraes 08/02/2012 06:17:23

Me pergunto se o pessoal que gosta de mandar os ancaps para a Somália não estariam ansiosos para tirar umas férias em Salvador nesses dias.

Responder
Cândido Leonel Teixeira Rezende 08/02/2012 07:26:01

Instituto Mises e Instituto Mises Brasil, estão de parabéns.

Responder
Jose Ricardo das Chagas Monteiro 08/02/2012 07:45:02

Saudações, CARACAS! Que baita artigo.

Responder
Daniel Marchi 08/02/2012 10:36:04

Hoppe não escreve, doutrina.

Responder
anônimo 08/02/2012 11:32:52

Hoppe não fala, anuncia.

:P

Responder
André Ramos 09/02/2012 04:33:48

Hoppe não explica, "desenha".

Responder
Lucas Mendes 09/02/2012 08:09:42

Hoppe is Chuck Norris.

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 08:21:32

Chuck Norris' round house kick only failed once. When Hoppe stopped it with Argumentation Ethics.

Hoppe Facts

Responder
mcmoraes 09/02/2012 08:28:28

Muito bom!

8) It turns out Ayn Rand actually wasn't an atheist. She was a mystic who worshiped Hans Hermann Hoppe.
...
14) John Galt asks: "Who is Hans Hermann Hoppe?"

Responder
Klauber Cristofen Pires 08/02/2012 12:29:52

Sou um grande fã de Hoppe e também da produção privada de segurança.

Todavia, o modelo acima exposto parece conter limitações. Por exemplo, a dependência extrema de exercício do direito pelo titular. Explico: se um pai matar seu filho, ou se uma mulher grávida abortar, que agência de produção de segurança assumirá o caso, e como o tratará?

Responder
Alexandre M. R. Filho 08/02/2012 12:54:46

Prezado Klauber,\r
\r
para isso, existe o boicote social, em artigo publicado nesse link.\r
\r
Klauber, vamos organizar um movimento de servidores públicos pela liberdade?

Responder
Fernando Chiocca 08/02/2012 18:35:22


Não Klauber, esta não é uma limitação do modelo exposto.. muito pelo contrário.

O modelo exposto trata da eficiência dos serviços de proteção privados e não de ética. Sua questão foi uma questão ética.
E seja qual for a ética adotada, seja, por exemplo, ela punindo ou deixando de punir aborto, será através de um sistema privado de segurança que a eficiência será maior.

Responder
Klauber Cristofen Pires 09/02/2012 04:28:22

Fernando,

Desculpe-me, mas nenhuma das questões que coloquei foi de ordem ética, mas criminal. Se não ficou suficientemente claro, estou falando do caso de um pai assassinar seu filho em idade infantil ou de uma mãe assassinar o feto.

O problema é que nenhum dois dois é cliente de algum dos serviços de segurança. Pelo contrário, seus algozes é que o são.

O problema ainda pode ser estendido para qualquer pessoa que não tenha quem, em seu lugar, a represente para exigir seus direitos: um velho ou um portador de síndrome de Down que não tenham parentes ou que os parentes não se interessem por eles, por exemplo.

A questão que se coloca é buscarmos por quais meios se proveria a justiça, já que não há contrato à vista, nem lei que autorize alguém a buscar a reparação (no caso de uma sociedade absolutamente anárquica).

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 06:51:55

A definição do que é ou deixa de ser crime é feita através da ética, e, como eu lhe corrigi, ética não é o assunto deste texto.

Se alguém comete um crime, não importa se é segurado ou não, se possui agência de defesa ou não, perde seus direitos de maneira proporcional ao que privou os direitos da vítima.
Uma agência de defesa nunca vai defender um criminosos de sua justa punição, pois se o fizer, se transfomará em uma agência de ataque.

E para vítimas que não são seguradas ou não possuem recursos e nem capacidades para contratar serviços de defesa, bem, elas terão de depender da benevol6encia de gente preocupada, como você está demonstrando ser. ou você prefere o arranjo estatista onde ninguém tem segurança, onde todos são vítimas dos crimes do estado?

Responder
Rhyan 08/02/2012 18:44:26

Creio que se um pai matar um filho seria, para seguradora deles, a mesma situação que outro homicídio. A questão é como seria a justiça privada pela visão do Hoppe, por isso gostaria que tivesse uma continuação.

O aborto poderia ser proibido ou permitido, dependendo de seguradora e/ou de local.

Como funcionaria a proteção das crianças não seguradas pelos seus responsáveis? Essa é uma boa questão.

Responder
Tiago RC 09/02/2012 01:17:23

Não há nada a ser feito contra uma mulher que aborta. A não ser, óbvio, que ela tenha algum contrato com alguém que a proíba de fazê-lo. Mas um contrato desse tipo seria algo bem sem propósito, já que abortar em segredo é relativamente fácil mesmo hoje e seria muito mais fácil numa sociedade livre.

Responder
André Ramos 09/02/2012 05:00:32

Se o aborto for um ato reprovável por uma imensa gama de consumidores dos serviços de segurança privada, as empresas que os fornecem serão discriminadas por esses consumidores, perdendo clientes e dinheiro...\r
Isso vale, na minha opinião, não só para o aborto, mas para muitos outros temas "polêmicos", nos quais hoje o Estado impõe a conduta que acha correta, com os efeitos desastrosos que todos conhecemos (drogas, cigarro, proteção ao meio ambiente, armas etc.).\r
O direito de propriedade e o consequente direito de discriminar não são apenas mais legítimos, mas também mais eficientes quando se trata de evitar condutas socialmente reprováveis.\r
O uso de uma substância é muito prejudicial a todos, porque causa doenças, degrada o ambiente, torna pessoas potencialmente agressivas ou seja lá o que for? Se isso realmente ocorrer, as pessoas passarão a discriminar empresas que usam tais substâncias, associações de consumidores farão campanhas contra aquela substãncia, entidades de defesa do meio ambiente farão o mesmo, concorrentes das empresas que usam tais substâncias verão a oportunidade de ecnontrar produtos substitutos não-nocivos etc. Tudo na base da livre persuasão, decorrente do exercício dos direitos de propriedade e de discriminar.\r
Sincera e humildemente, até como forma de aprendizado, gostaria de saber dos colegas libertários que têm mais leitura e conhecimento sobre o assunto do que eu se meu raciocínio está correto ou se falei bobagem.\r
Abraços.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 05:52:47

'Se o aborto for um ato reprovável por uma imensa gama de consumidores dos serviços de segurança privada, as empresas que os fornecem serão discriminadas por esses consumidores, perdendo clientes e dinheiro... '

Eu não consigo entender esse negócio de depender da vontade da maioria pra algo ser condenável.A maioria faz muita besteira também.Se a maioria achar que aborto, tudo bem, então fica por isso mesmo? Aliais, houve um tempo em que a maioria acharia certo boicotar os negócios de empreendedores judeus que não tinham feito mal pra ninguém.

Responder
André Ramos 09/02/2012 09:26:42

Paulo Sérgio, onde vc leu 'maioria' no meu comentário?\r
Leia o que está escrito, não o que vc quer que esteja escrito.\r
Abraço.

Responder
09/02/2012 06:38:17

Klauber.

O que tem que ser entendido é que ainda acima das agências privadas de segurança, existe uma "agência" muito maior, mais poderosa e mais importante: o indivíduo.

Mesmo sob um estado, para um assassinato ser crime, alguém tem que saber que a pessoa foi assassinada, e quem a matou.

Se por exemplo, sob um estado, ninguém sabe que a mulher está gravida, e ela aborta, jamais será punida, mesmo se aborto for proibido. Terá que entrar em cena um indivíduo, conhecido como "testemunha", esse denunciará para a agencia de proteção oficial do estado(polícia), e ela, em tese, punirá a mulher. Porém, e é aí que se encontra o problema, a testemunha em si não pode punir a mulher, têm que chamar a polícia. Se a testemunha punir a mulher, ambos serão considerados criminosos. A mulher por abortar, e a testemunha por quebrar monopólio estatal utilizando métodos que só a polícia poderia ter usado.

Quem está acima do indivíduo numa sociedade sem estado? Ninguém!
A testemunha está livre para punir a mulher! Está completamente livre para resolver com as próprias mãos(justiça privada sem agência) ou contratar alguém(justiça privada com agência). Uma situação de assassinato é algo aceito como errado, logo, essa testemunha teria na sociedade todo o apoio necessário para que a mulher fosse punida, isso SE aborto for considerado assassinato pela sociedade.
Isso serve também para o caso de o pai matar o filho já crescido. Se alguém denunciar para alguma entidade que faça proteção, com certeza terá todo apoio necessário para punir o pai.
Em um caso de uma pessoa com síndrome de Down, sem nenhum parente, que venha a sofrer algum tipo de agressão ou mesmo assassinato, segue-se a mesma lógica, só é necessário que alguém veja aquele crime e atue ou denuncie. Se não existir um favorecido assim que a causa for ganha, não importa para onde a restituição ou qualquer outra forma de compensação vá parar, o criminoso foi punido. A própria testemunha de um assassinato
onde a vitima não tinha parentes ou qualquer outra pessoa para receber o "prêmio", poderia ficar com essa recompensa.
Isso pode fazer surgir empresas que atuem somente nessa área, fazendo a justiça e lucrando com isso, defendendo pessoas que não podem pagar por justiça ou punindo assassinatos onde a vitima não tem herdeiros.

PS: Não estou dizendo que aborto é certo ou errado. Só estou mostrando qual seria o caminho mais óbvio para resolver um problema como esse, o que aconteceria realmente depende de dezenas de fatores que só aconteceriam em cada um dos casos, algo então, impossível de ser previsto. Mas o caminho é esse, e a partir dele todos os problemas se resolveriam.

Responder
Klauber Cristofen Pires 09/02/2012 07:16:38

Caros Zé e Fernando,

Permitam-me a persistência, mas vocês não chegaram ao âmago da questão.

A seguradora, tal qual o modelo descrito no artigo, protege o sujeito que a contrata justamente como meio preventivo de evitar pagar a indenização.

Ocorre que uma criança, feto ou qualquer incapaz não têm contrato. Logo, não existe a iniciativa para a punição do responsável - atenção - mesmo que o assassino seja um seu cliente (porque a obrigação contratual dela é proteger o cliente e não o seu filho).

Quanto ao caso de a mulher abortar sem ninguém saber, estamos diante de um argumento vazio. Todo o direito é balizado sobre o mundo conhecido, não sobre o que é desconhecido.

Quanto ao caso de um terceiro proteger a criança ou representar contra o algoz, este argumento também é vazio, repito - de acordo com o modelo proposto. Ora, se eu, como testemunha, acusar joão de matar seu filho, quem vai fazer o quê, e com que legitimidade?


Notem que o modelo proposto fala de reparação - inclusive de reparação regressiva - mas silencia no caso do castigo, puro e simples. No caso do assassinato de um filho, não há ninguém a ser reparado. A questão exige tão somente alguma atitude com função de castigo.





Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 07:29:33

Bem, o texto fala disso:

De fato, em cooperação uma com a outra, as seguradoras iriam querer expulsar criminosos conhecidos não apenas de sua vizinhança imediata, mas da própria civilização, levando-os ao deserto ou à fronteira aberta da floresta amazônica, ao Saara ou às regiões polares.

E, como já disse, quem mata um mendigo que não tem seguro, ou uma criança orfã abandonada, perde o direito a propría vida, e você mesmo teria todo direito de punir o assassino, até com a morte.

Responder
Ze 09/02/2012 09:44:36

Klauber

Eu respondi sim.
A resposta está no começo da minha colocação, que é a maior e mais poderosa agência: o indivíduo. É aí que se encontra a solução para o problema que você propôs.
Exemplo atuais nós até temos. Quando alguém estupra uma criança e uma população resolve se vingar(mesmo não sendo parentes da vítima!), já viu esses casos? É mais ou menos isso. Ou quando um grupo de pessoas(cidadãos comuns) pegam um ladrão...

Responder
Klauber Cristofen Pires 09/02/2012 11:19:47

Zé e Roberto,

Há alguma presunção de que as seguradoras se interessariam em abandonar clientes agressivos ou vamos dizer, criminosos. Isto, todavia, não afasta a objetividade jurídica. É um wishfull-thinking. Quanto a mandá-los para o Saara, isto seria até impraticável, na medida em que eles tenham propriedade privada onde o dinheiro deles se lhes permita comprar.

O linchamento ou a vingança pura - não vejo isto como justiça - até porque é muito fácil induzir uma turba a linchar alguém inocente, está fora do modelo proposto.

Ademais, quem vai garantir que estas empresas seguradoras não extrapolem de seu auto-alegado direito de exigir compensação? Ou, pelo contrário, quem vai garantir que elas vão agir assim com um poderoso cliente, digamos, Eike Batista?

Claro é que existe o problema da reputação, mas isto pode ser mitigado em cicunstâncias especiais, notadamente por quem tenha um bom aparato de propaganda.

O fato é que estas seguradoras jamais serão isentas, pois são defensoras de uma parte. O negócio delas é sempre defender os interesses da parte que lhes financia. Somente um agente mediador - que não seja ele próprio uma seguradora - poderá inspirar alguma legitimidade e isenção.


Mas vamos adiante, que lhes trago outra deficiência do modelo. Ele me parece até razoavelmente eficiente para crimes contra o patrimônio, mas o que se dirá de crimes contra a pessoa humana?

Vamos ao seguinte estudo de caso:

1 - João roubou o carro de Maria, que é cliente da ABS Seguros S/A. A ABS paga a indenização a Maria e regressivamente, vai reaver o carro junto a João. Até aí tudo bem, porque há um bem concreto a ser resgatado. E olhe que estamos falando somente do resgate, e não de qualquer tipo de indenização pelos custos e pelo sofrimento causado a Maria, muito menos de um castigo desestimulador da prática.

2- João estuprou Maria, que é cliente da ABS Seguros S/A. A ABS paga uma indenização a Maria, no valor contratado de um milhão de reais, porque foi incapaz de fornecer-lhe proteção preventiva. Então, regressivamente, a ABS vai a João cobrar seu milhão, e recebe de resposta: - eu estuprei a Maria, sim, mas quem disse a vocês que lhes devo R$ 1 milhão? Onde está escrito que lhes devo tal quantia? Isto é lá entre vocês e a Maria. Ninguém mandou vocês dormirem em serviço...

O fato é que com relação aos crimes contra a pessoa humana, não há um valor objetivo a ser reparado. É a tal zona cinzenta, da qual falei em outros comentários.

Vamos adiante. Consideremos o caso do Sr Scrooge, um homem muito rico, mas também muito detestado e só. Suponhamos que alguém o mate. Quais serão as consequências?

A - A seguradora não tem a quem pagar nenhuma indenização, haja vista que não há representantes a reivindicá-la; isto é, se ele, muquirana que é, contratou algum seguro de vida.

B - encontrar o assassino pode induzir em custos não reparáveis pela sua captura.

c- considere que o assassino não mate mais ninguém. Sua birra era só com o Sr Scrooge. Depois de um tempo, ele passa a ser esquecido, e o crime, ficou sem castigo.

Até o presente momento, sou defensor de um estado mínimo, no qual a lei garanta a determinadas figuras privadas e sob determinados limites o direito de buscar o bandido, de julgá-lo, de apená-lo e de buscar reparações.

Desta forma, legitima-se a empresa de segurança a capturar o pai assassino, com vistas a remunerar-se do seu trabalho forçado (sim, trabalho escravo mesmo, sob determinados limites), bem como da figura de um juiz privado, que há de ser remunerado ou compartilhando da renda da empresa de segurança, em caso de sua condenação, ou cobrando dela mesma por falsa acusação.

Sobre este modelo, eu já escrevi alguns artigos: Ver em:

libertatum.blogspot.com/2008/04/um-judicirio-e-uma-polcia-privados.html

libertatum.blogspot.com/2008/04/um-judicirio-e-uma-polcia-privados_29.html

libertatum.blogspot.com/2008/05/por-klauber-cristofen-pires-os-dois.html












Responder
anônimo 09/02/2012 12:00:28

"2- João estuprou Maria, que é cliente da ABS Seguros S/A. A ABS paga uma indenização a Maria, no valor contratado de um milhão de reais, porque foi incapaz de fornecer-lhe proteção preventiva. Então, regressivamente, a ABS vai a João cobrar seu milhão, e recebe de resposta: - eu estuprei a Maria, sim, mas quem disse a vocês que lhes devo R$ 1 milhão? Onde está escrito que lhes devo tal quantia? Isto é lá entre vocês e a Maria. Ninguém mandou vocês dormirem em serviço..."

Klauber, o que acha da minha abstração? Segue:

Como empresa contratada por Maria, a ABS atende por procuração à ela. Isso quer dizer que, de fato, o agressor deve a quantia à Maria/ABS, pela agressão que, inclusive foi confessada.

Senão, poderia ocorrer o seguinte: João tenta agredir sexualmente Maria, mas esta tem o direito de se defender ou ceder este direito à sua seguradora. Se concordamos que o estupro de João sobre Maria é uma invasão à propriedade/soberania desta, então concordamos que ela pode, a qualquer momento, requerer ela mesma de João, ou solicitar ajuda de terceiros, para ser ressarcida.

Supondo que João tenha a sua própria seguradora, vamos dizer, a KY Seguros, então poderia solicitar a ela o pagamento da indenização, e esta poderia arcar com os custos, tentar provar a inocência de João, ou quebrar o contrato com este sabendo de sua culpa, não arriscando sua credibilidade com o caso.

Responder
Klauber Cristofen Pires 09/02/2012 12:29:10

Amigo anônimo,

Veja bem, o problema não está na materialidade do ato.

O problema está na estipulação do quantum da compensação, que é - e sempre será - relativamente arbitrária, daí a necessidade de ser estipulada por uma terceira parte, segundo critérios mais ou menos previsíveis a todos.

Em face de qualquer ausência de lei, não há nada que conecte objetivamente a empresa seguradora a exigir qualquer quantia de João, por ter sido o estuprador de Maria. Ela própria, a empresa ABS, tem dívida com Maria, mas João está fora deste esquema.

Ademais, como eu te disse, seguradoras são parte. Basta ver como os advogados agem. Eles nunca são comedidos em seus ataques ou em suas defesas, mas "otimizam" ao máximo o alcance de suas reivindicações, em prol dos seus clientes (e de si mesmos, claro).

Em face de ausência de lei, João pode alegar que um mero pedido de desculpas seja suficiente para dar o caso por resolvido, ou pode alegar que pode dar, digamos, mil reais, e isto tudo, como você viu, se ele for réu confesso. E se não for?

No direito, existe o que se chama de "convicção jurídica". A convicção jurídica não se iguala sempre à convicção científica. Há muitos casos em que prevalece uma zona nebulosa de provas, contra-provas, acusações, contraditórios e circunstâncias agravadoras ou atenuantes que só uma análise forense imparcial e um tribunal imparcial podem prover (veja bem, estas perícias e estes juízes podem ser privados). Ora, quem diz que se as seguradoras detiverem todo este poder que o texto lhes aufere, não vão pegar o primeiro Judas que encontrarem pela frente para se satisfazerem, ou não vão extrapolar do arresto dos bens de João.

É por este motivo que defendo o instituto da lei. Há um artigo do Instituto Ludwig von Mises que trata o interessante caso da Islândia (Ver em mises.org/daily/1121). Naquele esquema, havia juízes destituídos de jurisdição territorial, de modo que qualquer pessoa podia invocar os serviços de qualquer um em qualquer lugar da ilha, e em caso de problemas de jurisprudência, um terceiro ou um congresso entre eles resolvia a situação.












Responder
Rhyan 09/02/2012 14:31:16

Klauber, o sr está esquecendo a existência das leis (que eu não sei se seriam um mercado de leis ou uma "constituição" baseada no direito natural).

Esse artigo limita-se a explicar a segurança, a proteção, deixando de lado explicações sobre a lei e os processos jurídicos, principalmente penais.

Abraço!

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 12:10:17

Klauber, não são as seguradoras que vão julgar, são os tribunais. Você está misturando tudo para fazer a defesa de um ponto que eu não entendi muito bem qual é, mas parece ser o de que um monopolista da prestação de serviços de segurança e de justiça seria melhor, de reputação mais ilibada, mais eficiente, menos corruptivel do que se houvesse livre concorrência na prestação desses serviços!

No seu caso de estupro, você misturou pr6emio de seguro com punição.
João estuprou a Maria, e mesmo que Maria não tivesse seguro nenhum, Maria poderia punir João. Que punição será essa, quem decidirá será o tribunal.
João estupra Maria, e Maria tem um seguro de 1 milhão co a seguradora. Mesmo se João se matar depois, o acordo de Maria é com a seguradora, e ela deve receber da seguradora.
O seguro poderia ser contra acidentes de asa-delta... a seguradora não vai cobrar da asa-delta o valor do seguro que fez pra Maria. Nesse caso, as seguradoras trabalham com probabilidade, como explicado.
Outra coisa.. Maria pode negociar com João um valor que ela pode exigir em troca de não punir João.


No seu segundo caso, como já disse, qualquer um vai poder ir atrás do assassino, e se a vítima tinha acordo com a seguradora, é interesse da seguradora cumprir este agordo, pois uma seguradora que não cumpre o que promete, não vai muito longe...


Responder
Rhyan 09/02/2012 14:36:11

Fernando, a seguradora do um agressor, faz o quê?

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 18:41:36

Você leu o artigo Rhyan? Agressão não é uma ação segurável. Isto está cristalmente explicado no texto.

Responder
Rhyan 20/02/2012 02:01:07

Li, Fernando. Mas o Murphy deixa claro que a seguradora de um agressor teria que arcar com os curtos da agressão.

Responder
Klauber Cristofen Pires 10/02/2012 06:54:22

Fernando,

Estou me atendo ao texto. Em nenhum momento ele fala de tribunais. Foi você quem adicionou esta informação, e só agora.

Também em nenhum momento eu defendi algum monopólio!

Como eu já disse, o texto contém graves inconsistências, que até agora ninguém refutou de forma convincente. Vou repetir:

1- O modelo proposto de seguradoras não tem nenhum incentivo para provocar o início da ação delas quanto aos crimes contra os incapazes destituídos de representação. A ação das seguradoras de proteção e resgate está vinculada à existência da indenização. Não havendo indenização a pagar, não há responsabilidade por parte delas, e logo, não há por que agirem contra crimes que não lhes dizem respeito.

2 - O modelo proposto pelo texto propõe uma confusão de acumulação de funções às seguradoras, atribuindo às mesmas poderes legislativos, judiciais e executivos com poder de auto-executoriedade, além da própria procuração das partes. Do ponto de vista da ciência jurídica, isto é um verdadeiro absurdo: uma porta escancarada para a barbárie. Empresas assim rapidamente se transformariam em máfias.

3 - Seguradoras podem resgatar bens materiais, mas não têm como estipular de per se outros tipos de reparações, como os crimes contra a pessoa. Foi isto o que eu disse no caso de estupro.

Por fim, eu propus um modelo segundo o qual a lei definiria os crimes e criaria a autoridade e a delimitaria - a quem se dispuser a exercer o ofício - para investigadores, policiais e juízes privados terem o incentivo de dar início às suas ações e se remunerarem com o apenamento do sujeito agressor.




Responder
Fernando Chiocca 10/02/2012 07:07:58

1- Tem sim. E já até copiei e colei o trecho.

2- Não, nada disso foi proposto. Melhor reler.

3- Sim. Já expliquei que isso é papel dos tribunais, não das seguradoras.

E pelo que entendi do seu modelo estatal, a lei seria desrespeitada, com a pessoas sendo roubadas, obrigadas a pagar por serviços não demandados.

Responder
Klauber Cristofen Pires 10/02/2012 07:56:32

Fernando,

o texto que você colou não refuta o que eu disse. Você colou o seguinte:

"De fato, em cooperação uma com a outra, as seguradoras iriam querer expulsar criminosos conhecidos não apenas de sua vizinhança imediata, mas da própria civilização, levando-os ao deserto ou à fronteira aberta da floresta amazônica, ao Saara ou às regiões polares."

Os criminosos conhecidos são aqueles agem de forma reincidente e que agridem os seus clientes, não os seus não-clientes. Ademais, tendo eles (os agressores) próprios o direito às suas próprias propriedades, como elas iriam "expulsá-los"? Desapropriando-os? Com base em quê argumento?

O texto não fala em tribunais, mas em câmaras de arbitragem composta pelas próprias seguradoras: Observe no trecho abaixo como eu demonstro que se acumulam nelas as funções legislativas, judiciárias e executivas:

"Contratos de proteção com descrições padronizadas de propriedades e serviços surgiriam; e, da cooperação estável entre diversas seguradoras em procedimentos de arbitragem, resultaria uma tendência à padronização e unificação das regras de processo, de provas e de resolução de conflitos (incluindo compensação, restituição, punição e retaliação) e a uma segurança jurídica cada vez maior e mais firme. Todos, por adquirirem seguro de proteção, estariam unidos a uma empresa competitiva mundial na luta pela minimização da agressão (e, assim, pela maximização da proteção defensiva), e todos os conflitos e pedidos de indenização, não importam onde e por quem ou contra quem, recairiam na jurisdição de apenas uma ou de um conjunto específico de agências seguradoras e seus procedimentos de arbitragem estabelecidos em acordo."

Ora, qualquer lei ou jurisprudência por um clube de seguradoras será lançada com base no interesse se assegurar cobertura aos clientes e de garantir a remuneração delas próprias. Por exemplo, o aborto, que no meu entender, é um ato agressivo contra a vida, será uma prática completamente livre, porque não suscita defesa contra nenhum tipo de indenização. Quem vai indenizar o quê para quem?


Agora veja onde eu demonstro a perigosa auto-executoriedade:

"E ainda que elas não conseguissem evitá-lo, iriam querer ser eficientes na detecção, apreensão e punição dos criminosos, porque, ao encontrar e prender um criminoso, a seguradora poderia forçá-lo — e não a vítima e sua seguradora — a pagar pelos danos e pelo custo de indenização."

De novo, o texto fala de proteção a segurados, e não a não-segurados. Dotadas de poder de auto-executoriedade ("a seguradora poderia forçá-lo"), elas irão correr dos agressores contra clientes vivos, a quem as seguradoras devem pagar indenização. De novo: cadê a iniciativa para defender uma criança sem seguradora e sem representação? A seguradora simplesmente vai dizer: não tenho um contrato para com esta criança, nem com qualquer representante dela. Logo, não tenho porque ir atrás de ninguém (E não tem mesmo!).

Olhe lá, nos artigos que eu já escrevi sobre o modelo - privado - de normatização e seguro marítimo, onde entram as sociedades classificadoras, que ressalto - não são elas próprias seguradoras. Além disso, disputas jurídicas são resolvidas hoje em tribunais estatais ou em raros casos, em câmaras de arbitragem privadas (aqui é onde nos interessa) que NADA têm a ver com seguradoras, nem com sociedades classificadoras.

Demonstre como o meu modelo leva às conclusões a que você chegou.



Responder
Fernando Chiocca 10/02/2012 10:17:10

Os criminosos conhecidos são aqueles agem de forma reincidente e que agridem os seus clientes, não os seus não-clientes.

????
Criminoso é quem comete qualquer crime, e não um que cometa pela segunda vez ou que cometa contra quem tenha seguro.

Ademais, tendo eles (os agressores) próprios o direito às suas próprias propriedades, como elas iriam "expulsá-los"? Desapropriando-os? Com base em quê argumento?


Elas racionalizariam tais tendências oferecendo descontos seletivos nos preços (condicionados a operações específicas de limpeza).

E, como já disse, qualquer um estaria em seu direito ao punir o assassino de um não segurado (um que não tenha deixado explícito que não gostaria que seu assassino não deve ser punido), e este não poderia recorrer a uma seguradora, pois ele é um agressor. Você mesmo pode ir desapropriá-lo da vida dele.


O texto não fala em tribunais, mas em câmaras de arbitragem composta pelas próprias seguradoras: Observe no trecho abaixo como eu demonstro que se acumulam nelas as funções legislativas, judiciárias e executivas:


O texto não fala na aus6encia de tribunais, e você assumiu erradamente que eles estariam ausentes. É um texto curto e que não entra neste mérito.
Para saber mais sobre tribunais numa sociedade livre, leia a bibliografia indicada no final do texto, como a obra dos Tannehill's


De novo, o texto fala de proteção a segurados, e não a não-segurados. Dotadas de poder de auto-executoriedade ("a seguradora poderia forçá-lo")[i]


Poderia forcá-los se a vítima assim concordasse.

[i], elas irão correr dos agressores contra clientes vivos, a quem as seguradoras devem pagar indenização. De novo: cadê a iniciativa para defender uma criança sem seguradora e sem representação?


Como dito no texto, as seguradoras tem interesse em combater criminosos que vivem em sua área de cobertura.
E acredito que você teria interesse em patrocinar uma empresa que agisse caçando criminosos que fazem vítimas não seguradas, devida a tamanha preocupação que está demonstrando ter com essa possibilidade. Preocupação tão grande que está propondo cometer crimes contra outras pessoas obrigando-as a pagar por isso!

Mas, tenha fé.. você não é o único bom samaritano no mundo.
Criminosos vão ter o que merecem num mundo de justiça e segurança eficientes...

A seguradora simplesmente vai dizer: não tenho um contrato para com esta criança, nem com qualquer representante dela. Logo, não tenho porque ir atrás de ninguém (E não tem mesmo!).


Leia de novo o trecho Seguro e incentivos

Demonstre como o meu modelo leva às conclusões a que você chegou.

Não li seu modelo, mas como você disse que é estatal, as conclusões que eu chegeui derivam diretamente da definição de estado.

Responder
Alexandre M. R. Filho 10/02/2012 07:41:04

Klauber, essas suas críticas são pertinentes, especialmente quando o estado monopolista entra no jogo, ou não?\r
\r
Todas as consequências maléficas que vc descreveu não são aquelas que surgem das ações estatais?

Responder
anônimo 10/02/2012 09:07:44

Prezado Alexandre,

Veja bem: eu não estou atacando a solução de fornecimento privado de segurança. Eu estou atacando especificamente o modelo proposto no texto. Reconheço que alguma contribuição as seguradoras podem oferecer para a segurança, mas a proposição de um modelo no qual elas sejam as únicas protagonistas, ao meu ver, não dá certo.

Não sou adepto de monopólios. Contudo, sob uma visão minarquista (não anarco-capitalista), diversos serviços privados podem funcionar no lugar dos estatais ou em concorrência com eles. Para tanto, a lei deve atribuir as competências de profissionais tais como caçadores de réus, fugitivos ou de bens, investigadores, juízes e instituições de apenamento.

Exemplo: se a lei garante que estes profissionais sejam pagos com o trabalho escravo temporário do criminoso, então cada um deles terá motivo para investigá-lo, capturá-lo, julgá-lo e apená-lo, tendo a lei penal como fundamento de acusação.

Na verdade, isto já existe, em diversos países: Nos EUA há caçadores de bens (especialmente carros roubados ou com o financiamento inadimplente), há caçadores de réus e fugitivos, há os seguros que resgatam carros (no Brasil também ), há as câmaras privadas de arbitragem (No Brasil elas só podem operar com direito civil e comercial) e há cadeias privadas (embora sejam pagas com dinheiro público).

Obviamente, nem mesmo este meu modelo eu ofereço como terminativo. Estamos todos em um exercício de imaginação.

Responder
Roberto 08/02/2012 13:03:03

Valor da segurança versos valor roubado. Será que vale pagar pela segurança?

Responder
Diogo Siqueira 08/02/2012 15:26:16

Roberto,

Acredito que a sua indagação faria mais sentido sob um regime exclusivamente privado de fornecimento de serviços de segurança.

É que, sob o sistema atual, você já é obrigado a, no mínimo, contratar os serviços de segurança estatais. E isto independe do caso concreto.

Responder
Roberto 08/02/2012 17:54:49

Sinto, mas quem rouba de um rouba de outro, a segurança é coletiva, não me importo de pagar imposto para financia a segurança comum da sociedade.

Quem não pode pagar pela segurança?

"Indivíduo A" rouba de B, corre para própria casa. Policia privada pode invadir propriedade privada sem mandato? Se A tiver sua própria policia, ao ver pessoas armadas correndo atrás do seu cliente, não hesitariam em atirar, como fica?

Responder
Fernando Chiocca 08/02/2012 18:32:14

Claro.. quem rouba do Rhyan Gracie rouba da minha vó...

Quem não pode pagar por comida?

No mais, você faz objeções banais. Leia mais sobre teoria libertária. Pode começar por aqui que responde essa questão do .. "se A rouba mas tem policia"... Serviços de defesa no livre mercado

Responder
Luis Almeida 08/02/2012 18:33:26

Se A roubou a propriedade de B, A perdeu seus direitos de propriedade, o que significa que não há nada de errado em a seguradora de B entrar na casa de A para reaver o bem roubado (assim como não há nade de errado em invadir um imóvel para resgatar um indivíduo que foi seqüestrado).

Obviamente, não é do interesse da seguradora de A dar-lhe cobertura, pois, ao agir assim, ela estaria protegendo um criminoso, algo péssimo para seu histórico e para seus lucros futuros. Da mesma maneira, A teria agora enormes dificuldades para arrumar outra seguradora. Sua apólice seria caríssima.

Observe que este sistema marginaliza todos os criminosos, exatamente como tem de ser em uma sociedade livre.

Responder
Roberto 08/02/2012 19:56:55

E se não foi A, ainda que para B parecesse ter sido, e foi A'? Como se daria o devido processo? Quem arbitraria em caso de impasse?

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 06:01:02

Não interessa quem B acha que foi o culpado. Será função da seguradora encontrar o culpado real. Se A é inocente, mas mesmo assim a seguradora de B o capturar, então duas coisas irão ocorrer:

1) A seguradora de A terá todo o interesse em inocentá-lo, pois está interessada em continuar recebendo dinheiro de A. Ademais, uma seguradora que proteger um inocente certamente ganhará valor de mercado.

2) A seguradora de B, por ter feito uma acusação improcedente, certamente será penalizada pelo mercado, suas apólices ficarão desvalorizadas e ela correrá o risco de ir à falência.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:19:38

'Se A é inocente, mas mesmo assim a seguradora de B o capturar'

Se 'capturarem' ele, botarem ele num caminhão, etc, então DO PONTO DE VISTA DO A isso foi uma iniciação de força contra ele, e ele e os empregados dele vão ter todo o direito de fazer isso aqui:
www.youtube.com/watch?v=3XP39aNcIEk

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 06:26:09

"Capturar A" não significa "jogar A num caminhão e torturar", pois a seguradora de A não permitiria isso e, tampouco, a seguradora de B teria a coragem de incorrer em um ato agressivo sem ter provas cabais da culpa de A. De novo, questão de sobrevivência no mercado.

Este seu raciocínio, aliás, seria exatamente o mesmo que dizer que seguranças armados de estabelecimentos comerciais, por estarem armados e serem seguranças, sairão dando tiro a rodo em todos os clientes do estabelecimento, transformando o local em clube de tiro ao alvo.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:29:58

'"Capturar A" não significa "jogar A num caminhão e torturar",'
Irrelevante. O negócio é que A é inocente e vieram uns caras e tiraram a liberdade de ir e vir dele.
Ele tem todo o direito de legítima defesa, e também não tem que prestar explicações pra ninguém sem ter assinado contrato nenhum que garantisse isso antes.

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 06:36:38

Voltou a repetir exatamente o que já foi respondido logo acima. Continua desconsiderando os incentivos de mercado que 1) impedirão tal arbitrariedade por parte das seguradoras do acusador, e 2) farão com que as seguradoras do acusado o protejam.

Impossível debater assim.

Responder
Gutenberg 05/05/2015 10:45:32

Num mundo como esse, essas empresas serão o estado! Se forem fortes o suficiente, poderão tomar tudo a força, como ocorre com as milícias no Rio de Jjaneiro!

Responder
William 05/05/2015 11:00:48

E por que existem as milícias no Rio? Dica: por causa do excesso de estado.

Uma área pobre de uma grande cidade, infestada de quadrilhas de traficantes e de milicianos que circulam por ali sem qualquer restrição, vendendo abertamente drogas nas ruas e becos e descarregando rajadas de metralhadora em qualquer um que apresente um comportamento suspeito está nessa situação terrível justamente porque a polícia opera ali rotineiramente e com truculência.

Se a polícia realmente nunca se preocupasse em impor qualquer lei naquela área, então ninguém teria de se preocupar com o risco de ir pra cadeia por estar vendendo drogas.

Consequentemente, empresas de fora poderiam ir se instalar naquele bairro, abrir lojas com janelas à prova de balas e vigiadas por seguranças muito bem armados, e vender cocaína e outras drogas para os moradores (ou, principalmente, para os clientes que vêm de outros bairros) por uma fração do preço vigente nas ruas.

Essas empresas iriam rapidamente quebrar todas as quadrilhas de traficantes que operam na região, uma vez que os clientes iriam correr em manada para aqueles empreendimentos profissionalmente geridos, principalmente por causa de seus preços baixos e pela qualidade de seus produtos.

Porém, por que isso não ocorre? Porque se alguns empreendedores tentassem de fato implementar o plano acima, eles seriam rapidamente impedidos pela polícia, que interromperia suas atividades (com o indisfarçável apoio dos traficantes locais).

Mais ainda: essas empresas teriam suas contas bancárias confiscados por ordem do judiciário, inviabilizando qualquer operação. Líderes comunitários e religiosos iriam reclamar que uma farmácia não pode vender cocaína para adolescentes em plena luz do dia (embora os traficantes o façam imperturbáveis) e o chefe da delegacia encarregada da região iria concordar.

Com efeito, nem ocorre a qualquer empreendedor tentar fazer o que foi dito acima porque - duh! - seria algo totalmente ilegal.

Portanto, não é difícil entender que não é inoperância do governo o que permite que determinadas favelas permaneçam em um equilíbrio violento; ao contrário: é justamente o ataque do governo aos direitos de propriedade que faz com que bandidos detenham um poder permanente sobre determinadas regiões.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:36:00

Qualquer coisa que a seguradora do B fizer com o A sem o consentimento dele vai ser uma violação da liberdade do A, que é inocente.
E daí que tu acha que eu te roubei? Eu não roubei nem assinei contrato nenhum que me obrigue a te dar satisfações de nada.

Responder
mcmoraes 09/02/2012 06:39:34

Sem contar que a ponte do video do pode pertencer a um C e as pessoas e carros bombardeados podem estar ligados a D, E, F, etc. Nesse caso, não, Paulo Sergio, os representantes de A não vão ter todo o direito de fazer isso.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:56:23

Imaginação sua que eles estavam mirando na ponte e nos outros carros.
O importante é que ele não tem que prestar contas a ninguém e tem o direito de usar a força contra o agressor.

Responder
mcmoraes 09/02/2012 07:12:30

Ora, Paulo Sergio, a implicação lógica de sua afirmação:

"...ele não tem que prestar contas (de suas atitudes violentas) a ninguém"

é que ele tem o direito de usar a força contra todo mundo, não apenas contra o agressor.

Nunca ninguém defendeu tal absurdo aqui. Você atacando um espantalho.

Responder
Fred 09/02/2012 07:24:10

Se B cometeu um crime a A, não poderia ambas as seguradoras de A e B buscar um arbitro que decidirá se realmente houve um crime e quem é o culpado?

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:06:47

A resposta dos ancaps pra isso é que supostamente todas as agências de justiça privada iam se submeter voluntariamente a uma terceira, de instância superior, e essa superior resolveria essas coisas.
Pra mim isso não responde nada porque a pergunta inicial deixa claro que quer saber o quem aconteceria quando a policia do A não quer ter NADA a ver com a do B.
E esse negócio de se submeter voluntariamente a uma justiça privada de instância superior...tão lindo isso, tão utópico...

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 06:17:03

"A resposta dos ancaps pra isso é que supostamente todas as agências de justiça privada iam se submeter voluntariamente a uma terceira, de instância superior, e essa superior resolveria essas coisas."

Isso você retirou de suas axilas, as quais não possuem autoridade nenhuma no assunto. (Onde neste artigo há menção a uma instância superior?)


"o que aconteceria quando a policia do A não quer ter NADA a ver com a do B"

Como assim "não quer ter nada a ver"? Ambas disputam mercado. Ambas precisam ter clientes para sobreviver. Logo, ambas, por definição, terão interesse em fazer a coisa certa. Caso contrário, é falência certa. Impressionante como algumas pessoas que já frequentam este site há muito tempo ainda não aprenderam os conceitos mais elementares de livre mercado. Ainda não conseguem raciocinar fora do quadrado estatista.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:22:34

Vc sabe ler?
Tirado desse mesmo artigo aí que o Chioca mostrou:
www.mises.org.br/Article.aspx?id=67
'Mas e se Jones desafiar o veredicto? Nesse caso, ele tanto pode levar o caso para seu sistema judiciário X, ou levá-lo diretamente PARA UMA CORTE DE APELAÇÃO PARTICULAR, do tipo que vai indubitavelmente surgir competitivamente em abundância no mercado para preencher a grande necessidade de tais tribunais. Provavelmente haverá apenas alguns sistemas de Corte de Apelações...'

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 06:34:13

E você sabe interpretar? Este cenário delineia apenas uma entre várias opções plausíveis; de modo algum ele apresenta "a resposta padrão dos ancaps" -- muitos dos quais, aliás, nem postulam essa probabilidade de surgir cortes de apelações vinculantes.

No mais, onde neste trecho está escrito que haverá submetimento (compulsório ou voluntário) a esta corte? Ele apenas diz que poderá haver cortes de apelações concorrentes, às quais alguns tribunais podem recorrer; mas não há a afirmação de que todos têm de ou irão se submeter a elas.

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 06:50:19

'onde nesse trecho está escrito que haverá submetimento (compulsório ou voluntário) a esta corte?'

Lendo o resto do artigo vc encontraria que:
'A decisão da Corte de Apelação pode então ser considerada pela sociedade como sendo judicialmente vinculativa, obrigatória. Na verdade, no código básico legal de uma sociedade, provavelmente haveria tal cláusula sacra declarando que a decisão das duas cortes seja considerada legítima e vinculativa'

'de modo algum ele apresenta "a resposta padrão dos ancaps" -- muitos dos quais, aliás, nem postulam essa probabilidade '

Essa mesma pergunta já apareceu por aqui muitas vezes, e a resposta sempre foi essa.
Mesmo que existam muitos ancaps que não concordem com isso, não muda em nada o fato de que a resposta TÍPICA pra essa pergunta, pelo menos por aqui,seja essa.Lógica mandou lembrança.

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 06:57:24

Que pergunta?

Responder
Paulo Sergio 09/02/2012 07:00:11

A do Roberto

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 07:08:20

Esta pergunta banal??


"Indivíduo A" rouba de B, corre para própria casa. Policia privada pode invadir propriedade privada sem mandato?


Sim, pode.

Se A tiver sua própria policia, ao ver pessoas armadas correndo atrás do seu cliente, não hesitariam em atirar, como fica?

Beábá do libertarianismo pra você:


Suponha que estamos andando pela rua e vemos um homem, A, agarrando B pelo braço e tomando o seu relógio de pulso. Não há dúvida de que aqui A está violando tanto a pessoa quanto a propriedade de B. Será que podemos então deduzir, simplesmente a partir desta cena, que A é um agressor criminoso e B, sua vítima inocente?

Com certeza não — pois não sabemos apenas pela nossa observação se A é de fato um ladrão, ou se A está somente se reempossando de seu próprio relógio que B havia roubado anteriormente. Resumindo, enquanto o relógio indubitavelmente estava sob posse de B até o momento do ataque de A, nós não sabemos se A era ou não era o legítimo proprietário em algum período anterior, e se tinha sido roubado por B. Então nós ainda não sabemos qual dos dois homens é o legítimo ou o justo possuidor da propriedade. Apenas podemos encontrar a resposta através da investigação da informação concreta do caso particular, i.e., através da averiguação "histórica".

Portanto, não podemos simplesmente dizer que a grande regra moral axiomática da sociedade libertária é a proteção dos direitos de propriedade e ponto final. Pois o criminoso não possui qualquer direito natural da retenção da propriedade que ele roubou; o agressor não tem direito de reivindicar nenhuma propriedade que ele adquiriu através de agressão. Então nós temos que modificar, ou melhor, esclarecer a regra básica da sociedade libertária e dizer que ninguém tem o direito de agredir a propriedade legítima ou justa do outro.

Em resumo, não podemos nos limitar a falar simplesmente da defesa de "direitos de propriedade" ou de "propriedade privada" per se. Pois, se assim o fizermos, corremos o grande risco de defender o "direito de propriedade" de um agressor criminoso — de fato, pela lógica, nós acabaríamos fazendo isso. Portanto podemos falar apenas sobre propriedade justa ou propriedade legítima ou talvez "propriedade natural". E isto significa que, em casos reais, temos que determinar se qualquer ato consumado e isolado de violência é agressivo ou defensivo: e.g., se é um caso de um criminoso roubando uma vítima, ou de uma vítima tentando se reapossar de sua propriedade.


Propriedade e criminalidade

Responder
Rhyan 08/02/2012 14:08:09

Muito bom! Acho que merece uma continuação para falar sobre a justiça privada.

Responder
Diogo Siqueira 08/02/2012 15:17:28

Excelente!

Responder
Roberto Rachewsky 08/02/2012 20:39:19

"Sendo a natureza humana como ela é, o Estado é uma instituição necessária e indispensável. O estado é, se administrado corretamente, o fundamento da sociedade, da cooperação humana e da civilização. É o instrumento mais benéfico e mais útil nos esforços do homem para promover a felicidade humana e o bem-estar. Mas é uma ferramenta e um meio apenas, não o objetivo final. Não é Deus. É simplesmente compulsão e coerção, é o poder de polícia."

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 05:56:54

"O estado é, se administrado corretamente, o fundamento da sociedade, da cooperação humana e da civilização."

Um campo de concentração é, se administrado humanamente, um paraíso na terra. (E não há como refutar esta minha frase onírica).

No mais, dado que o estado é um aparato de compulsão e coerção, cuja função é utilizar de violência ou de ameaça de violência para tomar dinheiro de uns e transferir para outros, conclui-se logicamente que, por "administração correta", entende-se a utilização eficaz da força e da coação para fazer tal confisco e subsequente transferência de renda. Sabe qual estado é inegavelmente eficiente nesta tarefa? O estado brasileiro. Logo, esta ideia do estado "bem administrado" pode ser observada em sua plenitude aqui no Brasil. O brasileiro que quer um estado "bem administrado" está reclamando de barriga cheia. O estado brasileiro é impecavelmente administrado, pois de fato entrega tudo aquilo a que se propõe.


No mais, como disse o próprio Mises,

"É importante lembrar que intervenção do governo significa sempre ou ação violenta ou ameaça de ação violenta. Os fundos gastos pelo governo em qualquer de suas atividades são obtidos por meio de impostos. E os impostos são pagos porque os contribuintes não se atrevem a desobedecer aos agentes do governo; eles sabem que qualquer desobediência ou resistência seria inútil. Enquanto perdurar esse estado de coisas, o governo tem a possibilidade de arrecadar tanto quanto queira para suas despesas.

Governo é, em última instância, o emprego de homens armados, de policiais, guardas, soldados e carrascos. A característica essencial do governo é a de impingir os seus decretos por meio do espancamento, do encarceramento e do assassinato. Quem pede maior intervenção estatal está, em última análise, pedindo mais coerção e menos liberdade."

É possível fazer concessões a ideias socialistas?

Responder
Roberto Rachewsky 09/02/2012 09:09:21

Interessante ressaltar alguns pontos:

1. O texto que não fala na utilização do estado como meio para a transferência de recursos de uns para outros;

2. O texto declara que o estado se legitima como polícia, ou seja, como repressor de atos de violência contra a pessoa ou a propriedade;

3. O texto diz que a boa administração do governo o leva a atingir tal fim, e sugere que a má administração perverte sua finalidade;

4. O texto sugere ser, a natureza humana, composta também de elementos indesejáveis, promotores da violência e que o estado deve ser o instrumento, o meio, para a cooperação humana e o bem-estar da sociedade;

5. Finalmente, o texto, entre aspas, que você avacalhou, é do próprio Ludwig von Mises que continua "desenhando", "anunciando" ou "doutrinando" o que segue:

"O liberalismo difere radicalmente do anarquismo. Não tem nada em
comum com as ilusões absurdas dos anarquistas.
Devemos enfatizar este ponto, porque estatistas, às vezes, tentam descobrir uma semelhança.
O liberalismo não é tão tolo a ponto de ter como objectivo a abolição do estado.
Os liberais reconhecem plenamente que nenhuma cooperação social e nem a civilização poderia existir sem uma certa quantidade de compulsão e
coerção.
É tarefa do governo, para proteger o sistema social, contra os ataques daqueles que planejam ações prejudiciais à sua
manutenção e operação.
O ensinamento fundamental do liberalismo é que a cooperação social
a divisão do trabalho só podem ser alcançadas em um sistema de propriedade privada dos meios de produção ou seja, dentro de uma sociedade de mercado,
ou do capitalismo.
Todos os outros princípios do liberalismo, a democracia, a liberdade pessoal do indivíduo, a liberdade de expressão e de
tolerância de imprensa, religiosa, a paz entre as nações, são conseqüências deste postulado básico. Eles só pode ser realizados dentro de uma
sociedade baseada na propriedade privada.
Deste ponto de vista, o liberalismo atribui ao Estado a tarefa
de proteger as vidas, saúde, liberdade e propriedade de seus cidadãos contra a agressão violenta ou fraudulenta."

Atacar Mises na casa que leva seu próprio nome me parece contraditório e deselegante.

Sugiro que se crie então o Instituto Murray Rothbard ou Hans-Hermann Hoppe para defender o anarcocapitalismo.

Responder
Luis Almeida 09/02/2012 09:43:00

Tolinho, eu sei que este texto é do Mises. Exatamente por isso que respondi dizendo "No mais, como disse o próprio Mises". Sim, ele foi incoerente neste ponto. Fazer o quê? Acontece com os mais brilhantes. Como dizia Paulo Francis, todo gênio se contradiz; apenas os burros são continuamente coerentes.

No mais, estes "anarquistas" aos quais Mises se refere são os anarcocomunistas ou anarcossindicalistas. Anarcocapitismo era um conceito que ainda não havia sido criado à época. Se você quer discutir isso, deveria ao menos saber o básico. E pare com essa arrogância de sair determinando quais devem ser os nomes que organizações deveriam ter. Crie você um instituto com o seu nome favorito. Dado que não há copyright, você está livre para criar o Instituto Mises do B. Deixa de preguiça e mãos à obra!

Responder
Fernando Chiocca 09/02/2012 10:00:04

Poizé Luis.. a ignorância chegou neste Roberto Rachewsky e parou.

Usar os ataques de Mises contra a anarquia para atcar o anarcocapitalismo é o cúmulo da ignorância.. É demonstrar que não sabe absolutamente nada nem sobre Mises e nem sobre o anarcocapitalismo.

O anarquismo de Rothbard não era do tipo de anarquismo que seu professor e mentor Mises havia rejeitado por ser extremamente ingênuo, claro. "Os anarquistas," escreveu Mises,

afirmam que uma ordem social na qual ninguém tivesse privilégios às custas de seus concidadãos poderia existir sem necessidade de qualquer compulsão ou coerção para impedir ações prejudiciais à sociedade... Os anarquistas deixam de perceber o fato inegável de que algumas pessoas são muito limitadas intelectualmente ou muito fracas para se ajustar espontaneamente às condições da vida social... Uma sociedade anarquista estaria à mercê de qualquer indivíduo. A sociedade não pode existir sem que a maioria das pessoas esteja disposta a impedir, pela ameaça ou pela ação violenta, que minorias venham a destruir a ordem social.[10]

De fato, Rothbard concordou sinceramente com Mises que sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que por trás de regras de conduta, cujas observâncias são necessárias para assegurar a cooperação pacífica entre os homens, deve haver a ameaça da força, caso contrário toda a estrutura da sociedade fica à mercê de qualquer um de seus membros. Deve-se estar na posição de compelir uma pessoa que não respeite as vidas, saúde, liberdade pessoal ou propriedade privada dos outros a se sujeitar às regras da vida em sociedade. [11]

Particularmente inspirado pelos teóricos políticos anarquistas do século XIX, Lysander Spooner e Benjamin Tucker e pelo economista belga Gustave de Molinari, desde o início o anarquismo de Rothbard tomou como certo que sempre existirão assassinos, ladrões, matadores etc., e que a vida em sociedade seria impossível se eles não fossem punidos através da força física. Como um reflexo deste realismo fundamental — anti-utopismo — de seu anarquismo de propriedade privada, Rothbard diferentemente da maioria dos filósofos políticos contemporâneos, concedeu importância central ao tema da punição. Para ele, propriedade privada e o direito de defesa física eram indissociáveis. Ninguém pode dizer-se proprietário de alguma coisa se a ele não for permitido defender sua propriedade através de violência física contra possíveis invasores e invasões. "Seria," pergunta Rothbard, "permitido a alguém 'fazer justiça com as próprias mãos'? Seria permitido à vítima, ou a um amigo da vítima, cobrar justiça pessoalmente do criminoso?" e ele responde, "é claro que Sim, já que todos os direitos de punição derivam dos direitos de autodefesa da vítima." (pág. 154). Portanto, a questão não é se o mal e a agressão existem, e sim como lidar justa e eficientemente com suas existências, e é apenas na resposta a essa questão que Rothbard chega a conclusões que o qualificam como um anarquista.


www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=36

E o artigo acima ainda usa todo o conhecimento da ciência econômica desenvolvida por Mises e o aplica sobre a questão de serviços de segurança, logo, este texto não poderia estar em outro local e nem ter surgido de outra pessoa, a não ser do maior discipulo de Mises na atualidade.

Mas o que realmente não dá para entender é porque alguém que não sabe nada sobre um assunto, insiste em fazer afirmações categóricas sobre o assunto ao invés de fazer perguntas ou de ir estudar?

E ainda fazer sugestões arrogantes como esta do nome.

Bem, com muito mais conhecimento do que você sobre o objeto da sugestão que vou fazer, sugiro que você mude seu nome de Roberto Rachewsky para Roburro Racharrogante.

Responder
Fernando Chiocca 10/02/2012 07:44:08


Atacar Mises na casa que leva seu próprio nome me parece contraditório e deselegante.


Ahh é? Porque o Instituto leva o nome de Mises, não se pode falar sobre nenhum erro que ele tenha cometido? Temos que concordar com absolutamente todas as palavras que ele disse durante toda sua vida?

Mises foi um gênio , um dos maiores que já viveu. O maior economista do século passado, responsável pela edificação da ciência econômica. Contribui com diversas áreas do conhecimento.

Mas não meu caro, não somos uma seita aqui. Prezamos o que Mises prezava, a verdade, a busca racional pelo conhecimento, o uso incessante da lógica.

Já você age como um crente fanático: "Mises disse isso, então isto está certo". Apontamos inconsistências e contradições no que foi dito, e sua resposta fanática resumesse à "mas ele disse isso". (sem considerar, como dito acima, que não era isso que ele estava dizendo ao se referir a um tipo diferente de anarquismo)

você realmente não sabe nada sobre Mises...

Responder
Carlos 09/02/2012 02:11:55

Polícias privadas é pura utopia.

Responder
Diogo Siqueira 10/02/2012 09:43:09

Acreditar em uma ficção chamada estado composta por seres humanos - como eu e você - e que detêm o monopólio da força para garantir a sua segurança: isto SIM é acreditar em uma utopia!

Responder
Eduardo Rodrigues, Rio 03/03/2012 21:50:11

Reino Unido planeja privatização da polícia
diplomatizzando.blogspot.com/2012/03/policia-sociedade-anonima-ou-police-inc.html

Responder
Augusto 04/03/2012 04:48:32

O autor do artigo do jornal obviamente nao entende a diferenca entre privatizar e terceirizar... :-/

Responder
Renato 15/10/2012 09:23:33

O autor do texto comete um erro logo no começo. Ele atribui a Hobbes a idéia de governo como agente de solução de conflitos e paz dentro da sociedade. Entretanto, a idéia é muito mais antiga, sempre esteve presente onde quer que houvesse governo. Textos antiqüissimos criticam esse ou aquele governante, por não fazerem justiça, ou louvam esse ou aquele governante por terem feito justiça, ou prescrevem que o governante deve estabelecer a justiça.\r
\r
O conceito de guerra de todos contra todos de Hobbes nunca foi observado na prática. Mas, a bem da verdade, sempre tem sido raro na história o ser humano vivendo só, como vivem os ursos. Via de regra os homens vivem em grupos, no minímo em tribos, e estas tem suas regras e membros das tribos não são livres para instituir sua própria maneira de viver, em contradição com as regras da tribo. Querer viver contra as regras da tribo geralmente resulta em exílio. Portanto, a tribo, suas regras, suas instituições, são uma forma primitiva de governo. O escopo das atribuições desse governo é, geralmente, muito limitado, mas isso não é relevante para o debate.\r
\r
Hobbes apenas disse de maneira mais explícita o que a maioria das pessoas tem pensado desde a muito. Via de regra, aqueles que não concordavam em viver segundo as regra do grupo, afastavam-se do grupo. Durante a maior parte da história existiam territórios tidos como "terras-de-ninguém", territórios que ninguém reclamava, ou que eram tidos como parte do território de algum estado (fossem cidades, países ou impérios) mas onde na prática ninguém tinha como manter a sua lei, ou não lhes interessava. É nesses territórios que viviam homens ou famílias isoladas, sem nenhuma lei a não ser o seu próprio juizo.\r
\r
Mas o conceito de cada um viver segundo o seu próprio juizo, sem nenhuma lei sobre sí, nunca existiu em agrupamentos humanos (a não ser em situações limites de extrema violência, que acabavam terminando no estabelecimento de algum governo). Grupos sempre impõem sua lei sobre indivíduos que querem permanecer como parte do grupo. Considerando que grupos estão em territórios (mesmo que provisórios, no caso de nómades) a lei do grupo tem resultado recorrentemente em puníções ou exílio.

Responder
Rafael 15/10/2012 22:09:32

"Via de regra os homens vivem em grupos, no minímo em tribos, e estas tem suas regras e membros das tribos não são livres para instituir sua própria maneira de viver, em contradição com as regras da tribo. Querer viver contra as regras da tribo geralmente resulta em exílio. "


Exato. E uma sociedade livre seria exatamente assim, já que, como tudo possuiria dono(s), haveria leis privadas por toda parte, as quais provavelmente seguiriam um padrão, de modo aos proprietários obterem o maior benefício possível de suas terras. O não cumprimento dessas regras resultaria em ostracismo e, consequentemente, o fim da maioria das relações comerciais com tal indivíduo.


"Mas o conceito de cada um viver segundo o seu próprio juizo, sem nenhuma lei sobre sí, nunca existiu em agrupamentos humanos (a não ser em situações limites de extrema violência, que acabavam terminando no estabelecimento de algum governo). Grupos sempre impõem sua lei sobre indivíduos que querem permanecer como parte do grupo. Considerando que grupos estão em territórios (mesmo que provisórios, no caso de nómades) a lei do grupo tem resultado recorrentemente em puníções ou exílio."


Concordo. A questão é como impor a lei sobre os indivíduos: há quem defenda o uso da força para isso - geralmente sem pensar nas consequências que essa legalização da violência gratuita gera -, há quem defenda que isso seja feito de forma pacífica (sem agredir não-agressores).

Como atualmente os grupos criminosos estão bem organizados, parte em volta do espólio e outra devido a ineficiência do estado, os libertários não defendem o fim do estado "do dia para a noite", mas uma transição que envolve diminuição do poder do estado e maior poder para os indivíduos criarem soluções (desregulamentação).

Responder
anônimo 08/11/2012 06:03:39

A única solução que vejo para isso no anarco-capitalismo é construir um avançado sistema de segurança que inclui cameras por toda parte e um supercomputador capaz de escanear em tempo real a atividade cerebral dos individuos e prever crimes. Algo como robos patrulhariam, e com uma pistola daquelas de paralisar o corpo seria usada para impedir que um crime aconteça. Isso poderia ser usado dentro de casa tambem, de forma particular e privada.

Isso já é idealizado faz tempo, acredito que não haverão mais crimes no futuro se uma avançada A.I. for capaz de controlar a segurança de todos numa sociedade.



Responder
anônimo 08/11/2012 07:03:28

Ninguém precisa de precogs não. Basta a fama dos não libertários se espalhar, a sociedade vai excluir eles instintivamente

Responder
TL 08/11/2012 08:49:21

Prezado, Anônimo!

Não compreendo sua lógica.

Você afirma que o único método para produção de segurança no anarco-capitalismo são robôs e computadores com IA. O anarco-capitalismo não propõe métodos diferentes de produção de segurança. O anarco-capitalismo propõe a produção privada de segurança, ao invés da produção monopolística de segurança (estatal). O método seria definido pelo mercado.

"Isso já é idealizado faz tempo, acredito que não haverão mais crimes no futuro se uma avançada A.I. for capaz de controlar a segurança de todos numa sociedade"

Existem, atualmente, sociedades com baixos índices de criminalidade que não utilizam esses métodos futurísticos de produção de segurança. O problema da criminalidade no Brasil não tem como causa primária o método da produção de segurança (policiais humanos, investigadores humanos, métodos de análise, tipos de armas, ...).

O problema da criminalidade no Brasil, no meu entender, são causados pela: pobreza, leis que criminalizam atividades que não iniciam a violência e a ineficiência da polícia (idem as outras atividades exercidas pelo estado).

Responder
joao marcos 29/04/2013 02:31:04

Um dos melhores artigos do IMB, eu passo muito tempo contemplando essa abstração das seguradoras na sociedade ancap. Mas eis que me surge uma questão (na verdade, quando eu discutia a segurança ancap):

"Quem tem menos dinheiro, vai contratar uma seguradora mais 'barata'. Consequentemente, seus serviços serão de pior qualidade. Desta forma, o pobre tende a ficar menos protegido de agressões que o rico."

O problema é que o seguro contra agressão, e o serviço de justiça não são bens físicos ou serviços não-vitais. E assim, em caso de "falha do sistema", é uma vida humana a menos.


Deixa eu ver se consigo dar um exemplo:

1) O rico, por algum motivo, mata o pobre. Ele é descoberto e "julgado" (pelo procedimento pré-acordado entre a seguradora dele e do pobre), mas pelo fato da sua seguradora ser muito mais poderosa que a do pobre, ele consegue uma pena relativamente branda. (ignorem o crime em questão. Poderia ser qualquer outro.)

2) O rico tem uma disputa judicial com o pobre. Como sua seguradora é mais eficiente, ele tende a vencer mais disputas.


Dessa forma, não ocorreria injustiças de forma corriqueira?

#############
Agora no caso dos crimes onde a vítima não pode reclamar sua reparação, permitam-me divulgar a minha opinião.

1) Assassinato. Aqui mesmo no IMB li que Rothbard escreveu sobre esse caso. Ele sinalizava que o pedido de reparação podia ser algo deixado em testamento. É uma hipótese. Assim, se X foi assassinado, a seguradora teria o direito de iniciar os procedimentos cabíveis (indenizar a família, se for o caso. O pedido de indenização seria uma forma da vítima potencial forçar a punição do agressor, já que nesse caso a seguradora teria pleno interesse em caçá-lo, para ele ajudar a pagar a indenização).

2) Seguradora da vítima solicitar a reparação dos danos pelo agressor. Aqui podemos partir do princípio que vítima e agressor estão segurados, pela A e B respectivamente. Nada impede que haja um acordo entre as seguradoras para cuidar dos conflitos entre seus clientes. Por exemplo, a seguradora A (da vítima) solicitaria a B que entregasse seu cliente para "reparação de danos" (ou caso ele não possa fazer isso, a própria B seria responsável por reparar A, que repararia a vítima). Assim cada seguradora torna-se a representante do seu cliente. E como há menos seguradoras que clientes, não haveria um caos. Mais ou menos como funcionam os bancos hoje. Dessa forma cada seguradora iria evitar a todo custo conflitos com clientes da concorrência.

E caso uma seguradora quisesse se manter isolada, sem acordos de cooperação com as outras? Tudo bem. Seus clientes criminosos não seriam entregues para as concorrentes, nem essa seguradora teria que reparar as concorrentes. Mas...as concorrentes considerariam QUALQUER cliente de uma seguradora isolada (como essa, sem acordos de cooperação) um potencial agressor. Seria como um agente estatal. E aí tomariam as medidas de PRECAUÇÃO cabíveis, descritas no artigo.

3) Agressor não-segurado. Ele seria tratado como um OUTLAW. Qualquer um ficaria livre para exercer justiça pelas próprias mãos contra ele. Caso esse agressor tenha assassinado um segurado, a família deste (ou seu representante, a seguradora) podem vingar-se do assassino, caso isso estivesse previamente acordado.


PS: antes de tudo, o fato de levantar uma dúvida sobre o sistema ancap não implica que eu apóie ou prefira o sistema estatista. Por favor, evitem a perda de tempo das perguntas: "e no sistema estatista é melhor então?".

Responder
joao marcos 29/04/2013 02:35:16

Eis como funciona o sistema de DIREITO CONSUETUDINÁRIO somali.
www.libertarianismo.org/index.php/academia/artigosnovo/1266-o-estado-de-direito-sem-o-estado


Nas regiões tribais, longe da disputa pelo micro-estado da capital, vigora a anarquia e mesmo assim sem a incerteza jurídica. É um código onde o clã assume o papel da seguradora.

Responder
Eduardo Bellani 25/11/2013 13:10:07

Olha a demanda e a produção de serviços privados de segurança em Florianópolis.

Frase chave:
Como o Conseg faz parte do governo, eles não acreditam muito

Responder
anônimo 09/12/2014 23:08:16

O caso do Iraque mostra que segurança privada não é a solução.

Responder
Saddam 10/12/2014 01:35:24

O que tem o Iraque?! O país foi invadido por um governo e esse governo derrubou o governo vigente e instaurou um novo governo. Perdi alguma coisa? Onde entra a segurança privada aí?

Responder
anônimo 10/12/2014 23:17:26

Existe experiências na História que uma milícia privada pacificou uma região conflituosa? Em vários países da África e do Oriente Médio, as milícias se matam. E se não há um estado para pacificar a região, os conflitos não cessam. Quem está combatendo o Estado Islâmico são os bombardeios da coalização...

Responder
Felipe 11/12/2014 13:36:48

"Existe experiências na História que uma milícia privada pacificou uma região conflituosa?"

Existe experiências na história que uma população bem armada conseguiu frear o avanço de bandidos armados, leia este artigo.

"Em vários países da África e do Oriente Médio, as milícias se matam."

São grupos nacionalistas visando tomar o poder.

Empresas privadas de segurança não tem interesse em atacar outras empresas, pois sua renda advém de seus consumidores e não da pilhagem. E o consumidores também não tem interesse na guerra, pois isso seria destrutivo para eles. Quem gosta de guerra são bandidos que se beneficiam do roubo.

"E se não há um estado para pacificar a região, os conflitos não cessam. Quem está combatendo o Estado Islâmico são os bombardeios da coalização..."

Quando um governo derruba outro governo não espere que as pessoas se armem de uma hora para outra e surja instantaneamente empresas de segurança privada.

A destruição imediata do estado é algo terrível. A população está geralmente desarmada e empobrecimento por conta dos governantes anteriores, e existe pequenos grupos que já estão armados (geralmente ex-militares ou combatentes do antigo regime) que irão rapidamente tentar se apossar da região.

Entendeu?

Responder
João Girardi 26/05/2015 23:55:34

Ouvi falar que vários templários por exemplo eram guerreiros contratados. Há algum exemplo histórico pelo qual eu poderia pesquisar e descobrir mais informações a respeito do assunto?

Responder
Joao Girardi 09/09/2015 03:04:54

Eu pensava que uma sociedade libertária estaria em desvantagem com relação a sociedades controladas pelo estado devido à falta de hierarquia central em suas forças de defesa, até que me lembrei que um mercado desimpedido tem a tendência de aumentar a circulação de bens e ao mesmo tempo reduzir seus custos. Em tal sociedade haveria facilidade de acesso a armamento pesado, baterias anti-aéreas fariam a segurança de bairros e em caso de invasão, provavelmente haveria uma alta demanda por contratos de recrutamento, e soldados aposentados de operações especiais viriam do mundo inteiro trabalhar em troca de de salários altos e um custo de vida relativamente baixo, como já ocorre com as Private Military Companies (PMCs) hoje em dia, a propagação de boas táticas seria grande. Penso que não haveria problemas a respeito de desorganização. Algo como uma cidade/província "ancap" provavelmente seria o local mais inexpugnável do planeta e até mesmo capaz de alterar toda a balança de poder ao redor do mundo.

Responder
anônimo 20/08/2016 00:17:20

Como seria feita uma denúncia anônima no libertarianismo? Hj é possível fazer uma denuncia anônima a policia. E no libertarianismo? Se alguém contratar uma polícia privada para perseguir uma gangue, isso pode ser arriscado, pois a gangue pode descobrir quem contratou a polícia....

Responder
anônimo 22/08/2016 17:23:19

É porque hoje se tiver uma gangue no meu bairro basta chamar a policia que tudo se resolve, sem risco nenhum para quem denunciou.

Responder
Tulio 22/08/2016 20:29:06

Pô, que inveja. Lá no meu bairro, quanto mais a gente chama a polícia, mais eles no ignoram, e mais os assaltos aumentam.

Responder

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