Regulamentações brasileiras garantem a prosperidade dos vigaristas

A Rede Globo desvendou um esquema fraudulento de postos de gasolina que lesavam o consumidor.  O consumidor que, por exemplo, quisesse abastecer seu carro com 20 litros de gasolina, acabava recebendo na verdade um volume menor, mas pagava integralmente pelos 20 litros.  A maracutaia era possível porque um malandro inventou um dispositivo eletrônico que era instalado dentro das bombas de gasolina e que podia ser acionado via controle remoto.  Este dispositivo eletrônico — na verdade um chip — falsificava o marcador das bombas, fazendo com que, em vez de gasolina, o consumidor pagasse por ar.

O esquema era tão profissional que, caso o cliente reclamasse e pedisse para o frentista encher um tanque padrão de 20 litros, para se certificar de que realmente estava recebendo os 20 litros, bastava que o frentista acionasse o controle remoto para que a bomba voltasse à leitura correta do marcador, desta forma liberando realmente os 20 litros.  Um carro popular que enchesse o tanque receberia na realidade 6 litros a menos.

Em decorrência do sucesso desta sua invenção, o vigarista prosperou no mercado, de modo que vários postos passaram a adotar este seu dispositivo, o qual tinha um "custo unitário de instalação" de R$ 5 mil

A reportagem completa — muito bem realizada e editada, por sinal — pode ser vista abaixo.  É altamente recomendável.


 

Façamos agora uma análise de tudo o que a reportagem mostrou, mas não explicitou.

1) Quem descobriu a fraude não foi a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento. 

A ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).

Ou seja: pagamos uma pornográfica carga tributária para garantir os altos salários de burocratas que não tinham a menor ideia do que se passava justamente naquele setor que eles são pagos para fiscalizar.  Em um livre mercado, pessoas que apresentassem este abismal histórico de incompetência estariam imediatamente fora do mercado, falidas e sem nenhuma chance de conseguir dinheiro novamente.  Mas como a incompetência se deu dentro do setor estatal, o burocrata simplesmente foi à TV e, com a cara totalmente impávida, disse que eles, coitados, na verdade precisam é de mais dinheiro. 

Imagine se o restaurante que você frequenta começasse a servir comida estragada.  Imagine também que, se você fosse reclamar, o dono simplesmente virasse pra você e dissesse: "Estamos servindo comida estragada porque estamos sem dinheiro.  E estamos sem dinheiro porque você não nos dá dinheiro suficiente.  Só vamos melhorar o serviço se você nos der mais dinheiro agora, e sem exigir nada em troca".  Qual seria a sua reação?

No mercado, fracassados e incompetentes ficam sem dinheiro e se retiram, dando espaço e liberando recursos aos mais competentes.  No estado, a incompetência não apenas se torna o principal motivo para se extrair mais dinheiro da população, como também garante uma expansão do setor e um aumento dos salários dos incompetentes.

2) Quem descobriu a fraude também não foi o Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.  O Inmetro, como deve saber o leitor, detém o monopólio das certificações e credenciamentos.  E foi justamente o Inmetro quem credenciou o picareta desmascarado na reportagem.  Em outras palavras, o vigarista prosperou no mercado da fraude justamente porque gozava do selo de qualidade do Inmetro.  Ele apresentava o selo e seu produto era logo aceito.

Fosse a certificadora uma empresa particular, quais as chances de ela estar operando hoje no mercado?  Qual empresa séria iria querer ostentar seu selo?  Porém, como se trata de uma empresa estatal e monopolista, não apenas ela continuará firme no mercado, distribuindo atestados de qualidade por aí a fora, como também tornará mais difícil a vida de empreendedores honestos.  Afinal, por que continuar confiando em uma estatal monopolista que distribui selos igualmente para honestos e para escroques, sem seguir nenhum critério de mercado e, exatamente por isto, sem se preocupar com as consequências de suas atitudes?  Uma estatal monopolista não opera seguindo o mecanismo de lucros e prejuízos que apenas o mercado impõe, o que significa que ela não possui nenhum incentivo para ser criteriosa.  Errando ou acertando, sua reserva de mercado continuará intacta, assim como o polpudo salário de seus burocratas.  Quem ostenta o selo do Inmetro não traz consigo garantia alguma de ser idôneo.  E um selo concedido a um farsante não gera nenhuma punição para a agência.

Mas, no fundo, o objetivo do Inmetro, bem como o de qualquer agência reguladora, sempre foi um só: criar barreiras de entrada ao mercado de modo a proteger os poderosos e obsoletos, encarecendo a inovação e o empreendedorismo dos mais capazes, porém menos financeiramente capacitados.  Trata-se do inexaurível conluio entre a burocracia estatal e os grandes interesses econômicos com o intuito de fechar o mercado para alguns poucos privilegiados. 

Para quem discorda e sinceramente crê na benevolência estatal, fica a pergunta: se o estado está realmente interessado no bem-estar da população, então por que não permite a proliferação de certificadoras privadas concorrendo livremente no mercado?  A oferta de serviços seria abundante, mais barata e mais rápida.  Uma quantidade muito maior de produtos seria certificada.  Por que monopolizar e restringir este mercado essencial?  Pior ainda: por que restringi-lo apenas à supervisão de burocratas estatais, justamente as pessoas menos sensíveis às consequências de maus resultados?

Como disse Helio Beltrão em seu artigo sobre o Inmetro:

O mercado privado encontra soluções muito superiores para lidar com a fundamental questão da conformidade, segurança e qualidade.  Por exemplo, vocês já devem ter reparado que todos os produtos elétricos e eletrodomésticos contêm um selo da UL (Underwriters Laboratories) ou da CSA, ou da ETL

Assim como as outras competidoras, a UL, a mais famosa delas, é uma certificadora privada e independente fundada em 1894, e que certifica cerca de 20.000 produtos diferentes — eles emitem 20 bilhões de selos por ano.

Estes selos privados têm credibilidade, pois competem no mercado e dependem de sua reputação (como empresas de mídia) para sobreviver.  Uma vida perdida por conta de um produto mal-testado pode significar sua falência.  Já o "selo do rei" não tem credibilidade, pois não compete no mercado e sua baixa reputação não o faz perder clientes, justamente por ser um monopólio estatal. 

3) Quem descobriu a fraude foi uma empresa privada, em busca do lucro.  E quem ajudou esta empresa a constatar a fraude, dando apoio técnico, metodológico e metrológico foi outra empresa privada, também em busca do lucro.  Duas empresas privadas agindo em busca do lucro trouxeram mais benefícios à população — que, diga-se de passagem, não pagou nada por este serviço — do que os burocratas estatais que supostamente deveriam impedir a fraude — e que, diga-se de passagem, apesar da incompetência, continuam sendo religiosamente pagos com dinheiro extraído à força população.

 

Por fim, uma observação: os detratores do livre mercado tendem a se regozijar com esta notícia, dizendo se tratar de uma prova cabal de que nenhum mercado pode ficar desregulamentado, pois isto, a desregulamentação, incentivaria exatamente o tipo de comportamento descrito na reportagem.  Aqui cabem algumas considerações.

Em primeiro lugar, nenhum livre-mercadista nega a existência de empreendedores salafrários; nós apenas acreditamos — e para isto baseamo-nos na sólida teoria econômica — que, quanto mais livre e concorrencial for o mercado, mais restritas serão as chances de sucesso de vigaristas, e mais honestas as pessoas serão forçadas a se manter.  E elas terão de ser honestas não por benevolência ou moral religiosa, mas sim por puro temor de que, uma vez descobertas suas trapaças, elas serão devoradas pela concorrência, podendo nunca mais recuperar sua fatia de mercado e indo a uma irrecuperável falência.  

Por outro lado, quanto maior for a regulamentação estatal sobre um setor, mais incentivos existirão para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e para os conchavos.  Em vez de se concentrar em oferecer bons serviços e superar seus concorrentes no mercado, as empresas mais poderosas poderão simplesmente se acertar com os burocratas responsáveis pelas regulamentações, oferecendo favores e, em troca, recebendo agrados como restrições e vigilâncias mais apertadas para a concorrência.

Segundo, o setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira.  Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo.  Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país.  Nem tem como alguém concorrer.  É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.  Além da Petrobras e da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos — ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo.  Livre concorrência nesta área nunca existiu.

E terceiro, não podemos nos esquecer daquele que sem dúvida é o principal fator que estimula todos os tipos de trapaça neste setor: a carga tributária.  Como anualmente demonstrado pelo IMB em nosso Dia da Liberdade de Impostos, caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia de R$ 2,50 para R$ 1,18 — uma redução de 53%, que é exatamente a carga tributária sobre a gasolina.  Uma carga tributária tão voraz como esta incidindo sobre os preços estimula a criação de todos os tipos de métodos burlescos que possibilitem a obtenção de um máximo de receitas através do menor volume possível de vendas do produto real — daí os recorrentes casos de gasolina batizada, por exemplo.  Placas eletrônicas nas bombas de gasolina representam apenas um estágio mais tecnologicamente avançado das fraudes. 

Tal arranjo tributário torna inevitável o surgimento de pilantras que tentarão ganhar terreno justamente em cima da honestidade daqueles outros donos de postos que não recorrerem a charlatanices.

Esta mais nova modalidade de fraude no Brasil não deve ter realmente nada de nova.  O fato de ela ter sido descoberta só agora não implica necessariamente uma jovialidade do esquema — mesmo porque, quem supervisiona o setor são burocratas; e a característica obrigatória de um burocrata é ser desantenado e ter aprendizado lento.  Coube ao mercado detectar um esquema que deveria ter sido impedido pelos burocratas.

O que tudo isto demonstra irrevogavelmente é que, quanto mais tarefas você delega ao estado, quanto mais monopólios você permite que ele detenha, e quanto mais regulamentações você defende que ele imponha, mais os trapaceiros se aproveitarão e tungarão o bolso do cidadão honesto.


1 voto

SOBRE O AUTOR

Leandro Roque
é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.


Meu caro, pelo seu discurso você nunca foi liberal e nunca entendeu o que é ser liberal. E ainda tem coragem de vir com esse apelo sobre pobreza.

Gostaria de fazer uma pergunta a todos vocês:
Pois não.

Vocês já foram Pobres pra saber?
Nasci pobre, muito prazer.

Vocês já tiveram um parente morto por bala perdida?
O que isso tem a ver com capitalismo/liberalismo? Você está misturando segurança pública (que é MONOPOLIO do estado), que alias é altamente ineficiente (no Brasil, morrem 56.000 pessoas por ano, o maior indice do mundo, a gente perde até pra India, que é 43.000 por ano, outro país com alto controle estatal e burocrático) com conceitos economicos. O estado nega aos seus cidadãos o próprio direito de se defender com uma arma e mesmo assim é incapaz de solucionar o problema.

Falam tanto em mercado, economia. Mas nunca vi um liberal que enriqueceu graças a todo seu conhecimento na área, algum de vocês é rico por acaso? Maioria que vejo é classe média, acho gozado porque se manjam tanto de produzir valor e riqueza vocês deveriam ser ricos..Mas não é isso que eu vejo.

Ai meus deuses... essa foi triste.
1) O Brasil está muito longe de ser um país livre, economicamente. É o país que fica em 118 lugar no índice de liberdade econômica.

2) Ser liberal não é uma formula para ser rico e sim defender que as pessoas tenham a liberdade para efetuarem trocas entre si sem intervenção constante do Estado por via de impostos e regulações. É dessas trocas de valor que a riqueza é produzida. Cada um teria a liberdade de crescer de acordo com suas habilidades e viver num patamar de vida que julga confortável, mas repito, o Brasil NÃO É E NUNCA FOI UM PAÍS LIVRE, ECONOMICAMENTE. Você se dizia liberal e não sabe desse básico. Aham. To vendo.

Eu já fui liberal, ai cai na real com a vida, vi que esse papo de mercado não é bem assim.
Não, amigo, você nunca foi liberal. Sinto muito. Ou você está mentindo ou você diz ser uma coisa que nunca entendeu direito o que é (o que mostra o seu nível de inteligência).

Inclusive, um amigo meu foi pra Arabia Saudita, ele disse que lá existem muitas estatais e assistencialismo e o país enriqueceu assim mesmo...

Aham, beleza, usando a Arabia Saudita como exemplo:

Saudi Arabia's riches conceal a growing problem of poverty

"The state hides the poor very well," said Rosie Bsheer, a Saudi scholar who has written extensively on development and poverty. "The elite don't see the suffering of the poor. People are hungry."

The Saudi government discloses little official data about its poorest citizens. But press reports and private estimates suggest that between 2 million and 4 million of the country's native Saudis live on less than about $530 a month – about $17 a day – considered the poverty line in Saudi Arabia.


Opa, perai, como é que 1/4 da população da Arabia Saudita vive abaixo da linha da pobreza? Você não disse que era um país ótimo, rico, cheio de estatal e assistencialismo? Explique isso então.


Falam de acabar com o imposto mas negam toda a imoralidade que a ausência deste geraria, como injustiças e até coisas que ninguém prever.

Que imoralidades, cara-palida? Favor discorrer.

Favor, tentar novamente. Essa sua participação foi muito triste.


Poderiam responder o comentário desse Leonardo Stoppa:
Estranho, hipócrita é dizer que o socialismo atual compete com o capitalismo. Comunismo sim complete com capitalismo mas socialismo é uma forma de redistribuição que, quando interpretada por pessoas que estudam economia a partir de livros de economia (e não Olavo de Carvalho) é uma espécie de segurança ao capitalismo.

Se um dia você entender que existe conhecimento além do que você conhece você vai ver que dentro do conceito atual de socialismo estão as formas de redistribuição de renda (SUS, Fies, Bolsas). Em países de primeiro mundo a galera acaba usando essa grana inclusive para comprar iPhone, logo, é um socialismo que serve ao capitalismo pois deixar essa grana parada na conta de um milionário vai resultar na venda de 1 iPhone para apple, agora, quando redistribuído vira vários iPhones.

O problema da sua visão é que você estuda em materiais criados sob encomenda. Você deixa de estudar em livros de economia para aprender pelas palavras de um cara que é pago por aqueles que pagam os impostos, ou seja, aqueles que são contra a redistribuição, logo, você abre mão do conhecimento para a alienação.

Socialismo não é comunismo. Pode vir de certa forma assemelhado nos livros antigos, mas depois da segunda guerra mundial e principalmente depois da queda da URSS, ficou claro que não há em se falar em controle centralizado e ausência de propriedade privada, mas quem estuda um pouco de economia e sociologia sabe que a intervenção e a redistribuição são importantes atividades governamentais para salvaguardar a atividade industrial.

A final, de que adianta ter industrias de ultima geração se apenas 1% do povo compra seus produtos??

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • mauricio  11/01/2012 04:17
    Bom acho que TODOS os argumentos caem quando eu coloco em vocês a "DUVIDA".

    em 15:55 o repórter afirma que a PRIMEIRA placa foi descoberta a 2 anos ... horas foi a globo que descobriu ?

    a globo jogou a carne para os leões comerem ( população ) ja existe investigação sobre isso falar que ANP e o IMMETRO n sabiam de nada e que o mérito era todo da rede globo ( uma instituição privada ) é como diria um grande economista ( rssrsrs ) adepto da escola austríaca Rodrigo Constantino "isso é Balela".

    Bom sei que não vão aceitar o meu comentário, mas deveriam! é triste ver vocês iludindo pseudos classe AAA+.
  • Leandro  11/01/2012 04:25
    Então a situação é ainda pior! A ANP e os burocratas sabiam dos golpes há dois anos e não fizeram nada desde então?! Continuaram recebendo seus salários e não alertaram o consumidor que eles supostamente deveriam proteger? Realmente, isso é que é querer "iludir pseudos classe AAA+" (seja lá o que isso significa).

    E como diz a reportagem, "a primeira placa foi descoberta há dois anos; poucas foram apreendidas até agora." Eficiência estatal at its finest.

    Obrigado pelo adendo, caro Maurício. Ajudou a reforçar ainda mais a crítica.
  • Rene  11/01/2012 04:37
    Não duvido nada que alguns fiscais tenham conhecimento do esquema, mas mantém a boca fechada em troca de uma ajuda financeira. Dois anos é tempo suficiente para desenvolver uma estratégia de contra-ataque. Quantas reportagens deste tipo já vimos até hoje? Várias. Algumas pessoas vão presas, é gerada revolta, mas ninguém tenta verificar o óbvio: Por que as agências governamentais não fazem o trabalho delas? Se elas não dão conta do recado, por que não entregar o trabalho para alguém que seja capaz de fazê-lo? Neste momento, enquanto algumas pessoas vão presas, fico imaginando quantos peixes graúdos descansam confortavelmente no fundo do oceano.
  • Pedro  11/01/2012 17:48
    Rene, a captura do regulador é possível tanto numa agencia certificadora/fiscalizadora publica quanto uma estatal.
  • Hay  11/01/2012 07:03
    Deixe-me ver se entendi. A placa foi descoberta há 2 anos. A ANP não fez merda nenhuma a respeito. O Inmetro não fez merda nenhuma a respeito. Você acabou fazendo papel de tolo, afinal, seu comentário é, como disse um Leandro, um agravante, e reforça ainda mais os argumentos do artigo.
    E o que você quer dizer com a risadinha ridícula depois do "grande economista"? Aposto que você é um economista. Como o Leandro disse uma vez, só mesmo um economista consegue dizer tanta baboseira e ainda fazer pose de inteligente.
  • Alex_  11/01/2012 12:20
    "PQP" Leandro Roque você está cada vez melhor, parabéns!

    Só uma colocação a resposta de Hay, não generalize a classe dos economistas não pô! (sou um em formação), pois marxistas também se consideram economistas, e essa classe sim, são capazes de postar uma "balela" dessas.

    Abraços!
  • mauricio  12/01/2012 15:40
    n sou Marxista =) gosto do Capitalismo

    + vamos la que fazer o que com ANP passar pra ordem privada ?

    te dar um exemplo simples de quem tinha que FISCALIZAR e fez a segunda maior merda da historia "3 agencias de rating ae" acho que n tenho que citar nomes.

    Só n são TOTAL culpadas pq um tal de alan greenspan junto com uns Pseudos democratas e uns pseudos keynisianos ( estão muito + para mises ) resolverem acabar com toda regulamentação do mercado!

    então qual seria sua solução ?
  • Leandro  12/01/2012 15:44
    Leia a minha resposta para o Carlos (aqui mesmo neste artigo) falando exatamente sobre estas agências de classificação de risco.

    Aguardo sua resposta.
  • Isaias Barbosa  11/01/2012 07:50
    Estamos todos aguardando sua resposta, Mauricio!
    Grato.
  • Raphael  11/01/2012 11:57
    Eles demoraram 2 anos para nao fazer porra nenhuma???
  • mauricio  12/01/2012 15:30
    Bom pelo que andei lendo sobre o que falaram referente a minha resposta percebe que poucos ow nenhum tem algum conhecimento jurídico ( n irei me aprofundar nessa parte que engloba em um caso como esse o segredo de justiça para investigação ) ...

    só para agilizar o fato de ter encontrado a placa em 2 anos n significa que outros esquemas do mesmo tipo n foram desmontados ow que n existia uma investigação sobre o assunto, o fato da globo ter denunciado UM n representa nada para um porte nacional em vista que o mesmo esquema pode ter se ramificado em vários estados ( exemplos de SP e RJ ), o tal suspeito o qual foi denunciado só trabalhava para cerca de 30 postos na sua região ( ow seja n passa de uma sardinha ) o que deixa é uma subjetividade imensa a qual a rede Globo deixa em aberto para poder colher futuros frutos.

    Como falei jogando carne para os leões.

    ( n respondi antes pq estou na fazenda )

  • mauricio  12/01/2012 15:41
    Universitário de Direito e Economia.
  • Leandro  12/01/2012 15:42
    Pelo português, pela circularidade do raciocínio, pela ilogicidade dos argumentos e pela falta de conclusão, ninguém duvida se tratar de um "Universitário de Direito e Economia".
  • Pedro.  05/10/2013 13:24
    Trata-se de um pivete querendo tirar onda.

    Certamente ainda esta no segundo grau e é intelectuialemnte limitadíssimo. Afinal só um tonto iria afirmar que não respondeu antes pq "estava na fazenda".

    ...É facil notar as associações que ele se faz: é economista para informar que entende de economia, é também formado em direito e portanto conhecedor profundo das questões juridicas (pqp sigilo por 2 anos e enquanto isso milhares ou milhões de consumidores lesados com anuencia da fiscalização ...imagine se isso ficasse em sigilo por uns 10 anos). Por fim, dizendo gostar do capitalismo ele sugere que é um fazendeiro. ...economista, abacharel em direito e fazendeiro. ...rsrs

    Mais um pouco e poderia ser um banqueiro e ainda industrial.
    Ele associas-se a estereotipos. O fazendeiro como o vilão mor do capitalismo latifuindiário. ...rsrs

    Me lembra um sujeito de anos atras que morava em londres, tinha uma empregada que recebia todos os remedios gratuitamente do governo e por vezes não podia responder pq atarefado com investimentos na NASDAQ ...rsrs (na época a NASDAQ estava nos nocticiarios) ...rsrs Deve ser o mesmo maluquete ou um clone formado no mesmo "laboratório"

    ...Se prestar bem atenção nestes tipos, se percebe com certa facilidade a idiotice.
    ...Então basta provocalos e sairá cada asneira que nos fará rir durante anos, cada vez que lembrarmos do besteirol de idiotas convencidos de que são gênios capazes de enganar os AAA+ ...rsrs ...hehehe!
  • Anônimo  05/10/2013 15:22
    Olha, eu não duvido nada que ele seja universitário de direito e economia. Já vi coisas muito piores vindas de formandos, doutores e até cátedras.
  • Arion Dias  11/01/2012 05:40
    Se não é mérito da globo divulgar isso à população então o mérito seria de quem? Daqueles que não divulgaram?\r
    \r
    Tá loco....\r
    \r
    Como dizem por aqui, tem gente que precisa se tratar com o analista de Bagé!!!
  • Miguel  11/01/2012 05:43
    E vejam só que coincidência: a venda de gasolina em galões, que é um jeito indubitavelmente mais fácil para o consumidor ver se está levando exatamente a mesma quantidade pela qual está pagando, foi proibida pelo grande papai estado, bondoso e preocupado com a segurança das crianças (ABNT NBR 15.594-1). \r
    \r
    Que coisa, não?\r
    \r
  • Servidor Federal  11/01/2012 06:04
    Uma piada que mostra a realidade!
    Conversa entre três amigos com mais de 60 anos, já aposentados:
    - O que você tá fazendo na vida, Oswaldo? (ex-executivo da Pirelli) - Eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli, mas vai indo muito bem.
    - E você, José? (ex-gerente de vendas da Shell) - Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo.
    - E você Marcos? (ex-funcionário do Congresso Nacional) - Eu montei um puteiro...
    - Um puteiro???
    - ÉÉÉÉÉÉ!!! Um puteiro!!! É claro que não é aquela zona toda que é o Congresso Nacional, mas também tá dando lucro!!!
  • Tiago RC  11/01/2012 06:59
    Os carros de hoje estão cada vez mais avançados, logo vão começar a dizer com precisão de litros quanto tinha no teu tanque antes e depois de abastecer.

    Muito bom o artigo, aliás. É bem o que vai acontecer: as incompetentes e criminosas agências estatais vão conseguir mais dinheiro.
  • Filipe F.  11/01/2012 07:06
    Ótimo artigo, Leandro!\r
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    Esse Maurício ou é demente ou se faz... só pode!!\r
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    Abraços
  • Marco Aurelio  11/01/2012 07:33
    Os casos da próteses de silicone também, o governo tem uma agencia para fiscalizar a entrada destas próteses.\r
    \r
    Com todo o aparato governista, não fizeram uma porcaria de teste. Bastava pegar 2 pçs num lote e mandar testar.\r
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  • Anonimo  11/01/2012 07:40
    Esse texto é primoroso.\r
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    Eu só não sei pq que não existe ninguém ligado ao IMB em alguma grande mídia para fazer esse tipo de colocação.\r
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    Será que é muito caro comprar um espaço?\r
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    Será que não dava pra fazer um carnezinho pra gente ajudar, tipo o que eu pago pra APAE todo mês?\r
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  • Rafael  11/01/2012 08:21
    Hahahaha!

    APOIADO!!
  • anônimo  11/01/2012 10:48
    Carnezinho não tem, mas tem essa opção aqui, ó: mises.org.br/Donate.aspx
  • Daniel Marchi  11/01/2012 08:52
    Agora peguem os desastrosos efeitos causados pela regulação no setor de combustíveis e façam um transplante para outros setores regulados, como planos de saúde, telecomunicações, energia elétrica, remédios, cinema (sim, cinema) e as infinitas regulamentações profissionais. A afirmação de que no Brasil existe livre mercado não passa de uma longínqua metáfora. É só intervencionismo, compadrio e malandragem. É de se admirar que algumas coisas ainda funcionem.
  • Tiago RC  11/01/2012 09:14
    Aliás, além de todos os itens listados pelo texto, outro que provavelmente empurra os comerciantes em geral a praticarem coisas desse tipo é a inflação.

    Consumidores costumam culpar os comerciantes pelo aumento nos preços. Para evitarem os aumentos, muitos reduzem a qualidade dos produtos, "maquiam" (lembram dos papéis higiênicos de 40m que foram pra 30m?) ou apelam de vez pra fraudes criminosas como essas.
  • Carlos Wagner  11/01/2012 11:40
    Leandro

    Seus textos são sempre muito bem escritos e trazem uma articulação de idéias fabulosa. Sou leitor assiduo do site e seu.

    Parabens.

    PS: Estou curioso sobre a resposta do MAURICIO. Ele deve ser aquele tipo esquerdista burocrata que até pra comer a patroa ela tem que trazer formulario carimbado em tres vias, manja!
  • anônimo  11/01/2012 13:08
    Aplausos de pé!
  • Leandro  11/01/2012 13:20
    Prezados, agradeço com muita humildade e emoção todas estas efusivas manifestações elogiosas.

    Essa é a nossa energia.

    Abraços a todos!
  • anônimo  11/01/2012 15:12
    Primeiramente, o editor e tradutor do site está de parabéns pela análise clara e pelo texto esmerado. Muito bem, aqui em Natal (RN) a Câmara Municipal votou projeto (o qual foi rechaçado, se não me falha a memória) que autorizaria a instalação de postos de combustíveis em supermercados. Qual o parecer dos membros do Instituto relativamente a projetos dessa natureza?

    Minhas cordiais saudações.
  • Luis Almeida  11/01/2012 15:35
    Anonimo, li a notícia e fiquei confuso.

    tribunadonorte.com.br/noticia/camara-rejeita-lei-dos-postos-em-supermercados/194486

    Os donos de supermercados e os donos de postos de combustíveis eram contrários à autorização. Provavelmente porque temiam que outros supermercados implantassem postos, os que poderia roubar freguesia.

    A notícia também dá a entender que multinacionais poderiam ofertar gasolina a preços mais baixos. Como assim? Quem multinacionais? Não ficou claro quem exatamente estava defendendo o quê. Seriam necessárias mais informações para uma análise mais acurada.

    No entanto, só de ver sendo levantado o argumento de que a queda de preços seria prejudicial para alguns já é um sério indicador de que quem era contrário à proposta queria apenas manter seus privilégios.
  • Camarada Friedman  11/01/2012 16:19
    Acabei de ler seu link Luis, da vontade de vomitar.
  • Ewerton Alípio  11/01/2012 16:26
    Sou o anônimo do comentário sobre o projeto que autorizaria a instalação de postos de combustíveis em supermercados de Natal (RN). Esqueci de me identificar. Poxa, caro Luis Almeida, também fiquei confuso (e a incompetente imprensa natalense não faz o feijão com arroz), por isso pedi uma opinião, pois algum leitor ou articulista do site poderia apontar um exemplo de projeto que guarda certa analogia com o supramencionado.

    Abração,

    Ewerton Alípio

  • Alex_  11/01/2012 17:43
    Na verdade, o que acredito que deveríamos fazer para entender tal impacto desta interferência de governantes que tomam decisões em nome da sociedade é o seguinte:
    Empresas existem para satisfazer as necessidades dos consumidores e em troca consumidores deixam o seu capital nestas empresas para que a mesma faça o uso da maneira que melhor lhe convier. Se analisarmos com mais cuidado quais as necessidades do consumidor e como melhor atende-las de maneira mais eficaz, você concordará que não haverá lógica alguma em proibir ou autorizar um hipermercado, shopping ou qualquer que seja a ramificação comercial do que eles têm ou o que não tem que ser comercializado em tal estabelecimento. Na verdade quem deverá analisar tais possibilidades é o próprio empreendedor, pois será dele o risco de retorno do investimento, e quanto ao consumidor só restará analisar qual o estabelecimento melhor suprirá suas necessidades ofertando o melhor preço e produto (ponto). Ou seja, quem decide o que fazer, como fazer, onde, etc. São os produtores e consumidores. O estado interfere neste jogo porque acredita que existe assimetria de informações no mercado clique aqui e que por isso dever regulá-lo para o bem do próprio consumidor, com o pretexto de que se o mercado não for regulado poderá deixar de existir concorrência em determinado setor possibilitando a geração de um possível monopólio. Em suma é pura burrice, "mau-caratismo", jogo de interesse e tudo de ruim que faz com que burocratas decida por você o que seria melhor para você mesmo. Deu para entender? Eles se metem onde não devem, pois quem deveria decidir o que seria melhor ou não em uma transação comercial seriam justamente o consumidor e o empreendedor. É isso.
  • Giancarlo Giacomelli  11/01/2012 15:35
    Parabéns.

    Estou compartilhado nas minhas redes sociais.
  • mcmoraes  11/01/2012 15:38
    A cena em que o vigarista mostra o licensiamento do inmetro é simplesmente impagável.
  • Marc  11/01/2012 15:49
    leandro,

    Algo que pensei quando vi a matéria é que algo assim jamais aconteceria nos EUA, pelo fato de que lá não existe lei que OBRIGUE os postos a terem frentistas. Então, nos EUA, caso um posto resolvesse fazer isso, qualquer um poderia chegar no posto em qualquer horário, colocar o combustível em uma galão com marcação de litro e constatar a fraude. Não existiriam os frentistas para desarmar a fraude e "proteger" o esquema. E essa proteção foi o que fez este golpe durar tantos anos, porque os ficais recebiam a denúncia, visitavam os postos, e pronto, os frentistas desarmavam tudo.

    Chega de frentistas, um dia ainda vou ter o prazer de encher o tanque do meu próprio carro. A profissão de frentista é algo tão atrasado quanto cobrador, ascensorista e acendedor de luminárias urbanas (este último foi extinto no Brasil, graças a Deus).

    Abs,
  • Anarcocapitalista  11/01/2012 15:51
    Desde quando isso e argumento, diz aí Maurício, bom eu acho que você saiu de algum hospício ou casa de malucos. Mas não tenho nenhuma dúvida!
  • Carlos  11/01/2012 17:07
    A regulação privada pode ser tão ruim ou pior que a estatal. Basta citar o caso das agências de classificação de risco que deram notas altissimas para os títulos hipotecários podres dos EUA e para os títulos da Grécia. Nessa postura de endeusar soluções privadas, muitas falhas do setor privado não são ditas. O setor privado não é toda essa maravilha que vcs dizem.
  • Leandro  11/01/2012 17:19
    Prezado Carlos, você involuntariamente acabou de dar mais um exemplo dos malefícios gerados pela intervenção estatal no mercado, e de como o estado cria distorções desastrosas.

    É a SEC (que é a CVM americana) quem permite a existência das 3 agências de classificação de risco (Moody's, Fitch e Standard & Poor's), e é ela quem regulamenta e decide quem pode e quem não pode entrar neste mercado.

    Na prática, isso significa que não pode surgir concorrência externa, pois o governo não deixa. Quem vai ter cacife para bancar uma agência de classificação de risco que seja genuinamente independente neste cenário altamente regulamentado? (Há um longo e extenuante processo burocrático-regulatório, de modo que é impossível surgir uma agência para confrontar as classificações dessas 3 grandes).

    Vale lembrar que foram essas mesmas agências de classificação de risco que saíram dando AAA para as hipotecas subprime. Estavam apenas fazendo o que o governo lhes mandava, pois estas agências trabalham em total conluio com Wall Street.

    Ou seja, essa lambança ocorreu justamente por causa das pesadas regulamentações no mercado financeiro, as quais acabaram criando esse cartel de agências de classificação de crédito.

    Nesse cenário de regulamentação, a boa teoria econômica explica perfeitamente por que essas três agências -- que não correm o risco de sofre concorrência externa -- trabalharão em total conluio com os bancos de Wall Street, os quais precisam obter boas classificações para conseguir vender seus derivativos. E isso é de total interesse do governo, que tem no setor bancário sua grande fonte de financiamento.

    Obrigado por nos relembrar de mais um exemplo prático do malefício das intervenções.

    Grande abraço!
  • Pedro  11/01/2012 17:55
    Leandro,
    valeu pela explicação das agencias da rating. De qualquer forma, mesmo sendo um cartel, essas agencias terão que fazer algo para tentar remediar a perda de credibilidade não?
    Afinal, quem vai confiar nestas agencias agora? A furada foi tão grande que a credibilidade deve estar bem abalada (pra não dizer exterminada).
    sds
    Pedro



  • Leandro  11/01/2012 18:02
    Essas agências detêm o monopólio das classificações; não há concorrência. Você pode não confiar nelas (como muitos investidores já não confiam), mas simplesmente não tem mais nenhuma outra a quem recorrer. Ou elas, ou nenhuma.

    E aí, como faz? Nesse cenário, será que elas estão realmente interessadas na qualidade de seus vereditos? Por que estariam?
  • anônimo  12/01/2012 02:53
    Leandro, sendo óbvia a situação dos EUA para qualquer leigo, o fato deles terem perdido o rating AAA da S&P foi mero joguete desta agência para tentar recuperar alguma credibilidade (já que, imagino, os EUA merecessem bem menos há muito mais tempo)?
  • Leandro  12/01/2012 04:23
    As agências de classificação de risco -- que, como dito, são um oligopólio protegido pelo governo americano, pois este mercado é totalmente regulado pela SEC -- estavam ameaçando o rebaixamento dos títulos americanos com o intuito de pressionar o Congresso a elevar o teto da dívida. O teto foi elevado, porém sem grandes elevações de impostos, o que significa que não há maiores chances de os títulos futuros serem saldados. Consequência: as agências reduziram a classificação de risco, agora com o intuito de forçar o Congresso a elevar impostos -- intenção essa, aliás, explicitamente declarada pela S&P.

    Todas as agências de classificação de risco operam em conluio com os bancos de Wall Street, os principais interessados nessa negociata. Todo e qualquer aumento de impostos destinado ao pagamento da dívida representa mais dinheiro para Wall Street. E é para esse propósito que as agências de classificação de risco trabalham; e foi por isso que reduziram a classificação americana: para forçar o Congresso elevar impostos.
  • anônimo  12/01/2012 04:43
    Leandro, posso, então, concluir que eles sequer se preocupam com sua credibilidade? Então, na verdade, a existência destas agências cumpre mais com uma agenda ideológica (keynesiana, a de legimitimar e sustentar o estado - e a sua gastança) do que se preocupa com a prática financeira no mercado.
  • Leandro  12/01/2012 04:56
    Não há credibilidade com a qual se preocupar, pois não há concorrência para a qual fugir. O melhor e mais recente exemplo vem da França. A Standard & Poor's está ameaçando retirar a classificação AAA do governo francês. Ora, qualquer encanador polonês que more na França sabe que essa classificação AAA para o governo francês é irreal e já deveria ter sido rebaixada há muito tempo.

    E por que isso ainda não ocorreu? Porque um rebaixamento implicaria um imediato aumento dos juros pagos pelo governo francês sobre seus papeis. Isso significa que o governo francês não apenas teria mais dificuldade de financiar seus déficits (cuja dimensão, na França, é sagrada), como teria também de aumentar seus gastos com o pagamento destes agora maiores juros de sua dívida.

    Ou seja, a S&P não reduziu a classificação ainda justamente para atender a pedidos do governo francês, que não quer perder seus privilégios. É tudo um jogo de interesse de troca de favores e de cartas marcadas. Só acreditam nestas agências jornalistas e professores universitários.
  • anônimo  12/01/2012 06:35
    Leandro, muito obrigado pelas informações!
    E, salve-se quem puder, a coisa tá pior do que parece. Eu estive bastante calmo até agora, por acreditar que tudo voltaria à calmaria, como sempre, mas agora entendo o que ocorre com aqueles "loucos" nos EUA que começaram a estocar comida, ouro e a se armar esperando por uma tragédia. Temo estar atrasado em relação a eles, mas... c'est la vie. Boa sorte a todos, e novamente muito obrigado. Abração.

  • anônimo  12/01/2012 03:01
    Obrigado, Carlos, por levantar o assunto, não fosse por isso eu jamais saberia do cartel por trás destas agências - sempre acreditei que elas fossem totalmente independentes e que se respaldassem em informações disponíveis a poucos para justificar classificações muitas das quais eu não podia compreender. Agora parece óbvio que a situação é ainda mais manipulada e que, como naquela música de Tião Carreiro e Pardinho, a coisa tá feia, a coisa tá preta. Acredito que essa música fale bem de como deve ficar a situação num mundo futuro não tão distante.
    letras.terra.com.br/tiao-carreiro-e-pardinho/81667/
  • Marcos  11/01/2012 18:07
    Parabéns pelo texto. Eloqüente do início ao fim, uma aula!! Muito simples, objetivo, didático. Precisamos enxugar o estado. Urgente! Precisamos parar de carregar o elefante! Abraços...
  • Leninmarquisson da Silva  11/01/2012 19:52
    Hhoeahehohoe se esses esquerdopatas tivessem um mínimo de vergonha na cara, diria que Carlos e principalmente o Maurício (que foi #1 a postar, ainda por cima), nunca mais dariam as caras por aqui.

    Se não fosse a preguiça intelectual e a ignorância das pessoas, esses estatistas não teriam a mínima chance...
  • Thyago  12/01/2012 03:54
    Hehe!

    Esse post dói pra muita gente... Parabéns Leandro.
  • bjordan  12/01/2012 08:29
    a band fez a reportagem antes , o fantastico não descobriu nada , eles tmb são responsáveis por fraude por afirmarem isso

    portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/46546/fantastico+teria+repetido+materia+especial+do+jornal+da+band

  • Leandro  12/01/2012 09:07
    Pior para a Band, então, que sabia da maracutaia e não teve a mesma iniciativa da Globo. Sai manchada deste episódio.
  • Tarik Morato Simao  12/01/2012 12:00
    Leandro seu texto está formidável, porém gostaria de fazer uma observação sobre um trecho onde tive a impressão que a argumentação foi particularmente perigosa:
    "Segundo, o setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira. Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo. Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores."
    O que permitiu a Petrobras ter o melhores assentos é extremamente errado e intervencionista, isso eu concordo com você. Agora suponhamos que ela tivesse conquistado os melhores assentos por mérito (isso me lembra a Standard Oil), tal fato também permitiria o monopólio prático e tornaria a vida dos concorrentes muito difícil (isso também me lembra a Standard Oil). Então, eu particularmente acho arriscada a argumentação - "É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores." - visto que isso seria possível de ocorrer no livre mercado.
    O que você acha?
  • Leandro  12/01/2012 12:09
    Prezado Tarik, obrigado pelo elogio.

    Sim, eu discordo de sua afirmação. Em um livre mercado genuíno, seria impossível uma petrolífera agigantar-se do nada e sair se apossando de absolutamente todas as jazidas de um país, como fez a Petrobras. Não seria possível haver tal agigantamento em um ambiente puramente concorrencial. Como isso ocorreria? Como uma empresa, do nada, cresceria da noite para o dia e sairia se apossando de todas as jazidas de um país de dimensões continentais? De onde ela tiraria o capital para tal? E as concorrentes? Ficariam só assistindo, chupando o dedo e batendo palma? E os investimentos externos, não ocorreriam?

    Apenas empresas com privilégio estatal, protegidas e atuando em um mercado fortemente regulado conseguiriam tal "façanha".

    No entanto, mesmo no extremo, mesmo que uma empresa viesse a dominar tudo, ela não se sustentaria em um mercado concorrencial. E nem precisa acreditar em mim; leia você próprio o que ocorreu com a Standard Oil, que já havia perdido totalmente seu domínio antes de ser atacada pelo governo e sua decisão judicial antitruste.

    Monopólio e livre mercado - uma antítese

    Grande abraço!
  • joelrgp  12/01/2012 17:36
    excelente artigo.
  • Joao  14/01/2012 16:31
    Tudo um grande jogo de interesses na minha opinião. Agências regulamentadoras também atuam para proteger o mercado de novos entrantes, que sinceramente, creio ser a verdadeira razão para a existência de tantas.
  • Observadordepirata  21/01/2012 09:23
    Esse Inmetro é caso de polícia. Qualquer comerciante estabelecido sabe disso.
  • Observadordepirata  21/01/2012 09:28
    Um comerciante bandido é contra as leis de mercado, pois pratica concorrência desleal, além de fraudar e enganar consumidores. Agora podem estar certos, que tudo isso é feito com a conivência de fiscais a agências reguladoras, que são pagas para nos defender. Na verdade quase todos... bandidos e vigaristas.
  • Observadordepirata  21/01/2012 09:32
    "caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia de R$ 2,50 para R$ 1,18 — uma redução de 53%"

    A REDUÇÃO é de 53%, mas os IMPOSTOS atigem a soma inacreditável de 112% !!!!!
    Vamos colocar os percentuais no lugar certo, para que o povo entenda o tamanho do ASSALTO.
  • Leonardo Couto  21/01/2012 15:37
    Talvez o motivo da permanência dessas taxas seja a crença de que elas não causam grandes estragos à sociedade. Muitas pessoas preferem impostos grandes ao corte de "investimentos públicos" financiados por eles.
    Tal pensamento aceita um "benefício" de 10 milhões de reais em uma obra pública a um custo de 12 centavos por pessoa, em um total de 80 milhões delas.
    Não importa quão grande seja a absorção de riqueza por parte do governo, sempre se é tentado justificá-la apresentando os benefícios proporcionados por ela como superiores aos seus custos.
    O perverso estado gigante se sustenta pelo convencimento; e ele o faz através da desconhecimento, ou mais grave, do conhecimento falso.
  • Servidor Federal  23/01/2012 04:43
    Isso são só os impostos incidentes sobre a gasolina? E quando se coloca na conta os custos da pesada legislação trabalhista? Sem esses custos a gasolina sairia por menos de um real. Aplique-se isso a toda cadeia produtiva. Desde o prospecto ao refino, distribuição e comercialização. Sobre tudo isso incide impostos diretos e indiretos que acabam influenciando no preço final.
  • Henrique Rabello  24/01/2012 09:07
    Ótimo artigo Roque! Bem claro, didático e jocosamente parcial! Achei principalmente interessante o comentário sobre as agências de rating, pois não havia pensado nesta linha da regulação por trás do cartel de agências, e de fato faz um certo sentido. Mas apesar de toda argumentação ainda tenho uma dúvida devido minha ignorância a respeito da teoria do sr. Ludwig. Supondo o "céu de brigadeiro" de Mises - onde não há o Estado - não ocorreria uma bolha de preços em algum setor excessivamente aquecido da economia? Em outras palavras, a teoria de um mercado auto regulado prega que a economia estaria sempre num ponto ótimo de funcionamento ou haveriam os ciclos econômicos ao longo do tempo? Bom, talvez a resposta não seja trivial, então se você tiver outro artigo que me explique isso...



    Um abraço
  • Leandro  24/01/2012 09:26
    Caríssimo, bolha de preços e ciclos econômicos são fenômenos gerados exclusivamente pela expansão monetária realizada pelo Banco Central (e pelo sistema bancário de reservas fracionárias que funciona protegido pelo Bacen).

    Sugiro a leitura deste artigo que, humildemente, explica esse fenômeno detalhadamente.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1108

    Grande abraço!
  • Henrique Rabello  24/01/2012 13:06
    Muito obrigado Roque! Ótimo e muito explicativo este artigo também, se eu vier a fazer uma pós em economia este ano peço que retire este trabalho do site pois irei utilizá-lo como minha monografia (rsrs).

    Abraço e mande lembranças à Patroa
  • anônimo  17/03/2013 21:23
    Mto bom este texto.
  • Guilherme de Castro  17/04/2015 23:40
    Caro Leandro, parabéns por mais um excelente artigo. O texto foi escrito há alguns anos, mas gostaria de pedir a sua gentileza de dissertar um pouco (se muito, melhor ainda) detalhadamente, sobre as regulamentações do setor energético controlado pela Aneel, CCEE e cia. Você já comentou nesse texto que o setor energético é um dos mais regulados, mas dada a complexidade do planejamento do setor, que necessita de investimentos de longo prazo... os leilões são imprescindíveis? Quão maléficas são as regulamentações nesse caso?

    Desde já agradeço, um abraço!

    Guilherme
  • Carlos   18/04/2015 16:22
    Vou me atrever a responder por ele.

    A solução moderada:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1614

    A solução radical:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=646
  • Erick V.  20/11/2015 16:49
    Confirmando ainda mais incisivamente a tese exposta no artigo, eis o mercado resolvendo de vez um problema que até hoje não foi solucionado pela ANP:

    economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/11/20/prototipo-brasileiro-de-app-promete-combater-fraude-em-bomba-de-combustivel.htm


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