A filosofia política de Étienne de La Boétie
por , sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

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[Introdução de O Discurso da Servidão Voluntária de Étienne de La Boétie]


servidao_voluntaria.jpgO nome de Étienne de La Boétie costuma ser associado ao eminente ensaísta Michel de Montaigne, devido à relação íntima de amizade que eles tinham.  Mas, como alguns historiadores vieram a reconhecer, ele deveria ser lembrado como um dos filósofos políticos que mais influenciaram as futuras gerações, não apenas sendo um dos fundadores da filosofia política francesa, mas também pela relevância imemorial de muitas de suas visões teóricas.

Étienne de la Boétie nasceu em Sarlat, na região de Perigord no sudoeste da França, em 1530, em uma família aristocrática. Seu pai era funcionário do governo real na região de Perigord e sua mãe era a irmã do presidente do Parlamento de Bordeaux (assembleia de juristas).  Ainda criança ficou órfão e foi educado por seu tio homônimo, o padre de Bouibonnas, se formando em direito pela Universidade de Orléans em 1553.  No ano seguinte, mesmo estando abaixo da idade mínima requerida, seu grande talento e habilidades especiais lhe renderam uma nomeação ao Parlamento de Bordeaux, onde construiu uma distinta carreira como juiz e negociador diplomático até seu precoce falecimento em 1563, com 32 anos de idade.  La Boétie também foi um notável poeta e humanista, tradutor de Xenofonte e Plutarco, e era intimamente ligado ao proeminente jovem grupo de poetas Pleiade, que incluía Pierre Ronsard, Jean Dorat e Jean-Antoine de Baif.

A grande contribuição de La Boétie para o pensamento político foi escrita quando ele era um estudante de Direito na universidade de Orleans, onde compartilhou de um espírito de questionamentos sem restrições que ali prevalecia.   Neste período de agitação investigativa e religiosa, a Universidade de Orleans era um reconhecido centro de discussões livres e desimpedidas.  O principal professor de La Boétie foi o veemente Anne Du Bourg, que posteriormente se tornaria um mártir huguenote, e seria queimado na fogueira por heresia em 1559.   Du Bourg ainda não era um protestante, mas já tendia nessa direção, e não foi por acaso que esta universidade mais tarde se tornou o centro do calvinismo, e nem que os estudantes colegas de La Boétie se tornaram líderes huguenotes.  Um deles foi Lambert Daneau, melhor amigo de La Boétie na universidade, e o aluno favorito de Du Bourg.  Estudar Direito naquela época era uma atividade estimulante, era uma busca filosófica pela verdade e por princípios fundamentais.  Paul Bounnefon escreveu no século XVI, "O ensino do Direito era mais uma discussão do que uma instituição, um tipo de busca pela verdade conduzida igualmente pelo professor e pelo aluno, que eles ardorosamente empreendiam em conjunto, abrindo um infindável campo para a especulação filosófica".[1]  Foi neste tipo de atmosfera das escolas de Direito de Orleans e em outras das principais universidades francesas que o próprio Calvino, duas décadas antes, havia dado início ao desenvolvimento de suas ideias da Reforma Protestante.[2]  E foi também neste tipo de atmosfera que juristas iriam formar um dos mais importantes centros da força calvinista na França.

Foi durante esta agitada época da escola de direito em Orleans que Étienne de La Boétie escreveu o curto porém brilhante, profundo e extremamente radical O Discurso da Servidão Voluntária (Discours de la Servitude Volontaire).[3] O Discurso circulou na forma manuscrita e não chegou a ser publicado por La Boétie.  Podemos especular que uma das razões que levou o autor a evitar a publicação foram as opiniões radicais ali contidas.  No entanto, o manuscrito ficou famoso nos círculos intelectuais locais.  Isto pode ser demonstrado pelo fato de que Montaigne havia lido o ensaio muito tempo antes de ter conhecido pessoalmente La Boétie, quando também se tornou membro do Parlamento de Bordeaux em 1559.

A primeira coisa que nos surpreende no Discurso é a sua forma: o método de La Boétie era especulativo, abstrato e dedutivo.  Isto contrasta com o argumento não exatamente legal e histórico dos escritores monarchomach huguenotes (aqueles escritores radicais que defendiam o direito dos súditos resistirem a governantes injustos) dos anos de 1570 e 1580, dos quais as posições contra a tirania se assemelhavam com as de La Boétie.  Enquanto os monarchomachs huguenotes, mais bem representados pela obra Francogallia (1573) de François Hotman, concentraram a fundamentação de seus argumentos em precedentes supostamente históricos e reais do direito e de instituições francesas, os únicos exemplos históricos de La Boétie eram diversas ilustrações de seus princípios gerais da antiguidade clássica, e foi exatamente este distanciamento que conferiu uma qualidade atemporal ao seu discurso.  Os últimos argumentos dos huguenotes contra a tirania geralmente eram específicos e concretos, baseados em instituições francesas existentes, consequentemente, suas conclusões e implicações se limitaram a promover liberdades específicas contra o estado de várias ordens privilegiadas da sociedade francesa.  Em contraste, foram a abstração e a universalidade do pensamento de La Boétie que inexoravelmente levaram a conclusões radicais e devastadoras sobre a natureza da tirania, a liberdade do povo e o que precisa ser feito para abolir o primeiro e assegurar o último.

Em seu raciocínio abstrato e universal, seu desenvolvimento de uma verdadeira filosofia política, e suas frequentes referências a antiguidade clássica, La Boétie seguiu o método dos escritores renascentistas, notadamente Nicolau Maquiavel.  Havia, no entanto, uma diferença crucial: ao passo que Maquiavel pretendeu instruir o príncipe sobre como cimentar seu poder, La Boétie se dedicou a discutir maneiras de derrubá-lo e assim assegurar a liberdade dos indivíduos.  Deste modo, Emile Brehier contrasta o realismo cínico de Maquiavel com o "idealismo jurídico" de Étienne de La Boétie.[4] No entanto, o enfoque de La Boétie no raciocínio abstrato e nos direitos universais dos indivíduos, podem na verdade ser melhor caracterizados como um prenúncio do pensamento político do século XVIII.  Conforme disse maquiavel.jpgJ. W. Allen, o Discurso foi um "ensaio sobre a liberdade, igualdade e fraternidade humanas naturais".  O ensaio "serviu de apoio geral aos panfletários huguenotes ao insistir que a lei natural e os direitos naturais justificariam uma resistência forçosa contra os governos tiranos". Porém, a linguagem de direitos naturais, por si só, acrescenta corretamente Allen, "não servia para os propósitos huguenotes.  Na verdade, não servia a nenhum propósito naquele momento, apesar de que, um dia, possa vir a servir".[5] Ou, como diretamente indicado por Harold Laski: "Um senso de direito popular como aquele que o amigo de Montaigne retrata é, de fato, tão além de sua época quanto a anarquia de Hebert Spencer era numa época comprometida com a interferência do governo".[6]  A diferença entre a abordagem especulativa de direitos naturais proto-século XVIII de La Boétie, e pouco legalista, histórica e concreta ênfase dos autores huguenotes que republicaram e utilizaram o Discurso, foi enfatizada por W. F. Church.  Em contraste a "abordagem legal" que dominava o pensamento político na França do século XVI, diz Church, "tratados puramente especulativos, tão comuns no século XVIII, eram praticamente inexistentes, e em suas raras aparições pareciam estranhamente fora de contexto".  Então Church cita como um exemplo O Discurso da Servidão Voluntária de La Boétie.[7]

O Discurso da Servidão Voluntária é clara e coerentemente estruturado em torno de um simples axioma, um simples insight perceptivo sobre a natureza não apenas da tirania, mas também implicitamente da natureza do próprio aparato do estado.  Muitos escritores medievais atacaram a tirania, mas La Boétie se aprofunda em sua natureza, e na natureza do próprio poder do estado.  Este insight fundamental é que toda tirania deve necessariamente basear-se numa aceitação popular geral.  Resumindo, a maior parte do povo, por qualquer razão que seja, está de acordo com a própria subjugação.  Se isto não ocorresse, nenhuma tirania, ou melhor, nenhum poder governamental, poderia perdurar por muito tempo.  Consequentemente, um governo não precisa ter sido eleito através do voto popular para contar com o apoio geral do povo; pois o apoio geral do povo é uma parte da própria natureza de todos os governos que perduram, incluindo as mais opressivas tiranias.  O tirano nada mais é do que uma pessoa, e dificilmente poderia obter a obediência de outra pessoa, muito menos de um país inteiro, se a maioria dos súditos não consentisse com esta obediência.[8]

Esta se torna, portanto, a questão central da teoria política de La Boétie: como é possível que as pessoas consintam com sua própria escravidão?  La Boétie vai direto ao ponto do que é, ou melhor, do que deveria ser, a questão central da filosofia política: o mistério da obediência civil.  Por que o povo, em todas as épocas e locais, obedece ao comando do governo, que é sempre formado por uma pequena minoria da sociedade?  Para La Boétie, o espetáculo do consentimento geral ao despotismo é enigmático e espantoso:

Por ora, gostaria apenas de entender como pode ser que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano só, que tem apenas o poderio que eles lhe dão, que não tem o poder de prejudicá-los senão enquanto têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo.  Coisa extraordinária, por certo; e, porém, tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço sob o jugo, não obrigados por uma força maior, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados apenas pelo nome de um...[9]

E esta submissão em massa deve advir do consentimento e não simplesmente do medo:

Chamaremos isso de covardia? ... Se cem, se mil aguentam os caprichos de um único homem, não deveríamos dizer que eles não querem e que não ousam atacá-lo, e que não se trata de covardia e sim de desprezo ou desdém?  Se não vemos cem, mil homens, mas cem países, mil cidades, um milhão de homens se recusarem a atacar um só, de quem o melhor tratamento fornecido é a imposição da escravidão e da servidão, como poderemos nomear isso?  Será covardia?  ... Quando mil ou um milhão de homens, ou mil cidades, não se defendem da dominação de um homem, isso não pode ser chamado de covardia, pois a covardia não chega a tamanha ignomínia. . . Logo, que monstro de vício é esse que ainda não merece o título de covardia, que não encontra um nome feio o bastante . . . ?[10]

Estes trechos deixam claro que La Boétie se opõe fortemente a tirania e ao consentimento do povo a sua própria subjugação.  Ele também deixa claro que essa oposição baseia-se numa teoria de lei natural e de direito natural à liberdade.  Durante a infância, talvez devido ao fato de que a capacidade racional não foi completamente desenvolvida ainda, nós obedecemos nossos pais; mas quando crescemos, deveríamos seguir nossa própria razão, como indivíduos livres.  Conforme diz La Boétie: "Se vivêssemos com os direitos que a natureza nos deu e com as lições que nos ensina, seriamos naturalmente obedientes aos pais, sujeitos à razão e servos de ninguém."[11]  A razão é nosso guia para os fatos e leis da natureza e para o caminho apropriado da humanidade, e cada um de nós possui "em nossa alma alguma semente natural de razão que, mantida por bom conselho e costume, floresce em virtude e, ao contrário, frequentemente sufocada, aborta, não podendo enfrentar os vícios sobrevindos."[12]  E a razão, acrescenta La Boétie, nos ensina a justiça da liberdade igual para todos.  Pois a razão nos mostra que a natureza, entre outras coisas, nos proveu com o dom da voz e da fala.  Portanto, "? não se deve duvidar de que sejamos todos naturalmente livres", e consequentemente, não pode se dizer que "que a natureza tenha posto algum em servidão".[13]  Até mesmo os animais, destaca La Boétie, exibem um instinto natural de serem livres.  Mas então, "que mau encontro foi esse que pôde desnaturar tanto o homem, o único nascido de verdade para viver francamente, e fazê-lo perder a lembrança de seu primeiro ser e o desejo de retomá-lo?"[14]

O celebrado e inovador apelo de La Boétie pela desobediência civil, pela resistência não violenta do povo como um método de se derrubar tiranias, origina-se diretamente a partir destas duas premissas vistas acima: o fato de que todo governo depende do consentimento das massas, e do valor elevado da liberdade natural.  Pois se a tirania realmente depende do consentimento das massas, então o modo mais óbvio de destruí-la é simplesmente as massas retirarem este consentimento.  O poder da tirania iria repentinamente entrar em um rápido colapso com esta revolução não violenta.  (Não foi uma coincidência que fez com que o Tory David Hume chegasse a conclusões similares com sua teoria de o consentimento das massas ser a base de todo poder governamental.)

Assim, após concluir que toda tirania depende do consentimento popular, La Boétie conclui eloquentemente que "não é preciso combater esse único tirano, não é preciso anulá-lo; ele se anula por si mesmo, contanto que o país não consinta a sua servidão".  Os tiranos não precisam ser expropriados através da força; eles só precisam ser desprovidos dos fundos e recursos que o povo continuamente destina a ele.  Quanto mais se aquiescer com um tirano, destaca La Boétie, mais forte e poderoso ele se torna.  Mas "se não se lhes obedece" eles "ficam nus e desfeitos, e não são mais nada".  La Boétie então exorta os "pobres e miseráveis povos insensatos" a livrarem-se de seus grilhões recusando-se a continuar fornecendo ao tirano os instrumentos de sua própria opressão.  De fato, o tirano não possui nada além do poder de destruir você que você mesmo confere a ele.  Onde mais ele conseguiria tantos olhos para espionar você, se você mesmo não tivesse propiciado a ele?  Como ele poderia ter tantos punhos para agredir você, se você não tivesse emprestado os seus a ele?  Os pés que marcham pelas cidades, de onde eles os tirariam se não pudesse contar com os seus pés?  Como ele tem tanto poder sobre você que não seja através de você?  Como ele poderia atacar você sem contar com a sua colaboração?

La Boétie conclui sua exortação garantindo que para as massas derrubarem seu tirano elas não precisam agir e nem derramar seu sangue.  Elas podem fazer isso apenas desejando ser livres.  Em suma,

Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que o empurreis ou sacudais, somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem se subtraiu a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se.[15]

Era uma tradição medieval justificar o tiranicídio de governantes injustos que violassem a lei divina, mas a doutrina de La Boétie, mesmo não violenta, era profundamente bem mais radical.  Pois ao passo que o assassinato de um tirano é apenas um ato individual isolado dentro de um sistema político existente, a desobediência civil em massa, sendo um ato direto empreendido por grande parte da população, é muito mais revolucionário ao encadear uma transformação no sistema em si.  É também muito mais profundo e elegante em termos teóricos, emanando diretamente do insight de La Boétie que diz que o poder necessariamente depende do consentimento popular; então a solução contra o poder é simplesmente a retirada deste consentimento.[16]

tolstoi.jpgO clamor pela desobediência civil em massa foi retomado por um panfleto huguenote mais radical, La France Turquie (1575), que defendia uma associação entre as cidades e províncias com o propósito de se recusarem a pagar impostos para o estado.[17]  Porém, não é nenhuma surpresa o fato de que entre os defensores mais entusiasmados da desobediência civil em massa estavam os pensadores anarquistas, que simplesmente estenderam as análises e as conclusões de La Boétie do poder de governos tirânicos para o poder de qualquer governo.  Entre os mais proeminentes anarquistas defensores da resistência não violenta estavam Thoreau, Tolstoy e Benjamin R. Tucker, todos do século XIX, e todos, como era de se esperar, pertencentes à ala anarquista pacifista.  Na verdade, Tolstoy, ao elaborar sua doutrina de anarquismo não violento, utilizou um grande trecho do Discurso como ponto primordial do desenvolvimento de seu argumento.[18]  Além disso, Gustav Landauer, o principal anarquista alemão do inicio do século XX, após se converter a uma mentalidade pacifista, sumarizou extraordinariamente O Discurso da Servidão Voluntária de La Boétie e o utilizou como núcleo básico de sua obra anarquista, Die Revolution (1919).  Um importante anarquista-pacifista holandês do século XX, Barthelemy de Ligt, além de dedicar muitas páginas de seu Conquest of Violence a discussão e elogios ao Discurso de La Boétie, também o traduziu para o holandês em 1933.[19]

Diversos historiadores do anarquismo chegaram a classificar o próprio tratado de La Boétie como anarquista, o que é incorreto, uma vez que La Boétie jamais estendeu sua análise do governo tirânico para o governo per se.[20]  Porém, ao passo que La Boétie não possa ser considerado um anarquista, sua devastadora crítica da tirania e a universalidade de sua filosofia política os levaram naturalmente a esta expansão.  Tudo isso perturbou consideravelmente o biógrafo de La Boétie, Paul Bonnefon, que escreveu sobre o Discurso:

Depois de não ter conseguido distinguir a autoridade legítima da ilícita, e de ter atacado imprudentemente até mesmo o princípio da autoridade, La Boétie chegou a uma conclusão ingênua.  Ele parece acreditar que o homem poderia viver em um estado de natureza, sem a sociedade e sem o governo, e concluiu que esta situação seria repleta de felicidade para a humanidade.  Este é um sonho pueril . . .[21]

Para o respeitado analista Pierre Mesnard, o alerta de Bonnefon é totalmente sem sentido; Mesnard acredita que La Boétie definia tirania simplesmente como sendo qualquer exercício de poder de uma pessoa.[22]  Ao agir assim, La Boétie foi além da definição tradicional de tirania, que se referia ou a usurpação de poder, ou a um governo contrário as "leis" (que eram o direito consuetudinário, o direito divino ou o direito natural pelo "bem comum" do povo).[23]  Enquanto que a teoria tradicional então foca apenas nos meios que o governante adquire o poder, e na maneira que este poder é usado, Mesnard indica que a definição de tirania de La Boétie ia direto na natureza do próprio poder.  A tirania não depende, como era suposto por muitos teóricos do passado, dos meios ilícitos de se adquirir poder.  O tirano não precisa ser um usurpador.  Como disse La Boétie, "Há três tipos de tiranos: uns obtêm o reino por eleição do povo; outros pela força das armas; outros por sucessão de sua raça."[24]  Usurpadores ou conquistadores sempre agem como se estivessem governando um país conquistado e aqueles que nasceram na realeza "não são melhores, pois tendo nascido e sido criados no seio da tirania sugam a natureza do tirano com o leite, e agem com os povos a eles submetidos como com seus servos hereditários".  Quanto aos eleitos, eles pareceriam ser "mais suportáveis", mas eles são sempre tentados a converter a eleição em um despotismo hereditário, e assim "superam os outros tiranos ... em crueldade, não vendo outro meio de garantir a nova tirania senão estreitando bastante a servidão e afastando tanto seus súditos da liberdade que, embora sua lembrança seja fresca, possam fazer com que a percam."  Em suma, La Boétie não consegue fazer uma escolha entre estes três tipos de tiranos:

pois se diversos são os meios de aos reinados chegar, quase sempre semelhante é maneira de reinar.  Os eleitos os tratam como se tivessem pegado touros para domar; os conquistadores os consideram presas suas; os sucessores pensam tratá-los como seus escravos naturais.[25]

No entanto, a clara conclusão de Mesnard — de que La Boétie queria dizer que todo poder pessoal e que todas as formas de monarquia eram tirânicas — é inadequada.[26]  Em primeiro lugar, no trecho citado acima, La Boétie fala sobre governantes eleitos bem como outros tipos de governantes.  Além disso, ele declara que "em ter vários senhores, quantos se tiver quantas vezes se é extremamente infeliz."[27]  Estes são exatamente indícios do conceito de república, mas eles deixam a definição de tirania de La Boétie tão vaga ao ponto de que se pode facilmente chegar as conclusões anarquistas.

Por que as pessoas continuam consentindo com o despotismo?  Por que elas permitem que a tirania continue?  Isto é especialmente intrigante considerando que a tirania (definida como todo poder pessoal) depende do consentimento das massas, e consequentemente a maneira de se livrar de uma tirania é se retirando este consentimento.  O restante do tratado de La Boétie dedica-se a esta questão crucial, e sua discussão aqui é tão profunda e seminal quanto na primeira parte de seu trabalho.

gandhi.jpgO estabelecimento de uma tirania, observa La Boétie, é mais complicada no começo, quando inicia sua imposição.  Pois geralmente, se é dado o direito de escolher, o povo irá votar para ser livre ao invés de ser escravo: "Não há dúvida de que prefeririam somente à razão obedecer do que a um homem servir".[28]  Pode ser considerada uma exceção a escolha voluntária dos israelenses de imitar outras nações ao escolher um rei (Saul).  Fora este caso, a tirania só pode começar a ser imposta por meio da conquista ou do engodo.  A conquista pode ser feita por exércitos estrangeiros ou através de um golpe por parte de uma facção interna.  O engodo ocorre em casos onde o povo, durante épocas de esforços de guerra, escolhe certas pessoas como ditadores, assim fornecendo a oportunidade para que essas pessoas cimentem seu poder sobre o povo de forma permanente.  No entanto, uma vez que ela tenha se iniciado, a manutenção da tirania é permitida e fortificada pela pérfida tortura do hábito, que rapidamente faz com que o povo se acostume com a escravidão.

É verdade que no início serve-se obrigado e vencido pela força; mas os que vêm depois servem sem pesar e fazem de bom grado o que seus antecessores haviam feito por imposição.  Desse modo os homens nascidos sob o jugo, mais tarde educados e criados na servidão, sem olhar mais longe, contentam-se em viver como nasceram; e como não pensam ter outro bem nem outro direito que o que encontraram, consideram natural a condição de seu nascimento ... o costume, que por certo tem em todas as coisas um grande poder sobre nós, não possui em lugar nenhum virtude tão grande quanto a seguinte: ensinar-nos a servir.[29]

Deste modo, a tendência humana natural de ser livre é finalmente solapada pela força do hábito, pois a razão deste dom inato, não importa o quão bom seja, se dissipa se não for encorajada, sendo que o ambiente sempre nos molda de sua maneira, seja ele qual for, sem levar em consideração os dons naturais.[30]  Assim, aqueles que nascem escravizados deveriam ser perdoados, "pois não tendo visto da liberdade sequer a sombra e dela não estando avisados, não percebem que ser escravos lhes é um mal...."  Embora, em suma, "a natureza do homem é mesmo de ser franco e querer sê-lo" mas o caráter de uma pessoa "naturalmente conserva a feição que a educação lhe dá."  La Boétie conclui que "a primeira razão da servidão voluntária é o costume".   As pessoas

dizem que sempre foram súditas, que seus pais viveram assim; pensam que são obrigados a suportar o mal; convencem-se com exemplos e, ao longo do tempo, elas próprias constroem o poder dos que as tiranizam; mas como em verdade os anos nunca dão o direito de malfazer, aumentam a injúria.[31] [32]

O consentimento é também constantemente planejado e encorajado pelos governantes; e este é um dos motivos principais para persistência da obediência civil.  Muitos recursos são usados pelos governantes para induzir este consentimento.  Um dos métodos é oferecer o circo às massas, com suas distrações divertidas:

Os teatros, os jogos, as farsas, os espetáculos, os gladiadores, os bichos estranhos, as medalhas, os quadros e outras drogas que tais eram para os povos antigos as iscas da servidão, o preço de sua liberdade, as ferramentas da tirania.  Os tiranos antigos tinham este meio, esta prática, estes atrativos para adormecer seus súditos sob o jugo.  Assim, achando bonitos esses passatempos, entretidos por um prazer vão que passava diante de seus olhos, os povos abobados acostumavam-se a servir tão tolamente e até pior do que as criancinhas que aprendem a ler vendo as brilhantes imagens dos livros iluminados.[33]

Outro método de se induzir o consentimento é puramente ideológico: ludibriar as massas fazendo-as acreditar que o governante tirano é sábio, justo e benevolente.  Assim, La Boétie aponta que os imperadores romanos assumiram o título antigo de Tribuna do Povo, porque o conceito havia galgado aceitação entre o povo como sendo a representação do guardião de suas liberdades.  Consequentemente, a concepção do despotismo sob o manto da velha forma liberal.  Nos tempos modernos, acrescenta La Boétie, os governantes apresentam uma versão mais sofisticada desta propaganda, pois eles "hoje não fazem mal algum, mesmo importante, sem antes fazer passar algumas palavras bonitas sobre o bem público e a tranquilidade geral."[34]  Reforçar a propaganda ideológica é uma mistificação deliberada: "Os reis da Assíria e também, depois deles, os de Média só apresentavam-se em público o mais tarde que podiam, para fazer a populaça se perguntar se não eram algo mais que homens."  Símbolos de mistério e magia eram entrelaçados ao redor da Coroa, para "suscitar em seus súditos alguma reverência e admiração. ...  Dá pena ouvir falar de quantas coisas os tiranos do passado utilizavam para fundar sua tirania, de quantas mesquinharias se serviam, encontrando essa populaça sempre às ordens ."[35]  Por vezes os tiranos chegavam ao ponto de imputar a si mesmos o status de divindade: "queriam muito pôr a religião na frente, como anteparo, e se possível, tomar emprestada alguma amostra da divindade para o mantimento de sua miserável vida."[36]  Deste modo, "os tiranos que, a fim de se manterem, se esforçam para acostumar o povo a eles não só por obediência e servidão, mas também por devoção."[37]

É neste ponto que La Boétie faz sua única referência à França de sua época.  Percebe-se que ele considera isto extremamente nocivo, dizendo que "os nossos semearam na França algo [semidivino]parecido: sapos, flores de lis, a âmbula e a auriflama".[38]  Ele prontamente complementa dizendo que "de minha parte, como sói acontecer, não quero descrer, pois até agora nem nós nem nossos antepassados tivemos ocasião para suspeitar, pois sempre tivemos reis tão bons na paz e tão intrépidos na guerra que, embora nasçam reis, parece que não foram feitos como os outros pela natureza mas escolhidos antes de nascer pelo deus todo-poderoso para o governo e proteção do reino."[39]  Tendo em vista o contexto da obra, é impossível pensar que a intenção desta passagem não tenha sido satírica, e isto é logo confirmado pela passagem seguinte, que diz "ainda que assim não fosse", ele não duvidaria das tradições francesas, pois elas que fomentaram as condições para o florescimento da poesia francesa.  "Eu seria por certo ultrajante", conclui La Boétie, ironicamente sem dúvidas, "em querer desmentir nossos livros e correr tanto nos cursos de nossos Poetas."[40]

Ideologia enganosa, mistério, circos; somando-se a estes recursos puramente de propagandas, outro recurso é usado pelos governantes para obterem o consentimento de seus súditos: a compra de benefícios materiais, tanto o pão quanto o circo.  A distribuição destas benesses ao povo é também um método, muito astucioso, de enganar o povo e fazê-lo acreditar que ele se beneficia com o governo tirânico.  Eles não percebem que na verdade eles estão recebendo uma pequena parte da riqueza que lhes foi tirada previamente pelos governantes.  Assim:

Os tiranos romanos descobriram ainda um outro ponto: dar festas frequentes para as decúrias públicas ... Os tiranos prodigalizavam um quarto de trigo, um sesteiro de vinho e um sestércio; e então dava pena ouvir gritar: Viva o rei!  Os broncos não percebiam que apenas recobravam parte do que era seu e que até mesmo no que recobravam o tirano não lhes teria dado se antes não lhes tivesse tirado.  O que hoje tinha apanhado o sestércio e se empanturrado no festim público abençoando Tibérío e Nero e sua bela liberalidade, no dia seguinte, obrigado a abandonar seus bens à cobiça deles, seus filhos à luxúria, seu próprio sangue à crueldade desses magníficos imperadores, ficava mudo como uma pedra e imóvel como um tronco.  O povo sempre teve isto: ao prazer que não pode receber honestamente, é de todo aberto e dissoluto ...[41]

E La Boétie prossegue mencionando os casos das tiranias monstruosas de Nero e Júlio César, sendo que a morte destes dois ditadores foi seguida de um profundo período de luto do povo, devido as supostas liberalidades de suas tiranias.

Neste ponto La Boétie suplementa sua análise da compra de consentimento público com mais uma contribuição totalmente original, que o professor Lewis considera ser a parte mais importante e inédita de sua teoria.[42]  É o estabelecimento, como se fosse uma compra contínua e permanente, de uma hierarquia de aliados subordinados, uma bando de serventes, pretores e burocratas leais.  O próprio La Boétie leva em conta este fator "é a força e o segredo da dominação, o apoio e fundamento da tirania."[43]  Esta é uma grande parcela da sociedade que não é meramente ludibriada por insignificantes esmolas ocasionais do estado; estes são indivíduos que obtém uma bela e confortável vida através dos rendimentos do despotismo.  Consequentemente, suas participações no despotismo não dependem da ilusão ou do hábito ou do mistério; seus interesses são altamente elevados e totalmente reais.  Uma hierarquia patrocinada pelos frutos da pilhagem é assim criada e perpetuada: cinco ou seis indivíduos são os conselheiros e beneficiários principais dos favores do rei.  Similarmente, esta meia dúzia mantém "seiscentos que crescem debaixo deles e fazem de seus seiscentos o que os seis fazem ao tirano.  Esses seiscentos conservam debaixo deles seis mil, cuja posição elevaram; aos quais fazem dar o governo das províncias ou o manejo dos dinheiros para que tenham na mão sua avareza e crueldade e que as exerçam no momento oportuno; e, aliás, façam tantos males que só possam durar à sua sombra e isentar-se das leis e da pena por seu intermédio."[44]

E assim se forma a pirâmide da hierarquia fatal que vai permeando todos os níveis da sociedade, até que "os cem mil, os milhões que por essa corda agarram-se ao tirano servindo-se dela".   Em resumo,

que se chegue lá por favores ou subfavores, os ganhos ou restolhos que se tem com os tiranos, ocorre que afinal há quase tanta gente para quem a tirania parece ser proveitosa quanto aqueles para quem a liberdade seria agradável. . . . logo que um rei declarou-se tirano, tudo que é ruim, toda a escória do reino ... reúnem-se à sua volta e o apoiam para participarem da presa e serem eles mesmos tiranetes sob o grande tirano.[45]

Deste modo, a hierarquia de privilégios descende dos maiores privilegiados do despotismo, passando pelos médios e pequenos, e finalmente chegando às massas, que são levadas a acreditar que levam vantagens ao receberem benefícios insignificantes.  Assim os súditos são divididos, e uma grande parte deles é induzida a ser fiel ao governante, "como se diz, para rachar lenha é preciso cunhas da própria lenha".  Obviamente, o trem do séquito e dos soldados do tirano sofre nas mãos do líder, mas estes "homens ficam contentes de suportar o mal para fazê-lo, não àquele que lhes malfez, mas àqueles que suportam como eles e que nada podem fazer".    Resumindo, em troca de sua própria subjugação, esta ordem de subordinados pode oprimir o resto do povo.[46]

Como pode uma tirania ser derrubada se ela está cimentada na sociedade pelo costume, o privilégio e a propaganda?  Como o povo pode ser levado ao ponto em que poderá decidir retirar seu consentimento?  Em primeiro lugar, afirma La Boétie, nem todas as pessoas serão enganadas ou serão irrecuperavelmente submetidas à submissão pela força do hábito. Sempre há uma elite mais sensitiva que vai entender a realidade da situação; "sempre se encontra alguns mais bem nascidos que sentem o peso do jugo e não podem se impedir de sacudi-lo".  São estas pessoas que, em contraste com a "grande populaça", possuem "entendimento nítido e espírito clarividente", e "tendo a cabeça por si mesmos bem feita, ainda a poliram com o estudo e o saber".    Este tipo de gente nunca realmente desaparece do mundo: "Estes, mesmo que a liberdade estivesse inteiramente perdida e de todo fora do mundo, a imaginam e a sentem em seu espírito".[47]

Por causa do perigo representado por estas pessoas esclarecidas, os tiranos sempre tentam suprimir a educação em seus domínios, e desta forma, aqueles que "conservaram a devoção à liberdade, por mais numerosos que sejam, porque não se conhecem; sob o tirano, é-lhes tirada toda a liberdade de fazer, de falar, e quase de pensar: todos se tornam singulares em suas fantasias".[48]  Neste ponto, La Boétie se antecipa aos analistas modernos do totalitarismo, como Hannah Arendt.  Mas há esperanças; pois a elite ainda existe, e, novamente indo buscar exemplos na antiguidade, La Boétie sustenta que líderes heróicos podem surgir que "vendo seu país maltratado e em más mãos, tendo decidido com boa intenção, íntegra e não dissimulada, libertá-lo".[49]  Então, a tarefa óbvia desta corajosa elite com capacidade de discernimento é formar a vanguarda do movimento de resistência revolucionária contra o déspota.  Através do processo de educação, irão ensinar a verdade ao povo, irão devolver as pessoas os conhecimentos sobre as bênçãos da liberdade e sobre os mitos e ilusões promovidos pelo estado.

Além de levar a verdade ao povo e fazê-lo despertar da ilusão, o movimento de oposição possui outra missão: as vidas fora da realidade vividas pelos déspotas e pelas suas hierarquias de favorecidos.  Pois suas vidas são miseráveis e cheias de medos; não são felizes.  Os tiranos vivem em constante e perpétuo medo do bem merecido ódio que eles sabem que é alimentado por todo súdito.[50]  Os cortesões e favoritos vivem miseravelmente, rastejando, curvando-se como serviçais, sempre bajulando o governante de quem dependem.  Eventualmente, à medida que o povo for ficando mais esclarecido, os privilegiados irão começar a se dar conta da posição miserável que se encontram, pois eles podem perder toda sua riqueza a qualquer momento,  caso sejam superados na preferência da distribuição de favores do rei.  A partir do momento que

ponham um pouco de lado sua ambição e que se livrem um pouco de sua avareza, e depois, que olhem-se a si mesmos e se reconheçam; e verão claramente que os aldeões, os camponeses que espezinham o quanto podem e os tratam pior do que a forçados ou escravos — verão que esses, assim maltratados, são no entanto felizes e mais livres do que eles.[51]

Apesar dele não dizer isso diretamente, La Boétie dá a impressão de que considera que a disseminação do conhecimento entre o povo não vai apenas fazer com que as massas se recusem a continuar consentindo, como também vão colaborar de maneira incalculável com seu andamento ao separar a parte da burocracia privilegiada insatisfeita do resto, criando uma divisão interna.[52]

Não existe melhor forma de concluir uma argumentação sobre o conteúdo do notável Discurso da Servidão Voluntária do que mencionando o insight de Mesnard de que "tanto para La Boétie, quanto para Maquiavel, a autoridade só pode ser baseada na aceitação dos súditos: exceto que um ensina o príncipe como compelir essa condescendência, enquanto que o outro revela ao povo o poder que consistiria sua recusa."[53]

ludwig_von_mises.jpgDepois de se formar em Direito, Étienne de La Boétie fez uma carreira proeminente como funcionário da realeza em Bordeaux.  Ele nunca publicou o Discurso, e como ele seguiu uma carreira de lealdade ao monarca, ele jamais deu indícios de ter expressado as opiniões de seu tratado.  Certamente, um dos motivos que fez com que Montaigne considerasse insistentemente que seu amigo era um conservador leal à monarquia foi o fato de que La Boétie havia mudado sua posição política quando eles se conheceram por volta de 1559.  Na verdade, no início de 1562, pouco antes de ele falecer, La Boétie escreveu, mas não publicou, um manuscrito desprezado e que permaneceu desaparecido até poucos anos atrás, no qual ele, mostrando um conservadorismo moderado, recomenda que o estado puna líderes protestantes como rebeldes, que imponha o catolicismo na França, mas que também reforme os abusos da Igreja, de forma moderada e respeitável, pela interferência do rei e de seu parlamento.  Os protestantes teriam então de ser forçados a se converter novamente ao catolicismo ou teriam de deixar o país.[54]

É algo normal que jovens universitários, quando entram naquela fase apaixonada pela indagação sem limites, sejam radicais ardorosos, e só se acomodem em uma respeitada e confortável opinião conservadora quando estejam bem estabelecidos em uma carreira associada as compensações do status quo.  Mas no caso de La Boétie parece ser mais complexo que isso.  Pois a própria abstração do argumento dele no Discurso, o próprio distanciamento ao estilo renascentista dos problemas concretos da França de sua época, enquanto universaliza e radicaliza a teoria, também possibilitaram que La Boétie, mesmo em sua juventude, separasse a teoria da prática.  Isto permitiu à ele ser verdadeiramente radical no abstrato ao passo que permanecia conservador no concreto.  Sua praticamente inevitável mudança de interesses dos problemas abstratos para os problemas concretos em sua atarefada carreira fez com que seu radicalismo anterior fosse rapidamente abandonado, como se jamais tivesse existido.[55]

Mas se seu método abstrato permitiu que La Boétie abandonasse rapidamente suas conclusões radicais no mundo real, ele teve um efeito oposto mais tarde nos seus leitores.  Sua própria atemporalidade eternizou a obra, fazendo com que ela possa ser aplicada de uma maneira radical a todos os problemas e instituições posteriores.  E foi precisamente este o destino histórico do Discurso de La Boétie.  Ele foi publicado pela primeira vez, embora anonimamente e incompleto, no panfleto radical huguenote Reveille-Matin des Francois (1574), escrito talvez por Nicholas Barnaud com a colaboração de Theodore Beza.[56]  O texto completo com o nome do autor apareceu pela primeira vez dois anos depois, numa coleção de ensaios radicais huguenotes compilada por um ministro calvinista em Genebra, Simon Goulard.[57]  Montaigne ficou furioso com a publicação do ensaio por um revolucionário huguenote.   Ele mesmo pretendia publicá-lo.  Depois disso, ele não apenas se recusou a publicá-lo como também tentou restaurar a reputação conservadora de La Boétie declarando sucessivas vezes que seu amigo tinha 18 anos, e depois 16, quando escreveu o ensaio.  No entanto, por sua vez, mesmo os huguenotes tomaram precauções ao usar La Boétie.  "Apesar do espirito atrativo do ensaio de La Boétie," escreveu Howard Laski, "o republicanismo manifesto e acadêmico era duro de ser digerido para a época.  Não que La Boétie tenha sido pouco influente; mas ele foi usado tão cautelosamente quanto um bispo anglicano teria, nos anos de 1960, usado o darwinismo".[58]

Quase completamente esquecido nos tempos mais pacíficos da primeira metade do século XVII na França, o Discurso voltou a se popularizar durante o Iluminismo do século XVIII, por ter sido publicado como um suplemento aos ensaios de Montaigne, porém não foi particularmente influente.  Finalmente, e nada surpreendente, o ensaio encontrou seu metier no meio da Revolução Francesa, quando foi republicado por duas vezes.  Depois o radical Abbe de Lammenais republicou o Discurso com um prefácio "violento" escrito por ele mesmo, e o mesmo foi feito por outro escritor em 1852 para rechaçar o coup d'etat de Napoleão III.  E já vimos como o Discurso inspirou a ala não violenta do movimento anarquista nos séculos XIX e XX.  Com o passar dos séculos, o argumento abstrato do Discurso continuou a fascinar os radicais e os revolucionários.  O pensamento especulativo do jovem estudante de direito se vingava postumamente do respeitável e eminente funcionário do parlamento de Bordeaux.

O Discurso de La Boétie possui importância fundamental para os leitores atuais — importância essa que vai muito além do simples prazer de ler esta grande e seminal obra de filosofia política, ou, para os libertários, de ler o primeiro grande filósofo político libertário do mundo ocidental.  Pois La Boétie trata claramente do problema que todos os libertários — na verdade, todos os oponentes do despotismo — consideram particularmente complicado: o problema da estratégia.  Diante do devastador e aparentemente insuperável poder do estado moderno, como um mundo livre e bem diferente pode ser alcançado?  Como é possível sair da situação A e ir para a B, de um mundo de tirania para um mundo de liberdade?  Exatamente por causa de sua metodologia abstrata e atemporal, La Boétie oferece insights vitais para este eterno problema.

Em primeiro lugar, o insight de La Boétie de que qualquer estado, independente do quão brutal e despótico seja, no longo prazo depende do consentimento da maioria do povo, ainda não foi assimilado pela consciência dos intelectuais que se opõem ao despotismo do estado.  Repare, por exemplo, quantos anticomunistas escrevem como se o governo comunista fosse apenas um terror imposto de cima sobre as massas descontentes e zangadas.  Muitos dos erros da política externa norte americana partiram da premissa de que a maioria da população de um país jamais poderia aceitar e acreditar nas ideias comunistas, que portanto deveriam ser impostas por uma pequena facção ou por agentes externos de países já comunistas.  Entre os pensadores políticos modernos, somente Ludwig von Mises destacou apropriadamente o fato de que todos os governos dependem necessariamente do consentimento da maioria.

Já que o governo despótico vai contra os interesses da maior parte da população, como então se dá este consentimento?  Novamente, La Boétie destaca o ponto de que este consentimento é projetado, em grande medida pela propaganda bombardeada pelos governantes e seus apologistas intelectuais sobre o povo.  Os instrumentos — de pão e circo, de mistificação ideológica — que os governantes de hoje usam para seduzir as massas e conquistar seu consentimento, permanecem os mesmos dos tempos de La Boétie.  A única diferença é o enorme aumento do uso de intelectuais especialistas a serviço dos governantes.  Mas neste caso, a principal tarefa dos oponentes das tiranias modernas é educacional: fazer o povo acordar para este processo, desmistificar e dessantificar o aparato estatal.  Além disso, La Boétie spooner.jpganalisa tanto a engenharia do consentimento como a engenharia do papel desempenhado pelos burocratas e outros grupos de interesses econômicos que se beneficiam do estado, destaca outro problema crucial que muitos oponentes do estatismo foram incapazes de identificar: que a questão da estratégia não é somente a de educar o povo sobre os "erros" cometidos pelo governo.  Pois muito do que o estado faz não é de maneira nenhum um erro quando considerado a partir do seu próprio ponto de vista, e sim um meio de maximizar seu poder, influência e renda.  É preciso compreender que estamos enfrentando uma poderosa máquina de poder e de exploração econômica, e que, portanto, a educação libertária no mínimo deve incluir uma exposição desta exploração, e dos grupos de interesses econômicos e de intelectuais apologistas que se beneficiam do poder do estado.  Ao se limitarem a analises dos supostos "erros" intelectuais, os oponentes das intervenções governamentais se auto-inutilizaram.  Pois antes de qualquer coisa, eles transmitiram sua contrapropaganda para um público que não tinha a capacidade ou o interesse de acompanhar analises complexas de erros, e que consequentemente podem facilmente ser enganado novamente pelos especialistas utilizados pelo estado.  Estes especialistas também devem ser dessantificados, e mais uma vez La Boétie reforça a necessidade desta dessantificação.

O teórico libertário Lysander Spooner, escrevendo mais de 400 anos depois de La Boétie, propôs a visão similar de que os apoiadores do governo eram em grande parte "tolos" e "desonestos":

Os ostensivos defensores da Constituição, assim como os ostensivos defensores da maioria dos demais governos, são constituídos de três classes: 1. Os Desonestos, uma classe ativa e numerosa, que veem no governo um instrumento que podem usar em benefício de sua própria reputação ou riqueza.  2. Os Tolos - uma classe maior, sem dúvida — cada um deles, devido ao fato de lhe permitirem um voto entre milhões para decidir o que ele pode fazer ou não com sua própria pessoa e sua própria propriedade, e porque lhe permitem o mesmo voto para decidir sobre o roubo, escravização e assassinato de outros, que o voto que os outros possuem para decidir roubar, escravizar e assassiná-lo, é estúpido o suficiente para pensar que é um "homem livre", um "soberano"; pensar que esse é um "governo livre", um "governo de direitos iguais", o "melhor governo do mundo", e absurdos parecidos. 3. Uma classe que possui alguma consciência dos malefícios do governo, mas que ou não vê como se livrar dele, ou escolhe não sacrificar seus interesses pessoais para se entregar com seriedade e sinceridade à tarefa de trabalhar por uma mudança.[59]

Portanto, a principal tarefa da educação não é somente um insight abstrato sobre os "erros" do governo ao não conseguir aumentar a prosperidade geral, mas sim esclarecer o povo sobre toda a natureza e os procedimentos do estado despótico.  La Boétie também nos fala sobre esta tarefa ao destacar a importância de uma elite de vanguarda antenada formada por intelectuais libertários e antiestatistas.  O papel deste "núcleo" — entender a essência do estatismo e dessantificar o estado perante os olhos e mentes do resto da população — é crucial para o potencial sucesso de qualquer movimento que vise uma sociedade livre.  Portanto, descobrir, aglutinar, fomentar, e promover este núcleo, torna-se a mais importante tarefa libertária — uma tarefa que muitos libertários desconhecem completamente.  Pois não há níveis de opressão ou miséria que possam levar ao sucesso de um movimento pela liberdade sem que tal núcleo exista e seja capaz de educar e arregimentar os intelectuais e o público em geral.

La Boétie também sugere a importância de se encontrar e encorajar alas insatisfeitas do aparato governamental, e de estimulá-las a romperem com o poder e apoiar a oposição ao despotismo.  Embora este esteja longe de ser o principal papel de um movimento libertário, todos os movimentos de sucesso contra a tirania do estado na história se utilizaram dessa insatisfação e dos conflitos internos, especialmente em seus estágios mais avançados.

La Boétie foi também o primeiro teórico a, depois de enfatizar a importância do consentimento, passar a enfatizar a importância estratégica de se derrubar a tirania ao fazer com que o povo retire este consentimento.   Consequentemente, La Boétie foi o primeiro teórico da estratégia popular de desobediência civil não violenta das ordens e extorsões do estado.  É difícil fazer considerações de ordem prática sobre tal tática, até porque ela foi muito pouco utilizada.

servidao.jpgMudando de assunto, La Boétie oferece um insight otimista sobre o futuro de uma sociedade livre.  Ele observa que uma vez que o povo viva sob uma tirania durante um bom tempo, ele se acostuma com ela, e não consegue enxergar a possibilidade de uma sociedade alternativa.  Porém, isso significa que se o despotismo do estado chegar a ser removido, seria extremamente difícil que o estatismo fosse imposto novamente.  A proteção fornecida pelo hábito desapareceria, e o estatismo seria reconhecido por todos como a tirania que ele é.  Se algum dia uma sociedade livre chegar a ser estabelecida, as chances dela se manter livre são extremamente altas.

Mesmo que sem orientação, o povo está cada vez mais revoltado, não apenas contra os impostos abusivos, mas também contra toda a mística — cuidadosamente cultivada — do governo.  Há vinte anos, quando a historiadora Cecilia Kenyon escreveu sobre os Anti-Federalistas que se opunham à adoção da Constituição americana, os desprezou por serem "homens sem fé" — quer dizer, sem fé num governo central forte.[60]  Hoje em dia já é difícil encontrar alguém com este tipo de fé cega no governo.  Numa época como a que estamos vivendo, pensadores como Étienne de La Boétie são muito mais relevantes, e muito mais genuinamente modernos, do que foram por todo o século que passou.

 

Tradução de Fernando Fiori Chiocca

Leia também: O estado dos 5 macacos


[1] Bonnefon, op. cit., p. xlvi.

[2] Pierre Mesnard, L 'Essor de la Philosophie Politique Au XVle Siecle (Paris: Boivin et Cie., 1936). p. 391.

[3] Por ter permanecido por um longo período como um manuscrito, a verdadeira datação de O Discurso da Servidão Voluntária continua sendo motivo de controvérsias.  No entanto, tem sido amplamente aceito por autoridades recentes que a história que Montaigne publicou dizendo que La Boétie escreveu o Discurso quando tinha dezoito ou dezesseis anos seja a correta.  A declaração de Montaigne, como veremos mais adiante, provavelmente fez parte de sua campanha para resguardar a reputação de seu amigo falecido ao dissociar sua imagem dos huguenotes revolucionários que estavam reivindicando o panfleto de La Boétie.  A juventude extrema tendia fazer com que o Discurso fosse considerado apenas as primeiras impressões de um jovem, e que seu conteúdo radical não podia ser considerado seriamente como sendo as visões do autor.  Evidências internas e a erudição expressada na obra fazem com que o mais provável seja que o Discurso tenha sido escrito em 1552 ou 1553, quando La Boétie tinha vinte e dois anos e estava na universidade.  Veja Bonnefon, op. cit., pp. xxxvi-xxxvii; Mesnard, op. cit., pp. 390-1; e Donald Frame, Montaigne: A Biography (New York: Harcourt Brace, & World, 1965), p. 71.  Não existe nenhuma biografia de La Boétie.  O que existe de mais próximo é o texto de Bonnefon "Introduction" to his Oeuvres Completes, op. cit., pp. xi-Ixxxv, posteriormente republicado como parte de Montaigne et ses Amis, de Paul Bonnefon (Paris: Armand Colin et Cie., 1898), I, pp. 103-224.

[4] Emile Brehier, Histoire de la Philosophie, Vol. I: Moyen Age et Renaissance, cited in Mesnard, op. cit., p. 404n.  Veja também Joseph Banere, Estienne de La Boetie contre Nicholas Machiavel (Bordeaux, 1908), citado em ibid.

[5] J. W .Allen, A History of Political Thought in the Sixteenth Century (New York: Barnes and Noble, 1960), p. 314.

[6] Harold J. Laski, "Introduction," A Defence of Liberty Against Tyrants (Gloucester, Mass.: Peter Smith, 1963), p. 11.

[7] William Fan Church, Constitutional Thought in Sixteenth- Century France (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1941), p. 13 and 13n.

[8] De maneira independente, David Hume descobriu este princípio dois séculos depois, e o redigiu com sua clareza e concentração usuais:

Nada parece mais surpreendente do que a facilidade com que muitos são governados pelos poucos, assim como a implícita submissão com que os homens abdicam de seus próprios sentimentos e paixões em favor dos de seus governantes. Se investigarmos através de que meios se consegue este prodígio, verificaremos que, como a força está sempre do lado dos governados, os governantes se apóiam unicamente na opinião. O governo assenta portanto apenas na opinião; e esta máxima se aplica tanto aos governos mais despóticos e militares como aos mais livres e populares.

David Hume, Ensaios Morais, Políticos e Literários (Os Pensadores XXIII, Editora Abril Cultural, 1973), pág. 239

[9] Veja p. 46 adiante.

[10] p. 48.

[11] p. 55.

[12] pp. 55-56.

[13] p.56.

[14] p. 58.

[15] pp.50-53.

[16] O historiador Mesnard diz que esta teoria é "rigorosa e profunda", que os críticos nunca conseguiram compreender seu ponto, e que "é a solução humanista para o problema da autoridade".  Mesnard, op. cit. , p. 400.

[17] Veja Laski, op. cit., p. 29; Allen, op. cit., p. 308.

[18] Assim, Tolstoy declara:

A situação dos oprimidos não deveria ser comparada a coação usada diretamente pelo mais forte contra o mais fraco, ou pelos que estão em maior número contra os que estão em menor.  Neste caso, na verdade, é a minoria que oprimi a maioria, graças a uma mentira estabelecida há muito tempo atrás por pessoas espertas, em virtude da qual os homens despojam uns aos outros. ...

Então, depois de uma longa citação de La Boétie, Tolstoy conclui,

Era de se esperar que os trabalhadores, que não obtêm nenhuma vantagem das restrições que lhes são impostas, deveriam finalmente perceber a mentira em que vivem e se libertarem da maneira mais simples e fácil: ao se abster de participar da violência que só é possível graças a sua cooperação.

Leon Tolstoy, The Law of Love and the Law of Violence (New York: Rudolph Field, 1948), pp. 42-45.

Além disso, a Letter to a Hindu de Tostoy, que desempenhou um papel fundamental em moldar o pensamento de Gandhi sobre a ação popular não violenta, foi totalmente influenciada por La Boétie.  Veja See Bartelemy de Ligt, The Conquest of Violence (New York, E.P. Dutton & Co., 1938), pp. 105-6.

[19] Etienne de La Boetie, Vrijwillige Slavernij (The Hague, 1933, editado por Bart. de Ligt).  Citado em Bart. de Ligt, op. cit., p. 289.  Veja também ibid., pp. 104-6. On Landauer, see ibid., p. 106, e George Woodcock, Anarchism (Cleveland, Ohio: World Pub. Co., 1962), p. 432.

[20] Entre os que cometeram este erro estava Max Nettlau, o extraordinário historiador do anarquismo, sendo também um anarquista.  Max Nettau, Der Vorfruhling der Anarchie; Ihre Historische Entwicklung den Anfangen bis zum Jahre 1864 (Berlin, 1925).  Sobre isso veja Bert F. Hoselitz, "Publisher's Preface," em G.P. Maximoff, ed., The Political Philosophy of Bakunin (Glencoe, Dl.: The Free Press, 1953), pp. 9-10.

O primeiro historiador do anarquismo, E. V. Zenker, que não era anarquista, cometeu o mesmo erro.  Deste modo, ele escreve sobre o Discurso de La Boétie, que ele continha: "Uma brilhante defesa da Liberdade, que chega ao ponto de o sentido da necessidade da autoridade desaparecer completamente.  A opinião de La Boétie é de que a humanidade não precisa de governo; só é necessário que os homens desejem isso, e eles estarão felizes e livres novamente, como se fosse mágica".

E. V. Zenker, Anarchism (London: Methuen & Co., 1898), pp.15-16.

[21] Bonnefon, op. cit.,  "Introduction," p. xliii. Em suma, até mesmo Bonnefon, reagindo com cautela às implicaçoes e natureza radicais da obra de La Boétie, a classificou como anarquista.

[22] Mesnard, op. cit. , p. 395-6.

[23] Sobre os conceitos clássicos e mediavais de tirania, veja John D. Lewis, "The Development of the Theory of Tyrannicide to 1660" em Oscar Jaszi and John D. Lewis, Against the Tyrant: The Tradition and Theory of Tyrannicide (Glencoe, Dl.: The Free Press, 1957), pp. 3-96, esp. pp. 3ff., 20ff.

[24] p. 58.

[25] pp. 58-59.

[26] Segundo Mesnard: "Se La Boétie não faz distinção entre monarquia e tirania (conforme acusação de Bonnefon), é exatamente porque as duas são igualmente ilegítimas para ele, a primeira sendo somente um caso específico da segunda." Mesnard, op. cit., pp. 395-6.  La Boétie também faz uma crítica geral a monarquia ao questionar se ela possui alguma função entre o verdadeiro bem público, "pois é difícil acreditar que haja algo público nesse governo onde tudo é de um." P. 46

[27] p. 46.

[28] p.59.

[29] p. 60.

[30] p. 61.

[31] pp. 64-65.

[32] David Hume escreveria em seu ensaio "Da Origem do Governo":

O hábito logo consolida aquilo que outros princípios da natureza humana originaram; e os homens, uma vez que se acostumam com a obediência, nunca mais consideram abandonar este caminho, que eles e seus ancestrais tanto percorreram. (Ensaios: Morais, Políticos e Literários, p. 39)

[33] pp. 69-70

[34] p. 71.

[35] p. 72.

[36] p. 73.

[37] P. 75.

[38] P. 74.

[39] Ibid.

[40] pp. 74-75.  Bonnefon se aproveita da oportunidade para reivindicar que La Boétie era, no fundo e apesar de seus desvios radicais, um bom conservador e um francês de coração: "Não era a intenção do jovem atacar a ordem estabelecida.  Ele formalmente exclui o rei da França de seu argumento, usando termos que denotam deferência e respeito".  Bonnefon, op. cit., p. xli. Veja também a crítica de Mesnard sobre da errônea interpretação feita por Bonnefon, op. cit., p. 398. 

[41] p. 70.

[42] Lewis, op. cit. pp. 56-57.

[43] p. 77.

[44] p. 78.

[45] pp. 78-79.  John Lewis declara que "Aqui La Boétie coloca o dedo em um importante elemento da tirania que escritores anteriores negligenciaram e que escritores contemporâneos costumam negligenciar".  Lewis, op. cit., p. 56.

[46] pp. 79-80.

[47] p. 65.

[48]  p. 66.

[49] Ibid.

[50] pp. 67-68.

[51] pp. 79-80. Também, pp. 79-86

[52] Veja também a conclusão ponderada em Mesanard, op. cit. , p. 404. Veja também Oscar Jaszi, "The Use and Abuse of Tyrannicide," in Jaszi and Lewis, op. cit. , pp. 254-5.

[53] Mesnard, op. cit., p. 400.

[54] This was La Boetie's Memoir Concerning the Edict of January, 1562. See Frame, op. cit., pp. 72-3, 345.

[55] Mesnard., op. cit., pp. 405-6.

[56] See J.H.M. Salmon, The French Religious Wars in English Political Thought {Oxford: Clarendon Press, 1959), p. 19n.

[57]  O terceiro volume do Memoires de L 'estat de France {1576).  Veja Bonnefon, "Introduction," op. cit. , pp. xlix-l. 

[58] Laski, op. cit. , p. 24.

[59] Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority (Colorado Springs, Co.: Ralph Myles Pub., 1973), p.18.  Sem Traição.

[60] Cecilia Kenyon, "Men of Little Faith: the Anti-Federalists on the Nature of Representative Government," William and Mary Quarterly {1955), pp. 3-46.


Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.



14 comentários
14 comentários
João Pedro Souza Matos 06/01/2012 08:55:51

GENIAL, o IMB está cada vez melhor, vcs já tem esse livro na biblioteca do site?

Responder
Fernando Chiocca 06/01/2012 11:52:41

É só clicar na imagem do livro João.

Responder
Getulio Malveira 07/01/2012 06:23:39

Muito bom. Parabens pela tradução, Fernando.

Responder
Petrus Evelyn Martins 07/01/2012 11:57:27

Excelente texto. Parabéns, muito boa a tradução e as ideias desse grande pensador político.

Responder
Arnaldo 07/01/2012 19:44:00

..."Pois se a tirania realmente depende do consentimento das massas, então o modo mais óbvio de destruí-la é simplesmente as massas retirarem este consentimento. O poder da tirania iria repentinamente entrar em um rápido colapso com esta revolução não violenta."
..."Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que o empurreis ou sacudais, somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem se subtraiu a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se"
Isto lembra - " A revolta de Atlas", de Ayn Rand. Muito bom.

Responder
Erik Frederico Alves Cenaqui 08/01/2012 05:42:00

Meus parabéns ao Fernando Chiocca pela tradução.

Muitas pessoas gostam de citar o livro "O Principe" de Maquiavel como grande obra de ciência política, mas acho que o "Discurso da Servidão Voluntária" é infinitamente superior.

O Instituto Ludwig Von Mises Brasil continua cumprindo muito bem sua função.

Abraços

Responder
Marc... 08/01/2012 19:41:02

Muito obrigado pela tradução Fernando. Texto magnífico!

Esse texto foi como uma bela sessão no psicólogo para mim, tentar livrar minha família dessa nojenta servidão está me dando muito trabalho, e muitas vezes o desânimo bate pela dificuldade e atritos.

Minhas forças foram renovadas, pude compreendê-los melhor e ter mais paciência.

Deste modo, a tendência humana natural de ser livre é finalmente solapada pela força do hábito, pois a razão deste dom inato, não importa o quão bom seja, se dissipa se não for encorajada, sendo que o ambiente sempre nos molda de sua maneira, seja ele qual for, sem levar em consideração os dons naturais.[30] Assim, aqueles que nascem escravizados deveriam ser perdoados, "pois não tendo visto da liberdade sequer a sombra e dela não estando avisados, não percebem que ser escravos lhes é um mal...." Embora, em suma, "a natureza do homem é mesmo de ser franco e querer sê-lo" mas o caráter de uma pessoa "naturalmente conserva a feição que a educação lhe dá." La Boétie conclui que "a primeira razão da servidão voluntária é o costume".

Vocês são heróis, todos nós libertários somos!

La Boétie sustenta que líderes heróicos podem surgir que "vendo seu país maltratado e em más mãos, tendo decidido com boa intenção, íntegra e não dissimulada, libertá-lo".[49] Então, a tarefa óbvia desta corajosa elite com capacidade de discernimento é formar a vanguarda do movimento de resistência revolucionária contra o déspota. Através do processo de educação, irão ensinar a verdade ao povo, irão devolver as pessoas os conhecimentos sobre as bênçãos da liberdade e sobre os mitos e ilusões promovidos pelo estado.

Responder
Rafael 08/01/2012 23:38:52

Obrigado não somente pela tradução, mas por todo seu trabalho e paciência de nos ensinar sobre as ideias dos heróis libertários!

Acredito que o IMB só teria a ganhar com a presença de minarquistas - como o Rodrigo Constantino, que vocês odeiam - e, portanto, união de todos os libertários.

Não posso negar que não perco um dia sem visitar o IMB, parabéns.

Responder
Leandro 09/01/2012 03:27:49

Prezado Rafael, não temos tempo nem energia nem paixão para odiar ninguém. O referido articulista, que já foi membro do IMB, pediu voluntariamente para sair após -- utilizando a desculpa de que Mises não era anarcocapitalista -- ter tentado publicar artigos que defendiam abertamente o intervencionismo estatal, algo que estava em flagrante contradição com os itens a, b, c e d do nosso estatuto.

Atualmente, o referido articulista tem sido visto pelas redes sociais defendendo a homicida política externa americana -- a qual se resume a trucidar árabes e persas e a defender os interesses do lobby evangélico-israelense e do complexo industrial-militar -- e também a candidatura de nulidades como Herman Cain e, principalmente, de Mitt Romney.

O primeiro é um arrivista que foi presidente do Federal Reserve de Kansas City (impossível ter conexões políticas mais poderosas do que as necessárias para ser presidente de alguma sucursal do Fed) e que, em setembro de 2008, deu uma entrevista dizendo que a economia americana estava supimpa e que o setor imobiliário estava robusto. Já o segundo nada mais é do que um típico yuppie da década de 1980, campeão nacional de murismo, indefinição, nulidade e piedosa abstinência de qualquer opinião pessoal sobre o que quer que seja -- além de, obviamente, também estar sedento para mandar mais bombas no Oriente Médio, seguindo ordens do primeiro-ministro israelense (mas sem custos, por favor!). Quando perguntado sobre a constitucionalidade de intervenções estrangeiras, Romney assegurou ao mundo que, antes de qualquer medida, iria sempre "consultar meus advogados". E é esse sujeito que está seriamente cotado para substituir aquela coisa mentalmente disforme chamada Obama.

Por fim, seria interessante saber o que o referido articulista tem a dizer sobre este seu artigo escrito em 2009, quando ainda não havia se convertido ao neoconservadorismo.

Abraços!

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anônimo 09/01/2012 05:11:40

É, parece que virou coisa bastante comum objetivistas (ele se dizia um, ou estou enganado?) mudarem de time. Acho que o estado sempre cresce, não só na política, mas no coração de quem o defende mesmo que mínimo. É o vírus da "moderação". Uma pena.

Responder
mcmoraes 09/01/2012 06:46:31

@anônimo: "...parece que virou coisa bastante comum objetivistas mudarem de time..."

Essa afirmação precisa de uma boa justificativa. Quem são os objetivistas que trocaram de time a ponto de justificá-la? Se não conseguir sustentar sua afirmação faça-me o favor, ora! É um erro crasso colocar articulistas irrelevantes no mesmo patamar de gigantes que se inspiraram fortemente em Rand (e.g., Reisman, Block, etc.).

Responder
anônimo 10/01/2012 02:54:52

Verdade, mcmoraes, acho que deveria ter me referido especificamente a "liberais moderados". Fui precipitado, pois, no momento, me lembrava apenas do Greenspan. Acho que foi mais uma frustração do momento.

Responder
Eduardo R., Rio 11/02/2015 01:02:12

"A servidão voluntária", por João Pereira Coutinho.

Responder
Paulo 02/01/2016 07:20:25

Lendo o artigo agora, em 2016. Grato.

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