Além da boa governança
por , segunda-feira, 8 de agosto de 2011

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mueller.jpgA crise da dívida soberana na Europa e a contenda nos Estados Unidos sobre o teto da dívida do governo federal têm um significado que transcende a política atual.  Esses acontecimentos denotam o fim de uma era.  A crise financeira da atualidade assinala o fim da época do estado intervencionista de bem-estar social.  Segundo sua própria natureza, este sistema é insustentável porque depende de um endividamento perpétuo do setor público.  O fim do estado intervencionista de bem-estar social está marcado pela falência financeira do estado.

O problema

A destruição da ordem liberal do século XIX, em conjunto com o abandono do padrão-ouro na Primeira Guerra Mundial, produziu um período de caos econômico, de desintegração social, de pobreza e radicalização política que, por sua vez, foi causal para a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.  Na era pós-guerra, foi estabelecida uma nova ordem sob a liderança dos Estados Unidos ao lado do império Soviético.  Com o colapso do império comunista e o declínio relativo dos Estados Unidos, põe-se à prova mais uma vez a ordem econômica e a boa governança.

Cada época precisa reformular a reposta para a questão: o que é necessário para se aproximar de uma boa sociedade?  As mudanças tecnológicas mudam a economia e a sociedade, e cada era está se confrontando novamente com provocações específicas.

Com a revolução industrial surgiu o problema das consequências negativas da divisão do trabalho.  A divisão do trabalho implica especialização crescente, aumentando fortemente a interdependência socioeconômica.  Os ganhos de produtividade trazidos pela especialização permitem um nível de vida cada vez melhor.  Sem os ganhos de produtividade e, assim, sem um alto nível de especialização e uma rede extensa de divisão de trabalho (que por sua vez implica mercados, preços e moeda), a sociedade cai na pobreza.

Esse era o problema fundamental da época industrial e de todas as variações do socialismo — da social-democracia até o nacional-socialismo —, os quais representavam a resposta do século passado ao desafio de que, embora produza altos níveis de riqueza, a economia industrial deixa o indivíduo sempre em posição precária.

O sistema que resultou desse processo cruel de seleção foi o estado intervencionista de bem-estar social. Neste sentido, Francis Fukuyama elogiou o fim da história em 1992, refletindo as consequências da queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética.

Bancarrota do intervencionismo

Fukuyama identificou a democracia liberal do Ocidente como a forma final do governo humano.  Porém, diferentemente da tese de Fukuyama, o que realmente se estabeleceu foi o "welfare-warfare-state" (estado assistencialista e belicista) nos Estados Unidos, o "social-liberalismo" na Europa, o populismo na América Latina e o "capitalismo de estado" na China, na Rússia e em várias outras partes do mundo.  Na realidade de hoje não há nem neoliberalismo nem um sistema capitalista laissez-faire.  O que se chama "democracia liberal" é o estado intervencionista de bem-estar social, caracterizado por uma imensa presença do estado na economia.

O capitalismo de hoje não é um capitalismo liberal; o que realmente existe é um capitalismo burocrático que está sob forte controle e regulamentação dos governos dos estados nacionais.  A característica fundamental deste sistema é um intervencionismo caótico e desordenado — com uma legitimidade precária baseada no sistema redistributivo do estado de bem-estar social e da democracia das massas.  O que existe é um sistema altamente precário, um sistema que está sempre em perigo de colapso.  Cada crise provoca mais intervenções, produz mais burocracia e mais regulação, mais gastos do setor público e uma carga tributária cada vez maior.

Intervencionismo e burocratização são formas de atuar em uma "organização".  A ideia de tratar a sociedade como organização tem sua origem no positivismo de Auguste Comte (1798-1857).  O grande dilema dos nossos dias é que a política atua como se a sociedade fosse uma organização e como se fosse possível "governá-la" por comando em um sistema hierárquico.

Enquanto o intervencionismo recebe aceitação popular, ele está confrontado com o problema de que a política econômica intervencionista pontual provoca confusão e bloqueio, o que resulta, finalmente, em uma carga excessiva de dívidas fiscais e, por fim, numa paralisia da atividade econômica e no declínio da produtividade.  O intervencionismo moderno em sua atuação irritante e caótica destrói os fundamentos da produtividade e da coesão social.  A hiperatividade governamental nervosa produz uma economia que sofre de insuficiente formação de capital e move-se de uma crise à outra.  O que Ludwig von Mises diagnosticou nos anos 20 do século passado é hoje uma realidade inquestionável: o sistema econômico de intervencionismo é insustentável porque inerentemente cada intervenção provoca uma nova intervenção, e assim vai produzindo cada vez mais desordem e calamidades fiscais.

Boa governança

Um programa de boa governança acentua a necessidade de colocar as atividades governamentais e especificamente a política econômica no contexto do sistema inteiro, e assim implica a necessidade de um modelo normativo.

O tema da "boa governança" e, mais geralmente, a pergunta sobre a "boa sociedade" e a "ordem econômico-social", a cada época se apresenta novamente.  Para se manter no tempo, cada sociedade precisa resolver o conflito entre as vontades e cobiças dos indivíduos e as vantagens de viver juntos. Trata-se de inventar e reinventar novamente o modus vivendi social.  Desta forma, estabelece-se o problema essencial da ordem socioeconômica, e para a sua solução é necessário levar em consideração não somente a natureza espontânea que se manifesta na expressão da natureza crua do ser humano, mas também o ideal humano como uma meta essencial e como ponto de orientação.  Ordem — na tradição europeia desde os gregos antigos — significa a busca de uma ordem que seja adequada para o homem como animal político e, assim, para o ser humano como indivíduo que gosta e necessita da sociedade.

A ideia original da ordem, como já foi formulada na antiga filosofia, reside no fato de que, em relação ao mundo social, o espírito investigativo do homem não busca somente o conhecimento sobre a realidade, mas também sistemas ideais ou normativos.  Neste sentido, a busca está orientada para uma ordem conforme a natureza humana.

Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) insistiu na diferença entre cosmos e taxis, onde "cosmos" representa a ordem natural ao passo que "taxis" representa o sistema produzido pela intervenção humana.  Semelhantemente, Tomás de Aquino (1225-1274) separa a lei natural da lei positiva, e o economista francês François Quesnay (1694-1774), autor de "Tableaux economique", aplica a diferença entre a ordre positif e a ordre naturel em sua obra fundadora da fisiocracia.  Adam Smith (1723-1790) usa quase a mesma dicotomia para identificar a ordem natural como a ordem comercial e a caracteriza como o resultado natural do laissez-faire sob a regência da mão invisível.  Carl Menger (1840-1921), o fundador da escola austríaca, formulou a lei das instituições como resultado da ação humana sem plano e sem intenção, e Friedrich Hayek (1899-1992), da mesma escola, desenvolveu a teoria econômica constitucional, ao passo que Walter Eucken (1891-1950) elaborou a ordo-teoria econômica moderna como programa do ordo-liberalismo, o qual preparou a base teórica para estabelecer o sistema da "economia social de mercado" na Alemanha ocidental do pós-guerra.

Constitucionalismo econômico

No campo da política econômica, estamos hoje em um uma situação similar à política estatal de antes da introdução do estado de direito, o qual substituiu o sistema de privilégios particulares e a intervenção ad hoc dos princípios constitucionais.  Como a luta pelo constitucionalismo jurídico, a luta pelo constitucionalismo econômico de hoje está confrontada com fortes preconceitos e descrença.  O mesmo era o caso apenas alguns séculos atrás quando ainda parecia impossível existir a subordinação de poderes políticos na constituição ou haver uma separação entre estado e religião.  Não obstante, o que é aceito quase sem discussão no campo jurídico, falta ainda completamente na esfera econômica. Aqui ainda não existe a separação entre economia e estado.  Ao contrário, durante o século XX, o intervencionismo político na economia aumentou implacavelmente.

Para obter "boa governança" não é suficiente tornar o governo mais eficiente, transparente, participativo e livre de corrupção, como é o projeto dos grandes promotores deste conceito, como o Banco Mundial.  Para obter uma "ordem econômica" onde espontaneamente surja "boa governança", é necessário ter como pré-condição uma separação entre estado e economia.  Neste caminho, o primeiro passo estaria na desestatização do dinheiro, ou, mais precisamente, a sua desnacionalização.

O estado intervencionista de bem-estar social é incapaz de produzir "boa governança".  Este sistema não pode ser qualificado como ordem.  O estado intervencionista do bem-estar social é inerentemente expansivo e, com o seu crescimento, produz cada vez mais desordem.  Para avançar no caminho de estabelecer um sistema de ordem, é necessário minimizar a esfera política.

O implacável crescimento do estado é possível em decorrência do acesso dos governos ao crédito ilimitado, pois, no sistema vigente, é o próprio estado quem tem soberania sobre a moeda.  O projeto de minimização da atuação do governo não pode ser realizado enquanto os governos continuarem mantendo sua supremacia sobre a criação de moeda.

Nos Estados Unidos já existe o formidável movimento político para abolir o banco central americano, um movimento que, por sua vez, incentivou fortemente o interesse em teorias que tratam deste assunto, como é o caso da escola austríaca da economia.  Ao longo das últimas décadas, a discussão monetária se concentrou no tema de como salvaguardar a independência dos bancos centrais das intervenções políticas.  Entretanto, mais fundamental é o tema de como é possível livrar a moeda da supremacia do estado.


[Publicado originalmente no Ordem Livre]

Antony Mueller é doutor pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha (FAU) e, desde 2008, professor de economia na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde ele atua também no Centro de Economia Aplicada. Antony Mueller é fundador do The Continental Economics Institute (CEI) e mantém em português os blogs Economia Nova e Sociologia econômica





11 comentários
11 comentários
Tiago RC 08/08/2011 09:04:58

Tomara que aconteça, mas acho um tanto quanto otimista dizer "A crise financeira da atualidade assinala o fim da época do estado intervencionista de bem-estar social."

A grande maioria das pessoas pensa que essa crise toda é culpa justamente de uma suposta falta de intervencionismo. Enquanto a ignorância reinar dessa forma, tenho dificuldades em ver o intervencionismo acabar. A não ser que o autor queira implicar que o "estado intervencionista de bem-estar social" pode ser substituído por algo ainda pior...

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mcmoraes 08/08/2011 09:59:53

Boa questão, Tiago RC. Penso que seria oportuna a criação de uma métrica objetiva de intervencionismo a nível global. Imagino algo como o índice de liberdade econômica do Heritage Foundation. Dependendo das variáveis utilizadas no cálculo, seria possível fazer aproximações baseadas nos registros históricos nos últimos 50 anos e, com isso, ter uma noção mais clara sobre o crescimento positivo ou negativo do intervencionismo a nível global.

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Maurício Goncalves 08/08/2011 11:19:24

Olá, Moraes, tudo bem?

Esta métrica já existe. A do heritage foundation:www.heritage.org/index/ranking

Ela não é perfeita, mas acredito que já é um começo do que vc está querendo...

Abraços,

Maurício

Responder
Maurício Goncalves 08/08/2011 11:27:02

Putz, desculpe-me, eu li rápido o seu comentário. Não vi que havia mencionado o da Heritage...

Abraço

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Luiz Cesar 08/08/2011 11:10:18

O primeiro passo na direção de diminuir a mão pesada do estado na economia é limitar o poder da classe política, principalmente nas esferas executivas e legislativas pois estes são os maiores beneficiários da perpetuação do atual sistema.

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Eduardo 11/08/2011 08:29:58

Luiz, Atacar o sintoma não resolve os problemas. É preciso agir na origem deles. E a origem é o desconhecimento da população em relação à economia austríaca.

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Ubiratan Iorio 08/08/2011 15:49:09

Muito bom o seu artigo, Herr Antony! Coisa de mestre!\r
Um Umlaufsmittel bem apertado pra você!

Responder
João Pedro Souza Matos 08/08/2011 17:34:07

Para acabarmos com o intervencionismo da forma que queremos e fazendo tuo dar certo, é necessário uma enorme campanha de esclarecimento da população, mas infelizmente ainda não temos isso, por isso a situação pode piorar, infelizmente.

Responder
Gabriel Meurer 08/08/2011 18:02:43

Texto inconclusivo e um pouco confuso.

Responder
Felix 08/08/2011 18:42:41

Tive esta mesma impressão.
O autor tem muito conhecimento, todavia faltou coesão e linha de argumentação. Tem algumas referências esparsas para dar credibilidade mas estão muito soltas...

Responder
Dillon 09/08/2011 00:12:43

Descordo de você Félix, o texto é claro, sucinto e objetivo! O que não entendo é o seguinte Herr Müller, veja o exemplo do partido republicado americano sempre teve uma política de não intervenção, diminuição dos imposto e combate a corrupção, porém eles não se saíram melhor que o intervencionismo dos democratas, o professor descreve (O intervencionismo moderno em sua atuação irritante e caótica destrói os fundamentos da produtividade e da coesão social). Hoje os republicanos parecem está mais dispostos a tornarem os ricos cada vez mais ricos! É interessante o que von Mises descreve sobre os bancos, pois durante crise do petróleo dos anos 70, o chefe Federal Reserve(FED), manipulou o valor do dólar e disse ao mundo: - A moeda é nossa o problema é de vocês......\r
O mundo apostando no dólar teve que ao menos rever suas estratégias sobre a moeda,

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