Além da boa governança

A crise da dívida soberana na Europa e a contenda nos Estados Unidos sobre o teto da dívida do governo federal têm um significado que transcende a política atual.  Esses acontecimentos denotam o fim de uma era.  A crise financeira da atualidade assinala o fim da época do estado intervencionista de bem-estar social.  Segundo sua própria natureza, este sistema é insustentável porque depende de um endividamento perpétuo do setor público.  O fim do estado intervencionista de bem-estar social está marcado pela falência financeira do estado.

O problema

A destruição da ordem liberal do século XIX, em conjunto com o abandono do padrão-ouro na Primeira Guerra Mundial, produziu um período de caos econômico, de desintegração social, de pobreza e radicalização política que, por sua vez, foi causal para a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.  Na era pós-guerra, foi estabelecida uma nova ordem sob a liderança dos Estados Unidos ao lado do império Soviético.  Com o colapso do império comunista e o declínio relativo dos Estados Unidos, põe-se à prova mais uma vez a ordem econômica e a boa governança.

Cada época precisa reformular a reposta para a questão: o que é necessário para se aproximar de uma boa sociedade?  As mudanças tecnológicas mudam a economia e a sociedade, e cada era está se confrontando novamente com provocações específicas.

Com a revolução industrial surgiu o problema das consequências negativas da divisão do trabalho.  A divisão do trabalho implica especialização crescente, aumentando fortemente a interdependência socioeconômica.  Os ganhos de produtividade trazidos pela especialização permitem um nível de vida cada vez melhor.  Sem os ganhos de produtividade e, assim, sem um alto nível de especialização e uma rede extensa de divisão de trabalho (que por sua vez implica mercados, preços e moeda), a sociedade cai na pobreza.

Esse era o problema fundamental da época industrial e de todas as variações do socialismo — da social-democracia até o nacional-socialismo —, os quais representavam a resposta do século passado ao desafio de que, embora produza altos níveis de riqueza, a economia industrial deixa o indivíduo sempre em posição precária.

O sistema que resultou desse processo cruel de seleção foi o estado intervencionista de bem-estar social. Neste sentido, Francis Fukuyama elogiou o fim da história em 1992, refletindo as consequências da queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética.

Bancarrota do intervencionismo

Fukuyama identificou a democracia liberal do Ocidente como a forma final do governo humano.  Porém, diferentemente da tese de Fukuyama, o que realmente se estabeleceu foi o "welfare-warfare-state" (estado assistencialista e belicista) nos Estados Unidos, o "social-liberalismo" na Europa, o populismo na América Latina e o "capitalismo de estado" na China, na Rússia e em várias outras partes do mundo.  Na realidade de hoje não há nem neoliberalismo nem um sistema capitalista laissez-faire.  O que se chama "democracia liberal" é o estado intervencionista de bem-estar social, caracterizado por uma imensa presença do estado na economia.

O capitalismo de hoje não é um capitalismo liberal; o que realmente existe é um capitalismo burocrático que está sob forte controle e regulamentação dos governos dos estados nacionais.  A característica fundamental deste sistema é um intervencionismo caótico e desordenado — com uma legitimidade precária baseada no sistema redistributivo do estado de bem-estar social e da democracia das massas.  O que existe é um sistema altamente precário, um sistema que está sempre em perigo de colapso.  Cada crise provoca mais intervenções, produz mais burocracia e mais regulação, mais gastos do setor público e uma carga tributária cada vez maior.

Intervencionismo e burocratização são formas de atuar em uma "organização".  A ideia de tratar a sociedade como organização tem sua origem no positivismo de Auguste Comte (1798-1857).  O grande dilema dos nossos dias é que a política atua como se a sociedade fosse uma organização e como se fosse possível "governá-la" por comando em um sistema hierárquico.

Enquanto o intervencionismo recebe aceitação popular, ele está confrontado com o problema de que a política econômica intervencionista pontual provoca confusão e bloqueio, o que resulta, finalmente, em uma carga excessiva de dívidas fiscais e, por fim, numa paralisia da atividade econômica e no declínio da produtividade.  O intervencionismo moderno em sua atuação irritante e caótica destrói os fundamentos da produtividade e da coesão social.  A hiperatividade governamental nervosa produz uma economia que sofre de insuficiente formação de capital e move-se de uma crise à outra.  O que Ludwig von Mises diagnosticou nos anos 20 do século passado é hoje uma realidade inquestionável: o sistema econômico de intervencionismo é insustentável porque inerentemente cada intervenção provoca uma nova intervenção, e assim vai produzindo cada vez mais desordem e calamidades fiscais.

Boa governança

Um programa de boa governança acentua a necessidade de colocar as atividades governamentais e especificamente a política econômica no contexto do sistema inteiro, e assim implica a necessidade de um modelo normativo.

O tema da "boa governança" e, mais geralmente, a pergunta sobre a "boa sociedade" e a "ordem econômico-social", a cada época se apresenta novamente.  Para se manter no tempo, cada sociedade precisa resolver o conflito entre as vontades e cobiças dos indivíduos e as vantagens de viver juntos. Trata-se de inventar e reinventar novamente o modus vivendi social.  Desta forma, estabelece-se o problema essencial da ordem socioeconômica, e para a sua solução é necessário levar em consideração não somente a natureza espontânea que se manifesta na expressão da natureza crua do ser humano, mas também o ideal humano como uma meta essencial e como ponto de orientação.  Ordem — na tradição europeia desde os gregos antigos — significa a busca de uma ordem que seja adequada para o homem como animal político e, assim, para o ser humano como indivíduo que gosta e necessita da sociedade.

A ideia original da ordem, como já foi formulada na antiga filosofia, reside no fato de que, em relação ao mundo social, o espírito investigativo do homem não busca somente o conhecimento sobre a realidade, mas também sistemas ideais ou normativos.  Neste sentido, a busca está orientada para uma ordem conforme a natureza humana.

Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) insistiu na diferença entre cosmos e taxis, onde "cosmos" representa a ordem natural ao passo que "taxis" representa o sistema produzido pela intervenção humana.  Semelhantemente, Tomás de Aquino (1225-1274) separa a lei natural da lei positiva, e o economista francês François Quesnay (1694-1774), autor de "Tableaux economique", aplica a diferença entre a ordre positif e a ordre naturel em sua obra fundadora da fisiocracia.  Adam Smith (1723-1790) usa quase a mesma dicotomia para identificar a ordem natural como a ordem comercial e a caracteriza como o resultado natural do laissez-faire sob a regência da mão invisível.  Carl Menger (1840-1921), o fundador da escola austríaca, formulou a lei das instituições como resultado da ação humana sem plano e sem intenção, e Friedrich Hayek (1899-1992), da mesma escola, desenvolveu a teoria econômica constitucional, ao passo que Walter Eucken (1891-1950) elaborou a ordo-teoria econômica moderna como programa do ordo-liberalismo, o qual preparou a base teórica para estabelecer o sistema da "economia social de mercado" na Alemanha ocidental do pós-guerra.

Constitucionalismo econômico

No campo da política econômica, estamos hoje em um uma situação similar à política estatal de antes da introdução do estado de direito, o qual substituiu o sistema de privilégios particulares e a intervenção ad hoc dos princípios constitucionais.  Como a luta pelo constitucionalismo jurídico, a luta pelo constitucionalismo econômico de hoje está confrontada com fortes preconceitos e descrença.  O mesmo era o caso apenas alguns séculos atrás quando ainda parecia impossível existir a subordinação de poderes políticos na constituição ou haver uma separação entre estado e religião.  Não obstante, o que é aceito quase sem discussão no campo jurídico, falta ainda completamente na esfera econômica. Aqui ainda não existe a separação entre economia e estado.  Ao contrário, durante o século XX, o intervencionismo político na economia aumentou implacavelmente.

Para obter "boa governança" não é suficiente tornar o governo mais eficiente, transparente, participativo e livre de corrupção, como é o projeto dos grandes promotores deste conceito, como o Banco Mundial.  Para obter uma "ordem econômica" onde espontaneamente surja "boa governança", é necessário ter como pré-condição uma separação entre estado e economia.  Neste caminho, o primeiro passo estaria na desestatização do dinheiro, ou, mais precisamente, a sua desnacionalização.

O estado intervencionista de bem-estar social é incapaz de produzir "boa governança".  Este sistema não pode ser qualificado como ordem.  O estado intervencionista do bem-estar social é inerentemente expansivo e, com o seu crescimento, produz cada vez mais desordem.  Para avançar no caminho de estabelecer um sistema de ordem, é necessário minimizar a esfera política.

O implacável crescimento do estado é possível em decorrência do acesso dos governos ao crédito ilimitado, pois, no sistema vigente, é o próprio estado quem tem soberania sobre a moeda.  O projeto de minimização da atuação do governo não pode ser realizado enquanto os governos continuarem mantendo sua supremacia sobre a criação de moeda.

Nos Estados Unidos já existe o formidável movimento político para abolir o banco central americano, um movimento que, por sua vez, incentivou fortemente o interesse em teorias que tratam deste assunto, como é o caso da escola austríaca da economia.  Ao longo das últimas décadas, a discussão monetária se concentrou no tema de como salvaguardar a independência dos bancos centrais das intervenções políticas.  Entretanto, mais fundamental é o tema de como é possível livrar a moeda da supremacia do estado.


[Publicado originalmente no Ordem Livre]

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SOBRE O AUTOR

Antony Mueller
é doutor pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha (FAU) e, desde 2008, professor de economia na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde ele atua também no Centro de Economia Aplicada. Antony Mueller é fundador do The Continental Economics Institute (CEI) e mantém em português os blogs Economia Nova e Sociologia econômica





A meu ver, essa "desregulamentação" estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição "liberal", que não implicará nos efeitos desejados e previstos.

Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.

Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.

Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente

Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.

No mais, ótimo artigo.
Gustavo, os Dinamarqueses podem usufruir desse tipo de assistencialismo, justamente porque o mercado deles é produtivo.

O mercado deles é produtivo como consequência da LIBERDADE DO MESMO, como o próprio artigo aponta.

Lá não existe salario mínimo, o imposto sobre o consumo é baixo, assim como o imposto sob pessoa jurídica.
No máximo, o imposto de renda é alto, mas eles tem uma moeda forte e estável, um lugar livre pra se empreender e contratar alguém(não existe nem salário minimo lá!).

Defender o modelo Dinamarques na situação Brasileira demonstra toda a ignorância básica em economia, nosso mercado fechado produz pouco pra aguentar um estado desse tamanho. Ainda sim, o estado da Dinamarca é menor que o Brasileiro, nunca ouvi falar sobre lá ter quase 40 ministérios, nunca ouvi falar lá sobre a existência de Agencias Reguladoras em todos os setores do Mercado, nunca ouvi falar lá sobre a existência de centenas de estatais!

E mais, a crise Sueca dos anos 80 justamente explica isso, o Welfare explodindo nessa época acabou ''sufocando'' o mercado, deixando-os em uma crise enorme de déficits astronomicos.
Qual foi a solução?

Austeridade e Livre-Mercado, na década de 90 a suécia voltou a crescer fortemente, uma reforma radical de corte de gastos e liberdade de mercado, no fim das década de 80 e começo da 90, permitiu que a Suécia saísse da crise causada pelo Welfare.

Mas por fim, você acha justo tirar o dinheiro das pessoas a força pra sustentar tudo isso para os que não querem trabalhar?

Antes de qualquer boa consequência, analise a ética e a moral.
É como querer defender o homicídio, dizendo que isso amenizara a escassez na terra no futuro. Não interessa, homicídio de inocentes é errado, é irrelevante as boas ou ruins consequências que o crime pode trazer.

E mais, Noruega já esta retirando dinheiro do seu fundo, mais uma vez veremos mais uma crise em alguns escandinavos, o peso do estado não dura muito, por mais produtivo que um mercado seja. É economicamente impossível, a empiria da ciência economica prova isso!

O texto apenas demonstra que o sistema capitalista, ainda mais a forma liberal, é totalmente ineficiente.

Senão vejamos,

1: hoje já não é proibido nenhuma empresa ter seus laboratórios e certificados de qualidade internos ou externos, inclusive no Brasil existe a certificação "Certified Humane Brasil é o representante na América do Sul da Humane Farm Animal Care (HFAC), a principal organização internacional sem fins lucrativos de certificação voltada para a melhoria da vida das criações animais na produção de alimentos, do nascimento até o abate"; (não necessita liberalismo para isso), inclusive a Korin agropecuária é certificada por essa empresa, entre tantas outras.

2: Não é proibido nenhuma instituição avaliar a qualidade dos produtos e denunciar caso seja de péssima abaixo do esperado; (não necessita liberalismo para isso também)

3: No liberalismo estas mesmas instituições que avaliariam a qualidade ou emitiriam certificados poderiam ser construídas justamente para os objetivos do bloco gigante de algum ramo, como por exemplo carne, tendo esse poder eles também teriam o poder de patrocinar jornais e revistas para desmentir qualquer empresa de certificados privados concorrente e pronto, num mundo globalizado quem não aparece não é visto. O lucro dos grandes blocos estaria garantido... num capitalismo sem regulação estatal quem iria impedir isso? Da mesma forma que a "Certificadora" do grande grupo poderia difamar as carnes de um grupo concorrente.

claro, se não existissem grupos, talvez até funcionaria, porém pq não criar grupos para ter maior vulto de recursos para maior propaganda e maior lucro? Justamente. Apenas prova objetivo maior - lucro - é o motor para irregularidades, seja de agente público ou privado.

aguardando respostas...

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Tiago RC  08/08/2011 09:04
    Tomara que aconteça, mas acho um tanto quanto otimista dizer "A crise financeira da atualidade assinala o fim da época do estado intervencionista de bem-estar social."

    A grande maioria das pessoas pensa que essa crise toda é culpa justamente de uma suposta falta de intervencionismo. Enquanto a ignorância reinar dessa forma, tenho dificuldades em ver o intervencionismo acabar. A não ser que o autor queira implicar que o "estado intervencionista de bem-estar social" pode ser substituído por algo ainda pior...
  • mcmoraes  08/08/2011 09:59
    Boa questão, Tiago RC. Penso que seria oportuna a criação de uma métrica objetiva de intervencionismo a nível global. Imagino algo como o índice de liberdade econômica do Heritage Foundation. Dependendo das variáveis utilizadas no cálculo, seria possível fazer aproximações baseadas nos registros históricos nos últimos 50 anos e, com isso, ter uma noção mais clara sobre o crescimento positivo ou negativo do intervencionismo a nível global.
  • Maurício Goncalves  08/08/2011 11:19
    Olá, Moraes, tudo bem?

    Esta métrica já existe. A do heritage foundation:www.heritage.org/index/ranking

    Ela não é perfeita, mas acredito que já é um começo do que vc está querendo...

    Abraços,

    Maurício
  • Maurício Goncalves  08/08/2011 11:27
    Putz, desculpe-me, eu li rápido o seu comentário. Não vi que havia mencionado o da Heritage...

    Abraço
  • Luiz Cesar  08/08/2011 11:10
    O primeiro passo na direção de diminuir a mão pesada do estado na economia é limitar o poder da classe política, principalmente nas esferas executivas e legislativas pois estes são os maiores beneficiários da perpetuação do atual sistema.
  • Eduardo  11/08/2011 08:29
    Luiz, Atacar o sintoma não resolve os problemas. É preciso agir na origem deles. E a origem é o desconhecimento da população em relação à economia austríaca.
  • Ubiratan Iorio  08/08/2011 15:49
    Muito bom o seu artigo, Herr Antony! Coisa de mestre!\r
    Um Umlaufsmittel bem apertado pra você!
  • João Pedro Souza Matos  08/08/2011 17:34
    Para acabarmos com o intervencionismo da forma que queremos e fazendo tuo dar certo, é necessário uma enorme campanha de esclarecimento da população, mas infelizmente ainda não temos isso, por isso a situação pode piorar, infelizmente.
  • Gabriel Meurer  08/08/2011 18:02
    Texto inconclusivo e um pouco confuso.
  • Felix  08/08/2011 18:42
    Tive esta mesma impressão.
    O autor tem muito conhecimento, todavia faltou coesão e linha de argumentação. Tem algumas referências esparsas para dar credibilidade mas estão muito soltas...
  • Dillon  09/08/2011 00:12
    Descordo de você Félix, o texto é claro, sucinto e objetivo! O que não entendo é o seguinte Herr Müller, veja o exemplo do partido republicado americano sempre teve uma política de não intervenção, diminuição dos imposto e combate a corrupção, porém eles não se saíram melhor que o intervencionismo dos democratas, o professor descreve (O intervencionismo moderno em sua atuação irritante e caótica destrói os fundamentos da produtividade e da coesão social). Hoje os republicanos parecem está mais dispostos a tornarem os ricos cada vez mais ricos! É interessante o que von Mises descreve sobre os bancos, pois durante crise do petróleo dos anos 70, o chefe Federal Reserve(FED), manipulou o valor do dólar e disse ao mundo: - A moeda é nossa o problema é de vocês......\r
    O mundo apostando no dólar teve que ao menos rever suas estratégias sobre a moeda,
  • Emerson Luis  06/04/2016 11:18

    "Fukuyama identificou a democracia liberal do Ocidente como a forma final do governo humano. Porém, diferentemente da tese de Fukuyama, o que realmente se estabeleceu foi o "welfare-warfare-state" (estado assistencialista e belicista) nos Estados Unidos, o "social-liberalismo" na Europa, o populismo na América Latina e o "capitalismo de estado" na China, na Rússia e em várias outras partes do mundo."

    Fukuyama disse que a democracia liberal é "a forma final do governo humano" não no sentido de que todos os países se tornariam liberais, mas no sentido de que esta era o melhor sistema social possível.

    A competição entre os países exige crescente tecnologia, a tecnologia exige níveis de instrução mais elevados na população em geral e pessoas mais instruídas querem liberdade.

    Mas Fukuyama também disse que nem todos os países optariam pelo liberalismo e que poderiam haver retrocessos na liberdade. Talvez ele devesse ter escolhido outro nome para seu livro, mas muitos interpretaram errado suas ideias.

    * * *


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